Estudo do Cedes propõe retirar receitas próprias das universidades públicas do teto de gastos do governo

Um dos maiores desafios apontados no trabalho é a ampliação da oferta de vagas no ensino superior para atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação

 O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados tornou disponível a publicação "Financiamento da Educação Superior no Brasil: impasses e perspectivas", por meio de download gratuito ou para compra no site da Livraria da Câmara. O estudo apresenta alternativas para o financiamento da educação superior no país. Entre elas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos as receitas próprias obtidas pelas universidades públicas, geradas por meio de prestação de serviços, convênios, receitas de capital etc.
O trabalho foi relatado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) e coordenado pelo consultor legislativo Ricardo Martins, que contou com a colaboração de outros consultores da Câmara, de associações universitárias, de instituições de ensino públicas e de especialistas dos Ministérios da Educação, de Ciência e Tecnologia e do Planejamento. Este é o 11º livro da série Estudos Estratégicos, publicada pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi).
Desafios do ensino superior
Um dos maiores desafios apontados no estudo é a ampliação da oferta de vagas no ensino superior, para atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê elevar a participação de jovens entre 18 e 24 anos para 33% até 2024. Atualmente, o ensino superior alcança apenas 17% da população nessa faixa etária, abaixo do desejável. Pelo menos 40% das novas matrículas deverão ser na rede pública.
Contudo, a expansão de vagas esbarra na falta de recursos das universidades públicas, obrigadas a promover cortes de custeio e investimento para pagar despesas obrigatórias. E ainda ocorrem as limitações orçamentárias impostas pelo encolhimento da arrecadação tributária e pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que definiu um teto de gastos.
Outra questão é a equidade na destinação de recursos públicos para promover o acesso ao ensino superior, tendo como foco os estudantes e não apenas as instituições. Os alunos que conseguem assegurar vaga nas universidades públicas recebem ensino gratuito, custeado por toda a sociedade, independentemente de sua condição financeira. Por outro lado, dos que se matriculam nas instituições particulares, que representam 75% dos estudantes de graduação, apenas uma minoria é beneficiada com bolsas (Prouni e Cebas) e empréstimos (Fies), embora possuam situação socioeconômica semelhante. Tanto na rede pública quanto na privada de ensino superior, metade dos estudantes provêm de classes sociais menos favorecidas. E o volume de recursos que financiam os estudantes na rede pública é consideravelmente mais elevado do que aquele destinado a apoiar o financiamento de estudantes carentes na rede particular.
Nesse sentido, o trabalho aborda temas relevantes como a questão da gratuidade no setor público, parcerias com instituições particulares e novas fontes de financiamento, como por exemplo, o aporte de recursos, a título de doação, de pessoas físicas e jurídicas às instituições de ensino superior, os chamados fundos patrimoniais, como ocorre em outros países.

O que é o Cedes?
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados projetos de lei e/ou indicações para o Poder Executivo.

 http://www2.camara.leg.br/

Plenário aprova afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres

Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante apresentação de atestado médico. Com a nova proposta, o afastamento passa a ser a regra. Nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo. Ela receberá o adicional de insalubridade em qualquer situação.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta original, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Na primeira versão o afastamento obrigatório não incluía as lactantes, e o adicional era perdido nos casos em que a trabalhadora se mantivesse fora da função.

Lacuna

Ataídes explicou que o projeto foi elaborado com o objetivo de suprir lacuna deixada pelo fim da vigência da Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar algumas disposições da reforma trabalhista. A MP modificava dispositivos polêmicos da reforma, mas não chegou a ser votada e acabou não sendo convertida em lei. Para o autor do PLS 230, o Congresso precisava “corrigir uma falha” que cometeu.

Simone Tebet afirmou que o texto tem chances de ser votado de imediato pela Câmara dos Deputados e de ser sancionado ainda nesta semana pelo presidente da República, Michel Temer. Para ela, a nova regra é um avanço tanto em relação à reforma trabalhista quanto à versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não previa a possibilidade de retorno ao trabalho por iniciativa própria da trabalhadora.

— Ficamos devendo uma resposta às mulheres. Não tivemos sequer tempo para analisar a reforma trabalhista e a situação ficou numa penumbra. Podemos agora honrar o compromisso que fizemos — disse a senadora.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o relator da matéria para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ao dar o seu parecer favorável, ele disse que o texto tem o mérito de evitar a “discriminação” das mulheres em idade reprodutiva, protegendo a sua empregabilidade ao dar-lhes a opção de continuar trabalhando em casos de menor risco à saúde.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou o Plenário pela aprovação e também destacou a aprovação conflituosa da reforma trabalhista, que passou pelo Senado sem modificações sob a justificativa de que os pontos polêmicos seriam corrigidos depois – o que não aconteceu. Eunício ressaltou que o resultado permite ao Congresso “resgatar o que foi prometido pelo governo e que não foi cumprido”.

