Desembargador Inácio Cortez é reconduzido à Corte do TRE

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto foi reconduzido ao cargo de membro suplente da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria desembargador. A posse aconteceu na tarde desta segunda-feira, 12/11, no gabinete da presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Estiveram presentes também, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo; o desembargador Raimundo Nonato Silva Silva Santos; os juízes do Pleno, Eduardo Scorsafava e Alcides Saldanha Lima; o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim Junior; o diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho, bem como servidores da Presidência e Corregedoria.

A recondução foi sem interrupção, tendo em vista que o novo biênio se iniciará no dia 25/11/2018 e se encerrará 24/11/2020.

A desembargadora Nailde Pinheiro destacou "o ótimo trabalho que o desembargador Inácio desenvolve no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para a melhor resposta ao jurisdicionado. Certamente, na condição de corregedor, que assumirá em  breve no TRE, empregará a mesma dedicação".

"Agradeço a Deus por todas as missões confiadas a mim. Comprometo-me a acompanhar as inspeções e audiências da biometria e espero contar com o apoio de todos que aqui estão", afirmou o desembargador Inácio Cortez.

Escolha

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), à unanimidade, aprovou a recondução do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto para membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na vaga reservada a desembargador, tendo em vista o término do seu primeiro biênio.

Em votação secreta, a eleição do desembargador, que integra a turma da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE, ocorreu na sessão plenária do último dia 27/09, conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense.

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Conselho de Cultura tem reunião extraordinária nesta quarta (14)

Com intuito de debater a deliberação do calendário das atividades culturais para o ano de 2019, alterações no Regimento Interno e escolha dos membros do Conselho Gestor, o Conselho Municipal de Cultura de Caucaia terá reunião extraordinária nesta quarta-feira (14/11).

O encontro acontecerá às 9 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME).
  SERVIÇO
REUNIÃO DO CONSELHO DE CULTURA
QUANDO: 14 de novembro de 2018, às 9 horas. ONDE: rua Juaci Sampaio Pontes, 2000, no Centro de Caucaia.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (13/11)

Os interessados devem dirigir-se a uma Unidade do SINE/IDT. As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração e para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (empregabrasil.mte.org.br).

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Administrador hospitalar	01
Alinhador de direção	01
Analista de mercado	02
Auxiliar de churrasqueiro	05
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de expedição	02
Auxiliar de pedreiro	01
Capoteiro	01
Caseiro	02
Chefe de cozinha	01
Churrasqueiro	05
Costureira de máquinas industriais	05
Costureira em geral	01
Cozinheiro do serviço doméstico	02
Cozinheiro geral	08
Empregado doméstico nos serviços gerais	30
Engenheiro de alimentos	01
Estofador de móveis	02
Instalador de equipamentos de comunicação	05
Instalador de insulfilm	02
Instalador de som e acessórios de veículos	01
Jardineiro	02
Locutor anunciador	02
Manicure	05
Mecânico de auto em geral	01
Mecânico de automóvel	02
Mecânico de manutenção de máquinas de costura	01
Mecânico eletricista de automóveis	01
Oficial de manutenção predial	03
Operador de telemarketing ativo e receptivo	100
Pedreiro	01
Pizzaiolo	04
Supervisor de atendimento ao cliente	01
Supervisor de vendas comercial	01
Sushiman	01
Técnico de análise química	01
Técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk)	01
Técnico de manutenção de computador	01
Técnico de refrigeração (instalação)	01
Técnico em atendimento e vendas	01
Técnico em manutenção de máquinas	01
Técnico mecânico em ar condicionado	02
Vendedor interno	350
Vendedor porta a porta	01
Vendedor pracista	12
Vidraceiro	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de farmácia	01
Atendente de lojas	02
Atendente de telemarketing	01
Auxiliar administrativo	02
Auxiliar de almoxarifado	01
Auxiliar de escritório	01
Auxiliar de limpeza	11
Auxiliar de linha de produção	01
Balconista	05
Caixa de loja	03
Carregador de caminhão	18
Consultor de vendas	03
Empacotador, a mão	05
Enfermeiro	02
Estoquista	08
Jardineiro	02
Motorista de caminhão	18
Operador de caixa	08
Operador de telemarketing ativo	26
Operador de telemarketing ativo e receptivo	06
Passadeira de peças confeccionadas	01
Porteiro	08
Promotor de vendas	01
Propagandista de produtos famacêuticos	01
Recuperador de crédito	02
Repositor - em supermercados	05
Técnico de enfermagem	03
Teleoperador	100
Vendedor pracista	03
Zelador	01

Decretado ponto facultativo para sexta-feira (16)

O expediente do serviço público municipal de Caucaia terá funcionamento diferenciado nos próximos dias. Em decorrência do feriado da Proclamação da República, celebrado nesta quinta-feira (15/11), o prefeito Naumi Amorim decretou (Decreto nº 1.002/2018) ponto facultativo para sexta-feira (16/11).
  
A medida já consta no Diário Oficial do Município (D.O.M.). Isso significa que apenas serviços essenciais funcionarão entre quinta e domingo. Setores administrativos, escolas municipais e postos de saúde, portanto, não abrirão. Voltarão ao normal apenas na próxima segunda-feira (19/11).

Em regime de plantão, os seguintes órgãos funcionarão no feriadão: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (Parque Soledade); Maternidade Santa Terezinha (Jurema); Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e da Jurema; Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu); rotas de limpeza urbana e fiscalização de trânsito.

Secretaria leiloa 24 animais apreendidos; lance mínimo é de R$ 30

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca realiza na manhã desta terça-feira (13/11) mais um leilão público de animais apreendidos pela pasta e sobre os quais nenhum dono reivindicou posse.

