Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade

Proposta ainda será analisada pela CCJ, na Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto.

O texto original (PL 6285/16), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), compatibilizava a licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã à estabilidade no emprego das mulheres.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), ampliou em um mês o tempo de estabilidade depois do nascimento da criança, totalizando sete meses. Segundo ela, a mudança foi feita para assegurar maior tempo de aleitamento materno.

“A sugestão da deputada Carmen Zanotto (PPS-PR) merece ser acolhida, pois amplia a proteção das trabalhadoras lactantes e dos lactentes em uma fase essencial do desenvolvimento humano”, disse.

O texto altera a Lei 11.770/08, que criou o Empresa Cidadã.

Adoção
Outra mudança de Laura Carneiro ao projeto original garante às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança os mesmos sete meses de estabilidade funcional. “É necessário um aperfeiçoamento no texto para deixar claro que a prorrogação da estabilidade provisória também é devida aos adotantes”, afirmou.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê a estabilidade no emprego para as empregadas gestantes até cinco meses após o parto. Isso significa que, atualmente, as mulheres com licença-maternidade de seis meses ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

 http://www2.camara.leg.br

Concurso da Seduc para professor acontece neste domingo (21/10)

Neste domingo (21/10), das 9h às 13h, os 55.238 candidatos inscritos no Concurso para Professor da Rede Pública Estadual farão as provas objetivas que correspondem à primeira etapa desse certame, constituído de três etapas. São ofertadas 2.500 vagas, distribuídas nas 13 disciplinas do Ensino Médio, além de Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O Concurso é uma realização do Governo do Ceará, por meio das Secretarias da Educação (Seduc) e do Planejamento e Gestão (Seplag).  A Instituição Organizadora do Concurso é a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por meio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV).

As provas objetivas terão duração de quatro horas (9h às 13h). Os candidatos que necessitarem de algum tipo de condição especial serão atendidos conforme as regras do edital. As provas vão abranger os temas: Administração Pública, Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos, Conhecimentos Básicos da Língua Portuguesa e a Disciplina específica da área da Habilitação, totalizando 80 questões. As disciplinas com os maiores números de inscritos são Língua Portuguesa (10.053), História (7.289), Matemática (7.209) e Biologia (6.792).

Conforme o secretário da Educação, Rogers Mendes, a admissão de professores oriundos dos concursos públicos realizados pela administração pública está entre as ações diferenciadas trabalhadas pela  atual gestão para os profissionais da educação. “O objetivo é valorizar a carreira  do magistério da rede pública estadual e assegurar a qualidade do ensino e da aprendizagem” , destaca o gestor. 

O cartão de informação do candidato contendo os locais e endereços da prova já está disponível no site da organizadora do Concurso, a Funece (www.uece.br/cev). Além dos locais de prova na capital, os candidatos serão atendidos nas cidades cearenses de Acaraú, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Crateús, Crato, Horizonte, Icó, Iguatu, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá, Tianguá e Senador Pompeu.

O presidente da Comissão Executiva do Vestibular da Uece, Fábio Perdigão, informa aos candidatos, que cheguem aos locais de prova, com uma hora de antecedência, isto é, às 8h, munidos de caneta esferográfica de tinta nas cores preta ou azul, fabricada em material transparente, e do documento de identidade original, segundo o especificado no edital.

Os aprovados no Concurso vão ocupar o cargo de professor, nível A, cuja remuneração inicial é de R$ 3.588,27, mais auxílio-alimentação no valor de R$ 15,00 por dia útil trabalhado para 40 horas semanais. Para assumir o cargo de professor, o candidato deverá ter grau superior em nível de licenciatura plena.

Na próxima etapa, haverá uma prova prática (aula) na disciplina em que o candidato está concorrendo, enquanto a terceira compreenderá o exame de títulos. As duas primeiras são de caráter eliminatório e classificatório, enquanto a última é somente de caráter classificatório. A rede pública estadual de ensino atende a 540 mil alunos, em 724 escolas. A matrícula no Ensino Médio corresponde a 382 mil estudantes, que nesse nível de ensino têm um currículo composto pelas seguintes disciplinas: Arte-Educação; Biologia; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Libras; Língua Espanhola; Língua Inglesa; Língua Portuguesa; Matemática, Química e Sociologia.