Votos contrários

A proposta teve votos contrários da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Para Rose de Freitas, o texto representa uma “solução esdrúxula” para o problema criado pela reforma trabalhista, pois deixa nas mãos das trabalhadoras o ônus de decidir sobre a própria saúde.

— Transferimos [para as mulheres] a responsabilidade de um cuidado explícito que as leis deveriam ter — criticou a parlamentar.

O senador Humberto Costa (PT-PE) votou a favor e disse que o projeto é uma “melhoria considerável” em relação à reforma. No entanto, ele observou que nem sempre a trabalhadora que optar por permanecer trabalhando estará agindo por vontade própria.

— Quando falamos em decisão da própria trabalhadora, deixamos de levar em consideração pressões escamoteadas que habitualmente acontecem — afirmou Humberto Costa.

 www12.senado.leg.br

Educação: Matrículas para 2019 iniciam nesta terça-feira (18)

Inicia nesta terça-feira (18/12) o período de matrículas para 2019 na rede municipal de ensino de Caucaia. Esta primeira etapa, em 18 e 19 de dezembro, apenas para os alunos com deficiência que aderiram ao sábado letivo podem se matricular.    

Conforme o calendário, as matrículas dos alunos que aderiram ao sábado letivo com veteranos da Educação Infantil acontecerão em 20 e 21/12. Já as matrículas dos alunos aprovados do Ensino Fundamental e EJA serão em 21 e 26 e 27/12, enquanto as matrículas dos alunos novatos da Educação Infantil será dia 28/12 e as matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA/recuperados e demais situações ocorrerão em 8, 9 e 10/1.

Para os alunos que não aderiram aos sábados letivos, as matrículas iniciarão apenas em 7 de janeiro de 2019, com a matrícula dos alunos com deficiência. O processo se estende com a matrículas dos alunos veteranos da Educação Infantil, com data para 9 e 10 de janeiro. As matrículas dos alunos aprovados do Ensino Fundamental e EJA seguirão nos dias 11 e 14 de janeiro de 2019.

Já as matrículas dos alunos novatos da Educação Infantil que não aderiram ao sábado letivo estão marcadas para 15 e 16 de janeiro de 2019. Alunos do Ensino Fundamental e EJA/recuperados e demais situações serão matriculados nos dias 22 e 23 de janeiro de 2019. E, por fim, as matrículas dos alunos novatos do Ensino Fundamental e EJA: 24 e 25 de janeiro de 2019.

Matrículas das escolas que aderiram aos sábados letivos

Matrículas dos alunos com deficiência: 18 e 19 de dezembro 

Matrículas dos alunos da Educação Infantil (veteranos): 20 e 21 de dezembro

Matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA (aprovados): 21, 26 e 27 de dezembro

Matrículas dos alunos da Educação Infantil (novatos): 28 de dezembro

Matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA/recuperados e demais situações: 8, 9 e 10 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos novatos do Ensino Fundamental e EJA: 24 e 25 de janeiro de 2019.

 

Calendário das matrículas das escolas que não aderiram aos sábados letivos

Matrículas dos alunos com deficiência: 7 e 8 de janeiro de 2019 

Matrículas dos alunos da Educação Infantil (veteranos): 9 e 10 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA (aprovados): 11 e 14 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos da Educação Infantil (novatos): 15 e 16 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos do Ensino Fundamental e EJA/recuperados e demais situações: 22 e 23 de janeiro de 2019

Matrículas dos alunos novatos do Ensino Fundamental e EJA: 24 e 25 de janeiro de 2019

Mulheres que são vítimas de violência têm mais um estímulo para denunciar

Para estimular as mulheres que foram vítimas de violência doméstica a romper com o ciclo da violência, durante a solenidade de inauguração da Casa da Mulher Brasileira, na última sexta-feira (14), a Defensoria Pública do Estado do Ceará assinou um termo de cooperação técnica com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) que visa facilitar o deslocamento na cidade de Fortaleza. Com o convênio, as mulheres assistidas pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), receberão o equivalente a cem (100) passagens urbanas mensais para uso no transporte coletivo da capital para que elas participem de cursos, atendimentos e oficinas de capacitação que a auxiliem a sair do ciclo de violência.

De acordo com a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, a parceria tem como objetivo concretizar o acesso da mulher ofendida em violência doméstica e familiar aos meios e oportunidades de autonomia que propiciem o rompimento do ciclo de violência. “A Defensoria Pública é a instituição que fica na retaguarda dessas mulheres, garantindo a elas o acesso aos seus direitos básicos e essa parceria com o Sindiônibus é mais um apoio para que elas possam romper com esse ciclo de violência”, destacou a defensora.

