AL aprova reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (22/03), dois projetos de lei do Poder Executivo e 54 requerimentos.  As matérias tratam, respectivamente, da reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e da abertura de crédito especial para diversas áreas do Governo.

O projeto de lei nº 19/18 autoriza a criação de crédito especial de cerca de R$ 12 milhões para contemplar ações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e de secretarias ligadas às áreas prisional, de saúde, meio ambiente e de cidades. As inclusões no orçamento estão fundamentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.

Já o de nº 20/18 dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e a instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec). A matéria foi aprovada com três votos contrários, dos deputados Roberto Mesquita (PSD), Nestor Bezerra (Psol) e Fernanda Pessoa (PR), que questionaram a falta de debate mais aprofundado do projeto. 

Também foram aprovadas dez emendas à mensagem, cinco já apreciadas anteriormente pela Mesa Diretora, sendo quatro de autoria conjunta dos deputados Elmano Freitas (PT) e Carlos Felipe (PCdoB) e uma do deputado Elmano Freitas. Outras cinco foram apresentadas ao Plenário: duas do deputado Agenor Neto (MDB) e três do deputado Nestor Bezerra.

Uma das emendas aprovadas, do deputado Agenor Neto, modifica a redação do artigo 72 da mensagem e exclui a remuneração prevista na lei no valor de R$ 3.500,00 para o exercício da função de conselheiro do Conselho de Gestão, garantindo, em contrapartida, aos conselheiros o direito de gozar um dia de folga após a reunião do colegiado. Já emenda do deputado Nestor Bezerra obriga o Issec a notificar o usuário quando ele atingir 50 dias de atraso na quitação das contribuições mensais. Nessa mesma linha, outra emenda do mesmo parlamentar estabelece um prazo superior a 60 dias para a suspensão da cobertura assistencial de saúde ao titular e dependentes do Issec, após regular notificação para o caso de inadimplência.

Os projetos aprovados seguirão agora para a apreciação e sanção do governador, e devida publicação no Diário Oficial.

LS/WR/CG

Contribuintes podem doar até 3% do IR devido ao Fundo Municipal

Os contribuintes caucaienses podem ajudar o município a garantir dias ainda melhores para crianças e adolescentes. No ato da declaração do Imposto de Renda deste ano, é possível direcionar até 3% do tributo devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

As doações podem ser feitas até 30 de abril por cidadãos e empresas, conforme normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelas Instruções Normativas da Receita Federal. O ato não se trata de um reembolso para o contribuinte, mas de uma destinação que pode ser deduzida pelo IR.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdica), Evando de Sousa ressalta que a contribuição não resulta em ônus para o declarante. “O contribuinte estará ajudando a fortalecer as políticas públicas municipais para crianças e adolescentes, principalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.”

A concessão ao FMDCA é prerrogativa legal exclusiva do contribuinte. Caso não escolha esta opção, o imposto devido será necessariamente transferido para o Tesouro Nacional. Para dar destino às doações, Comdica baixa editais para as entidades de Caucaia inscreverem projetos direcionados ao trabalho com crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade social ou que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas.

Para fazer a doação, o interessado precisa declarar por meio do programa de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A doação poderá ser formalizada apenas no modelo de declaração completa por meio do pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Os dados para a doação são:

Fundo da Criança e Adolescente

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 1089

Conta Corrente: 136-5

CNPJ: 07.616.162/0001-06

Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprova promoção de juízes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (22/03), a promoção de dois juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade. A reunião foi conduzida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente da Corte.

Pelo critério de merecimento, o juiz substituto Niwton de Lemos Barbosa, da Comarca de Barro, foi aprovado para a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo, de Entrância Intermediária. O cargo estava vago com a remoção do juiz Jorge Cruz de Carvalho, para auxiliar da 4ª Zona Judiciária, com sede em Russas.

Por antiguidade, Ana Izabel de Andrade Lima Pontes, juíza titular da Comarca de Guaiúba, foi promovida para 3ª Vara da Comarca de Maranguape, de Entrância Intermediária, cargo vago com a promoção do juiz Fabiano Damasceno Maia, para titularidade da 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

tjce

Anfiteatro recebe espetáculo nesta sexta (23)

A praça do Anfiteatro de Caucaia, localizada no Centro da Sede, recebe nesta sexta-feira (23/3) o espetáculo “Jesus, o Cristo”. A apresentação iniciará às 20 horas e será aberta ao público.

O evento conta com o apoio institucional da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Setur), e abordará a vida, a paixão, a morte e a ressureição de Jesus Cristo.

O espetáculo faz parte do programa “Mãos que Ajudam”, desenvolvido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e voluntários. A encenação da Paixão de Cristo será mesclada com outras expressões de arte, como a música e a dança.

Cerca de 100 atores compõem o elenco da apresentação, que tem o objetivo de “trazer mais espiritualidade aos caucaienses, tocar o coração do público e mostrar a história de Cristo.”

SERVIÇO

ESPETÁCULO “JESUS, O CRISTO”

QUANDO: 23 de março, às 20 horas.

ONDE: rua José Matias de Brito, nº 444/534, no Centro da Sede.

Grupos de Apoio Psicossocial estão com inscrições abertas na Capital e Interior

A Pró-Reitoria de Política Estudantis (Prae), em parceria com o Núcleo de Apoio Psicossocial à Comunidade da Universidade Estadual do Ceará (Napsi), está com inscrições abertas para participação em Grupos de Apoio Psicossocial, voltados aos alunos da Uece.