19.10.2018

Fátima Serpa
Assessora de Imprensa da Uece

Jacqueline Cavalcante/Julianna Sampaio
Assessoria de Imprensa da Seduc

Casal é morto a tiros dentro de residência em Caucaia

Segundo a polícia, as vítimas eram traficantes. Ninguém foi preso

Um casal foi morto após ter a casa invadida, na localidade de Catuanda, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O crime ocorreu por volta de 1h desta sexta-feira (19).

De acordo com informações, quatro homens arrombaram a porta da casa e atiraram diversas vezes contra o casal. As vítimas foram identificadas como E. B. M, 20 anos, vulgo Dudu, e J. B. S, 18 anos.

Conforme a Polícia, os dois traficavam drogas na região e já haviam sido presos. No local, foram encontradas cápsulas de pistola e de escopeta calibre 12. Nenhum suspeito foi capturado.

http://cnews.com.br

Prefeito garante recursos para instalação da Usina de Dessalinização de Caucaia

Em visita à sede da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) em Brasília, o prefeito Naumi Amorim recebeu essa semana do titular da pasta, coronel Renato Newton Ramlow, o contrato de empenho para a construção da Usina de Dessalinização de Caucaia.

Com isso, ficam garantidos R$ 11 milhões em recursos federais para o equipamento. Trata-se de uma obra preventiva de desastre que vai beneficiar a mais de 40 mil pessoas.

O projeto foi aprovado em setembro pelo Ministério da Integração Nacional. Além dos R$ 11 milhões federais, há contrapartida financeira da Prefeitura, de onde partiu a iniciativa para o projeto.

Caucaia será o primeiro município brasileiro a operar com este sistema de dessalinização da água do mar. O empreendimento será erguido numa área de 1.450 metros quadrados na Praia do Pacheco. “Seremos pioneiros com este importante e inovador equipamento que vai ajudar no abastecimento de água da região e beneficiará diretamente mais de 12 mil famílias de Caucaia”, ressalta o prefeito.

Serão executadas a captação, estação elevatória, adutora de recalque e obras civis (galpão, escritório, laboratório, guarita e muro), além da adutora de água tratada até o reservatório da Companhia de Água e Esgoto (Cagece) e tubulação de retorno da água de rejeito.

 

O processo de dessalinização será feito por osmose reversa cujo funcionamento se dá através de uma membrana semipermeável que absorve o sal e os componentes nocivos à saúde humana e deixa passar apenas a água limpa.

A previsão é de que até 90 dias depois do segundo turno das eleições a verba federal esteja disponível para Caucaia.

Duas pessoas presas em Caucaia por golpes com dados da Internet contra ao menos 50 cearenses

Duas pessoas foram presas acusadas de pegar dados na Internet para praticar golpes no comércio de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Os suspeitos obtiam ilegalmente, via web, informações de documentos e cartões de pessoas e empresas. Esses dados eram usados para compras no comércio da Cidade.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ao menos 50 cearenses teriam sido vítimas da fraude. Foram apreendidos com os suspeitos relógios de marca, aparelhos de telefone celular, notebooks e impressora.

Detalhes do caso serão divulgados em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 19, no 1º Distrito Policial.

 

Redação o POVO Online

Idosos têm dia de alegria e lazer na Iparana

A animação contagiou 500 idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia nesta sexta-feira (19/10). O dia deles foi de lazer com atividades de recreação, homenagens e distribuição de presentes na Colônia Ecológica do Sesc Iparana. A iniciativa foi da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

Os idosos participaram de brincadeiras na piscina de hidroginástica e fizeram trilha ecológica em área com vestígios de Mata Atlântica. Também jogaram, integraram um circuito recreativo e tiveram momentos de confraternização com apresentação de uma banda de forró pé de serra.

Conforme a diretora da Proteção Social Básica e Proteção Especial da SDS, Ana Cristina, ações como a de hoje são importantes para o município efetivar a política de assistência social da terceira idade. “O poder público tem a obrigação de garantir o direito dos idosos. Este dia de lazer é um direito garantido. Estou honrada de estar vivenciando este momento tão especial.”