A defensora geral apresentou os dados da pesquisa foi feita com 478 mulheres que receberam assistência jurídica, psicológica e social da Defensoria, em Fortaleza, entre janeiro e outubro deste ano. De acordo com o relatório de 2018, a mulher vítima de violência que chega ao Nudem tem entre 26 e 35 anos de idade (38,4%), possui Ensino Médio completo (34,3%), tem a renda mensal de até um salário mínimo (34,1%). Um dado que chamou a atenção de todos: 81,59% dos casos de violência acontecem na frente dos filhos. “O que demonstra que cada vez mais todos os órgãos que compõem a rede de proteção à essa mulher precisam estarem juntos para que essa violência não perpasse para outras gerações e a família não tenha isso como algo comum”, reforçou a defensora.

Desde junho deste ano, os atendimentos da Defensoria Pública estão sendo realizados na Casa da Mulher Brasileira, antes, o Nudem vinha funcionando temporariamente no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Somente neste ano, foram registrados 4.516 atendimentos às mulheres em situação de violência. O equipamento foi construído e equipado pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). A Casa possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. O Governo do Ceará é o responsável pela administração do local, que conta com Comitê Gestor formado por representantes do Governo Federal, Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Durante a solenidade, estiveram presentes os defensores públicos Elizabeth Chagas, secretária executiva da instituição; Mônica Barroso, defensora pública atuante nos Tribunais Superiores em Brasília; além de Daniel Mendes e Ana Kelly Nantua, defensores que realizam o atendimento diário às mulheres que recorrem ao Nudem.

 http://www.defensoria.ce.def.br

Saúde: ACS participam de formação “Cuidando do Cuidador”

Cuidar de quem cuida é fundamental para o desenvolvimento das atividades cotidianas daqueles que atuam no segmento de saúde. Pensando nisso, a Prefeitura, por meio do Núcleo de Educação Permanente de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu nesta segunda-feira (17/12) a formação “Cuidando do Cuidador” para agentes comunitários de saúde do Distrito III.

Projeto piloto, a iniciativa acontece quinzenalmente e tem como objetivo prevenir e cuidar da saúde psicológica dos colaboradores. Processo contínuo de cuidados, a ação conta com atividades desenvolvidas por especialistas que abordam temas, promovem discussões e implementam dinâmicas em grupo com intuito de evitar o comprometimento da saúde mental dos ACS.

“O projeto surgiu de uma necessidade em relação ao afastamento desses agentes por estarem em processo medicamentoso com diagnósticos de depressão, ansiedade ou angústia”, informa a pedagoga do Núcleo de Educação Permanente da SMS, Daniela Campelo.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (18/12)

As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração, sendo assim, para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, dirija-se às nossas unidades.

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	65
Analista de recursos humanos	01
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de laboratório de análises clínicas	02
Auxiliar técnico eletrônico	01
Capataz	01
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	01
Chefe de serviço de limpeza	01
Churrasqueiro	01
Cobrador externo	01
Comprador	01
Consultor de vendas	01
Consultor imobiliário	01
Corretor de imóveis	20
Cozinheiro de restaurante	01
Cozinheiro industrial	02
Eletricista de instalações de veículos automotores	03
Eletrotécnico	01
Engenheiro pesquisador (engenharia mecânica)	01
Esteticista facial	01
Gerente comercial	01
Gerente de loja e supermercado	01
Gerente de vendas	01
Mecânico de automóvel	03
Mecânico de manutenção de guindaste	01
Montador de estruturas metálicas	03
Operador de telemarketing ativo e receptivo	10
Pedreiro	04
Pintor de automóveis	01
Pintor de estruturas metálicas	08
Promotor de vendas	05
Recepcionista atendente	01
Representante comercial autônomo	01
Soldador	06
Supervisor de vendas comercial	07
Técnico de manutenção de computador	03
Técnico de rede (telecomunicações)	03
Técnico eletrônico	01
Técnico em manutenção mecatrônica	01
Tosador de animais domésticos	01
Vendedor pracista	89
Total	258
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente de telemarketing	22
Auxiliar administrativo	15
Balconista	05
Consultor de vendas	01
Copeiro	03
Empacotador, a mão	12
Estoquista	09
Operador de caixa	07
Operador de vendas (lojas)	02
Porteiro	02
Promotor de vendas	01
Recepcionista atendente	01
Repositor - em supermercados	12
Técnico de enfermagem	04
Total	96

Gestão: Naumi reúne secretariado, avalia 2018 e traça metas para 2019

O prefeito Naumi Amorim reuniu nesta segunda-feira (17/12) todo o secretariado municipal de Caucaia para uma análise das ações desenvolvidas pela gestão durante o ano de 2018. Ele também fez projeções para 2019. O encontro aconteceu no Centro Municipal de Formação e Avaliação, o Cemfa, localizado na Tabuba.

