Em reunião marcada para a próxima quinta-feira (25), às 9h30, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/2019,
que visa combater as irregularidades em benefícios previdenciários, vai
realizar um debate para ajudar na elaboração do parecer sobre o texto
editado pelo governo federal. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o
presidente da comissão e o relator é o deputado Paulo Eduardo Martins
(PSC-PR).
Foram convidados para participar da reunião, o secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, além de representantes
do Tribunal de Contas da União (TCU), da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (Contar).
A MP 871/2019 institui o programa especial para análise de benefícios
com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por
incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de
benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional
de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica
em benefícios por incapacidade.
O texto também renomeia o cargo de perito médico previdenciário para
perito médico federal , estabelece as hipóteses em que um processo deve
ser considerado com indícios de irregularidade e determina a integração,
ao quadro de pessoal do Ministério da Economia, dos cargos de perito
médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor
médico-pericial.
A MP modifica ainda a Lei 8.112, de 1990,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, autarquias e fundações públicas federais, alterando os trechos
que tratam da pensão por morte.
A reunião será realizada no plenário 9 da Ala Alexandre Costa.
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