Aos 101 anos, Maria Luíza Pereira era uma das mais dispostas. Vinda da região dos Matões, ela sorria e não queria ficar quieta. “Estou gostando deste vento no rosto e de ver tanta gente alegre próxima a mim. Quero ir dançar na brisa desta piscina.”

 

Maria do Socorro Freitas Costa, de 68 anos, mora em Sítios Novos e achou o encontro muito produtivo. “Vamos passar o dia se confraternizando. Mesmo sentada aqui estou gostando de ver o movimento.”

 

Já seu Francisco Carlos, de 72 anos, morador do Capuan, destacou a trilha como um dos melhores momentos do passeio. “Passei aqui em frente por mais de 40 anos e nunca tive a oportunidade de conhecer esta trilha. Gostei das amizades que fiz e desta trilha, que dá a impressão de a gente estar numa floresta longe da cidade.”

Justiça estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos juízes convocados Maria do Livramento Alves Magalhães e Sérgio Luiz Arruda Parente. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (20/10) e domingo (21), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

FÓRUM
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 38ª e 39ª Varas Cíveis, e da 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

INTERIOR
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (3ª Vara Criminal), Araripe (Vara Única), Iguatu (2ª Vara), Mauriti (Vara Única), Jaguaribe (Vara Única), Quixadá (2ª Vara), Baturité (1ª Vara), Limoeiro do Norte (3ª Vara), Aracati (1ª Vara), Maranguape (2ª Vara), Aquiraz (JECC), Caucaia (4ª Vara Criminal), Morrinhos (Vara Única), Sobral (2ª Vara Cível), Cruz (Vara Única), Viçosa do Ceará (Vara Única), Ipueiras (Vara Única), Tamboril (Vara Única), Tauá (JECC) e Canindé (2ª Vara).

tjce

Caucaia é único município cearense a ofertar atendimento oftalmológico em postos

Caucaia está um passo à frente das demais cidades cearenses no tocante à política pública de saúde. Isso porque agora postos do município oferecem pela primeira vez consultas de Oftalmologia. “É um serviço novo e uma grande melhoria”, sintetiza a coordenadora da Atenção Primária, Vilalba Carlos.

De início, a população pode ter acesso ao serviço em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolhidas por serem modelo para as demais da rede. São elas: Antônio J. P. Machado, no Araturi; Dr. Joaquim Braga, no Planalto Caucaia; João Marcolino de Oliveira, em Sítios Novos; Francisco Ferreira da Silva, no Itambé; Maria de Jesus Ferreira, no Picuí; e Novo São Miguel, no bairro do mesmo nome.

A cada sexta-feira, uma delas ofertará o serviço. Hoje (19/10), a médica oftalmologista Leidiane Adriano esteve no Planalto Caucaia. Ela conta que os pacientes com necessidade de atendimento oftalmológico são encaminhados por clínicos para a consulta especializada.

“Nós fazemos exame de vista tradicional, mapeamento de retina, oftalmoscopia direta, fundoscopia, avaliamos questões de irritação, lacrimejamento, conjuntivite... Tudo isso é uma conquista grandiosa para Caucaia, que agora pode prestar um serviço tão essencial”, explica a médica.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) projeta que a cada sexta-feira 25 pessoas sejam atendidas. Aos 59 anos, a dona-de-casa Margarida Barbosa passou hoje pela primeira consulta oftalmológica da vida. “Eu descobri aqui que tenho catarata. Ainda bem que está no início e posso começar o tratamento. É muito bom ter uma avaliação assim, próxima da gente e com uma boa profissional. Agora já sei que preciso me cuidar”, ensina. 

SERVIÇO

UBS QUE OFERECEM ATENDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS

UBS Antônio J. P. Machado

ONDE: rua Centro Oeste, s/n, Araturi

UBS Dr. Joaquim Braga

ONDE: rua 103, s/n, Planalto Caucaia

UBS João Marcolino de Oliveira

ONDE: rua Central, s/n, Sítios Novos

UBS Francisco Ferreira da Silva

ONDE: rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé

UBS Maria de Jesus Ferreira

ONDE: Conjunto Metropolitano, s/n, Picuí

UBS Novo São Miguel

ONDE: rua 17, s/n, Novo São Miguel