Davi anuncia apresentação da PEC da Reforma Tributária

Foi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiado por mais 65 senadores. A proposta começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

— Não tenho dúvidas que o Senado da República, como Casa da Federação, terá a consciência da importância dessa votação para destravarmos a economia, desburocratizarmos a vida dos brasileiros e simplificarmos as relações em um Estado de dimensões continentais, com muitas portarias, muitos decretos, muitas legislações, uma em cada estado, que enlouquecem a vida dos brasileiros — disse Davi ao anunciar ao Plenário a apresentação da proposta.

O texto tem como base a PEC 293/2004, já aprovada em comissão especial da Câmara em dezembro, sob a relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ele participou, pela manhã, de encontro com senadores na residência oficial da Presidência do Senado.

Nesta quarta-feira (10), às 14h30, os parlamentares devem se encontrar com o economista Bernard Appy, autor do texto-base de uma outra proposta (PEC 45/2019) que tramita na Câmara dos Deputados. Já na próxima semana, senadores terão um encontro com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para falar sobre a proposta do governo federal para a reforma tributária.

Após a apresentação da PEC, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou em Plenário a indicação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) como relator. Para ela, a matéria é urgente e relevante, especialmente porque os  brasileiros não querem mais ser reconhecidos como a população que mais paga impostos no mundo.

Impostos

A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo) na comissão especial que trata do tema. O texto  extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo.

O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

Após a apresentação da PEC, senadores comemoraram a iniciativa do Senado. Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Casa assume o protagonismo em assuntos relevantes sem deixar de buscar o entendimento com o Executivo, para chegar a um texto que promova a simplificação tributária e a justiça fiscal.

— A Câmara está caminhando para aprovar a reforma da Previdência e a gente aqui, no Senado Federal, dando um passo decisivo para encaminhar a tão importante reforma fiscal e tributária, que é reclamada pelos brasileiros, não só para uma partilha melhor, mas, sobretudo, para fazer justiça social. O nosso sistema tributário é altamente regressivo, os mais pobres pagam mais que os mais ricos — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa do Senado de assumir uma agenda de tanta relevância para os estados.

— O Senado assume o protagonismo que deve ter como Casa da Federação. A reforma tributária é um tema que pertence à União e aos estados. Por isso, é justo que esse tema comece a ser discutido aqui pelo Senado. Quero cumprimentá-lo pelo dia de hoje.

O relator do texto, senador Roberto Rocha, afirmou que ouvirá todos os senadores para analisar a matéria. Para ele, o Brasil precisa retomar a capacidade de investimento, para isso, o governo precisa fornecer segurança jurídica e um ambiente favorável aos negócios.

— O Brasil tem a maior carga tributária na indústria, na produção: 35. Tem a maior tarifa de energia elétrica do mundo para quem produz e tem os maiores encargos sociais do planeta. Ora, como pode ser competitivo no plano global? Não pode. Essa matéria vem corrigir isso — comemorou.

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Praia Acessível faz 150 atendimentos e estende horário nas férias

No primeiro semestre de 2019, a estação Praia Acessível da praia do Cumbuco prestou 150 atendimentos entre público geral e entidades de reabilitação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A iniciativa faz parte das ações da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult), em parceria com o Governo do Estado.

A procura maior é de idosos (cuja mobilidade é reduzida) e cadeirantes. Para atender bem às pessoas, temos disponibilizado uma equipe multidisciplinar de monitores e guarda-vidas”, destaca o coordenador do Salvamento Aquático de Caucaia, Thiago Pontes.

O Praia Acessível conta com oito monitores e dois supervisores. Agora, no período de férias, o atendimento foi estendido: é diário, com uma equipe de prontidão composta por quatro monitores e dois guarda-vidas. O horário de funcionamento durante o mês de julho é das 9 horas às 13 horas.

A estação oferece cadeiras anfíbias para banho de mar, piscinas, mesas, banheiro acessível e itens de segurança. O Praia Acessível consiste em esteiras de 40 metros na faixa de areia que dão acesso ao oceano. Uma equipe formada por monitores, assistentes sociais e enfermeiras está disponível, tendo a parte física da barraca Cumbuco Beach como suporte.

SERVIÇO
PRAIA ACESSÍVEL
ONDE: rua da Lagoa do Parnamirizinho, nº 473, no Cumbuco (ao lado da Barraca Cumbuco Beach/Chico do Caranguejo Cumbuco, em frente ao Posto Shell)
MAIS INFORMAÇÕES: (85) 3342.5720.

