AL aprova aumento da remuneração de servidores do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15/03), 13 projetos de iniciativa do Poder Executivo, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),  Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mesa Diretora e de autoria parlamentar. Foram aprovados ainda 601 requerimentos.

Do Executivo, foi acatado pelo Plenário o projeto de lei complementar nº 04/18, que tem como objetivo aumentar a remuneração mensal dos servidores contratados de forma temporária pelas universidades estaduais; o projeto de lei nº 15/18, que busca atualizar as atribuições do cargo de auditor fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Federal, e o projeto de lei nº 18/18, que institui o auxílio-alimentação, em pecúnia aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta.

Os deputados aprovaram ainda dois projetos de lei do Tribunal Justiça. O de  nº 14/18 visa corrigir distorções remuneratórias geradas pela Lei nº 15.645/14, que autorizou o TJ a efetuar as progressões de referência e as promoções de classes dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e o nº 22/18 promove a revisão geral da renumeração dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro III, também do Judiciário. 

Do TCE, o nº 17/18 promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos, representações e gratificações dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Há ainda o nº 21/18, do Ministério Público do Estado, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Corte.

A Mesa Diretora teve cinco projetos deliberados favoravelmente, um de resolução e o restante de lei. O de resolução nº 02/18 concede licença ao deputado Carlos Felipe (PCdoB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. No seu lugar, ocupa a cadeira o suplente imediato, deputado George Valentim (PCdoB), que foi dispensado de prestar o juramento constitucional por já ter ocupado o cargo anteriormente.

Os projetos de lei da Mesa são: o nº 36/18, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo; nº 37/18, que promove a revisão da representação dos cargos de diretor-geral, diretores adjuntos, chefe de gabinete da Presidência e procurador, entre outros; o nº 38/18, que promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo, e nº 39/18, que fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do estado do Ceará.

De autoria do deputado David Durand (PRP), o projeto de lei nº 30/18 institui o Dia Estadual dos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino de Deus no âmbito do estado do Ceará.

LS/PN