50 vagas para preparatório do Enem e 30 vagas para biscuit

O programa Casa Brasil, mantido em Caucaia pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnologia (Sesutec), está ofertando cursos de capacitação profissional e preparação para o vestibular. São, ao todo, 80 novas vagas gratuitas destinadas a jovens e adolescentes.

Para o curso preparatório do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), são ofertadas 50 vagas para alunos do Ensino Médio. As aulas terão início no próximo dia 4 de setembro e irão até 27 de outubro. Serão ministradas todo sábado, na Sede da Casa Brasil, a partir das 8 horas.

O outro curso oferecido é o de biscuit para iniciantes, que já está com as inscrições abertas, aguardando o preenchimento das vagas. Ao todo, são 30 vagas disponíveis.

Os interessados devem dirigir-se à sede do programa portando cópia do RG e cópia do comprovante de endereço.

 

SERVIÇO

CASA BRASIL

ONDE: rua Santa Marta, 35, no Araturi.

Alunos da Escola Edite Alcântara em visita à CSP

Escola Edite Alcântara visita a CSP

e conhece o processo produtivo do aço

Vinte alunos da Escola Edite Alcântara, de São Gonçalo do Amarante, participaram do programa de Visitas Institucionais da CSP, o Você na CSP, sexta-feira, 17/08. Após conhecerem os detalhes de funcionamento da siderúrgica e como é o processo de de produção do aço, os alunos do ensino médio realizaram um tour guiado pela área industrial.

“Eu gostei muito da visita. Antes de conhecer, eu achava que a CSP fosse pequena, mas vi que é enorme, muito grande”, comentou a estudante Marina Ribeiro, de 17 anos.

Relacionamento com a região

O programa de visitas da CSP tem o objetivo de fortalecer as relações da siderúrgica com o público externo, além de prestar esclarecimentos sobre o principal produto da empresa, o aço. Desde 2013, quando foi implantada a visita, a empresa já recebeu mais de três mil pessoas, entre moradores das comunidades vizinhas; estudantes; políticos; representantes de entidades governamentais, setoriais e empresariais; clientes; imprensa e familiares dos trabalhadores.

Qualquer pessoa pode solicitar a participação no Você na CSP, por meio do site cspecem.com, na aba “Programa de Visitas”.

10 audiências públicas debatem LOA 2019; primeira acontece nesta quinta (23)

A Controladoria Geral do Município promove a partir desta quinta-feira (23/8) as duas primeiras de dez audiências públicas para discutir com a população a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Caucaia para o ano de 2019.

Todos os encontros são abertos ao público, e o primeiro acontecerá no Grêmio de Recreio e Estudos, na Sede, às 9 horas.

Conforme a controladora Geral do Município, Gelma Leitão, as audiências visam garantir e incentivar a participação popular na elaboração da LOA. “A comunidade poderá participar sugerindo e opinando metas e propostas de ações a serem cumpridas e priorizadas pela administração municipal”, adianta.

Neste ano, as audiências acontecerão por área de atuação. Serão abordados temas como educação, saúde, segurança, assistência social, geração de renda, transporte, infraestrutura, esporte, juventude, cultura e turismo. 

SERVIÇO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LOA

23 DE AGOSTO, ÀS 9 HORAS

Grêmio de Recreio e Estudos: rua José da Rocha Sales, 194, Açude.

24 DE AGOSTO, ÀS 9 HORAS

Cras Guadalajara: rua Sacy, s/n, Guadalajara.

24 DE AGOSTO, ÀS 16 HORAS

Escola Alice Moreira de Oliveira: rua Henrique Martins, 260, BR-222, Sítios Novos.

24 DE AGOSTO, ÀS 16 HORAS

Escola Plácido Monteiro Gondim: BR-222, Km 40, na Catuana.

25 DE AGOSTO, ÀS 9 HORAS

Cemfa: Avenida Central, 1.425, Tabuba.

25 DE AGOSTO, ÀS 9 HORAS

Escola Pedro da Rocha: Cachoeira dos Paulinos, BR-020, Km 38, s/n, Bom Princípio

27 DE AGOSTO, ÀS 9 HORAS

Cras Metrópole: rua 127 esquina com rua 141, 188, Conjunto Nova Metrópole.

27 DE AGOSTO, ÀS 17 HORAS

Cras Matões: rua José Paulino de Moraes, s/n, Matões.

28 DE AGOSTO, ÀS 16 HORAS

Escola José Nunes de Miranda: BR-020, Km 36, Tucunduba.

28 DE AGOSTO, ÀS 16 HORAS

Escola Maria de Lourdes Rocha: rua da Igreja, 614, Mirambé.

Projeto criminaliza divulgação de imagem de violência sexual cometida no transporte público

A Câmara dos Deputados analisa projeto que criminaliza a exibição, divulgação ou publicação de imagem de crime de violência sexual praticado no transporte público (PL 9485/18). A proposta do deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ) altera o Código Penal (Decreto Lei 2.848/40) para tipificar a conduta e prever pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.

