III Conferência da Pessoa Idosa reúne representantes de Caucaia

A Prefeitura realizou nesta sexta-feira (12/4) a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Caucaia. O encontro aconteceu no Polo de Convivência Social Francisco Gois Façanha (Polo Camurupim) e representa a instância máxima de deliberação, com a atribuição de avaliar políticas públicas e propor diretrizes de aperfeiçoamento. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

A Conferência abordou o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. “Esta fase da vida deve ser associada ao nível de saúde física e mental que proporcione a continuidade da qualidade de vida. Por isso, a preocupação com direitos e proteção de garantias. Nós aqui estamos desenvolvendo ações que fortalecem estes direitos”, ressaltou a titular da SDS, Danielle Alexandre.

Atualmente, os serviços de convivência mantidos pela SDS atuam no acompanhamento de 700 idosos. A pasta também monitora denúncias de violação de direitos desta população. No evento de hoje, todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) enviaram caravanas.

Maria do Rosário Cavalcante Coelho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comid), destaca que a população idosa de Caucaia é de 24 mil pessoas. “O envelhecimento é um grande desafio para o Brasil. A questão sai da esfera familiar e se torna uma questão social e política para a garantia de direitos. A conferência é um prioridade para o atendimento das necessidades. Desta forma, assegura o direito ao debate.”

Para Angelino Ângelo, de 74 anos e morador do Capuan, o encontro é muito proveitoso porque tem muitas informações importantes para uma velhice com mais qualidade. “Além dos nossos direitos explanados, ainda tem a questão da saúde alimentar e isso é primordial para nossa vida”.

Pela primeira vez, Maria Lúcia, de 68 anos, moradora do Cabatan, participou de uma conferência. “Esta atividade é de grande importância para nós. Aproveitei e vim medir minha pressão e a glicemia, que está tudo bem.”

Órgãos estaduais vão ter ponto facultativo no próximo dia 18, véspera de feriado da Semana Santa

O Governo do Estado decretou ponto facultativo na próxima quinta-feira (18), véspera do feriado da Semana Santa. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11). 

O decreto vale para servidores e funcionários dos órgãos públicos do Estado.  

Segundo a publicação, serão normalmente assegurados serviços como fornecimento de água e aqueles prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Além de atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas.

O funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 18 de abril de 2019, também serão assegurados, garante o decreto, bem como dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço pré-hospitalar do Samu Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e pela Ematerce. 

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Prefeito entrega nesta sexta (12) posto reformado no São Miguel Velho

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta sexta-feira (12/4) mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) totalmente reformada. Localizada no Conjunto São Miguel, a USB Maria Júlia Ferreira da Silva passa a ter novas instalações e equipamentos para atender à população com mais qualidade.

O posto cobre uma área de 10 mil pessoas do Distrito VI. E tem equipe formada por um médico, um enfermeiro, duas técnicas de enfermagem, um dentista, um auxiliar de saúde bucal, farmacêutico, um recepcionista, além dos agentes comunitários de saúde.

Fazem parte dos serviços da unidade: odontologia, consultas médicas, pré-natal, prevenção ginecológica, puericultura, visitas domiciliares, aplicação de curativos, retirada de ponto, vacinas, aferição de pressão, teste de glicemia e marcação de exames.

SERVIÇO

ENTREGA DE UBS

QUANDO: 12 de abril de 2019, às 8 horas.

ONDE: rua São Marcos, s/n, no Conjunto São Miguel.

Plenário aprova projeto que prorroga incentivos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Esse regime especial de tributação equivale a uma alíquota reduzida (1% a 4%) que reúne quatro tributos federais (Cofins, PIS/Pasep, IRPJ e CSLL) e pode ser usufruído por incorporadoras imobiliárias sob o mecanismo de afetação de patrimônio.

Esse mecanismo estabelece que o terreno, a construção e os demais bens e direitos vinculados ficarão separados do patrimônio do incorporador, evitando seu uso na liquidação da empresa se ela abrir falência.

A Lei 10.931/04 permitiu o pagamento do tributo unificado de 1% para projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social (baixa renda) até 31 de dezembro de 2018, contanto que a construção dos projetos tenha começado a partir de 31 de março de 2009.

