O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), encerrou, nesta sexta-feira (16/03), a Semana do Consumidor 2018. A programação, pensada para marcar o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, foi finalizada com o Seminário de Defesa do Consumidor e homenagens ao promotor de Justiça, servidor e ex-servidor de 2017 pelo DECON. O evento foi realizado no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE.
Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, destacou duas ferramentas disponíveis para todos os consumidores e que, para ele, aproximam o direito do consumidor do consumidor dos cidadãos – os sites Consumidor Vencedor e Consumidor.gov – ressaltando a importância do Código de Defesa do Consumidor. “Nós sabemos que, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor não é letra morta. Então ele é muito importante. É um ordenamento jurídico aplaudido por todos, inclusive por empresários que têm a exata noção das suas obrigações e também dos seus direitos. E a sociedade precisa dessas balizas. Então, parabéns às senhoras e aos senhores que fazem com que o Código de Defesa do Consumidor seja um exemplo não apenas no Brasil mas em todo o mundo”, disse.
Em sua programação, o seminário contou com dois painéis. No primeiro, o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Nestor Alexandre de Souza Júnior, abordará “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e sua repercussão na defesa do consumidor”; em seguida, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, tratará sobre “Consumidor Vencedor – inovações e conquistas”.
Ao fim do seminário, a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio entregou placas em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em benefício da proteção e defesa do consumidor à titular da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível Criminal da Comarca Juazeiro do Norte, Efigênia Cruz, à coordenadora do CAO Consumidor do MPRJ, promotora de Justiça Christiane de Amorim Cavassa Freire, ao assessor jurídico do DECON, Ismael Braz, e à ex-coordenadora do Setor de Fiscalização do DECON, Aurineide Castelo Branco.
mpce
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