Reunião define cronograma para leilão de bens apreendidos que se encontram no Depósito Público de Fortaleza

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, esteve reunida, na manhã dessa quarta-feira (10/04), com leiloeiros cadastrados junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para tratar sobre a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais que se encontram no Depósito Público da Comarca de Fortaleza.

De acordo com a magistrada, “esta é a primeira vez que será realizado um leilão para dar a destinação correta dos bens que foram apreendidos em processos judiciais e que estão no Depósito Público sem a destinação devida. É necessário que isso aconteça, pois estes bens ainda podem ser utilizados, doados ou reaproveitados e os valores serem revertidos em favor da sociedade”.

Durante a reunião, foi acordado um cronograma para avaliação, remoção e posterior leilão de 739 motos. Em um segundo momento, também serão leiloados carros que foram apreendidos. Ainda na ocasião, a diretora do Fórum decidiu pela criação de grupo de trabalho, coordenado pelo juiz Flávio Vinicíus Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, que terá como objetivo a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP) a viabilizar a realização de leilões no âmbito cível ou criminal. Os trabalhos terão início nesta segunda-feira, dia 15.

tjce

Naumi anuncia Plano de Cargos para ACSs e ACEs; conquista é histórica

O prefeito Naumi Amorim anunciou nesta sexta-feira (12/4) que os agentes comunitários de saúde (ACSs) e os agentes de combate às endemias (ACEs) de Caucaia terão um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). As categorias atuam hoje sob regime geral.

A elaboração do PCCR foi tema central de reunião entre Naumi e representantes das categorias, ocorrida no gabinete do gestor e que contou com a presença de 12 vereadores e da secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Luciana Nara.

Por determinação do prefeito, uma comissão intersetorial já está avaliando o impacto financeiro da implementação do PCCR na folha de pagamento. A expectativa é de que o estudo seja concluído em 20 dias, apresentado aos sindicatos e a minuta enviada para apreciação da Câmara Municipal.

“Nós estamos falando de duas categorias que estão na ponta e precisam ser reconhecidas. Votei a favor de vocês quando era deputado estadual e continuo defendendo que o que for possível dar de melhoria deve ser concedido”, afirmou Naumi Amorim.

Benefícios concedidos pela Prefeitura aos ACSs e aos ACEs nos últimos anos foram enaltecidas pelos representantes das duas categorias. A conquista mais recente foi a adequação dos salários ao piso nacional. Isso representa um reajuste imediato de 23%, e de 52% escalonado até 2022.

O salário salta agora de R$ 1.014 para R$ 1.250. E será em três anos de R$ 1.550. “A gente tem muito o que comemorar. A gente ganhava R$ 600 e pouco e hoje chegamos ao piso de R$ 1.250. Também já vamos receber fardamento novo”, listou a presidente da Associação dos ACSs de Caucaia, Delivânia dos Santos.

“Tem itens do Plano que a gente vai querer negociar, mas são inegáveis os inúmeros avanços dessa gestão. A gente torce que o PCCR seja aprovado o quanto antes”, acrescentou o diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde no Estado do Ceará (SindSaúde Ceará), Quintino Neto.

Obrigação de exame em 30 dias para diagnóstico de câncer está na pauta do Plenário

Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é o item único da pauta do Plenário nesta terça-feira (16) e tramita em regime de urgência.

Da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o PLC 143/2018 determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

Se a proposta for aprovada, a mudança será feita na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença.

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.

Autonomia dos partidos

Também pode ser incluído na pauta o projeto que garante mais autonomia aos partidos políticos para estabelecer cronogramas eleitorais, mandatos de dirigentes partidários e movimentações financeiras das agremiações (PL 1.321/2019). A matéria será analisada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), convocada para a manhã de terça-feira e ser votada ainda no mesmo dia em Plenário.

A proposta também concede anistia aos partidos que não tenham aplicado 5% dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política.

O texto, do deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), foi aprovado pela Câmara no início do mês e permite a duração de comitês provisórios por até oito anos. Também proíbe a sua extinção automática e o cancelamento de inscrição do CNPJ. Cabe a essas comissões, na ausência dos diretórios definitivos, promover as convenções para a escolha de candidatos.