Os principais projetos de 21 pastas foram apresentados. Além disso, teve destaque a articulação em torno do primeiro financiamento internacional da história de Caucaia, aprovado em setembro deste ano junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e a mobilização da cidade pela reconquista do Selo Unicef.

Os 80 milhões de dólares do CAF serão investidos no Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia, enquanto o Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância a administrações municipais que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes.

Naumi fez uma avaliação positiva do segundo ano de mandato. “O trabalho de vocês foi fundamental pra gente conseguir tudo isso. E vai ser fundamental pra gente conseguir muito mais coisa pra darmos ao povo de Caucaia a cidade que eles realmente merecem. Esse não foi um ano fácil, mas nós saímos dele vitoriosos”, avaliou o prefeito.

Ele também pediu empenho do primeiro escalão da Prefeitura na busca por recursos em Brasília e no Governo do Estado para mais obras serem executadas em Caucaia. O município passará por inúmeras intervenções em 2019, especialmente no tocante à mobilidade urbana.

“Juntos, eu tenho certeza de que em 2019 nós vamos fazer uma Caucaia bem melhor. E vamos fazer m ais com menos recursos, correndo atrás de bons exemplos e copiando para conseguirmos mais verbas. Porque se a gente não correr atrás, se ficar só sentado na cadeira, a gente não consegue nada. Vamos trabalhar dobrado, nas ruas e com ideias, pra gente fazer a Caucaia que o povo quer”, sintetizou Naumi.

Assembleia Legislativa aprova 19 projetos em votação nesta segunda-feira, 17; confira

Em votação que ocorreu nesta segunda-feira, 17, a Assembleia Legislativa aprovou um total de 19 projetos. Nove deles são do Executivo, dois do Tribunal de Contas do Estado, dois do Tribunal de Justiça, um da procuradoria Geral do Estado e cinco projetos de parlamentares.

 

Do Executivo foram aprovados projetos de lei que tratam sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, mudando a estrutura da administração estadual; que altera leis que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS e sobre o IPVA; que autoriza a transferência de recursos financeiros; que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; que autoriza a criação do Programa Médico da Família Ceará, visando estimular a qualificação de profissionais de Saúde no âmbito da atenção primeira à saúde.

 

Os deputados aprovaram também a proposta de emenda constitucional (PEC) 03/18 do Poder Executivo, que acrescenta o art. 211 – A, à Constituição Estadual, criando o Conselho de Governança Fiscal do Estado, e o art. 43 A, aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.

 

Outros três projetos de lei complementar do Executivo receberam aprovação: que altera a Lei Complementar nº 119 e as Leis nº 16.613, e nº 15.951, para Disciplinar a formalização de transferência de subsidio tarifário no âmbito do bilhete único metropolitano, que recebeu duas emendas; que estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa de segurados do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec); e o que altera dispositivos da Lei complementar nº 58, de 31 de março.      

 

Também foram aprovados os projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE): que adapta a redação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado à transferência das funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios para o Tribunal de Contas do Estado, recebendo 33 emenda; e o PL que fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, Auditores e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado. Emenda do deputado Zezinho Albuquerque extingue auxilio moradia dos integrantes da Corte.

 

Foi aprovado o projeto de lei, do Tribunal de Justiça do Estado, que desafeta do domínio público estadual os imóveis que indica, que passam a integrar o patrimônio disponível do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para fins de alienação, mediante processo licitatório, com reversão das receitas obtidas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado (Fermoju).

 

E o projeto de lei 93/2018 que fixa os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará com duas emendas, uma delas, de autoria do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), extingue o auxílio moradia dos magistrados.

 

Os parlamentares aprovaram também projeto de lei que reajusta subsídios dos procuradores do Ministério Público do Estado. Também com duas emendas, sendo que uma delas extingue o auxílio moradia dos integrantes da PGE.

 

Um projeto de lei do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), que dá a Areninha do Município de Senador Sáo nome de Urbano da Silva Ferreira; e do deputado Audic Mota (PSB), denomina Pedro Belo Nobre a Areninha no Município de Ibicuitinga.

 

Foram aprovados também: um projeto do deputado Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre orientações de memória histórica; projeto do deputado Yuri Guerra (PPS), instituindo o Dia Estadual do Promotor de Eventos; e um projeto de lei do deputado Dedé Teixeira (PT), que inclui, no Calendário Oficial de Eventos, o Dia da Festa Religiosa de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira de Olho D’água da Bica, no Município de Tabuleiro do Norte.

Redação O POVO Online