Para o deputado, a criação desse tipo penal é necessária face ao abrupto número de casos apresentados nos dados estatísticos dos órgãos e institutos de segurança pública.

“Esta implementação permitirá que não só a prática que vem se tornando constante no transporte público brasileiro, sobretudo nas grandes metrópoles, seja tipificado corretamente pela autoridade policial, bem como sua divulgação ou exploração indevidas, responsabilizando criminalmente também os co-autores ou partícipes, diretos ou indiretos, da vergonhosa conduta em processo cuja pena seja compatível com o ato e o dano sofrido pelas vítimas”, defende Delaroli.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

fonte: http://www2.camara.leg.br/

Prefeito inaugura creche em tempo integral para 60 crianças na BR-222

O prefeito Naumi Amorim e a secretária municipal de educação, professora Lindomar Soares, inauguraram hoje (22) a Creche Tio Simplício, na localidade Camará, região da BR-222. Anexo da Escola João Paulo II, o espaço tem capacidade para atender a até 60 crianças nas séries do I ao V Infantil.

Naumi enalteceu que a entrega da creche atende a pedidos feitos pela comunidade. “Há oito anos que as pessoas daqui lutavam para conseguir uma escola para as crianças iniciarem de forma correta a sua educação. Agora conseguiram”, enalteceu o gestor.

Para Lindomar Soares, a creche é o “início da educação no mundo real, base para desenvolver futuros cidadãos, agregando-lhes inclusive valores éticos e morais.”

A Creche Tio Simplício tornou-se realidade a partir de um requerimento do vereador Enéas Goes. O parlamentar comemorou a inauguração do espaço, já equipado e pronto para funcionar em tempo integral, tornando-se assim o primeiro do gênero no Camará.

Também se fez presente ao evento o procurador de Justiça do Estado, Miguel Ângelo Pinheiro, filho de Simplício. Para ele, a inauguração da creche é o pagamento de um dívida social centenária e o começo da esperança da gente do Camará. “ Ninguém precisará mais sair do Camará para estudar”, reforçou.

Projeto obriga divulgação de como é gasto dinheiro arrecadado com multas de trânsito

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão ser obrigados a divulgar mensalmente, na internet, como aplicam o dinheiro arrecadado com multas, caso o Projeto de Lei 9769/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pela proposta, do Senado Federal, deverão ser divulgados mensalmente a receita obtida com a aplicação de multas, a despesa executada e, se for o caso, os valores contingenciados.

O texto estabelece que o agente público que se recusar a fornecer essas informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou deixar de publicá-las poderá ser responsabilizado por conduta ilícita.

Apresentado pela ex-senadora Sandra Braga, o projeto inclui as medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade.

fonte: http://www2.camara.leg.br/

SMS visita Banco de Leite e analisa implantação de espaço na Maternidade

Representando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as coordenadoras da Atenção Primária, Thiciany Castro e Vilalba Carlos, e a diretora geral da Maternidade Santa Terezinha, Rita Saunders, visitaram  na manhã desta quarta-feira (22/8) o banco de leite do Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza. 

A ideia é replicar a iniciativa e criar uma sala de coleta de leite humano na maternidade de Caucaia, que vai contar com o suporte de uma equipe multidisciplinar. 

“O espaço funcionará não só para coleta, mas também como ponto de orientações às mães com problemas na amamentação. Vamos ter uma sala de apoio com enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais”, informou Vilalba.

Comissão vota exigência de licitação para venda de patrimônio da Petrobras

A venda de ativos e subsidiárias da Petrobras deverá se guiar estritamente pelas regras da Lei de Licitações e do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista (Lei 13.303, de 2016). Essa amarra legal consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 107/2017, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que quer suspender a Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras. A proposta está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Lindbergh, a Constituição proíbe qualquer sociedade de economia mista integrante da administração indireta da União — caso da Petrobras — de baixar normas internas para regular procedimentos licitatórios. Assim, a sistemática adotada pela empresa ofenderia os princípios constitucionais de legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade.

“A forma como estão sendo conduzidas as vendas de ativos no sistema Petrobras exorbita do poder regulamentar e dos limites de delegação legislativa e não se coaduna com os preceitos fundamentais do nosso ordenamento jurídico. A Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras configura, na prática, regulamento sobre licitações sem amparo constitucional”, argumenta Lindbergh na justificação do projeto.

Acertado e oportuno

Na avaliação do relator, senador Roberto Requião (MDB-PR), o PDS 107/2017 é “acertado e oportuno”.

“A Petrobras informou ao mercado a meta de realizar venda de ativos e subsidiárias no valor total de US$ 21 bilhões apenas no biênio 2017/2018. Para evitar desvios ou ineficiências nessas alienações, mormente diante de valores tão expressivos, é fundamental que a empresa se abstenha de adotar processos sem transparência e com competitividade baixa e cumpra os procedimentos licitatórios minuciosamente estabelecidos pelas Leis 8.666, de 1993, e 13.303, de 2016”, considerou Requião no parecer favorável ao projeto.

Depois de passar pela CCJ, o PDS 107/2017 será examinado pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

fonte: www12.senado.leg.br