terça-feira, 14 de agosto de 2018

Empresa Vitória divulga horários de ônibus para o feriado.


Informamos que durante o feriado no dia 15/08/2018 estaremos com programação horária de domingo para todas linhas metropolitanas e urbanas, com exceção da linha OFF Outlet que estará em operação com horários de sábado.

Apenas serviços essenciais funcionam nesta quarta (15)

Em decorrência do feriado desta quarta-feira (15/8), quando comemora-se o Dia de Nossa Senhora dos Prazeres, padroeira de Caucaia, a Prefeitura terá expediente diferenciado.
Funcionarão somente os serviços públicos municipais essenciais. Ou seja: Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha (Parque Soledade), Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro, UPA do Potira (Jurema), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e rotas de limpeza urbana.
Escolas municipais, postos de saúde e setores administrativos de quaisquer órgãos da Prefeitura não funcionarão amanhã. O expediente volta ao normal na quinta-feira (16/8).
O feriado de Nossa Senhora dos Prazeres é instituído por lei em Caucaia, não sendo necessária, portanto, a publicação de decreto de ponto facultativo para o funcionalismo público municipal.

TJCE convoca candidatos aprovados para curso de formação e escolha das comarcas

Ao todo, 39 aprovados no concurso público de 2014 foram convocados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o curso de formação básica. A medida contempla 36 técnicos judiciários e três analistas judiciários, todos da Área Judiciária.
Segundo o Edital nº 141/2018, disponibilizado nessa segunda-feira (13/08), os convocados precisam comparecer ao Tribunal no dia 21 deste mês, quando participarão do treinamento, das 9h às 15h. Em seguida, haverá audiência para escolha das comarcas onde atuarão.
De acordo com o texto, o não comparecimento representará renúncia do candidato ao direito de escolha, ficando a cargo da Presidência do TJCE a lotação do servidor, observado o interesse da Administração. Consulte a relaçãodos nomes convocados.
SAIBA MAIS
O concurso, realizado em 2014, ofereceu 238 vagas, das quais 224 encontram-se preenchidas. Além das vagas ofertadas no edital de abertura da referida seleção, 28 foram criadas pela lei estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, todas preenchidas.
As provas ocorreram no dia 11 de maio de 2014, contemplando os níveis de ensino médio e superior. Ao todo, 59.163 candidatos se inscreveram. O resultado final foi publicado em 18 de setembro daquele ano, após homologação do Pleno na mesma data.

TJCE

Projeto oferta 80 vagas para capacitações

Estão abertas até a próxima quinta-feira (16/8) as inscrições para cursos de capacitação do projeto “Criando Oportunidades”, uma iniciativa em Caucaia mantida pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) em parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
Quatro cursos gratuitos têm 20 vagas cada em aberto (80, ao todo, portanto). No Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Planalto será ministrado o curso de operador de caixa. No Cras Guadalajara, o curso de auxiliar administrativo. No Pólo do Camurupim será ofertado o curso de recepcionista. Já o Cras Sede ofertará curso de inglês.
A titular da Setem, Laís Sales, classifica o programa como “oportunidade única de capacitação”. “É direcionado para pessoas de baixa renda e desempregadas. Visa uma maior oportunidade de ingressar no mercado de trabalho”, explica a secretária municipal.
As vagas são destinadas a: pessoas com idade a partir de 16 anos e renda per capita de até meio salário mínimo; mulheres chefes de família cadastradas no Cadúnico; trabalhadores sem ocupação e desempregados; pessoas que trabalham na condição de autônomo; jovens de 16 a 29 anos à procura de emprego; indígenas; quilombolas; afrodescendentes; pessoas com deficiência; LGBTq+; e apenados e egressos do sistema penal e de medidas socioeducativas.
Os interessados devem preencher cadastro anexando as cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e NIS ou PIS. As inscrições são feitas nos próprios Cras onde os cursos serão ministrados. As aulas têm início de previsão para 3 de setembro.
 