Tribunal de Justiça do Ceará libera edital de concurso público para técnico judiciário

O edital do concurso público para técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi divulgado pelo órgão nesta terça-feira (9). O processo busca selecionar servidores para oito vagas, com formação de cadastro de reserva em outras 320 vagas, ao todo. Podem concorrer candidatos que concluíram o ensino médio.

As inscrições têm início na segunda-feira (15) e vão até o dia 20 de agosto. As provas estão previstas para o dia 15 de setembro. 

Na ocasião, serão ofertados sete posições para a área judiciária, sendo cinco para concorrência geral, uma para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros e 280 como cadastro de reserva.

A oitava vaga se destina à área administrativa, com possibilidade de outras 40 vagas na reserva. A remuneração inicial para ambos os cargos é de R$ 3.903,43. 

Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 58. 

dn

Presidente da AL sinaliza redução de gastos e não descarta concurso

Diante do cenário de aperto nas contas públicas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), sinalizou, nesta terça-feira, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que adotará medidas de austeridade nos gastos da Casa, inclusive com folha de pessoal. O chefe do Legislativo não descartou, também, a realização de concurso público.

Ao fazer um balanço da gestão à frente da Assembleia em 2019, Sarto frisou a redução dos investimentos no Poder Legislativo nos primeiros quatro meses deste ano, se comparado a igual período de 2018. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a queda foi de mais de 90%.

Enquanto no primeiro quadrimestre do ano passado a Assembleia somou cerca de R$ 13 milhões em investimentos, entre janeiro e abril deste ano, o montante foi de apenas R$ 1 milhão. O presidente da Casa disse também que, no período, houve redução, sem detalhar de quanto, dos gastos com pessoal e custeio. José Sarto sinalizou que adotará novas medidas para enxugar as despesas.

"Temos um planejamento que vamos publicizar e não foi (divulgado) ainda por questões de rearranjos administrativos, mas já conseguimos, desde o primeiro mês, fazer uma redução de gastos substancial. A ideia é preservar o rigor, evidentemente, dando todas as condições para que os equipamentos da Assembleia funcionem. Deve envolver pessoal", citou o deputado, sem adiantar como.

Sarto, no entanto, disse que estuda a realização de concurso público para a Assembleia durante a gestão, mas ponderou que dependerá do cenário econômico. "Quando assumi, levei um tempinho para conhecer o detalhe do detalhe do detalhe. Aí a gente começa a ajustar e tem um tempinho para fazer um trabalho de planejamento futuro".

Para ele, neste semestre, a Assembleia foi além dos temas relativos ao Ceará nos debates. Sarto destacou a união do Parlamento cearense ao de outros estados, no ParlaNordeste, para tentar minimizar impactos da reforma da Previdência, dos cortes das verbas das universidades públicas e também para desemperrar a conclusão das obras da Transposição das Águas do Rio São Francisco.

O presidente da Casa ressaltou, ainda, a criação do programa Ideia Certa, com campanhas mensais nos meios de comunicação da Assembleia no intuito de debater assuntos variados com a população.

"No mês de maio, tinha uma grande campanha nacional com relação à educação no trânsito e a gente reverberou a questão de você dirigir corretamente, não usar aparelho celular, não ultrapassar sinal vermelho", lembrou. "Nos outros meses, vamos abordar a questão da violência contra a mulher. Vamos falar sobre a questão do uso e o combate às drogas", listou.

Projetos

O Chefe do Legislativo cearense antecipou que deve lançar no segundo semestre deste ano um pacote de programas culturais, que inclui um festival de música, um concurso literário e uma competição de português chamada "Ao Pé da Letra". Segundo Sarto, a Assembleia já assinou um termo de cooperação com a Secretaria da Educação (Seduc) para a realização do programa."É um programa que tem como alvo o aluno da escola pública do Ensino Médio. Estamos fazendo eliminatórias em todas as escolas e vamos fazer um programa de auditório na Assembleia, levando as caravanas dos municípios que forem classificados. A escola que for vencedora vamos premiar com um computador, tablet e curso de idioma, e pegar carona no (programa do) Governo do Estado e oferecer curso de intercâmbio no exterior".

Parlanordeste
Sarto foi eleito secretário-geral do ParlaNordeste e marcou  presença em eventos realizados em São Luís (MA) e em Salvador (BA). Na pauta dos encontros, a manutenção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); a oposição à privatização da Chesf; e a criação de um programa  emergencial de revitalização do Rio São Francisco.

Comissões especiais
O presidente criou três comissões especiais: uma para  acompanhamento da situação de crise de financiamento das  políticas públicas na área do  trabalho executadas pelo Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT); de acompanhamento das obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco e outra de desenvolvimento das regiões de planejamento do Estado. 

