A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) reúne-se nesta terça-feira (13) para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Na semana passada, Tatto explicou que seu parecer busca criar
condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de
insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.
A proposta original da Pnara (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa
da Câmara. Posteriormente, a comissão especial criada para analisar o
projeto realizou audiências públicas em Brasília e em outros cinco
estados (MG, SP, SC, RS e SE).
Um dos eixos da proposta final de Nilto Tatto está na criação de
zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos. "Isso se
justifica para a proteção de áreas sensíveis, como proximidade de
moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas",
afirmou.
Registro e sustentabilidade
O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos". Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.
O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos". Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.
O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na "massificação" dos
chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis.
"Garantir que os estoques reguladores sejam adquiridos majoritariamente
de organizações associativas de pequenos e médios produtores que
praticam agricultura orgânica ou de base agroecológica", disse o
deputado.
A proposta de Pnara ainda prevê crédito rural especial e
diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial
Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos.
Contraponto
A Pnara é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).
A comissão reúne-se no plenário 9 a partir das 10 horas.
A Pnara é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).
A comissão reúne-se no plenário 9 a partir das 10 horas.
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