MAIS INFORMAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
CONTATO: 33421852.

CRAS GUADALAJARA
ONDE: rua Acapulco, 706, no Parque Guadalajara

CRAS SEDE
ONDE: rua José de Pontes, s/n, no Açude

CRAS PLANALTO
ONDE: rua Cento e Seis, 352, Planalto Caucaia

POLO CAMURUPIM
ONDE: rua Santo André, s/n, no Camurupim

TRE já recebeu 701 pedidos de registro de candidaturas

                      
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já recebeu até esta segunda-feira, 13/8, 701 pedidos de registro de candidaturas para os cargos em disputa nas Eleições 2018. No total, deram entrada nos processos 3 candidatos a governador (3 vices), 6 postulantes às vagas de senador (12 suplentes), 204 candidatos a deputado federal e 473, a deputado estadual.
Os partidos e coligações têm até o dia 15/8, para ingressar com os pedidos de registro na sede do TRE-CE (Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro). Servidores da Secretaria Judiciária estarão de plantão no feriado de Nossa Senhora da Assunção (Padroeira de Fortaleza), das 14h às 19h, para receber os arquivos digitais que instruem os processos.
Procedimentos e novidades
Os partidos e coligações deverão formalizar os pedidos de registro de seus candidatos por meio do Sistema CANDEx, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Todas as ações judiciais referentes ao pleito deste ano serão interpostas e tramitarão através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Eleição de 2018 será a primeira em que os processos de registro de candidaturas tramitarão exclusivamente por PJe.
Para tanto, o TRE-CE já realizou dois encontros, um com advogados e outro com representantes de partidos políticos para apresentar o sistema e esclarecer as dúvidas, assim como um treinamento presencial com todos.
Força-tarefa
Para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos na Resolução TSE nº 23.548/2017, o TRE-CE mobilizou uma força-tarefa composta de 39 servidores da Secretaria Judiciária para atuarem no processamento dos pedidos de registro de candidaturas, além de 10 juízes da Corte e 20 assessores destacados para o julgamento dos pedidos que deverá ocorrer até o dia 17 de setembro.
Os dados dos candidatos podem ser consultados no DivulgaCandContas.
Também estão disponíveis para consulta as atas das convenções partidárias no site do Tribunal.

