Cinco projetos de autoria da Prefeitura foram lidos na sessão desta terça-feira (2/10) da Câmara Municipal de Caucaia. Com isso, as matérias iniciaram tramitação no Legislativo.
Na Mensagem 18/18, a Prefeitura apresentou aos vereadores um projeto que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo de Caucaia.
Na Mensagem 20/18, o Executivo propõe medidas sobre o Código de Obras e Posturas do Município.
Na Mensagem 21/18, a Prefeitura institui o Código Ambiental de Caucaia.
Na Mensagem 22/18, o Executivo dispõe sobre o sistema viário básico de Caucaia.
Já na Mensagem 23/18, a Prefeitura trata da organização territorial do município, estabelece novos limites para a zona urbana e propõe um padrão de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes.
Com o início da tramitação, em breve os projetos entrarão nas pautas de discussão e votação tanto das comissões técnicas quanto do Plenário.
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