TRE reabre segundo posto em shopping para recadastramento biométrico

O Shopping Parangaba teve seu posto reaberto nesta data e o Shopping RioMar Kennedy foi reinaugurado na última segunda (3/12)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reabriu, nesta quarta-feira, 5/12, o posto de atendimento do Shopping Parangaba. O local está preparado para receber eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico, obrigatório em Fortaleza para a próxima eleição. O TRE já se faz presente no Shopping RioMar Kennedy, reinaugurado na última segunda (3/12) e a expectativa é ampliar a descentralização do atendimento e levar a biometria para outros locais da cidade.

A presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro,  e o vice-presidente, em exercício,  desembargador Inácio Cortez, comandaram a reinauguração do posto, que já havia servido à população antes do fechamento do cadastro eleitoral para as eleições de 2018.

Estiveram presentes o diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho; a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Águeda Gurgel; o assessor jurídico da Presidência do tribunal, Caio Guimarães; a coordenadora do cadastro eleitoral, Lorena Belo; o gerente de marketing do Shopping Parangaba, Felipe Baiana; servidores e eleitores.

"O cidadão que precisa fazer a biometria é recebido num ambiente agradável e confortável, em seguida é atendido por profissionais capacitados, e sai satisfeito com a Justiça Eleitoral. Este trabalho é fruto de uma parceria com o shopping, que nos cede, sem ônus, este espaço tão valorizado", afirmou a desembargadora Nailde Pinheiro.

Atendimento

O posto de atendimento dispõe seis guichês com kits biométricos para atender os eleitores de segunda a sexta-feira, das 10 às 19h, no piso L1, lojas 168/169, por ordem de chegada e, em breve, por agendamento.

Biometria

Fortaleza e mais 54 municípios entrarão em processo de revisão biométrica em 2019, conforme calendário definido pelo tribunal. A recomendação é que o eleitor busque o atendimento o quanto antes e evite filas no decorrer do processo e, especialmente, no final do prazo.

Na capital, 49,5% dos 1.776.923 eleitores já fizeram o recadastramento biométrico, mas 896.200 ainda precisam procurar atendimento.

Documentação

Para fazer a biometria, o eleitor deve apresentar documento de identidade com foto e comprovante de residência.

Mais informações sobre o recadastramento biométrico podem ser obtidas através do telefone 148 ou do link na página do TRE-CE na internet.

Postos de Atendimento na Capital:

• Shopping Parangaba (Piso L1 - lojas 168/169): das 10h às 19h;
• Shopping RioMar Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): das 10h às 19h;
• Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema): das 8h às 17h;
• Unidade Móvel (Cidade das Crianças – Centro): das 8h às 17h;
• Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408): das 8h às 17h;
• Vapt Vupt de Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750): das 8h às 17h.
  
  
  TRE CE

Social: Prefeitura e MP discutem ações para emissão de registro de nascimento

A execução do projeto “Documentar para Existir”, que visa reduzir a quantidade de cidadãos caucaienses sem certidão de nascimento, foi pauta de reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (5/12) com representantes da Prefeitura de Caucaia e Ministério Público do Ceará (MPCE), e uma representante de cartório da região.

 

“O objetivo desses encontros é que o projeto se concretize o mais rápido possível, alcançando o maior número de pessoas que ainda não tenham o registro civil e possam se dirigir aos cartórios para garantir esse documento”, disse a procuradora de Justiça Vera Maria Ferraz.

 

Nesta primeira fase do projeto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Corac), atua com agentes comunitários em diversas áreas buscando localizar pessoas sem o documento.

 

“Vamos intensificar o trabalho retomando o diálogo com esses profissionais de saúde no sentido de continuarem as buscas e efetivarmos esse quantitativo”, informou a coordenadora do Corac, Denise Teles.

 

Estima-se que 40 mil pessoas não possuam certidão de nascimento em Caucaia. O número é equivalente a 12% da população.

Projeto de Lei que denomina trecho da rodovia CE-468 começa a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (05/12), começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei de iniciativa parlamentar.

De nº 268/18 ,  o projeto de lei de autoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Jeová Mota (PDT), altera dispositivos da Lei nº 13.281, de 6 de janeiro de 2003, para denominar José Moraes de Faria, a rodovia CE-468, no trecho compreendido entre a localidade de Queimados e a de Tucuns, no município de Crateús.

