Prazo para pagamento à vista do IPTU com 15% de desconto encerra em um mês

O contribuinte de Caucaia que quiser ganhar um bom desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 precisa ficar atento. Encerra em apenas um mês o prazo para o pagamento da cota única do tributo com abatimento de 15% no valor total.

O benefício é exclusivo a proprietários de imóveis sem débitos de IPTU de anos anteriores. Os inadimplentes que queiram este ano pagar o imposto de uma só vez também terão desconto. Mas menor. De 10%. E com vencimento em 10 de agosto. Além disso, o tributo pode ser dividido em seis vezes. Neste caso, a primeira parcela já precisa ser quitada em julho.

Os carnês do IPTU foram distribuídos pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) em abril. O contribuinte que perdeu ou não recebeu o documento pode emiti-lo com facilidade pela Internet. Há ainda a opção de deslocar-se à sede da Sefin, no Centro de Caucaia.

A expectativa da Sefin é de arrecadar R$ 10,5 milhões com IPTU este ano, total esse R$ 2 milhões maior do que o recolhido em 2017 (R$ 8,5 milhões) e de quase R$ 4,5 milhões se comparado com 2016 (R$ 6,1 milhões). Mais de 100 mil carnês foram confeccionados pela Prefeitura este ano.

FAZ BEM PRA SAÚDE

Aumento de arrecadação no IPTU significa obrigatoriamente mais dinheiro para a saúde de Caucaia. Conforme determinado em lei, tudo o que o Município somar com o tributo deve ir para o setor, que no último ano registrou avanços importantes após anos de sucateamento.

A Prefeitura já reformou diversos postos de saúde, ampliou o Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha, inaugurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Eduardo Pessoa, na Grande Jurema, está reformando a UPA Luiz Nerys Nunes de Miranda, no Centro, aumentou a oferta de serviços em diversas unidades, comprou medicamentos e equipamentos, dentre outras ações.

Ao dar essa destinação ao IPTU, a Prefeitura melhora um sistema que atende a quase todos os caucaienses. Estudos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) indicam mais de 90% da população tendo somente o SUS como opção de atendimento.

A EVOLUÇÃO DO IPTU EM CAUCAIA

2016: R$ 6,1 milhões arrecadados

2017*: R$ 8,5 milhões arrecadados

2018: R$ 10,5 milhões arrecadados (previsão)

* Prefeito Naumi Amorim determina que a partir deste ano todo o valor arrecadado com IPTU seja investido na rede municipal de saúde.

Inscrições para Capacita Caucaia iniciam nesta sexta (8)

Iniciam nesta sexta-feira (8/6) as inscrições para o Capacita Caucaia 2018. Trata-se de um programa voltado aos desportistas do município. Eles serão capacitados a partir da perspectiva do esporte como transformador social.

Estão sendo disponibilizadas 80 vagas. O período de inscrições encerrará na próxima segunda-feira (11/6). É necessário levar a carteira de RG e comprovante de residência.

A ideia é que após a capacitação cada participante seja um multiplicador social levando até sua comunidade novos meios de inclusão social. A formação acontecerá entre as próximas terça e quinta-feira.

O titular da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv), Ribamar Santos, classifica o programa como “uma forma usar a politica pública do esporte como instrumento de transformação social.”

INSCRIÇÕES 

Quando: de sexta-feira (8/6) até segunda-feira (11/6)

Onde: sede da Sejuv (localizada à rua Tobias Correia, S/N, Itambé)

SERVIÇO

Capacita Caucaia 2018

Quando: 12 a 14 de junho

Onde: Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (localizado à rua José da Rocha Sales, 194, no Centro)

Autoridades avaliam que emenda de teto de gastos prejudica sistema judiciário

O fórum “Sistema de Justiça: o que fazer quando faltam o delegado, o defensor público, o promotor de justiça e o juiz?”, realizado na manhã desta quinta-feira (07/06), na Assembleia Legislativa, como parte da programação do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, debateu as dificuldades e os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Ana Carolina Gondim, destacou que o Ceará conta com 314 defensores públicos, além de 507 juízes e 439 promotores. Contudo, segundo ela, ainda faltam profissionais em muitos setores, o que acarreta significativas dificuldades de acesso à Justiça. Ela salientou ainda que os defensores públicos estão presentes em 40% do território nacional.

A defensora apontou que os investimentos públicos no País estão sendo limitados pela Emenda Constitucional nº 95, que implementa o teto de gastos públicos federais. “Não tem como debater o serviço público eficiente, principalmente em relação à falta de defensores, promotores e juízes, em um cenário de contingência de gastos, significando, para a Defensoria, em vários estados, fechar atuações”, apontou.

O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Azevedo, também considerou que a Emenda Constitucional nº 95 tem influência direta nas dificuldades enfrentadas pelo sistema judiciário, acrescentando ainda que, no estado do Ceará, uma medida semelhante foi aprovada no final de 2016.

