quinta-feira, 2 de maio de 2019

Presidente da Câmara de Vereadores de Quixadá é preso por fraude em licitações

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá, conhecido por “Ivan Benício”, está preso desde o último dia 24 de abril, em cumprimento à decisão do juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 3ª Vara daquela Comarca. Além disso, o magistrado determinou o afastamento do parlamentar das funções pelo prazo de 180 dias.
Também está suspenso o contrato da empresa FJ Engenharia Assessoria e Serviços, devendo o município se abster de realizar qualquer pagamento, sob pena de multa de R$ 100 mil.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Ivan Benício executou obras em Quixadá por meio de empresas laranjas. Além dele, estão envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos sócios de empresas, razão pela qual foram apreendidos os aparelhos celulares de uso pessoal dos envolvidos, bem como computadores, pen drives, cartões de memória, HDs externos, agendas, cadernos, anotações, entre outros documentos relacionados ao município.
PRISÕES
Também foram cumpridos mandados de prisões dos empresários Ricardo de Sousa Araújo, Silvana Mary de Souza e Silva, Felipe Brito de Sá, Jonatas Ferreira de Lima e Milton Xavier Dias Neto, pelo prazo de cinco dias. O juiz determinou ainda a apreensão do aparelho celular de Milton Xavier Dias Neto, e busca e apreensão nas residências de todos os envolvidos.
EMPRESAS
Buscas e apreensões também foram cumpridas nas sedes das seguintes empresas:
– Construtora Salles e Araújo Ltda
– FJ Engenharia Assessoria e Serviços Ltda
– Fall Construções e Serviços Ltda
– Luis Evio da Silva Rafael–ME
– Francisco Deusdeth Vicente da Silva-ME
– WNSA Engenharia e Projetos Ltda

tjce

Eleição para o Conselho Tutelar de Caucaia tem 53 pré-inscritos

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190502112429conselhotutelar.jpg 
As inscrições para o processo de escolha da composição do Conselho Tutelar de Caucaia foram encerradas na última terça-feira (30/4). Ao todo, 53 candidatos foram pré-inscritos.

A próxima etapa do processo consiste na análise dos documentos dos candidatos, com previsão de ocorrer na próxima segunda-feira (6/5). Já no dia 20 de maio será feita a divulgação da seleção, dando sequência às próximas etapas: recursos e impugnação das inscrições, encaminhamento da relação dos candidatos para o Ministério Público, formação específica para os inscritos, prova objetiva dos conhecimentos, dentre outras. Todas as etapas podem ser conferidas no edital publicado no Diário Oficial do Município.

Serão escolhidos cinco membros titulares (e respectivos suplentes) para o Conselho Tutelar da Sede e cinco titulares (com suplentes) para o Conselho Tutelar da Jurema.

A eleição ocorrerá em 6 de outubro deste ano, com o mandato dos eleitos iniciando em 2020 e encerrando em 2024. Os conselheiros serão escolhidos por votação direta e secreta, mediante voto facultativo dos moradores de Caucaia. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.

Explosão de fábrica clandestina de fogos de artifício atinge casas e deixa feridos em Juazeiro do Norte

Explosão em uma fábrica clandestina de fogos de artifícios provocou um incêndio, atingiu casas vizinhas e deixou feridos em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, nesta quinta-feira, 2. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas foram encaminhadas ao Hospital Regional do Cariri. Ainda não há informações confirmadas sobre o total de atingidos pela explosão.

