Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Kadu Transportes de Cargas Ltda. o pagamento a um motorista das horas extras decorrentes da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga. De acordo com a CLT, o tempo de espera em determinadas situações, como a de carga e descarga, não é computado na jornada de trabalho para a apuração de serviço extraordinário.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em processo movido por um motorista de Natal (RN) contra a Kadu Transportes, julgou procedente o pedido de horas extras. O TRT considerou que, apesar de o ex-empregado não ter dirigido mais de oito horas por dia, ele ficava cerca de 12 horas no aguardo para descarregar. Para o Tribunal Regional, a jornada sempre era superior às oito horas ordinárias, pois compreendia os tempos de direção e de espera.

No exame do recurso de revista da empresa, o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que é considerado como tempo de trabalho efetivo o período em que o motorista está à disposição do empregador, excluídos os intervalos para refeição, repouso, espera e descanso (artigo 235-C, parágrafo 2º, da CLT). O tempo de espera compreende as horas em que o motorista aguarda carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização em barreiras fiscais ou alfandegárias. Esses momentos não são computados como jornada de trabalho nem como horas extraordinárias, conforme o parágrafo 8º do artigo 235-C.

Por unanimidade, a Primeira Turma afastou o pagamento das horas extras decorrentes do tempo de espera. O voto do relator considerou a redação dada pela Lei 12.619/2012 a esses dispositivos da CLT, vigente na época da relação de emprego.

(GS/CF)

32ª Moto Romaria 2018 Fortaleza-Canindé

Mototaxista é morto em Caucaia

O mototaxista Carlos Eduardo Evangelista de Goóis, foi morto a tiros, em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. O rapaz foi contratado para realizar uma corrida para uma mulher, ainda não foi identificada, no Centro de Caucaia, e foi encontrado morto na localidade de Bom Princípio, zona rural do município. A PM busca os suspeitos do crime. 

Datafolha mostra Bolsonaro com 26%, Ciro e Haddad com 13%, Geraldo 9% e Marina 8%

O Datafolha divulgou nesta sexta-feira (14) a nova pesquisa da disputa à Presidência da República. O levantamento foi feito entre quinta (13) e sexta (14), ouvindo 2.820 eleitores em 197 cidades, com uma margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela Folha e pela Rede Globo.

Os resultados foram os seguintes:

Jair Bolsonaro (PSL): 26%

Ciro Gomes (PDT): 13%

Fernando Haddad (PT): 13%

Geraldo Alckmin (PSDB): 9%

Marina Silva (Rede): 8%

João Amoêdo (Novo): 3%

Henrique Meirelles (MDB): 3%

Alvaro Dias (Podemos): 3%

Cabo Daciolo (Patriota): 1%

Vera Lúcia (PSTU): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

João Goulart Filho (PPL): 0%

Eymael (DC): 0%

Branco/nulos: 13%

Não sabe/não respondeu: 6%

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitora (TSE) com o número BR.05596/2018.

cearanews7

Votos brancos e nulos para deputado federal quase dobraram de 2002 a 2014

O crescimento do percentual dos que deixam de escolher um candidato a deputado ou deputada ou uma legenda caminha na contramão da legislação que transfere aos eleitores a oportunidade de indicar, em 2018, quais partidos terão mais recursos financeiros no próximo pleito

O percentual de eleitores aptos que deixa de escolher um nome ou uma legenda para representá-lo na Câmara dos Deputados vem aumentando. Em 2002, dos eleitores que compareceram às urnas, a soma dos votos em branco e dos nulos foi de 8%. Em 2014, chegou a 15%, quase o dobro.

“Votar branco ou nulo significa invalidar o voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos, eles simplesmente são votos inválidos”, diz o consultor legislativo da Câmara Roberto Pontes. “Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral.”