“Essa emenda estadual de teto de gastos estabelece que o crescimento da despesa do Ministério Público, Judiciário, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado (TCE) fica limitado, o que acaba estrangulando as instituições que trabalham no combate ao crime, dificultando a contratação de novos integrantes para as carreiras e fragilizando a segurança pública no Estado”, ressaltou Lucas Azevedo.

Para o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Ricardo Costa, nada pode ser feito no combate à insegurança pública se as instituições e os profissionais do sistema judiciário não forem devidamente valorizados e reconhecidos.

“As instituições só serão reconhecidas quando a lei for aplicada de maneira horizontal e valer para todos. A saída para a problemática da insegurança é muito simples, pois ela passa pelo cumprimento da nossa Constituição e das nossas leis”, assinalou Ricardo Costa.

O vice-presidente da Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas da Violência (Apavv), Laércio Noronha Xavier, pontuou que, quando o sistema judiciário falha ou é ausente, os mais prejudicados são os integrantes das classes C, D e E.

“Isso acaba gerando a criminalização da pobreza e um estigma dessa condição, pois, quando a justiça falha, são atacadas as pilastras dos direitos garantidos fundamentais, como a vida, a locomoção, a liberdade, a propriedade, e o próprio acesso ao sistema judiciário”, avaliou Laércio Noronha.

Ainda segundo ele, “a junção de todas essas dificuldades cria uma era de 'hipercriminalidade', como estamos vivenciando não apenas no Ceará, mas no Brasil e na América Latina”.

O fórum foi mediado pela presidente do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindijorce), Samira de Castro. Ainda nesta quinta-feira (07/06), foram realizados os fóruns "Crimes cibernéticos: como se proteger e como punir?" e "Violência no campo: o que fazer quando a insegurança chega à zona rural?".

Iniciado na noite de terça-feira (05/06), com a conferência “Pacto Federativo e Segurança Pública no Brasil”, realizada pelo ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, o Seminário Internacional sobre Segurança Pública segue até sexta-feira (08/06), no anexo II da Assembleia Legislativa.

RG/LF

Prefeitura executa ações de limpeza no Estádio Municipal

A equipe de manutenção e limpeza da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) realizou esta semana ações de limpeza e manutenção no Estádio Municipal Raimundo de Oliveira Filho (Raimundão).   

Toda a área interna do equipamento recebeu serviço de capinação, além de limpeza e pintura do meio fio das grades e do gramado. Outro trabalho desenvolvido foi a capinação da área externa e a retirada de rampas de lixo.

Conforme o o subsecretário da SPSPTrans, José Claudemir Pereira Pires, o trabalho proporciona um melhor acolhimento e bem-estar da população que frequenta o Raimundão. “Foi realizado uma limpeza adequada para receber o público em dias de jogos”, sintetiza.

Pelo cronograma da SPSPTrans, a avenida Ulisses Guimarães, na região do Parque Leblon, está recebendo pitura do canteiro central, limpeza e capinação. Outra grande avenida contemplada é a Dom Almeida Lustosa, localizada na Jurema.

OAB-CE promove audiência pública sobre alta no preço dos combustíveis e impactos causados ao consumidor

Devido aos últimos acontecimentos relacionados ao setor de combustíveis e a greve dos caminhoneiros, na próxima segunda-feira (11/06), a partir das 9h, no Conselho Pleno da OAB Ceará, será palco de Audiência Pública que discutirá essa questão e os impactos causados ao consumidor. A reunião está sendo organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência e Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE.  O intuito é debater não somente a questão do preço, mas também outras vertentes que venham a influenciar diretamente no setor de combustíveis.

De acordo com os presidentes das Comissões responsáveis pela audiência, será abordada a questão da tancagem e a metologia de preço que é aplicada pela Petrobrás. Dentre as entidades convidadas, estão o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa que devem discutir a alta carga de ICMS que incide sobre o combustível, colocando o Ceará como um dos Estados da Federação com uma das maiores alíquotas do país, situação está que tem onerado em demasia o consumidor cearense. O objetivo central será uma ampla discussão com todos os setores envolvidos na cadeia de fornecimento a fim de se buscar soluções e justo preço ao consumidor.

Alto preço e a greve dos caminhoneiros

A escalada do preço do barril de petróleo e a alta do dólar escancararam uma série de gargalos e problemas setoriais que desembocaram na greve dos caminhoneiros nas últimas semanas de maio. A paralisação colocou em questão a política de preços da Petrobras, o modelo de exploração do petróleo, as limitações logísticas do transporte no país e os impactos da concessão de créditos setoriais. O preço médio da gasolina vendida em Fortaleza subiu 6,5% ao passar de R$ 4,57 na semana entre os dias 20 e 26 de maio para R$ 4,87 na semana entre os dias 27 de maio e dois de junho, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

As Comissões da OAB já haviam feito outras audiências públicas para tratar da questão do combustível. A última, que ocorreu em fevereiro do presente ano, falou da possibilidade de cartel nos postos e do alto preço do combustível.

http://oabce.org.br

Projeto de financiamento internacional segue para Senado

O projeto da Prefeitura para o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) financiar obras e projetos sociais em Caucaia entrou nesta quinta-feira (7/6) em nova fase: segue agora para o Senado Federal. O trâmite acontece após a Câmara Municipal autorizar o Poder Executivo a fazer a operação financeira. Após votação no Congresso, a matéria tramitará em ministérios e irá para a sanção presidencial de Michel Temer.