Com o projeto, a alíquota de 1% é mantida para depois dessa data, que servirá de limite apenas para o registro da incorporação no cartório de imóveis competente ou assinatura do contrato de construção. Assim, projetos que ainda não saíram do papel até o fim do ano passado, mas tenham sido registrados no cartório poderão contar com o benefício a partir da conversão do projeto em lei.

Para todos os participantes do regime especial de tributação, que não se aplica apenas a imóveis direcionados a famílias de baixa renda e sim às incorporações com patrimônio de afetação, o projeto prevê a vigência dessa cobrança unificada de tributos federais até o recebimento integral das vendas de todas as unidades da incorporação, independentemente da data de sua venda.

Imóveis de até R$ 100 mil

No caso específico de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida com valor de até R$ 100 mil, o PL 888/19 permite à empresa construtora pagar os tributos envolvidos com alíquota de 1% até a quitação total do preço do imóvel.

Atualmente, a Lei 12.024/09 prevê o aproveitamento dessa alíquota menor até 31 de dezembro de 2018.

Obras futuras

Para obras novas, a partir de 1º de janeiro de 2019, o texto prevê a alíquota de 4% (máxima) para construtora que tenha sido contratada ou tenha obras iniciadas, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, de valor até R$ 124 mil. A alíquota incidirá sobre a receita mensal auferida pelo contrato de construção, definida como a receita obtida pela venda das unidades imobiliárias e as receitas financeiras e variações monetárias decorrentes dessa operação.

Segundo o autor, a aprovação do projeto garante empregos formais e um ambiente jurídico favorável para as empresas que fizeram seu planejamento tributário. “Esse incentivo garante empregos para gente mais humilde, pois um pedreiro não pode ser readmitido como operador de telemarketing”, disse Marcelo Ramos.

O relator do projeto, deputado João H. Campos (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao texto.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-888/2019

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

II Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa acontece amanhã

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comid), realiza nesta sexta-feira (12/4) a II Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa de Caucaia.

O evento acontece a partir da 7h30min, no Pólo de Convivência Social Francisco Gois Façanha (Pólo Camurupim).

Nesta edição, o tema abordado será: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas.”

SERVIÇO

CONFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA

QUANDO: 12 de abril às 7h30min.

ONDE: rua Santo André, s/n, no Camurupim.

Ministro da Defesa pede apoio à reestruturação das carreiras militares

A proposta de reestruturação das carreiras e pensões dos militares (PL 1.645/2019) encaminhada pelo governo ao Congresso é "superavitária, auto-sustentável e fiscalmente responsável", disse nesta quinta-feira (11) o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O ministro defendeu a reestruturação da carreira — que aumenta o soldo dos militares — de críticas por ter sido enviada pelo governo juntamente com a proposta de reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.

O general abordou alguns dos pontos principais da reforma, como o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos, fazendo com que o limite de idade para que um militar seja transferido para a inatividade também seja aumentado em todos os postos da carreira. Ele ainda mencionou o reajuste nas alíquotas previdenciárias, de 11% para 14%, e o fato das contribuições serem universalizadas, incluindo também as pensionistas. Além disso, a reforma da Previdência  torna mais rígidas as regras para a inclusão de dependentes e tem outras diretrizes visando o aumento das receitas, com a redução de efetivos e a substituição de militares por temporários.

— O projeto foi costurado desde 2016 em parceria com o Ministério da Economia. Com as receitas extras que incluímos e o corte nas despesas, nos primeiros anos o superávit será de R$ 2 bilhões. Em 10 anos o superávit passará de R$ 10 bilhões, e em 20 anos será de mais de R$ 23 bilhões, porque este superávit crescerá a cada ano — afirmou.

O general lamentou pela medida provisória 2.215-10, editada em 2001, que reestruturou a carreira das Forças Armadas. Segundo ele, a MP fez com que coronéis que passaram para a reserva depois de 2001, por exemplo, passassem a ganhar 30% a menos que seus colegas que foram para a reserva antes da edição da MP.