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Plenário conclui fase de discussão da reforma da Previdência e encerra sessão

A votação da proposta começará nesta quarta-feira (10), em sessão marcada para as 9 horas.

Os deputados discutiram o substitutivo aprovado pela comissão especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

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Edital para Banco de Gestores Escolares sai até a próxima quinta-feira (11)

A Secretaria Municipal de Educação (SME) está preparando um processo de seleção pública para a composição de Banco de Gestores Escolares nos cargos de diretor, coordenador pedagógico e secretário escolar das unidades educacionais da rede municipal de ensino de Caucaia.

Até a próxima quinta-feira (11/7) o edital com todos os detalhes do certame deve ser publicado no Diário Oficial do Município. A seleção é um dos compromissos firmados pelo prefeito no Plano de Ações para a Educação em 2019, lançado em abril deste ano.

O processo seletivo constará de duas etapas. A primeira consistirá em avaliação de conhecimentos e de experiência profissional, aferidos por meio de provas escritas, exames de títulos e processo de formação.

A segunda etapa consistirá de composição da lista tríplice dos candidatos, por ordem de classificação, distribuídos pelos cargos de diretor, coordenador e secretário escolar, para indicação pelo prefeito.

“A seleção demostra o compromisso da gestão com a legalidade e a transparência na Administração Pública e com a melhoria da qualidade da educação, escolhendo esses profissionais por mérito, dando oportunidades iguais a todas as pessoas que se encaixem no perfil de gestor escolar”, afirma o diretor de Gestão de Pessoas da SME, Paulo Sérgio Santos Bezerra.

Partido Trabalhista muda política e agora apoia novo plebiscito sobre Brexit

Em uma mudança significativa de posição, o Partido Trabalhista, principal força de oposição do Reino Unido, afirmou nesta terça-feira que o próximo primeiro-ministro do país deveria convocar um segundo plebiscito sobre se o país deve ou não deixar a União Europeia. Líder trabalhista, Jeremy Corbyn disse que o partido faria nesse caso campanha pela permanência no bloco.

A premiê Theresa May anunciou no mês passado que deixará o cargo, após não conseguir apoio do Parlamento para seu acordo com a UE para o Brexit. Agora, os deputados Boris Johnson e Jeremy Hunt competem para substituir May no comando do Partido Conservador e, consequentemente, como premiê. O vencedor da disputa partidária deve assumir o poder ainda neste mês e terá pouco mais de três meses para conseguir apoio para o acordo do Brexit antes da data prevista da partida, 31 de outubro. Fonte: Associated Press.

AGÊNCIA ESTADO

SDS viabiliza acesso de 25 entidades de Caucaia ao programa “Mais Nutrição”

Através do Banco de Alimentos de Caucaia, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), 25 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram selecionadas e serão beneficiadas no programa Mais Nutrição. A iniciativa é Secretaria Estadual de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Em Caucaia, seis entidades da OSCs já estão sendo contempladas. Elas serão beneficiadas até o final de 2020. As entidades recebem doação de alimentos, sopas e outros produtos oriundos do Banco de Alimentos e da Fábrica de Sopas e de Polpas instalados no entreposto da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), em Maracanaú.

O objetivo do programa é garantir a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes cearenses e a diminuição do desperdício de frutas, verduras e legumes não comercializados na Ceasa.

Em todo o Ceará, a iniciativa vai beneficiar 10.368 jovens atendidos por 91 entidades cearenses selecionadas nesta primeira etapa.

AS ENTIDADES DE CAUCAIA

Associação da Comunidade Remanescente de Quilombola Boqueirãozinho

Instituto de Desenvolvimento Artístico e Cultural

Associação da Comunidade Remanescente de Quilombola da Serra do Juá

Associação Comunitária Beneficente a Criança

Associação de Desenvolvimento Comunitário Baixo das Carnaúbas

Associação Comunitária de Capuan

HABILITADAS

Instituto Cigano do Brasil

Patronato Santana

Centro de Recuperação Projeto Restaurar Ceará

Lar Fabiano de Cristo

Associação Beneficente Tancredo Neves

Lar Beneficente Clara de Assis

Associação ONG Esperança de Vida

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade Povoado Boqueirão da Arara

Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Caetanos em Capuan

Associação Beneficente Evangélica de Nova Metrópole

Projeto Guadalajara

Centro de Recuperação Leão de Judá

Associação Escola de Campeões

Federação dos Conselhos e Associação Comunitária de Caucaia

Instituto de Ação Compartilhada Serra Azul

Projeto Alegria da Criança

Projeto Viver

Centro Comunitário Francisco Ferreira Lima