Em apresentação à Comissão de Veneza, ministro Dias Toffoli falou sobre
avanços da Constituição de 1988 e afirmou que o grande desafio da Carta é
o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a
responsabilidade fiscal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli,
afirmou neste sábado (20) que a Constituição brasileira, passados 30
anos, permanece uma das mais avançadas e democráticas do mundo
contemporâneo. A afirmação foi feita em sua apresentação na 116ª Sessão
Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão
de Veneza), realizada em Veneza (Itália). Em seu discurso, o ministro
destacou os méritos do texto constitucional e os desafios ainda a serem
enfrentados.
Para Dias Toffoli, a Constituição da República tem como grande
virtude o fato de ser fruto da participação popular, tanto por meio de
seus representantes eleitos quanto da sociedade civil mediante emendas
populares. “Foram mais de 72 mil sugestões de iniciativa popular,
fundadas em milhões de assinaturas”, assinalou. “Muitas dessas sugestões
se tornaram normas constitucionais. A Constituição brasileira foi
escrita pelo povo”.
O ministro destacou aos demais integrantes da Comissão de Veneza a
ênfase dada pela Constituição brasileira ao princípio da dignidade da
pessoa humana, à promoção dos direitos individuais, coletivos, sociais,
econômicos e culturais e à proteção das minorias. Ressaltou
especialmente a valorização da liberdade, da igualdade, da função social
da propriedade e da proteção a grupos vulneráveis, como crianças,
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e populações indígenas e
quilombolas.
Outro ponto destacado pelo ministro foi o fato de a Constituição
garantir a ampla participação popular na política por meio de
instrumentos de democracia direta, como o voto direto e universal, de
criação de partidos políticos e de filiação partidária. “Por tudo isso,
ficou conhecida como Constituição Cidadã”.
De acordo com o presidente do STF, muitas das promessas contidas na
Constituição foram efetivadas. “Hoje temos um país menos desigual e com
menores diferenças regionais, mas ainda há muito a fazer”, observou. Um
dos grandes desafios, na sua avaliação, é a necessidade de renovar o
texto em aspectos que permitam o crescimento econômico e a
responsabilidade fiscal. “É uma Constituição que se permite ser
modernizada”, afirmou, ressaltando, no entanto, o respeito aos preceitos
imutáveis do texto constitucional.
“Estamos nos transformando em uma sociedade mais livre, plural,
engajada e propositiva. Uma sociedade em que diferentes grupos se
mobilizam para dar voz a seus anseios e pautas políticas. Uma sociedade
mais democrática e que, cada vez mais, acredita na democracia”,
concluiu.
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