— [A MP] nos afetou e nos afeta muito até hoje, por ter subtraído os principais direitos adquiridos da categoria — declarou, enumerando, entre as perdas, a promoção automática dos militares que passam para a reserva, os adicionais por tempo de serviço e o auxílio-moradia.

Soldos defasados

O ministro também comparou os proventos recebidos na carreira militar com os de outras carreiras do Poder Executivo. Os números apontam uma grande defasagem aos militares de nível superior, se comparados com carreiras também de nível superior na Policia Federal, na Receita Federal, no Itamaraty ou mesmo de gestores no âmbito do Ministério do Planejamento e de outras pastas.

— Isso também é consequência da MP 2.215 e de recomposições insuficientes nos anos posteriores. Por isso é importante que o Congresso Nacional esteja atento para a reestruturação da carreira militar. Também é nossa missão estarmos atentos para a pirâmide de baixo, os soldados, os alunos. 45% do efetivo recebe menos que dois salários mínimos, e somados aos cabos, o quadro é que 58% dos militares ganham no máximo quatro salários mínimos — afirmou.

O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) pediu a Fernando Azevedo e Silva que reforce as assessorias parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, subsidiando os parlamentares com dados pormenorizados quanto à defasagem salarial da categoria. Para o senador, esse esforço é relevante visando a aprovação do projeto de reestruturação dos militares.

www12.senado.leg.br/

Audiência põe Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 em pauta

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), promove nesta sexta-feira (12/4) audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

O encontro é aberto ao público e acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), no Centro da Sede, a partir das 15 horas.

SERVIÇO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

ONDE: rua Juaci Sampaio Pontes, nº 2000, no Centro.

Comarca de Canindé realiza primeira audiência por videoconferência

A 1ª Vara da Comarca de Canindé realizou a primeira audiência por meio do sistema de videoconferência na Comarca de Canindé. A ferramenta proporciona maior agilidade na tramitação dos processos, economia de recursos e maior segurança porque dispensa o transporte de presos para as audiências. A sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira (10/04), no fórum local.

A audiência de instrução criminal é referente à ação penal (17783-65.2018.8.06.0055), e foi realizada para a oitiva de quatro testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Contudo, foram ouvidas três testemunhas, pois uma não foi encontrada quando de sua intimação.

Nesse processo, o réu encontra-se recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade III (CPPL III), de onde ocorreu a transmissão. Antes do início da sessão, também por videoconferência, o indiciado pôde conversar reservadamente com sua advogada, que estava presente na Comarca de Canindé.

Presentes à sessão o titular da 1ª Vara, juiz Antonio Josimar Almeida Alves; a promotora de Justiça da unidade judiciária, Larissa Teixeira Salgado; a advogada Ana Rebeca Sousa Jorge; e o servidor João Paulo Alves Pereira.

AMPLIAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA
A utilização da videoconferência faz parte da atual política de Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente o desembargador Washington Araújo. O magistrado determinou a ampliação do uso da ferramenta para todas as comarcas do Estado.

No Nordeste, o primeiro julgamento por videoconferência foi realizado na 3ª Vara do Júri em Fortaleza, em 19 de abril de 2018. No mesmo ano, o TJCE equipou sete salas (duas na Região Metropolitana de Fortaleza: Caucaia e Maracanaú; e cinco no Fórum Clóvis Beviláqua) com câmera de vídeo, microfone, projetor e decodificador de imagem, ligados à internet. Há ainda equipamento móvel, facilitando a realização de audiências em outras salas do Fórum de Fortaleza. Já nas comarcas do Interior, as oitivas estão sendo feitas por meio de webcam acoplada ao computador.

VANTAGENS DA VIDEOCONFERÊNCIA
As principais vantagens são: celeridade processual; impossibilidade de redesignação da audiência para falta de transporte do preso; diminuição de gasto de dinheiro público (viatura, combustível, diária de policial, etc); segurança para os atores da Justiça, por consequência, mais policiais na atividade-fim. Além da eliminação de problemas na permanência de presos no fórum; gastos com alimentação, eliminação do risco de resgaste de presos durante o transporte; e todos os direitos constitucionais do preso preservados.

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