A qualidade jurídica dos projetos apresentados pela Prefeitura para a liberação do financiamento foi destacada durante a votação de hoje. A gestão pleiteia do CAF 80 milhões de dólares. “A proposta não apresenta vícios de ilegalidade. E mesmo algumas regiões não sendo contempladas pelos projetos, o prefeito assumiu o compromisso de buscar verbas para elas em outras fontes”, pontuou o vereador Weibe Tapeba.

A ser financiado com a verba CAF, o Programa de Infraestrutura de Integrada (PII) foi classificado pelos parlamentares como “grandioso” e “de grande importância” para o município. “Caberá a nós e ao povo a fiscalização. E esse recurso vindo seria possível contemplar ações na área rural”, acrescentou o vereador Kiko do Cazuza.

Conforme compromisso assumido pela Prefeitura com o Banco, 66% dos 80 milhões de dólares serão investidos em projetos de mobilidade urbana. Serão construídos viadutos e pontes, criadas ciclovias, criados corredores de tráfego e requalificadas diversas ruas e avenidas. “Não existe hoje no Ceará um projeto estruturante da magnitude do projeto de Caucaia. Muitos municípios tentaram esse financiamento e não conseguiram”, destaca o subsecretário de Finanças, Planejamento e Orçamento, Fábio Mota.

As orbas do PII ligarão Jurema, Centro e Litoral. Algo nunca antes visto em Caucaia. Tão inédito quanto a iminente liberação do recurso. “Esse é um projeto que pode mudar a história do nosso município. É de suma importância para o desenvolvimento de Caucaia. Não há como se votar contra isso”, sintetizou o vereador Eneas Goes.

OS QUE VOTARAM CONTRA

Dos 23 parlamentares, apenas quatro foram contra o primeiro financiamento internacional de Caucaia. O placar final da votação foi, portanto, 18 votos pela liberação do dinheiro e quatro para a verba não ser concedida a Caucaia.

Os vereadores de Caucaia contrários à linha de crédito e ao Programa de Infraestrutura Integrada da Prefeitura foram: Sebastião Conrado, Mickauê, Emília Pessoa e Dona Célia.

O CONTEXTO

A concessão dessa linha de crédito será um feito inédito para Caucaia, que pela primeira vez em 259 anos executará um programa estrutural tão abrangente. A expectativa é de que as obras iniciem ainda em 2018. A Prefeitura terá 16 anos para pagar o valor concedido pelo CAF.

“O Banco nos dá cinco anos para executarmos essas obras. Mas nossa programação é para fazermos em três anos e os dois restantes nós melhorarmos nossa arrecadação”, finaliza o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Kleber Correia.

TJCE realiza nesta sexta-feira palestra sobre Câmara de mediação e arbitragem no Brasil

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE) vai promover, nesta sexta-feira (08/06), às 14h, a palestra “Câmaras de Mediação e Arbitragem no Brasil – Formação, cenário atual e benefícios para o sistema de justiça brasileiro”. A qualificação ocorrerá no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, bairro Cambeba.

Ministrado pelo procurador do Estado e advogado, Damião Soares Tenório, o evento é destinado a magistrados, servidores, conciliadores, mediadores e advogados. Os interessados devem fazer inscrição no local do evento.

A capacitação será realizada por meio do Projeto Refletindo, uma iniciativa do Nupemec, como parte do Programa de Formação Continuada de Conciliadores e Mediadores. O objetivo é promover palestras com convidados especiais, abordando temas pontuais relativos a solução adequada de conflitos.

SERVIÇO

Palestra: Câmaras de Mediação e Arbitragem no Brasil – Formação, cenário atual e benefícios para o sistema de justiça brasileiro.
Data: 08/06, às 14h.
Facilitador: Damião Soares Tenório
Local: Auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, localizado atrás do Palácio da Justiça, Cambeba.

https://www.tjce.jus.br/

AMT contabiliza 30 atividades no “Maio Amarelo”

Durante todo o mês de maio, a Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) promoveu diversas ações em alusão ao Maio Amarelo, período de conscientização sobre a importância do trânsito seguro.

Foram realizadas ao todo 30 atividades em várias regiões do município, distribuídas entre blitze educativas, blitze fiscalizatórias, palestras em empresas e escolas, e participações em eventos.

O objetivo das ações foi sensibilizar motoristas e pedestres sobre o quanto todos podem construir um trânsito melhor, com mais prevenção e paz. Nas abordagens, eram divulgadas também dicas de segurança.

Conforme o presidente da AMT, Carlos Augusto Cavalcante Cunha, algumas atividades desenvolvidas ao longo de maio terão continuidade. “Ainda temos vários pedidos de palestras para serem realizados em empresas e escolas agendadas para junho”, adianta.