Homem invade Fórum de Vila Rica, atira contra juiz, mas é morto por PM ao deixar o local

INTERIOR VIOLENTO – Por muito pouco um juiz de Direito não é morto a tiros na tarde desta segunda-feira. O magistrado, segundo a Polícia Militar (PM) aconteceu dentro do Fórum da cidade Vila Rica, distante a 1.259 quilômetros de Cuiabá. Por sorte o juiz foi atingido num dos braços. O atirador fugiu, mas ao sair do Fórum foi morto por policial militar.

O juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva, foi socorrido e está neste momento sendo medicado numa unidade hospitalar local. O magistrado, segundo as primeiras informações, já  vinha sofrendo ameaças constantes de morte.

O atirador, segundo a PM, após dispara contra o juiz, tentou escapar, mas foi baleado em morto por um policial militar responsável pela segurança do Fórum de Vila Rica. O nome do homem morto ainda não foi identificado.

O caso já está saendo investigado pela Policial Civil (PC) da cidade de Vila Rica. A Polícia tenta descobrir se o homem agiu sozinho, ou se invadiu o Fórum para matar o juiz Carlos Eduardo a mando de alguém.

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Cinco mensagens da Prefeitura começam a tramitar na Câmara Municipal de Caucaia

Cinco projetos de autoria da Prefeitura foram lidos na sessão desta terça-feira (2/10) da Câmara Municipal de Caucaia. Com isso, as matérias iniciaram tramitação no Legislativo.

Na Mensagem 18/18, a Prefeitura apresentou aos vereadores um projeto que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo de Caucaia.

Na Mensagem 20/18, o Executivo propõe medidas sobre o Código de Obras e Posturas do Município.

Na Mensagem 21/18, a Prefeitura institui o Código Ambiental de Caucaia.

Na Mensagem 22/18, o Executivo dispõe sobre o sistema viário básico de Caucaia.

Já na Mensagem 23/18, a Prefeitura trata da organização territorial do município, estabelece novos limites para a zona urbana e propõe um padrão de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes.

Com o início da tramitação, em breve os projetos entrarão nas pautas de discussão e votação tanto das comissões técnicas quanto do Plenário.

Prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária começa nesta segunda

Tem início nesta segunda-feira (1º) o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/2018), atualmente em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O prazo se encerra no dia 20 de outubro.

Cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais — no ano passado o valor foi um pouco menor, R$ 14,8 milhões. Metade da dotação é direcionada, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.

As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las. Elas são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores).

Emendas coletivas

Além das emendas individuais, os parlamentares poderão apresentar emendas de comissões, elaboradas no âmbito das comissões permanentes do Congresso, e de bancadas, definidas por cada uma das 27 bancadas estaduais na Câmara e no Senado. Diferentemente das individuais, estas emendas coletivas destinam-se, geralmente, a ações públicas de grande valor, como a construção de trechos rodoviários.

Não há limite financeiro para as emendas de comissões, que não têm execução obrigatória. Já as bancadas poderão propor R$ 169,6 milhões em emendas impositivas, valor que deve ser distribuído em até seis emendas, sendo ao menos uma para a área de educação, uma para a saúde e uma para segurança pública. Essas regras estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 (Lei 13.707, de 2018).

Para serem incluídas na lei orçamentária, as emendas à proposta orçamentária, individuais ou coletivas, precisam atender uma série de regras determinadas pela legislação ou pelas regras internas do Congresso. Por exemplo, o valor proposto por um deputado a um empreendimento deve ser suficiente para a conclusão da obra ou de uma das suas etapas.

Votação final

A proposta orçamentária deve ser votada até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Congresso, segundo a Constituição. O texto, que é relatado pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), precisa cumprir uma série de etapas até a votação final. Antes disso, a Comissão de Orçamento deverá fazer uma audiência pública com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que apresentará aos parlamentares a proposta elaborada pelo governo. A comissão é presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA) e tem o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) como primeiro-vice-presidente.

Da Agência Câmara Notícias

Caucaia controla arboviroses e registra dez vezes menos casos de dengue e chikungunya

Estão sob controle os casos de arboviroses em Caucaia. Expedido nessa segunda-feira (1º/10), o mais recente boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirma a tendência de extrema queda na quantidade de pacientes com dengue e febre chikungunya. Ambas as doenças são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Conforme o documento, Caucaia registrou até a semana 35 deste ano um total de 259 ocorrências de dengue e 214 de chikungunya. Foram ao todo, portanto, 473 casos confirmados. No mesmo período do ano passado, o município teve 4.727 catalogações.

Trata-se de uma redução de 90%. Em números brutos, Caucaia tem este ano dez vezes menos doentes do que em relação a 2017. A cidade registrou ainda dez casos de zika em 2018. E não há casos de febre amarela, outra arbovirose transmitida pelo Aedes aegypti.

Treze localidades caucaienses não registraram casos de dengue este ano. São elas: Barra Nova, Boqueirão, Camurupim, Cauípe, Cipó, Japuara, Marechal Rondon, Palmirim, Pitombeira, Porteiras, Tabuleiro Grande, Várzea do Meio e Vila Goes.

Já no tocante à chikungunya, as localidades sem registro de casos são: Barra do Cauípe, Boa Vista, Bom Jesus, Cachoeiras dos Paulinos, Camará, Carrapicho, Feijão de Baixo, Jardim do Amor, Lagoa, Lagoa do Banana, Lagoa do Barro, Lagoa do Pabussu, Mestre Antônio, Novo São Miguel, Pacheco, Picuí, Planalto Cauípe, Residencial Patrícia Gomes, Rodovia Estruturante, Tucunduba e Vicente Arruda.

