Imac apresenta Plano de Gestão Integrada do litoral

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), apresentou nesta terça-feira (7/5), na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em Fortaleza, o Plano de Gestão Integrada (PGI) da orla.

A iniciativa tem como objetivo informar aos representantes da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla (CTE) os procedimentos, a metodologia e os resultados desenvolvidos no decorrer das fases do Projeto Orla (Oficina I e II, audiências públicas, seminários e reuniões).

Conforme o coordenador do Projeto Orla de Caucaia, Ivan Jeferson Sampaio Diogo, os documentos do município estão agora sendo avaliados pela CTE. “O projeto foi uma colaboração contínua entre a Prefeitura e a sociedade civil. No momento, está em processo de correção e posteriormente será enviado para o Ministério do Meio Ambiente. E, desta forma, receber futuros financiamentos”, explica.

A apresentação do Imac abordou a divisão da orla marítima de Caucaia em unidades e trechos prioritários para a conservação socioambiental, além dos cenários atuais, cenários desejados e linhas de ação. Os próximos passos serão reuniões sistemáticas entre a comissão e o coordenador para correções no PGI e encaminhamento para o ente federativo.

As linhas de ação abrangem problemas sociais e ambientais, promovendo a qualidade ambiental das praias e estuários, ordenamento do uso e ocupação, tratamento paisagístico e urbano, orla segura e fomento e apoio às atividades produtivas.

O Projeto Orla vai representar benefícios sociais e ambientais para a população costeira de Caucaia e comunidades tradicionais.

TRE começa os preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inicia os preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares, nos 184 municípios do Estado do Ceará, marcadas para o dia 6 de outubro deste ano. O TRE-CE cederá as urnas eletrônicas e dará todo o suporte aos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre as etapas da eleição.

A primeira reunião com representantes da comissão responsável pelo processo eleitoral de cada município acontecerá no período de 9 a 21 de maio, na sala de treinamento do Tribunal, em Fortaleza. Na ocasião, servidores do TRE apresentarão o planejamento, o cronograma e instruções acerca dos formulários a serem entregues.

No mês de junho os Conselhos Municipais entregarão os dados (informações gerais das eleições, locais de votação e seções) e material de expediente. Em julho, serão entregues ao TRE as informações: candidatos, mesários e veículos.

A Seção de Apoio às Eleições (SECAE) do TRE, responsável pela realização das eleições não oficiais e cessão das urnas às diversas entidades da sociedade, está à frente da organização dos trabalhos. A equipe é composta de 2 coordenadores e 20 servidores que colaborarão nas seguintes atividades:

- inserção dos dados de eleitores, candidatos, seções, e locais de votação nos sistemas;

- geração das mídias;

- carga das urnas;

- verificação de fotos;

- entrega das urnas.

Os Cartórios Eleitorais contribuirão nas atividades de treinamento de mesários, que serão convocados pelos próprios Conselhos Tutelares de cada município, apoio técnico e suporte na totalização dos votos.

As eleições envolverão todo o eleitorado de cada município que estará apto a votar nas urnas. Por isso, exigirá do TRE uma atenção especial na preparação dos pleitos que possuem dimensão de eleições municipais devido à sua complexidade.

Histórico de colaboração

O TRE-CE realiza empréstimo de urnas eletrônicas para eleições de Conselho Tutelar desde 1999. Até 2013, foram realizadas 160 eleições em 100 municípios, ou seja, em 54,35% do total dos 184 municípios do Estado. Em 2015, foram realizadas eleições em 176 cidades. Apesar do esforço do TRE em realizar o pleito em 100% dos municípios, 8 deles não conseguiram cumprir etapas do planejamento. Depois de 2015, as eleições para o Conselho Tutelar foram unificadas em todo o país e foi aprovado, no artigo 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que haverá eleições a cada 4 anos e que acontecerão no primeiro domingo de outubro subsequente às eleições presidenciais.

O processo eleitoral eletrônico possibilita a captação do voto de todo o eleitorado regular do município de forma ágil e segura, ao contrário de práticas adotadas em eleições manuais, como a inscrição prévia para votar, que acarreta redução no número de votantes, ou a utilização da lista completa de eleitores do município em todas as seções, fato que prejudica a segurança do pleito.

As eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município do Ceará. O TRE-CE colabora com o pleito disponibilizando urnas eletrônicas preparadas com os dados específicos da eleição, como datas, horários, eleitores e candidatos e prestando suporte técnico às urnas e aos mesários.

Para viabilizar essas eleições, são feitas agregações das seções eleitorais oficiais, diminuindo-se significativamente a quantidade de seções, já que a abstenção é bem maior do que em pleitos oficiais. Pode-se colocar até 5.000 eleitores em cada urna eletrônica, reduzindo-se assim os custos para preparação do pleito.

De acordo com as avaliações coletadas desde 2007, o TRE-CE tem colaborado, segundo os dados informados pelas entidades, nos quesitos segurança, celeridade, praticidade, transparência, facilidade, confiabilidade e credibilidade, dentre outros.

trece

Prefeitura realiza novo levantamento de índice de infestação

 

Com o período chuvoso, o acúmulo de água parada em alguns lugares se torna preocupante, visto que aumenta a vulnerabilidade da proliferação do Aedes aegypti, causador de arboviroses como a dengue, zika e chicungunha. No período de 6 a 10 de maio, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza o segundo Levantamento de Índice Rápido (Lira) em 41 bairros da área urbana do município.

Distribuídos em 14 estratos de localidades, as inspeções devem alcançar 6.021 prédios com a participação de 90 agentes de combate as endemias. “O Lira é realizado por amostragem, assim os quarteirões são sorteados, e a inspeção é realizada em 20% dos imóveis existentes no perímetro”, explica o coordenador de Endemias e Zoonoses da SMS, Pires Sousa. 

O Lira possibilita mapear os bairros, quadras e imóveis de risco. A metodologia do arquivo identifica onde estão concentrados os focos do mosquito e os tipos de criadouros predominantes. 

Conforme avalia o Ministério da Saúde os Índices de Infestação Predial (IIP) podem se classificar após os resultados do Lira da seguinte forma: Satisfatório <1 1-="" 3="" alerta="" e="" risco="">3,9.

Decreto sobre acesso a armas agrada eleitores de Bolsonaro

A família Bolsonaro nunca escondeu sua predileção pela prática de tiro. Filhos do presidente, como Eduardo e Carlos, costumam postar nas redes sociais imagens segurando armas. Essa paixão também é compartilhada por muitos seguidores do presidente da República desde a campanha. De olho nesse grupo de eleitores, Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assinou, nesta terça-feira, o decreto que muda as regras para posse e porte de armas por colecionadores, caçadores e atiradores e acaba com a restrição à importação.

Hoje, a legislação impede que o chamado CAC (sigla para designar essas três categorias) possa importar uma arma quando há no mercado brasileiro uma similar. O decreto permite a compra no exterior mesmo nesses casos.

Com o decreto, praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma. E colecionadores, atiradores e caçadores poderão andar na rua com arma com munição. Eles passarão também a ter direito a mil cartuchos por ano. Antes, o limite era 50.

Segundo Bolsonaro, o Governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto.

"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", declarou o presidente.

A Taurus, a maior fábrica de armas de fogo da América Latina, será a maior prejudicada com o decreto, pois vai perder a quase exclusividade da venda no País. O próprio presidente avisou no domingo que acabaria com o "monopólio", mas não detalhou como faria.

O texto também deve facilitar a emissão de guia de transporte para os CACs.

Hoje, só há autorização para transporte de uma arma carregada do local de guarda até o clube de tiro onde será feito o treino ou competição.

Propriedade rural

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que a Câmara dos Deputados poderá colocar em votação já nesta semana um projeto de lei que trata sobre o porte de arma em propriedade rural.

O projeto de 2016 já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e também pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Entre alguns pontos do texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

Críticas

Após a assinatura do decreto pelo presidente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou uma nota expressando "bastante preocupação" com seu impacto e cobrou uma análise do Congresso.

"A medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor no País desde 2003, e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis", citou.

Para a organização sem fins lucrativos, o decreto "carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente", ressalta a nota.

"O Governo Federal deveria trabalhar para identificar as razões que levaram à queda dos homicídios em 2018, e assim documentá-las para serem replicadas, ao invés de insistir na aposta de receitas comprovadamente equivocadas para o setor", avaliou o Fórum.