tre ce

Advogados são homenageados em sessão solene na AL

A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, na tarde desta sexta-feira (10/08), em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto. O evento aconteceu no Plenário 13 de Maio e foi requerido pelos deputados Leonardo Araújo (MDB) e Bruno Pedrosa (PP), subscrito pelos deputados Audic Mota (PSB), Carlos Felipe (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB).
O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, elogiou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial, da Seccional do Ceará, a qual, segundo ele, é parceira permanente dos trabalhos legislativos realizados na Casa.
“A Mesa Diretora e o conjunto de deputados têm feito o possível para que todas as ações, pleitos e o convívio da advocacia e da OAB/CE tenham sempre, de maneira individual e institucional, o respeito, o encaminhamento e o lugar devidos em uma Casa parlamentar, uma Casa do Povo. O poder constituído nos obriga, na verdade, a que tenhamos essa missão”, destacou o parlamentar. Audic Mota ressaltou ainda que, sem o trabalho dos advogados, seria impossível que a Assembleia discutisse tantas pautas sociais, como tem feito nos últimos anos.
O advogado Paulo Franco Rocha de Lima lembrou de diversos embates realizados na Assembleia dos quais a OAB/CE participou, como a luta contra a lei que aumentava “de forma exorbitante” as custas processuais. “A Ordem dos Advogados participou, de forma altiva, da discussão com os senhores deputados, com a presidência desta Casa indo, inclusive, ao Poder Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal para fazer valer a garantia de acesso à Justiça e ao Poder Judiciário para todos os cidadãos cearenses”, frisou.
Funcionária da OAB/Ceará, Jamila Lima Simões agradeceu o reconhecimento e comentou sobre a felicidade de trabalhar na instituição. “A gente fica muito tempo lá mesmo, e não conta horário, porque a gente ama trabalhar lá”, salientou.
Segundo o presidente da OAB/CE, Marcelo Mota Gurgel do Amaral, a história da instituição é voltada para a valorização da advocacia e o fortalecimento da classe, sem nunca esquecer os pilares da democracia e da cidadania. “Cabe a nós, advogados e advogadas, demonstrarmos o pilar de fortaleza, de obediência à Constituição Federal, que é nosso porto seguro, porto e farol, de onde jamais devemos nos afastar por um só instante”.
Marcelo Mota relembrou ainda da luta contra a extinção de grande parte das comarcas existentes no interior do Estado. “Não somente a OAB saiu vitoriosa, quem saiu vitorioso foi o povo do Estado. Esse projeto retirava o direito de 700 mil cearenses de terem em suas cidades a dignidade e a importância de ter um fórum”, enfatizou. O presidente da OAB/CE ainda fez a entrega de carteiras profissionais a 21 novos advogados presentes à solenidade.
O evento homenageou o presidente da Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB/RMF), Raphael Pessoa Mota; o ex-presidente nacional do Conselho Federal da OAB Francisco Ernando Uchoa Lima; o conselheiro da OAB/CE, Reginaldo Vilar Fontenele de Albuquerque; o vice-presidente da OAB/RMF, Djacir Ribeiro Parahyba Neto; as funcionárias da OAB/Ceará Jamila Lima Simões, Maria do Livramento das Chagas e Ticiana Costa Pereira, além de 15 advogados que prestigiaram o evento.
Também participaram da solenidade o vereador de Fortaleza, Benigno Júnior (PSD-CE); a secretária-geral da OAB/CE, Christiane do Vale Leitão; Tiago Asfor Rocha Lima, juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e Emanoel Girão Roberto de Castro Pinto, promotor de Justiça do Ministério Público.
BD/LF

Falta grave pode deixar de levar à perda de tornozeleira eletrônica

Lei de Execução Penal - LEP poderá ser modificada para deixar de prever, como causa de revogação do monitoramento eletrônico, a prática de falta grave pelo acusado ou condenado pela Justiça. A medida está sendo sugerida em substitutivo a projeto de lei (PLS 207/2017) do senador Lasier Martins (PSD-RS), que altera a lei em outro ponto para inserir, no rol dessas faltas graves, o descumprimento do perímetro de circulação estabelecido no uso da tornozeleira eletrônica.
A proposta pode ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.
O substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que recomendou a aprovação do PLS 207/2017 com algumas mudanças. Esse é o caso da derrubada do dispositivo que reúne as hipóteses para revogação da monitoração eletrônica. Caiado justificou sua iniciativa com o argumento de que esse monitoramento, como estipulado na LEP, “é simples meio de fiscalização e não propriamente o benefício concedido ao condenado”.
“Daí porque é inapropriado falar na sua revogação, se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver obrigado na vigência do benefício ou cometer falta grave. A rigor, revogar a monitoração eletrônica não implica a retirada do benefício, mas a do meio de fiscalização, resultando em situação que contraria o bom senso: o preso continuaria com o benefício, mas sem a necessária fiscalização”, prosseguiu Caiado no parecer.

Fora do perímetro

Convencido de que as situações de violação de deveres e cometimento de falta grave pelo monitorado já têm “sanções pertinentes” como resposta em outros trechos da LEP, Caiado concluiu ser importante inserir a desobediência ao perímetro de circulação imposto ao condenado com tornozeleira entre as faltas graves previstas na norma.
A exemplo de Lasier, o relator na CCJ considerou que as tentativas de se enquadrar como falta grave esse tipo de transgressão têm enfrentado como obstáculo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E isso estaria ligado justamente ao fato de a conduta não estar listada entre as que configuram falta grave na Lei de Execuções Penais.
"Conforme o colegiado do STJ, a não observância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura mero descumprimento de condição obrigatória que autoriza a aplicação de sanção disciplinar, mas não configura, mesmo em tese, a prática de falta grave”, destacou Caiado.