Neste semestre, as atividades ocorrem no campus Itaperi (Fortaleza) e nas faculdades de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc), de Educação de Itapipoca (Facedi) e de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam). Entre os temas que serão debatidos, estão “Meu Papel na Universidade”; “Minhas Motivações”; “Ansiedade e Estresse”; e “Exigências do Mundo Contemporâneo”.

Segundo o pró-reitor da Prae, Emerson Mariano, as atividades incluem apoio psicossocial, reforço a mecanismos de defesa e psíquicos, reorganização da dinâmica interpessoal e compreensão do papel do indivíduo na sociedade

Em Fortaleza, as inscrições devem ser feitas na coordenação do curso de Psicologia (Bloco P - Campus Itaperi), sendo disponibilizadas 20 vagas por grupo. No Interior, os alunos devem procurar a diretoria de cada campus, com oferta de 30 vagas por encontro. Para se inscrever, o estudante deve apresentar carteira de estudante ou comprovante de matrícula.

Em Fortaleza, as atividades serão realizadas entre os dias 2 e 27 de abril, de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 13h, na Prae. No caso, os alunos escolhem um dia para participar semanalmente. No Interior, os encontros vão ocorrer nos dias 23 de março (Feclesc), 13 de abril (Facedi) e 11 de maio (Fafidam), sempre das 9h às 15h30.

No segundo semestre, serão contemplados o campus Fátima (Fortaleza), as faculdades de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (Fecli) e de Educação de Crateús (Faec) e o Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns (Cecitec).

Confira os fôlderes da Capital e do Interior. 

Entrevista coletiva com a primeira-dama Erika Amorim

A primeira-dama Erika Amorim concede entrevista coletiva nesta sexta-feira (23/3), às 10 horas, no Gabinete do Prefeito. Em pauta: o lançamento oficial da campanha de Caucaia para o município ganhar o Selo Unicef, uma certificação internacional que reconhece gestões engajadas em reduzir desigualdades e garantir direitos de crianças e adolescentes. Liderada por Erika, a Comissão Intersetorial do Selo já elaborou um plano com 87 ações. O documento foi batizado pela população de “Projeto Xodó”. Caucaia volta à disputa do Selo Unicef após pelo menos oito anos sem concorrer ao prêmio.

SERVIÇO

ENTREVISTA COLETIVA DA PRIMEIRA DAMA

LOCAL: Gabinete do Prefeito.

HORÁRIO: 10 horas.

ENDEREÇO: rodovia CE-090, Km 1, nº 1.076, no bairro Itambé.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quinta-feira (22/03)

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av Demetrio de Menezes ,3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av. Jornalista Tomaz Coelho,408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Aplicador de inseticida	02
Assistente administrativo	01
Auxiliar de limpeza	06
Auxiliar de mecânico de autos	02
Costureira de máquinas industriais	02
Costureira em geral	03
Cozinheiro de restaurante	01
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)	01
Desenhista técnico (artes gráficas)	01
Esteticista facial	02
Gerente de farmácia	03
Laqueador de móveis	01
Manicure	02
Mecânico de automóvel	01
Monitor infantil	02
Montador de móveis de madeira	01
Motorista de ônibus urbano	02
Operador de caixa	13
Passador de roupas	01
Pizzaiolo	02
Professor de ensino fundamental nas quatro primeiras séries	01
Professor de ensino pré-escolar	01
Repositor de mercadorias	14
Revisor de tecidos acabados	01
Revisor têxtil	01
Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins	01
Supervisor de manutenção de máquinas e equipamentos	01
Supervisor de telemarketing e atendimento	01
Vendedor interno	02
Vendedor pracista	06
Vidraceiro	02
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente balconista	05
Atendente de lojas	01
Atendente de telemarketing	11
Auxiliar de limpeza	05
Auxiliar de linha de produção	04
Auxiliar de manutenção predial	05
Auxiliar operacional de logística	02
Consultor de vendas	09
Estoquista	18
Operador de caixa	11
Porteiro	01
Propagandista de produtos famacêuticos	01
Recepcionista atendente	10
Recepcionista, em geral	02
Recuperador de crédito	10
Selecionador de castanha de caju	01
Telefonista	01

População de rua começa a ser capacitada

Vinte e cinco pessoas em situação de rua começam nesta quarta-feira (21/3) a ser capacitadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Elas participarão do curso “Jardinagem, hortas e plantações”, que integra o programa “Trilhando Novos Caminhos.”

A capacitação será feita pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (POP) e as aulas acontecerão duas vezes por semana até 29 de junho. Com isso, a Prefeitura quer facilitar a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

É a primeira vez que o POP promove uma ação desta natureza. “É inovador e já há a ideia de fazermos outras capacitações. Depois do curso, a gente vai articular vagas com instituições parcerias. Vamos fortalecer esse usuário capacitado com a elaboração do currículo dele, dando orientações sobre empreendedorismo, facilitar a confecção de cartões de visita pra ajudar na divulgação do serviço dele... Vamos apresentar as possibilidades do mercado, que são várias”, detalha a coordenadora do Centro POP, assistente social Silvia Helena Duarte.

SERVIÇO

CURSO DE JARDINAGEM, HORTAS E PLANTAÇÕES

QUANDO: de 21 de março a 29 de junho.

ONDE: rua Barão de Ibiapaba, nº 135, no Centro de Caucaia.