Quando se considera ainda a abstenção geral das últimas quatro eleições, tudo somado indica que em 2002 praticamente um em cada quatro eleitores aptos deixou de expressar, nas urnas eletrônicas, a sua representação na Câmara – seja por meio da escolha nominal de candidato ou candidata, seja por meio do voto em legenda. Em 2014, um em cada três eleitores aptos adotou essa posição.

Estaria aumentando, então, o desinteresse do eleitor pela escolha de deputados e deputadas? “Certamente”, afirma o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Há na sociedade um questionamento dos políticos de maneira geral e dos detentores de mandato em particular, mas boa parte das pessoas que desejam uma renovação nem sequer vai votar”, continua.

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Erika visita feira de São Gonçalo e confirma: cidade é 55000

Erika 55000 cumpriu agenda em São Gonçalo do Amarante nesta sexta-feira (14/9). A candidata a deputada estadual visitou a feira do município, percorreu ruas e conversou com pedestres e feirantes.

“Começamos a sexta sendo abraçados por São Gonçalo. Cada feirante que nos estendeu a mão e cada pedestre que parou para ouvir nossa luta representa muito pra gente. Significa que o povo está querendo mudança. E eu quero fazer mais pelo Ceará e por São Gonçalo também”, enfatizou Erika.

Cercada por frutas e verduras, a feirante Maria Inês recebeu a candidata com um sorriso. “Erika é um nome que está crescendo aqui. Acho bom porque confio nela e acredito que ela vai fazer um bom trabalho por nós. Estamos na torcida”, disse.

AGENDA 55000

Ainda nesta sexta, Erika 55000 encabeça reuniões em Maracanaú e Caucaia.

Como funciona a eleição dos senadores

O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver omaior número dos votos apurados no estado em que concorre. O mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

Em 2018, dois terços dos senadores estão chegando ao fim do mandato. Com isso, no dia 7 de outubro, serão eleitos 54 novos senadores para preencher as vagas que se abrem: uma para cada estado e o DF. Eles vão se unir aos outros 27 — 1 por estado — que ainda têm quatro anos de mandato pela frente.

O consultor do Senado Fernando Trindade explicou que a renovação de dois terços e um terço a cada quatro anos para um mandato de oito anos vem da Constituição de 1946. Comum em outros países de sistema bicameral, o mandato de oito anos, segundo o consultor, tem o objetivo de garantir estabilidade, em especial em tempos de crise política ou institucional.

Ele destacou que, diferentemente da Câmara dos Deputados, onde cada estado tem uma bancada de acordo com o tamanho do eleitorado, o Senado tem uma representação igual.

— Independentemente do tamanho do estado, da população, do tamanho da economia, cada estado é representado por três senadores. Isso é uma tradição da Federação para que o país se mantenha unido, para que não haja a preponderância de regiões ou de um estado sobre o outro — explica o consultor.

Trindade ressaltou também o perfil dos senadores, que geralmente são políticos experientes com passagens pelos governos estaduais e prefeituras.

— Em regra, os senadores são políticos mais experientes. Temos ex-governadores, ex-prefeitos de cidades importantes, até ex-presidentes da República.

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Comissão sorteia relatores para analisar recursos relativos a provas do concurso para juiz substituto

A Comissão Examinadora do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sorteou, na tarde desta sexta-feira (14/09), os relatores responsáveis pela análise dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar das provas discursivas (escritas). No total, são quatro questões e duas sentenças (cível e criminal) com questionamentos de candidatos.

Os relatores são os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo (questão 3), Inacio de Alencar Cortez Neto (questão 4), José Tarcílio Souza da Silva (questão 1 e sentença criminal) e Lígia Andrade de Alencar Magalhães (sentença cível), além de Tiago Asfor Rocha Lima (questão 2), representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Eles decidirão pelo provimento total ou parcial ou improvimento dos recursos.

Também esteve presente à reunião, secretariando os trabalhos, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJCE, Emílio de Medeiros Viana.

Os testes escritos foram aplicados nos dias 17, 18 e 19 de agosto deste ano. O concurso oferece 50 vagas, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. A seleção está sendo executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

tjce