Além disso, as mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/1995) terão eficácia imediata, a partir da sua publicação, nos processos de prestação de contas e de criação dos órgãos partidários em andamento ainda que julgados, mas não transitados em julgado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

www12.senado.leg.br/

Prefeito entrega posto reformado e anuncia conclusão de mais 10 até outubro

O prefeito Naumi Amorim entregou nesta sexta-feira (12/4) mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) totalmente reformada e qualificada para atender à população de Caucaia. Localizado no São Miguel Velho, o posto Maria Júlia Ferreira da Silva agora conta com estrutura renovada e novos equipamentos.

“Estamos com quase todas as UBSs reformadas e queremos entregá-las entre setembro e outubro. Sabemos que não adianta só reformar. É preciso investir na humanização dos atendimentos. Nossa prioridade é atender bem às pessoas. E destaco sempre isso em minhas reuniões com os gestores”, declarou o prefeito.

Acompanhado autor do requerimento que resultou na reforma e líder do Governo na Câmara, vereador Fábio Herlândio, e de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Naumi visitou cada sala da unidade. “É uma satisfação imensa para a gestão porque esse momento era um anseio muito grande da comunidade e dos trabalhadores que aqui estão”, disse a coordenadora de Atenção Primária em Saúde da SMS, Vilalba Carlos.

Usuária da unidade, Raimunda de Oliveira analisa positivas as obras executadas pela Prefeitura. “Foi muito bem-vinda; na hora certa, porque estava precisando mesmo. Mudou bastante. Além da reforma, agora nós temos médico e atendimento das enfermeiras a toda hora.”

Também usuária e moradora da comunidade, Solange Silva mostrou satisfação com a nova estrutura da unidade. “Achei muito boa essa reforma pra gente que sempre tá frequentando o posto. É importante também para a segurança de todos”, analisou.

A UBS conta com uma equipe de Saúde da Família formada por médico, enfermeiro, dentista, agentes comunitários de saúde, além de toda assistência básica composta por farmácia abastecida e sala de vacina e funcionamento.

Fazem parte dos serviços: odontologia, consultas médicas, pré-natal, prevenção ginecológica, puericultura, visitas domiciliares, aplicação de curativos, retirada de ponto, vacinas, aferição de pressão, teste de glicemia e marcação de exames.

O posto cobre uma área de 10 mil pessoas do Distrito VI.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta sexta-feira ( 12/04 )

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone : Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Alinhador de direção	01
Assistente de editorial	01
Assistente de logística de transporte	01
Auxiliar administrativo	02
Auxiliar de contabilidade	02
Auxiliar de garçom	04
Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica	10
Auxiliar de mecânico de autos	01
Camareira de hotel	03
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta)	01
Cartazeiro	02
Chefe de depósito	01
Colocador de estruturas metálicas	05
Confeiteiro	03
Consultor	01
Costureira em geral	01
Cozinheiro geral	03
Cozinheiro industrial	03
Eletricista de instalações de veículos automotores	02
Embalador, a mão	05
Encarregado de açougue	02
Fibrador (fabricação de fibra de vidro)	01
Fiscal de prevenção de perdas	03
Gerente de granja	01
Gerente de loja e supermercado	02
Gerente de mercearia	02
Inspetor de sinistros	04
Instalador de som e acessórios de veículos	01
Instalador-reparador de linhas de comunicação de dados	03
Lanterneiro de automóveis (reparação)	01
Lavador de veículos	01
Manicure	14
Maquiador	02
Mecânico de auto em geral	02
Mecânico de automóveis e caminhões	02
Mecânico de manutenção de automóveis	01
Mecânico de manutenção de motocicletas	02
Mecânico de motocicletas	01
Mecânico de refrigeração	02
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores)	03
Mecânico eletricista de automóveis	04
Monitor de recreação	07
Motofretista	16
Motorista de caminhão	01
Motorista de caminhão-guincho leve	01
Motorista de ônibus urbano	50
Operador de caixa	02
Operador de injetora de plástico	01
Operador de jato abrasivo	01
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	10
Operador de viradeira de chapas	01
Padeiro	01
Padeiro confeiteiro	02
Pizzaiolo	02
Professor de educação física no ensino superior	01
Promotor de vendas	01
Recepcionista atendente	01
Repositor - em supermercados	03
Representante comercial autônomo	10
Serralheiro de ferro	01
Soldador	01
Supervisor de costura do vestuário	01
Sushiman	01
Técnico de apoio ao usuário de informática (helpdesk)	01
Técnico de impressora (matricial)	02
Técnico de manutenção de obras	01
Técnico de manutenção industrial	01
Técnico eletrônico	01
Técnico em segurança do trabalho	02
Técnico mecânico em ar condicionado	01
Tecnólogo em alimentos	01
Torneiro cnc	01
Tratorista agrícola	01
Vendedor pracista	14
Total	247
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	01
Ajudante de obras	03
Atendente de balcão	02
Atendente de telemarketing	01
Auxiliar administrativo	01
Auxiliar de biblioteca	01
Auxiliar de cobrança	01
Auxiliar de escritório	02
Auxiliar de estoque	11
Auxiliar de limpeza	01
Auxiliar de manutenção predial	01
Auxiliar de padeiro	01
Consultor de vendas	05
Costureira de máquinas industriais	02
Eletricista	01
Estoquista	06
Gari	10
Monitor de alunos	01
Motorista de ônibus urbano	05
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações	01
Operador de caixa	18
Operador de telemarketing ativo	06
Operador de telemarketing ativo e receptivo	01
Recuperador de crédito	01
Repositor - em supermercados	03
Teleoperador	100
Total	186