Íntegra sai nesta quarta

A íntegra do decreto presidencial que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs, será publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. O acesso à íntegra é importante para conhecer os detalhes das medidas.

Venda de armas

Também há no decreto, assinado nesta terça-feira, uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.

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Escola indígena caucaiense é confirmada em programação da Unesco

 

A Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Aba Tapeba está oficialmente credenciada na programação do XXV Encontro Nacional do Programa das Escolas Associadas à Unesco do Brasil. A unidade é a única escola cearense, bem como a única escola municipal do país, escolhida para representar a educação indígena no evento, que acontecerá de 11 a 13 de setembro, em Ouro Preto (MG).

“Nós, que fazemos a Secretaria Municipal de Educação (SME), estamos muito orgulhosos e parabenizamos a escola Aba Tapeba e toda a sua comunidade escolar por essa grande conquista para a educação de Caucaia”, afirma e titular da pasta, professora Camila Bezerra.

Para Thiago Anacé, técnico do Núcleo de Educação Indígena da SME, “fazer parte das escolas associadas à Unesco é o reconhecimento internacional de um projeto de educação indígena que vem dando certo em Caucaia.”

No Congresso da Unesco, os alunos apresentarão uma música em tupi, como resgate da língua materna, e apresentarão um vídeo com costumes e rituais como o toré, demonstrando o trabalho realizado na educação de Caucaia para preservar a cultura nativa.

Caucaia é destaque na Unesco desde 2017, quando foi o primeiro município cearense a ter uma escola pública certificada. Atualmente, já são 20 escolas que contam com a certificação.

PMs são presos suspeitos de tráfico drogas e extorsão em Caucaia

A Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), realizou a prisão em flagrante de dois policiais militares, na tarde dessa terça-feira, 7, por extorsão, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A prisão em flagrante foi feita com o auxílio da vítima, que denunciou a situação e as ameaças à Controladoria. "Após os providências adotadas pela Delegacia de Assuntos Internos, a Controladoria está acompanhando o caso e adotando as providências para apuração da conduta dos agentes também no âmbito administrativo disciplinar", divulgou o órgão por meio de nota.

O POVO Online apurou que um dos militares tem 11 meses de corporação e o outro um ano e seis meses. Foram apreendidas embalagens de cocaína e maconha.   

Conforme a CGD, os dois policiais foram encaminhados ao presídio militar.

Redação O POVO Online

Agente de microcrédito, estoquista e mais 16 vagas de emprego

 

Segue em alta a oferta de vagas no Sine Municipal de Caucaia. O órgão é vinculado à Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), e de segunda a sexta-feira dispõe de oportunidades de inserção e retorno ao mercado.

Nesta quarta-feira (8/5), 22 vagas (sendo três para pessoas com deficiência) em 13 áreas de atuação constam no balcão do Sine. Elas são destinadas a quem já está cadastrado no sistema do órgão. Interessados devem comparecer à sede da Setem portando Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

A função camareira de hotel é a que tem mais oportunidades. São cinco vagas. Aparecem em seguida: agente de microcrédito (4), motorista de caminhão guincho pesado (3), recepcionista bilíngue (2), estoquista (2) e operador de telemarketing ativo e receptivo (1).

E ainda: soldador retífica (1), técnico em impressora matricial (1) e técnico químico (1).

As vagas são para pessoas com e sem experiência comprovada.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Bilhete Único não exige mais valor mínimo de R$ 10 para ser recarregado

Os cartões utilizados no transporte público de Fortaleza e Região Metropolitana não têm mais exigência de valor mínimo para recarga. O anúncio foi feito pelo Sindiônibus, na tarde desta terça-feira (7).

Até então, as recargas só podiam ser feitas com valores a partir de R$ 10. Agora, qualquer valor pode ser utilizado para colocar novos créditos no cartão. A medida vale para Bilhete Único Urbano e Metropolitano, Carteira de Estudante, Vale Transporte e Cartão Avulso.

As recargas podem ser feitas em mais de 3 mil pontos físicos em Fortaleza e na Região Metropolitana. Também é possível recarregar por meio do aplicativo para smartphones Meu Ônibus, usando cartão de crédito. Há ainda a opção pela utilização do site do Vale Transporte Eletrônico, que emite um boleto bancário para pagamento. 

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