Policiais militares da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) são suspeitos de realizar voos particulares no Ceará, até com uma frequência maior do que pilotam aeronaves do Estado. Os principais clientes são empresas e grandes empresários. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) abriu procedimento investigativo contra três deles, conforme apurou o Sistema Verdes Mares. Um dos oficiais já teve o procedimento julgado e foi inocentado pela Controladoria.
O último PM a ter a investigação formalizada foi o tenente-coronel Edinardo de Lima Ferreira. Um Conselho de Justificação (apuração administrativa contra oficiais) foi instaurado pela CGD para apurar a conduta do militar, em 5 de dezembro do ano passado, e publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 daquele mesmo mês. Segundo o documento, o oficial da PM "estaria supostamente exercendo atividade paralela de piloto de helicóptero na iniciativa privada, inclusive em horários que deveria estar de serviço (na Ciopaer)".
De acordo com a Controladoria, há indícios, na investigação preliminar, de que o militar pilotava duas aeronaves particulares com frequência, a ponto de que 80% dos voos que ele realizava não serem a serviço da Polícia Militar do Ceará (PMCE). As apurações apontam que, em dias que estava de serviço, o tenente-coronel participou de nove voos particulares durante o ano de 2017; 12 voos em 2016; e 25, no ano de 2015.
Um Conselho de Justificação também foi aberto contra o tenente-coronel Kléber Nóbrega Vieira, no dia 8 de agosto de 2018, e publicado no DOE do dia 24 daquele mês. O documento revela que "a escala de serviço da Ciopaer, no período compreendido entre os anos 2015 a 2017, choca-se em datas com diversos voos privados realizados pelo oficial, em possível detrimento ao cumprimento de operações acionadas pela Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança), com prejuízo para o serviço e afetando a dignidade da função pública".
Nas portarias, a CGD considera que, conforme estudos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a "fadiga de voo" pode contribuir para acidentes aeronáuticos, e a conduta dos PMs contraria as regras de segurança de voo e colocam em risco a incolumidade pública e o patrimônio do Estado.
Conforme os documentos, é vedado aos militares estaduais - com exceção dos oficiais do Quadro de Saúde - exercer atividades profissionais no meio civil, e as atitudes desses policiais, em tese, ferem os valores da moral militar, violam os deveres do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e significam transgressão disciplinar.
Após a abertura dos procedimentos administrativos, o tenente-coronel Edinardo pilotou aeronaves da Ciopaer cinco vezes, em missões no interior do Ceará, e recebeu o valor total de R$ 239,90 em diárias; enquanto o tenente-coronel Nóbrega viajou apenas uma vez, para Donauworth, na Alemanha, para participar de reuniões técnicas de configuração de aeronaves, o que custou R$ 19.513,18 para o Estado. As informações constam no Diário Oficial do Estado.
Vínculo
Outro militar de alta patente suspeito de realizar voos particulares teve um Conselho de Justificação instaurado contra ele pela Controladoria no dia 21 de outubro de 2014 e publicado no DOE dez dias depois (na época, ele era major e piloto da Ciopaer).
A portaria traz a denúncia de que o servidor público, que não terá o nome divulgado por ter sido inocentado, acumulava vínculo empregatício com empresas aéreas. O Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfico Aéreo do Comando da Aeronáutica informou que o policial pilotou três aeronaves particulares, entre o período de setembro de 2012 e fevereiro de 2013. Enquanto o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) forneceu informações que comprovavam a prática ilegal, como o número de inscrição, nome do empregador e os valores da remuneração do trabalhador. No entanto, em nota, a CGD informou que o militar foi julgado e "não foi possível concluir haverem elementos a indicar a prática de transgressão disciplinar".
O Sistema Verdes Mares também recebeu denúncia de que outro militar pilota aeronaves de empresas e empresários, no Estado. Apesar de não localizar procedimento investigativo contra o oficial, a reportagem comprovou a prática com uma multa efetuada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao militar, por "infringir as normas e regulamentos que afetem a disciplina a bordo de aeronave ou a segurança de voo" em uma aeronave particular, em 2011.
Segundo documento da Anac, a defesa do piloto alegou, na época, que a fiscalização do Aeródromo Pinto Martins, em Fortaleza, "em nenhum momento solicitou a apresentação do CCF. Afirma ainda que o CCF (Certificado de Capacidade Física) estava devidamente guardado em porta documento específico, no sentido de evitar danos ou desgaste ao documento. Também afirmou que o referido piloto possui mais de 16 anos de aviação civil, com conduta ilibada e sem qualquer registro que possa desabonar sua trajetória como aeronauta". Apesar do recurso, a multa foi mantida pela Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância (ASJIN).
Posicionamento
Questionada sobre as investigações, a CGD informou, em nota, que "os atos passíveis de divulgação já foram publicados em Diário Oficial do Estado. Além disso, informa (que) anterior à instauração de um processo regular, a CGD não pode publicizar seu teor por dizer respeito a procedimento de caráter reservado". Informou ainda que "sobre o caso que teria ocorrido em 2011, não consta nada".
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou, também em nota, "que não comenta investigação em andamento realizada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD)". Os policiais militares citados não foram localizados pela reportagem.
dn