Entre as vítimas está Rafael Batista de Oliveira, de 50 anos. O homem está com 50% do corpo incendiado, com queimaduras de segundo e terceiro graus. De acordo com informações colhidas pela Rádio CBN Cariri, o Hospital Regional do Cariri solicitou uma vaga para o paciente no Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza.
Caso haja leitos disponíveis, a vítima deve ser transferida em um helicóptero do Ciopaer. No entanto, ainda é incerta a disponibilidade, bem como os detalhes da transferência do paciente.
Durante o programa O POVO no Rádio Cariri, o coronel do Corpo de Bombeiros Aguinaldo Viana ressaltou a importância da regulamentação dos empreendimentos. "Os vizinhos que, por ventura, souberem de algum tipo de comércio ilegal, devem informar ao Corpo de Bombeiros", frisou. Segundo o coronel, o funcionamento dessas edificações demanda certificação e habilitação concedidas pelos bombeiros. 
Com informações da Rádio CBN Cariri

Prefeitura realiza atividades em alusão ao Dia do Trabalhador


A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) realizará nesta sexta-feira (3/5) um dia de prestação de serviços em alusão ao dia 1º de maio, dia do trabalhador. O evento acontecerá na sede da Setem.

A ação terá início às 8 horas e durante toda a manhã serão ofertados serviços como: sine municipal, balcão do empreendedor, informações sobre seguro desemprego, cadastro para participar da feira da economia popular, vacinação, aferição de pressão, teste de glicemia, teste rápido, corte de cabelo, dentre outros.



SERVIÇO

QUANDO: 3 de maio, das 8h às 12h.

ONDE: Na Sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (rua Coronel João Licínio, 517, ao lado do Colégio Girassol)

TRE lança a IX Campanha de Educação Política e Alistamento Eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Máximo, realizou na manhã desta terça-feira, 30/4, o lançamento oficial da IX Campanha de Educação Política e Alistamento Eleitoral para estudantes de escolas públicas.
No início da manhã, cerca de 50 estudantes das Escolas Estaduais Justiniano de Serpa, Santa Luzia e Clóvis Beviláqua chegaram à Central de Atendimento ao Eleitor (CEATE), em Fortaleza, com identidade e comprovante de residência, para o alistamento eleitoral.
A estudante Bianca Oliveira, 17 anos, do Justiniano de Serpa, aproveitou a campanha para garantir o direito ao voto nas próximas eleições. "É muito bom saber que já estou pronta para fazer parte do processo de escolha dos candidatos. Vou votar naqueles que apresentarem as melhores propostas", garantiu.
O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, reforçou a importância da campanha: "É uma parceria com a Secretaria de Educação do Estado, para que os jovens de 16 e 17 anos, procurem o alistamento eleitoral e votem de forma mais consciente, tendo em vista o futuro do país. É um programa bem sucedido e os resultados são altamente positivos".
De acordo com o juiz do TRE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz, "A preocupação do TRE, através da Escola Judiciária Eleitoral, é promover a cidadania da forma mais ampla possível, incentivando o jovem a participar, como eleitor, e quando tiver a idade adequada, buscar a participação mais ativa nos espaços de decisões políticas".
O promotor de justiça e coordenador do Centro Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público do Ceará, Hugo Mendonça, falou aos estudantes sobre as eleições dos conselheiros tutelares, reforçando os prazos para participação. "No dia seis de outubro de 2019 será realizada a eleição para todos os Conselhos Tutelares do país inteiro. É importantíssimo que todos se mobilizem para que os Conselhos sejam compostos por pessoas vocacionadas para proteção da criança e do adolescente. O alistamento eleitoral para votar nessa eleição vai até 31 de maio".
Por fim, o analista em Educação na Coordenadoria de Protagonismo Estudantil na Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, Antonio Marlon Coutinho Barros, manifestou apoio à iniciativa do TRE e destacou a importância da participação do eleitorado jovem no cenário político brasileiro.
Eleitor do Futuro
O Programa Eleitor do Futuro tem o objetivo de promover a educação política dos jovens dos estabelecimentos da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, especialmente das escolas públicas, estimulando-os ao exercício da cidadania e do voto consciente.
Dentre as ações estão: incentivar o alistamento eleitoral dos jovens de 16 e 17 anos no estado do Ceará; formar e informar os jovens acerca da importância, da finalidade e das consequências do exercício do voto, como processo de tomada de decisão e estimular o envolvimento dos jovens nas diferentes esferas de organização social, incentivando-os a participar dos organismos escolares de representação estudantil.