Outras mudanças

Mais mudanças foram inseridas pela relatoria no projeto. As mais relevantes se concentraram no dispositivo da LEP que determina os deveres e os cuidados do condenado com a tornozeleira eletrônica. Ali, poderá ficar estabelecido que descumprir o perímetro de circulação e danificar ou não manter o equipamento com carga suficiente para o monitoramento irá não só caracterizar falta grave, mas até levar à revogação da prisão domiciliar.
Por outro lado, outra mudança restringe o alcance da punição em caso de violação comprovada dos deveres impostos ao condenado com tornozeleira. Assim, as possibilidades de regressão do regime; cassação da autorização de saída temporária; revogação da prisão domiciliar só seriam aplicadas pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa, se o preso se recusar a receber visitas do servidor encarregado de seu monitoramento, a responder aos seus contatos e a cumprir suas orientações.
Atualmente, as medidas descritas acima poderiam ser adotadas também se o condenado com monitoração eletrônica agisse para remover, violar, modificar e danificar o equipamento ou permitisse que isso fosse feito por outra pessoa.

Corte de benefícios

Ao justificar o PLS 207/2017, Lasier advertiu que o cometimento de faltas disciplinares graves na execução da pena é pressuposto para atrasar o benefício de progressão de regime e revogar a remição de dias, a autorização para trabalho externo e a saída temporária, entre outras vantagens.
“Desse modo, pretendemos conferir maior efetividade a esse importante instrumento, que contribui para reduzir nossa população carcerária, coibir e evitar a prática delitiva por parte do preso, bem como preservar provas e depoimentos que servirão em processos judiciais”, explicou o autor do PLS 207/2017.
Caiado aposta, por sua vez, que um tratamento mais rigoroso fará com que os beneficiados pela tornozeleira eletrônica “respeitem as condições que lhes foram impostas e saibam que certamente serão responsabilizados se assim não o fizerem”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (14/08)

FORTALEZA
Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775
Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660
Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743
Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138
Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕESQTDE.VAGAS
Açougueiro04
Administrador de edifícios01
Ajudante de serralheiro02
Analista de cobrança06
Analista de marketing04
Armador de estrutura de concreto armado01
Auxiliar de confeitaria01
Auxiliar de manutenção predial01
Auxiliar de seguros01
Cabeleireiro02
Camareira de hotel05
Chefe de cozinha02
Confeiteiro01
Costureira em geral03
Encarregado de estoque01
Estampador de tecido03
Fiscal de caixa02
Funileiro de veículos (reparação)01
Gerente administrativo01
Gerente de vendas01
Jardineiro01
Manicure02
Massoterapeuta01
Mecânico02
Nutricionista01
Operador de serigrafia03
Operador de telemarketing receptivo10
Passador de roupas01
Porteiro02
Serigrafista03
Serralheiro02
Supervisor comercial03
Sushiman01
Torneiro mecânico02
Vendedor pracista10
Vidraceiro03
 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕESQTDE.VAGAS
Agente de recrutamento e seleção01
Atendente de lojas02
Auxiliar de almoxarifado05
Auxiliar de biblioteca01
Auxiliar de costureira (no acabamento)04
Auxiliar de cozinha01
Auxiliar de estoque06
Auxiliar de limpeza06
Auxiliar de linha de produção04
Cadista (desenhista técnico de arquitetura)01
Contínuo01
Empacotador, a mão01
Fiscal de loja02
Operador de caixa01
Operador de cobrança01
Promotor de vendas02
Recuperador de crédito06
Teleoperador100