Segundo os parlamentares, o homenageado prestou relevantes serviços a Crateús e municípios vizinhos ao distribuir energia elétrica aos mais afastados rincões daquela região e, mesmo aposentado, continuou a prestar relevantes serviços ao Estado.

Depois da leitura no Plenário, a matéria segue, para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação no Plenário.

LM/AT

Trabalho: Mais de 36 mil atendimentos

A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) executou sete ações e atividades que marcaram a gestão em 2018. Já são mais de 36 mil atendimentos realizados. 

 

A ampliação dos serviços do Sine Municipal, vinculando o Balcão do Empreendedor à estrutura do Sistema Nacional de Emprego, foi uma das primeiras ações a melhorar o atendimento ao público. Dessa forma, o trabalhador encontra, além da possibilidade de ingresso no mercado de trabalho formal, a chance de alguma atividade empreendedora, registrando CNPJ de forma gratuita e sem burocracia.

 

Outro avanço foi a criação do Telecentro do Trabalhador, através da plataforma escola.trabalho.gov.br

 . São disponibilizados neste espaço cursos online nas áreas de Informação e Comunicação, Recursos Naturais, Segurança, Gestão e Negócios, Ambiente e Saúde, Desenvolvimento Educacional e Social, Produção Cultural e Design, Infraestrutura, Turismo, Produção Alimentícia, Produção Industrial e Controle e Processos Industriais.

 

Já o Programa Jovem Aprendiz ampliou o número de jovens atendidos. Oitenta jovens estão empregados em empresas instaladas em Caucaia e realizam cursos de Assistente Administrativo, Assistente de Comércio e Assistente de Linha de Produção. 

 

Outra importante ampliação deu-se no número de cursos presenciais de qualificação profissional. São 200 jovens contemplados com capacitações de operador de caixa, auxiliar administrativo, recepcionista, inglês, vendedor e garçom.

 

A implantação do Ponto de Finanças Solidárias do Marechal Rondon, na Grande Jurema, marcou a economia do bairro e adjacências. O lugar hoje conta com mais de 2.000 atendimentos.

 

A Feira da Economia Popular expandiu a participação de empreendedores do município. Foram realizadas 80 feiras, atendendo a mais de 250 empreendedores. 

 

Além disso, a Setem celebrou convênio com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional para a execução e a implementação de ações integradas de qualificação profissional e primeiro emprego.

Câmara Mirim 2019 recebe inscrições de educadores até 25 de janeiro

Programa simula o processo legislativo com estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. Durante dois dias, eles fazem o papel de deputados, debatendo e votando projetos de lei

Estão abertas as inscrições para educadores interessados em trazer estudantes para o Câmara Mirim 2019, programa promovido pelo portal Plenarinho, da Câmara dos Deputados. Para participar é necessário enviar uma redação para o email camaramirim@camara.leg.br com o tema “Como posso estimular o diálogo em sala de aula e preparar estudantes para um debate em que prevaleça o respeito?”. Os textos devem ser enviados até o dia 25 de janeiro e o resultado será divulgado no dia 31 de janeiro de 2019. O Câmara Mirim 2019 tem data prevista para os dias 24 e 25 de outubro.
Novidades para 2019
As inscrições da edição do próximo ano serão feitas em duas modalidades: Educadores Parceiros - para aqueles que já participaram de outras edições do programa; e Novos Educadores - para os que nunca participaram. Professores e coordenadores de Câmara Mirins Municipais concorrerão nas categorias de Educadores. Serão selecionados 4 Educadores Parceiros e 6 Novos Educadores. Eles terão o direito de trazer até 30 alunos para o evento.
Curso para Novos Educadores
Os autores das 10 melhores redações na modalidade Novos Educadores deverão participar, primeiro, do curso a distância “Educação para Democracia e o Parlamento”, oferecido pela Câmara, de 18 de fevereiro a 25 de abril. Os que obtiverem as seis melhores notas garantirão as vagas dos estudantes no Câmara Mirim 2019.
O curso a distância também é parte do processo seletivo para ingresso no Missão Pedagógica no Parlamento, oferecido pela Câmara. O programa é composto por dois módulos - um presencial e um a distância. O módulo presencial será em Brasília, de 10 a 14 de junho.
Câmara Mirim
Promovido desde 2006 pelo Plenarinho - o portal infantojuvenil da Casa -, o Câmara Mirim tem como objetivo conscientizar estudantes do 5º ao 9º ano sobre o trabalho parlamentar, ressaltando a importância, no Parlamento, do diálogo e do respeito às ideias contrárias, além de contribuir para o desenvolvimento do espírito crítico das crianças, por meio da observação de problemas do dia-a-dia e da busca por soluções. Uma das práticas do programa envolve a redação de projetos de lei. Durante os dois dias do Câmara Mirim, os estudantes das redes pública e privada, de diversas cidades do país, fazem o papel de deputados, cabendo a eles debater e votar os três projetos de lei selecionados entre os que foram enviados ao Plenarinho ao longo do ano.
Mais informações podem ser obtidas no portal do Plenarinho ou pelo telefone (61) 32161804.