tre ce

Prefeito decreta luto pela morte do ex-deputado Liaderson Pontes

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190502103457lutooficial.jpg 
O prefeito Naumi Amorim decretou luto oficial de três dias em Caucaia pela morte do ex-deputado estadual Liaderson Pontes. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a medida começou a vigorar na última quarta-feira (1/5), quando ocorreu o falecimento do mesmo. Encerrará na sexta-feira (3/5).
Liaderson Pontes Filho era engenheiro civil, empresário, ex-deputado estadual e foi secretário por duas vezes na Prefeitura de Caucaia durante a gestão do seu irmão, o então prefeito Domingos Pontes. Em 1986 foi eleito deputado estadual, tendo legislado entre 1987 e 1990. De família tradicional na politica, Liaderson, completaria 70 anos no próximo dia 10 de maio.
 “É dever do Poder Público Municipal render justas e honradas homenagens àqueles que, com o seu trabalho exemplos de honradez e dedicação, contribuíram para o bem-estar da sociedade de Caucaia”, sintetiza Naumi Amorim.
Com o decreto, todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta de Caucaia ficam proibidos de promover eventos oficiais. A bandeira da cidade também deve ficar a meio mastro. O expediente, porém, é normal.

Sindasp/CE pede inclusão de agentes penitenciários no Plano de Metas da Segurança

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, entregou nesta semana, na Secretaria de Administrativa Penitenciária (SAP), o projeto para inserção dos agentes penitenciários no plano de metas da Segurança Pública do Estado. O sindicalista sugeriu instituir uma comissão para apresentação do estudo técnico que visa aprimorar as atividades penitenciárias no Estado.
O secretário Mauro Albuquerque disse que até a próxima semana marcará nova reunião para definir um cronograma. Albuquerque destacou o resultado de algumas mudanças no sistema penal, pontuando que há dois meses não há fugas nos presídios cearenses. O titular da pasta reforçou a ideia do fortalecimento da inteligência, bem como a interligação de imagens do videomonitoramento das unidades prisionais.
O plano de metas da Segurança Pública também prevê reduzir os crimes intencionais em zero, atingir uma meta para evitar motins e fugas nas unidades prisionais, ações de segurança, ressocialização, entre outras questões. Em anexo a todos os pontos apresentados, o autor do estudo recomenda ações de capacitação e investimento no setor específico de inteligência penitenciária. Dando continuidade ao gerenciamento do atual secretário, a proposta busca acrescentar tecnologia e metodologia.
O acautelamento de armas para todos os agentes penitenciários também foi citado na reunião. Barbosa ressaltou a necessidade de armar a categoria pelo risco da profissão. Sobre o tema, Albuquerque garantiu que todos receberão as pistolas, mas antes passarão por um treinamento apropriado.

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AL debate cancelamento de voos para Juazeiro do Norte

As possíveis soluções para os cancelamentos de voos do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, serão debatidas pela  Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (02/05), às 15h.
A audiência pública atende requerimento do deputado Guilherme Landim (PDT). De acordo com o parlamentar, os problemas de cancelamentos de voos foram agravados por conta da crise da companhia aérea Avianca, o que estaria atrapalhando o fluxo de turistas e empresários que precisam ir à região.
Na justificativa, o Guilherme Landim destaca que o aeroporto Orlando Bezerra de Menezes é um dos mais relevantes do interior do Nordeste, tendo registrado fluxo de quase 600 mil passageiros e tráfego de 18.524 aeronaves em 2018.
Foram convidados para a audiência pública representantes da Comissão de Viação e Transporte da AL, Agência Nacional de Aviação, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Decon, Fraport, Ministério do Turismo, entre outros órgãos ligados à viação civil comercial, além de representantes da Avianca e de outras companhias aéreas.
JM/LF