Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do
rompimento da barragem da empresa de mineração Vale em Brumadinho (MG) e
evitar novas catástrofes deverá ser instalada assim que começarem os
trabalhos do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro. A informação foi
dada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), à Agência Senado. Segundo ele,
já existe acordo para reunir o mínimo de assinaturas necessário (27)
para pedir a instalação de uma CPI.
De acordo com Otto, a Vale dominou Minas Gerais, tornando o estado
“refém e manipulado na concessão de laudos técnicos” para construção
dessas barragens. Ele lembra o desastre de Mariana (MG), que vitimou 19
pessoas em novembro de 2015, e alertou que, além de ceifar vidas,
desastres desse tipo destroem o meio ambiente e comprometem a qualidade
da água, ameaçando o abastecimento.
— É preciso responsabilizar pessoas físicas. Quais órgãos são
responsáveis? Quem assinou o laudo para matar essas tantas pessoas? —
questionou.
Em viagem a Brumadinho no final de semana, o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) participou de reuniões com ambientalistas e com o
Ministério Público Federal de Minas Gerais. Além de avaliar a situação, o
senador buscou apoio para um projeto de lei de sua autoria (PLS 22/2016) que torna hediondo crime ambiental com resultado de morte.
Randolfe declarou que apoia a instalação da CPI no Senado, e afirmou
que a proposta inicial será uma comissão mista, com participação da
Câmara e do Senado, para investigar a atuação das mineradoras e avaliar
os riscos de novos acidentes em outros locais. O senador apontou que há
mais de mil barragens de rejeitos de minérios cadastradas no Brasil. Mas
alertou que a situação em Minas Gerais é ainda mais perigosa.
Ao dizer que houve descaso das autoridades do Estado, Randolfe responsabilizou a mineradora Vale pela tragédia.
— A situação de Minas é uma bomba-relógio. Aconteceu em Mariana,
aconteceu em Brumadinho, pode acontecer em outras, e isso precisa de uma
investigação mais detalhada por parte do Congresso Nacional.
Parecer
O senador Elmano Ferrer (Pode-PI) é relator de um documento que
alerta para a situação das barragens no Brasil aprovado em dezembro pela
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Em entrevista à
Rádio Senado, o parlamentar denunciou que são insuficientes os recursos
financeiros e humanos para os órgãos fiscalizadores de barragens, em
todos os níveis.
Elmano informou que há apenas 24.092 barragens cadastradas junto à
Agência Nacional de Águas (ANA), de um total de mais de 70 mil
existentes no país. Dessas, apenas 3% são monitoradas, disse ele.
— Eu questionava naquele momento, quantas Marianas seriam necessárias
para que os governos tomassem uma posição? E, infelizmente, foi o que
ocorreu quatro dias atrás, porque nós só agimos, no Brasil, como
bombeiros. Depois da catástrofe é que vem a ação governamental —
lamentou.
Legislação
Também em entrevista à Rádio Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC)
declarou que, após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG),
“todos têm parcela de culpa porque, efetivamente, nada foi feito”.
Ele lamentou o arquivamento de uma proposta legislativa que endurecia
a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), no final de 2018.
O projeto (PLS 224/2016)
apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, resultou
dos trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança
de barragens após a tragédia em Mariana. Apesar de ter recebido
relatório favorável de Jorge Viana, o texto não foi votado pela Comissão
de Meio Ambiente (CMA), e acabou sendo arquivado.
— Numa hora dessas, todos querem apontar culpados, mas, dificilmente,
alguém assume parte da culpa. No real mesmo, praticamente nada foi
feito pelo governo de Minas, pelo Ministério Público, pela Justiça, nem
por legisladores — declarou.
Presidente da CMA no biênio 2017-18, o senador Davi Alcolumbre
(DEM-AP) observa que manteve Jorge Viana como relator e incluiu o PLS
224/2016 na pauta de votações, mas não houve quórum para votação do
relatório naquelas ocasiões. Ainda segundo o presidente da CMA, em
agosto de 2017, Viana pediu a devolução do projeto para elaboração de um
novo texto, o que até o final de 2018 não havia sido feito. Sem o novo
relatório de Viana, disse Alcolumbre, o projeto de Ferraço não pôde ser
colocado em votação pela CMA e terminou arquivado em dezembro de 2018.
Por força regimental, projetos que não tenham pareceres aprovados em
comissões devem ser arquivados ao final da legislatura.
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