III Conferência da Pessoa Idosa reúne representantes de Caucaia

A Prefeitura realizou nesta sexta-feira (12/4) a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caucaia. O encontro aconteceu no Polo de Convivência Social Francisco Gois Façanha (Polo Camurupim) e representa a instância máxima de deliberação, com a atribuição de avaliar políticas públicas e propor diretrizes de aperfeiçoamento. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

A Conferência abordou o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. “Esta fase da vida deve ser associada ao nível de saúde física e mental que proporcione a continuidade da qualidade de vida. Por isso, a preocupação com direitos e proteção de garantias. Nós aqui estamos desenvolvendo ações que fortalecem estes direitos”, ressaltou a titular da SDS, Danielle Alexandre.

Atualmente, os serviços de convivência mantidos pela SDS atuam no acompanhamento de 700 idosos. A pasta também monitora denúncias de violação de direitos desta população. No evento de hoje, todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) enviaram caravanas.

Maria do Rosário Cavalcante Coelho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comid), destaca que a população idosa de Caucaia é de 24 mil pessoas. “O envelhecimento é um grande desafio para o Brasil. A questão sai da esfera familiar e se torna uma questão social e política para a garantia de direitos. A conferência é um prioridade para o atendimento das necessidades. Desta forma, assegura o direito ao debate.”

Para Angelino Ângelo, de 74 anos e morador do Capuan, o encontro é muito proveitoso porque tem muitas informações importantes para uma velhice com mais qualidade. “Além dos nossos direitos explanados, ainda tem a questão da saúde alimentar e isso é primordial para nossa vida”.

Pela primeira vez, Maria Lúcia, de 68 anos, moradora do Cabatan, participou de uma conferência. “Esta atividade é de grande importância para nós. Aproveitei e vim medir minha pressão e a glicemia, que está tudo bem.”

Órgãos estaduais vão ter ponto facultativo no próximo dia 18, véspera de feriado da Semana Santa

O Governo do Estado decretou ponto facultativo na próxima quinta-feira (18), véspera do feriado da Semana Santa. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11). 

O decreto vale para servidores e funcionários dos órgãos públicos do Estado.  

Segundo a publicação, serão normalmente assegurados serviços como fornecimento de água e aqueles prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Além de atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas.

O funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 18 de abril de 2019, também serão assegurados, garante o decreto, bem como dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce. 

dn

Prefeito entrega nesta sexta (12) posto reformado no São Miguel Velho

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta sexta-feira (12/4) mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) totalmente reformada. Localizada no Conjunto São Miguel, a USB Maria Júlia Ferreira da Silva passa a ter novas instalações e equipamentos para atender à população com mais qualidade.

O posto cobre uma área de 10 mil pessoas do Distrito VI. E tem equipe formada por um médico, um enfermeiro, duas técnicas de enfermagem, um dentista, um auxiliar de saúde bucal, farmacêutico, um recepcionista, além dos agentes comunitários de saúde.

Fazem parte dos serviços da unidade: odontologia, consultas médicas, pré-natal, prevenção ginecológica, puericultura, visitas domiciliares, aplicação de curativos, retirada de ponto, vacinas, aferição de pressão, teste de glicemia e marcação de exames.

SERVIÇO

ENTREGA DE UBS

QUANDO: 12 de abril de 2019, às 8 horas.

ONDE: rua São Marcos, s/n, no Conjunto São Miguel.