Conforme o Edital de Leilão 04/2018, publicado na edição de 9 de novembro do Diário Oficial do Município (DOM), são, ao todo, 14 lotes de animais recolhidos entre os dias 16 e 26 de outubro deste ano.

Estarão à venda 24 animais, sendo: seis jumentos, quatro ovinos, três cabras, uma égua castanha, um touro, uma vaca preta e branca, um garrote branco, uma novilhota, uma vaca amarela com chifre, uma vaca amarela mocha, uma vaca mestiça parda suíça, uma vaca parda suíça, um garrote pardo suíço e novilhota parda suíça.

Cada lote terá um lance mínimo específico. O mais barato está fixado em R$ 30 (lote 14, de jumentos), enquanto o mais caro terá lance mínimo de R$ 1.500 (lotes 9 e 10, de vaca preta e branca e do touro de pelagem parda, respectivamente).

SERVIÇO
LEILÃO PÚBLICO DE ANIMAIS APREENDIDOS
QUANDO: 13 de novembro, às 9h30min.
ONDE: Departamento de Apreensão de Animais da Secretaria de Agricultura (avenida Monumental, s/n, no bairro Paumirim).

Política de redução de agrotóxicos pode ser votada na terça

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) reúne-se nesta terça-feira (13) para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Na semana passada, Tatto explicou que seu parecer busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.

A proposta original da Pnara (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Posteriormente, a comissão especial criada para analisar o projeto realizou audiências públicas em Brasília e em outros cinco estados (MG, SP, SC, RS e SE).

Um dos eixos da proposta final de Nilto Tatto está na criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos. "Isso se justifica para a proteção de áreas sensíveis, como proximidade de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas", afirmou.

Registro e sustentabilidade
O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos". Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.

O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na "massificação" dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis. "Garantir que os estoques reguladores sejam adquiridos majoritariamente de organizações associativas de pequenos e médios produtores que praticam agricultura orgânica ou de base agroecológica", disse o deputado.

A proposta de Pnara ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos.

Contraponto
A Pnara é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).
A comissão reúne-se no plenário 9 a partir das 10 horas.

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Plenário pode votar MP que facilita privatização de empresas públicas de saneamento básico

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar hoje a Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

A MP foi aprovada na comissão mista no último dia 31 de outubro e muda regra da lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto.

Uma das novidades no relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO) é a dispensa de licenciamento ambiental para unidades de tratamento de esgoto sanitário com vazão média de até 100 litros por segundo e unidades de tratamento de água com capacidade até 200 litros por segundo.

O relatório também aumenta as finalidades para as quais podem ser usados recursos do fundo federal para parcerias público-privadas, retirando a reserva de 40% desses recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e permitindo seu uso para execução de obras. Atualmente, o fundo financia apenas os projetos de PPP.

Um compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a oposição prevê o começo da análise da MP nesta segunda-feira apenas quando for atingido o quórum de deliberações (257 deputados).

A sessão está marcada para as 17 horas.

Santas casas
O segundo item da pauta é a MP 848/18, que prevê uma linha de financiamento para as santas casas e os hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os deputados precisam votar os destaques apresentados à matéria.

Um primeiro destaque já aprovado incluiu as entidades assistenciais para pessoas com deficiência entre as beneficiadas com a nova linha de crédito. Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018).

Simples Nacional
Entre as outras propostas pautadas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação específico para micro e pequenas empresas.

De acordo com o substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), as empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A substituição tributária obriga as empresas a pagar antecipadamente a alíquota cheia do ICMS, em vez de recolhê-lo ao longo da cadeia. Isso faz com que pequenas empresas comprem produtos com o ICMS embutido no preço e paguem o imposto antes mesmo de vender ou usar a mercadoria, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes do Simples.

• Confira a pauta completa do Plenário

Vetos
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para as 15 horas de terça-feira (13), os parlamentares poderão votar nove vetos. Entre eles, o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permitia o retorno ao Simples Nacional das empresas desligadas desse regime especial de tributação por falta de pagamento de tributos posteriormente renegociados.

Outro veto pautado retirou vários itens do Projeto de Lei 4060/12, que disciplina o tratamento de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais é o cruzamento de dados e informações de uma pessoa específica ou de um grupo para direcionar decisões comerciais (perfil de consumo do titular para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços), políticas públicas ou atuação de órgão público.

Podem ser tratados todos e quaisquer dados, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial, obtidos em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico, informático, som e imagem, etc.).

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Prefeitura entrega Praça da Bíblia requalificada nesta terça (13)

O projeto “Praça Viva”, promovido pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) com apoio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), entrega nesta terça-feira (13/11) a requalificação da Praça da Bíblia, localizada no bairro Grilo.

O espaço recebeu parque infantil, academia ao ar livre, pintura, 24 bancos, lixeiras, jardinagem, novas espécies de plantas, iluminação com lâmpadas de LED, acesso para cadeirantes, ponto de água, um monumento em granito verde em alusão à Bíblia e um púlpito para celebrações religiosas. Teve ainda o piso recuperado.

A solenidade de inauguração acontecerá às 18 horas, com a presença do prefeito Naumi Amorim. A partir das 15 horas, no entanto, a Prefeitura oferecerá diversas atividades sociais gratuitas à população.
  SERVIÇO
ENTREGA DA REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA
QUANDO: 13 de novembro. ONDE: rua Juaci Sampaio Pontes com rua José Emídio da Rocha, ao lado da Assembleia de Deus de Caucaia, no bairro Grilo.