 http://www2.camara.leg.br/

Skal: Caucaia recebe certificação Destino Turismo Inteligente

Caucaia foi reconhecida nessa terça-feira (5/12) pela atuação que a Prefeitura tem feito no segmento turístico. A certificação Destino Turismo Inteligente foi concedida pelo Skal Internacional do Brasil em solenidade realizada em Fortaleza. A iniciativa reconhece os municípios com relevantes serviços em prol do desenvolvimento econômico e cultural.

 

A certificação integra as ações do projeto Skal Turismo Mundo Afora que após avaliação criteriosa concedeu o título a quatro municípios cearenses: Caucaia, Camocim, Fortaleza e Juazeiro do Norte.

 

Conforme o titular da Secretaria Municipal do Turismo e Cultura (SetCult), Paulo Guerra, a conquista é importante porque o Skal é uma voz do turismo mundial. “É um reconhecimento que qualifica Caucaia em mais de 50 países onde a instituição que concedeu a certificação atua.”

 

O Skal é uma associação internacional de profissionais de turismo. Com sede na Espanha, possui comitês em vários países. Tem o objetivo de promover o turismo local, nacional e mundial através do relacionamento. Outra meta é incentivar e criar uma rede de profissionais ao redor do mundo para desenvolver o setor profissional.

Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018), que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. O texto vai à sanção do presidente da República.

De acordo com a matéria, o exame dos autos por advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados poderá ocorrer em qualquer fase da tramitação. Exceção é feita apenas aos processos em sigilo ou segredo de justiça, cujo acesso é limitado aos advogados constituídos pelas partes.

O PLC 72/2018 também estabelece que é direito do advogado examinar sem procuração procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública em geral. Os profissionais podem obter cópias das peças e tomar apontamentos. A regra vale para processos eletrônicos concluídos ou em andamento.

Pelo texto, documentos digitalizados em autos eletrônicos estão disponíveis para acesso por meio de uma rede externa. O sistema de informação deve permitir que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados acessem automaticamente todos as peças armazenadas em meio eletrônico, mesmo que não estejam vinculados ao processo específico.

A proposta eleva ao status de lei federal o conteúdo da Resolução 121, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o relator, senador Hélio José (Pros-DF), o direito de ter acesso aos autos dos processos físicos ou eletrônicos não sigilosos é prerrogativa indispensável para o exercício da advocacia, que tem por objeto servir bem mais à proteção jurídica do cidadão do que aos interesses do próprio advogado.

 https://www12.senado.leg.br

Reconhecimento: Naumi recebe em Brasília Medalha Defesa Civil Nacional

O prefeito Naumi Amorim recebeu nesta quarta-feira (5/12) a Medalha Defesa Civil Nacional. A solenidade aconteceu em Brasília e reuniu lideranças de todo o Brasil. A honraria é concedida pelo Ministério da Integração Nacional há 16 anos, quando foi instituída por meio de decreto.

 

Naumi compôs uma lista de nomes, civis e militares, escolhidos pelo empenho no desenvolvimento da Defesa Civil no Brasil e/ou por terem protagonizado atos de bravura que ajudaram a salvar vidas em meio a desastres naturais. Por ano, o Governo pode homenagear até 50 pessoas com essa medalha.

 

“Nós estamos prestes a completar dois anos de governo e comemoramos uma Defesa Civil atuante, principalmente pelo fato de não termos tido nenhuma ocorrência fatal em Caucaia. Quando as chuvas foram fortes, a Defesa Civil estava lá. Quando a situação era de seca, a Defesa Civil também estava lá. Nossos agentes são guerreiros! Fazem muito num município tão grande e tão cheio de desafios. Por isso, eu dedico esse reconhecimento a eles”, disse Naumi.

 

Criada em 2002 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 4.217, a Medalha Defesa Civil Nacional condecora personalidades nos graus de Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro.