Juntas Militares prestam mais de 3 mil atendimentos em 2018

O alistamento público de serviço militar em Caucaia atendeu em 2018 a mais de três mil jovens em suas duas unidades (Sede e Jurema).

Conforme Marco Antônio Silva, coordenador da Junta Militar de Caucaia, o alistamento de 2019 já pode ser feito. “Quem nasceu em 2001 pode procurar uma das duas unidades para se alistar. O jovem que faz aniversário no início do ano ou até no final do ano está apto a se alistar”, explica. 

O alistamento pode ser efetuado de forma presencial e online. Quem for até a Junta Militar é preciso levar Certidão de nascimento ou RG, além de CPF e comprovante de residência.

A outra maneira é procurar o canal de alistamento através do link disponibilizado pela Internet. O interessado efetua cadastro e apresenta-se em uma das duas unidades (Sede e Jurema) para entregar o comprovante e emitir o certificado. O endereço eletrônico é: www.alistamento.eb.mil.br/.

SERVIÇO
JUNTA MILITAR DA JUREMA
ONDE: rua Nova Granada, 1.094, Jurema (no mesmo prédio do CSU da Jurema).
ATENDIMENTO: das 8 às 12 horas.

JUNTA MILITAR DA SEDE
Onde: rua Santa Helena, S/N, no Centro da Sede (no mesmo prédio do CSU da Sede).
ATENDIMENTO: das 8 horas às 13 horas

Incêndio atinge Centro Acadêmico de Veterinária da Uece

Um incêndio atingiu o Centro Acadêmico de Veterinária do campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará (Uece), na noite desta segunda-feira, 14, no bairro Itaperi, em Fortaleza. O fogo já foi controlado. Não há feridos.  

O Corpo de Bombeiros e a Polícia foram acionados. De acordo com informações de uma aluna que estava no local, o incêndio não teria relação com ataque criminoso de facções.

Ela relatou que o incêndio teria danificado o primeiro cômodo do Centro Acadêmico.

Redação O POVO Online

Começa a I Jornada da Educação Infantil de Caucaia

A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba, realiza, nesses dias 14, 15 e 16 de janeiro, a I Jornada da Educação Infantil do Município de Caucaia. O evento conta com a participação de 85 professores da pré-escola que discutirão o desenvolvimento infantil.

Na oportunidade serão apresentados projetos de sucesso que podem ser replicados nas escolas para a formação integral das crianças de 4 e 5 anos de idade. Além das vivências em campos de experiência da educação infantil, também será discutida a educação especial na infância, com apresentação do kit multisensorial para a rede de inclusão.

Um dos destaques da programação é a palestra do professor Pedro Aquino, amanhã (15). Mestrando em Educação pela UFC, o professor estuda desenvolvimento, linguagem e educação da criança, com foco nas práticas pedagógicas e formação de professores da educação infantil.

Para a Secretária de Educação, Camila Bezerra, “o investimento na formação continuada dos professores da rede púbica é um dos grandes marcos dessa gestão, com vistas a promover um aprendizado efetivo para os nossos alunos. Na educação infantil, desenvolver ações que promovam a formação holística dos educandos é de suma importância.”

Corregedoria regulamenta os atos ordinatórios realizados pelas secretarias judiciárias do Estado

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará regulamentou a realização de atos ordinatórios (movimentação processual praticada de ofício) pelos servidores das unidades judiciárias do Estado, sob a supervisão do juiz, independentemente de despacho. O objetivo é regularizar a tramitação, promover o andamento dos processos, desburocratizar atividades e evitar retrabalhos ou trabalhos desnecessários, garantindo assim a efetividade na prestação jurisdicional.

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, é “necessário desconcentrar, facilitar e agilizar a atividade jurisdicional, com a delegação dos atos sem caráter decisório à secretaria judicial, para garantir maior celeridade e efetividade ao trâmite processual, bem como racionalizar e simplificar a atividade judicial, de modo a reservar ao juiz, sempre que possível, somente a função de decidir”.

De acordo com a medida, a prática dos atos ordinatórios deve ser revista, quando necessário, pelo juiz, inclusive a requerimento de parte interessada. O juízo de admissibilidade da petição inicial, denúncia, queixa ou recurso fica reservado, exclusivamente, ao magistrado. As petições iniciais com pedidos urgentes, tais como pedidos liminares, cautelares ou de antecipação de tutela, serão conclusos imediatamente ao juiz após o seu recebimento.

Os atos ordinatórios devem ser praticados em face da petição inicial; da resposta do réu; da produção de provas; da citação e intimação; da vista fora de secretaria da unidade judiciária e da carga dos autos físicos; da renúncia ao mandato judicial; relativamente às cartas precatórias; nos procedimentos de jurisdição voluntária; dos inventários, da liquidação; da execução ou cumprimento de sentença; do recurso; dos procedimentos criminais; e de outros atos ordinatórios.

Ainda conforme o normativo, os expedientes do juízo serão subscritos, em regra, apenas pelo próprio servidor responsável pela sua elaboração, sob a orientação do juiz e do supervisor da unidade judicial ou da secretaria judiciária compartilhada, devendo ser encaminhado, quando for o caso, junto com cópia da decisão judicial. Compreende-se por expedientes do juízo as correspondências, os ofícios, as certidões e os mandados judiciais.

Confira o Provimento nº 01/2019 na íntegra, publicado no Diário da Justiça no último dia 10.

Fonte: CGJ-CE

MPCE participa de reunião sobre inspeções em Hospitais Psiquiátricos de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de reunião na manhã da sexta-feira (11/01), na sede da Procuradoria Geral, sobre as inspeções efetivadas em hospitais psiquiátricos localizados em Fortaleza. Estiveram presentes a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Isabel Pôrto, e as promotoras de Justiça da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, respectivamente, Ana Cláudia Uchôa e Lucy Antonelli.

Em dezembro de 2018, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e a promotora de Justiça Lucy Antonelli coordenaram inspeções no Hospital de Saúde Mental de Messejana e no Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo. Durante as visitas, foram realizadas entrevistas com as direções das unidades hospitalares, com os profissionais de saúde e com pacientes internados, além de ser verificada a estrutura física dos hospitais.

Tais inspeções foram realizadas em âmbito nacional, na semana de 3 a 7 de dezembro de 2018, em hospitais psiquiátricos nas cinco regiões do País, a fim de verificar violações de direitos humanos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes praticados nessas instituições sob o manto do cuidado, como, também, verificar possíveis violações de direitos promovidos pelos/contra os trabalhadores dessas instituições. A ação decorreu de parceria firmada entre a Comissão Extraordinária da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério de Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Federal de Psicologia.

Assim, a reunião também teve como objetivo dar início ao processo de estruturação do relatório estadual sobre a realidade encontrada nos hospitais, a ser incluído no Relatório Nacional de Inspeção dos Hospitais Psiquiátricos. O documento ainda está sendo elaborado pelo Conselho Regional de Psicologia, que compilará todos os dados. O prazo para o envio do relatório de inspeção de cada hospital para a Coordenação Nacional é 8 de fevereiro de 2019.

Além das representantes do MPCE, participaram da visita aos hospitais o Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, e os Conselhos Regionais de Psicologia, Medicina, Enfermagem, Serviço Social, Farmácia e Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

mpce

Número de capturados por envolvimento em ações criminosas no Ceará sobe para 358

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que 358 suspeitos já foram presos ou apreendidos por participação nos atos criminosos registrados nos últimos dias no Estado. Das 17 horas de ontem (13) até a manhã desta segunda-feira (14) foram cinco pessoas capturadas. As prisões e apreensões registradas na Capital, Região Metropolitana e Interior são oriundas de ações das forças de segurança cearenses, e entidades parceiras, que atuam incessantemente para garantir tranquilidade a todos os cidadãos cearenses e a normalidade no funcionamento dos serviços públicos.

www.pm.ce.gov.br

Camilo Santana explica Lei da Recompensa; valores chegarão a R$ 30 mil

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), explicou na tarde desta segunda-feira, 14, como funcionará a Lei da Recompensa, medida sancionada nesse domingo, 13, como forma de tentar conter onda de violência que assola o Estado há 13 dias. Em seu perfil no Facebook, o petista informou que pagamento a quem prestar informações que levem a criminosos deve variar entre R$ 1 mil e R$ 30 mil.

  

As denúncias feitas devem seguir quatro critérios. São eles:

  

1. à elucidação de crimes cometidos;

  

2. à elucidação de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa;

  

3. à localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;

  

4. identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.