Quatro suspeitos de participação em homicídios na Caucaia são presos

Quatro suspeitos de participarem dos homicídios que aconteceram nos últimos dias em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Neste fim de semana pelo menos quatro homicídios aconteceram no município. A prisão aconteceu no domingo, 30. 

Conforme O POVO Online apurou, as prisões foram realizadas pelo setor de Inteligência do Batalhão de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPraio), que atuou com outras equipes da Polícia Militar. Os homicídios registrados estão acontecendo no bairro Padre Júlio Maria, em Caucaia. 

Os suspeitos são apontados por esses crimes. A Polícia ainda apreendeu um carro que consta como roubado, dinheiro e entorpecentes. Além disso um revólver calibre 38 também foi apreendido. Conforme a fonte, as mortes estariam relacionadas a disputa territorial de tráfico de drogas entre facções criminosas. 

Redação O POVO Online 

Caucaia ganhará seis torres para melhoria do sinal de Internet

Além de estar na iminência de receber cinco torres de sinal 5G, Caucaia contará nas próximas semanas com seis equipamentos de outro tipo de tecnologia para melhorar o acesso à Internet 3G e 4G no município.

A Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental e Urbano (Seplam) recebeu solicitação de uma empresa de telefonia brasileira e já aprovou a instalação de Biosites na cidade.

Trata-se de uma torre com antenas de telecomunicações que não gera poluição visual porque imita uma árvore ou mesmo o mobiliário urbano. Serão instalados ao todo seis equipamentos em diferentes regiões de Caucaia.

Cada torre terá 12 metros de altura. “É um novo modelo pro município. Uma tecnologia que vai melhorar não só a Internet como também a qualidade das ligações. É uma solução de baixo impacto visual, em harmonia com a cidade”, adianta o titular da Seplam, Daniel Cavalcante.

Caucaia será a segunda cidade do Ceará a dispor deste tipo de equipamento, cuja montagem leva em torno de três horas, conforme a operadora de telefonia. A expectativa é de que o maquinário comece a ser instalado entre o fim de outubro e o começo de novembro.

“Além dos cabos de telecomunicação, a torre comporta iluminação pública e câmera de vigilância. Tudo isso a custo zero pro município. Ou seja: a Prefeitura não vai ter que pagar nenhum centavo pela instalação”, acrescenta o secretário.

No Brasil, alguns municípios de grande porte já dispõem desse tipo de tecnologia. Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Manaus, Natal, São luís, Maceió e Recife são alguns exemplos.

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Liminar obriga Município de Itapajé a realizar concurso para preencher cargos vagos

Decisão judicial determina a realização de concurso público pelo Município de Itapajé para preencher cargos vagos que estão sendo ocupados por servidores temporários. A determinação, por meio de liminar, é da juíza Juliana Porto Sales, da 1ª Vara daquela Comarca, distante 122 km de Fortaleza.

A partir da decisão, proferida nessa terça-feira (25/09), a gestão municipal tem até 120 dias para promover a seleção, rescindir os contratos temporários e nomear os aprovados. Caso contrário, o prefeito Raimundo Dimas Araújo Cruz está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, a recair sobre o patrimônio pessoal dele.

A ação civil, relativa à improbidade administrativa, foi movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que sustenta a existência de contratação, há quase dois anos, de excessivo número de pessoas sem abrir concurso.

Segundo o MP, em julho deste ano, havia 482 profissionais temporários admitidos por seleções simplificadas.
No processo, o MPCE pediu, em tutela de urgência, a obrigação de o ente público realizar concurso público e, no mérito (pedido principal), a condenação do gestor pelo crime de improbidade. Ao conceder a liminar, a juíza destacou que “se há publicação de processos seletivos para preenchimentos de cargos públicos vagos, é porque há necessidade na contratação de pessoal, haja vista o princípio da indisponibilidade do interesse público e impessoalidade que regem a atividade administrativa estatal”.

O mérito da ação civil ainda será analisado pela magistrada, com oportunidade de ampla defesa e contraditório para o prefeito.

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Prefeito anuncia prorrogação de concurso público municipal

O prefeito Naumi Amorim anunciou nesta segunda-feira (1º/10) que vai prorrogar o prazo de vigência do último concurso público municipal de Caucaia. Por lei, o certame – realizado em 2016 - expira neste mês de outubro e somente um decreto governamental pode renová-lo.

Esse decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) ainda nesta semana. Naumi fez o anúncio nas redes sociais. “Nós jamais vamos prejudicar quem passou no concurso de Caucaia. Nos próximos dias estarei assinando o decreto para que não seja prejudicado nenhum concursado”, pontuou o prefeito.

Desde que assimiu, em 1º janeiro de 2017, Naumi Amorim já convovou mais de 700 profissionais aprovados neste que foi o mais recente concurso público municipal de Caucaia. Do total de empossados, todos em plena função de suas atividades, boa parte são professores de diversas áreas de atuação.

As demais categorias contempladas foram: técnicos em Enfermagem, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, técnicos em laboratório, agentes de suporte à fiscalização, arquitetos, técnicos em radiologia, engenheiro civil, geógrafo e técnico de suporte gerencial.

Foram diretamente beneficiadas por essas convocações as duas maiores secretarias municipais (Saúde e Educação), a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).