De acordo com Camilo, o decreto institui comissão formada por representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), Casa Civil e Secretaria do Planejamento e Gestão que “definirá cada de pagamento conforme regras já estabelecidas”.

O canal de comunicação principal será o disque-denúncia (181), da Coordenadoria de Inteligência (Coin). Por meio do Fale com o Secretário (85 98439 2904), pessoas podem enviar pelo WhatsApp fotos e vídeos que ajudem na prevenção e elucidação dos crimes. 

 

Desde o dia 2 de janeiro, grupos criminosos orquestram uma série de ataques contra veículos coletivos e particulares, bem como órgãos públicos e empresas privadas. A violência empregada nas ações seria uma forma de resposta às declarações do secretário da Seap, Mauro Albuquerque.

  

Na cerimônia de posse, Mauro afirmou não reconhecer facções criminosas, prometendo acabar com as medidas de separação de detentos por grupo faccioso do qual faz parte – estratégia até então adotada no Ceará. A partir de então, mais de 200 ataques foram registrados em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior. Último balanço da SSPDS aponta para 358 pessoas presas até a manhã desta segunda-feira.

 

  

Redação O POVO Online 

Deputados avaliam atuação da AL na crise da segurança no Ceará

foto : Marcos Moura

A convocação extraordinária proposta pelo Poder Executivo para votação de projetos visando combate ao crime organizado, mobilizou deputados da situação e da oposição em busca de soluções para a crise na Segurança que o Ceará enfrenta desde o dia dois de janeiro deste ano.

Para o deputado Dr. Sarto (PDT), “a convocação extraordinária visa ajudar o Ceará a acelerar a discussão sobre a violência e tentar qualificar ainda mais esse combate”. Para ele, é consenso que o combate ao crime é uma luta diária e que precisa se atualizar, já que o crime organizado se sofistica a cada dia.

Carlos Felipe (PCdoB) destacou, entre as medidas propostas nas mensagens do Governo, a convocação dos policias inativos, aumento de carga horária dos policiais, criação de um fundo para formação e qualificação, além de reaparelhamento da polícia. “Essas medidas devem trazer resultados imediatos. É o momento de intensificar a ação e fazer esse enfrentamento para poder dar tranquilidade ao povo do Estado do Ceará”, pontuou.

Para o deputado Audic Mota (PSB), o pacote de mensagens que o Executivo enviou para que a Casa permite maior dinamismo e maior uso da força pelo Governo do Estado. “O estado do Ceará vive, há 10 dias, uma pauta nova, não em termos de problema, mas em termos de enfrentamento do problema. É hora da Assembleia contribuir com as novas medidas, que são necessárias para dar segmento a esse combate”, explicou.

Heitor Férrer (SD) acredita que as medidas que estão nas mensagens do Governo poderão fortalecer as políticas públicas de combate à violência no Estado. “São matérias importantíssimas para o combate à violência no Ceará. É sempre importante não só dar segurança, mas também transmitir a sensação de segurança. Neste momento, o estado precisa das duas coisas”.

Repensar a política de Segurança do Estado de modo mais amplo é considerado fundamental pelo deputado Renato Roseno (Psol). Ele lembrou que “o momento é de crise, mas é necessário enfrentar as questões estruturais de longo e médio prazo”.

Moises Braz (PT) destacou que há mobilização de diversas forças, junto com a AL, para por fim aos atentados que estão acontecendo no Ceará e elogiou o trabalho das polícias do estado. “A Polícia Civil, Polícia Militar, da Perícia Forense do Estado do Ceará, o Corpo de Bombeiro têm atuado de forma rápida”, enfatizou.  

A atuação do Governo e da AL também foi destacada pelo deputado Leonardo Pinheiro (PP). “Este enfrentamento é fundamental e tem que ser agora, antes que tudo fuja do controle. Acredito, que todos os deputados chamados vieram com muito empenho e tranqüilidade para contribuir nesse momento”, declarou.

O deputado Julinho (PPS) destacou que os parlamentares atenderam ao chamado do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), para a sessão extraordinária, “demonstrando o interesse e o compromisso da Assembleia Legislativa em contribuir para resolver o problema”.

JM / WT/CG