quinta-feira, 11 de julho de 2019

Do TJ à Polícia Civil: 5 aguardados concursos no Ceará são confirmados e pagam até R$ 5 mil

Semana animada para os 'concurseiros de plantão' com boas notícias sobre cinco concursos públicos bastante aguardados pelos cearenses, que tiveram editais publicados ou seleções confirmadas por órgãos públicos. De segunda para quinta-feira (11), Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e IBGE liberaram editais com, ao todo, 14 vagas imediatas e até 320 oportunidades para cadastro de reserva com salários que chegam até R$ 5 mil.
Por outro lado, os certames para a Câmara Municipal de Fortaleza e para as polícias Militar e Civil, do Governo do Estado, ganharam confirmações oficiais.
A estimativa é que os editais da PM-CE e PC-CE saiam até dezembro deste ano, de acordo com a Comunicação do Gabinete do governador. Já o da Câmara Municipal de Fortaleza prevê edital ainda para este mês.
PM-CE e Polícia Civil: governador confirma seleções
Em entrevista à Rádio Verdes Mares, o governador Camilo Santana declarou que os editais das polícias Civil e Militar deverão ser liberados ainda este ano, mesmo diante do anúncio de maio último pela suspensão dos novos concursospúblicos. 
IBGE: remuneração até R$ 4,2 mil com vagas para Fortaleza
edital do concurso público para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi publicado nesta segunda-feira (8). Em Fortaleza, são seis vagas disponíveis: Ciências Contábeis (1), Ciências Sociais (1), Análise Socioeconômica (1), Gestão e Infraestrutura (1), Jornalismo (1) e Métodos Quantitativos(1).
As inscrições vão até 23 de julho.  A remuneração mensal é de R$ 4.200 para jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
TJ-CE: salário de R$ 5 mil e inscrições até agosto
O Tribunal de Justiça do Ceará também lançou edital, com oito vagas para contratação imediata. Podem concorrer candidatos que concluíram o ensino médio. As inscrições vão até o dia 20 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 58.
Há possibilidade para formação de cadastro de reserva para 320 candidatos. A remuneração inicial para as áreas judiciárias e administrativas é de R$ 3.903,43, mas há ainda previsão de auxílio GAM no valor de R$ 1.174,02, o que leva o salário até R$ 5.077,45
Câmara de Fortaleza: edital para 31 vagas ainda este mês
A Câmara Municipal de Fortaleza deve lançar ainda este mês o edital para contratação efetiva de 31 servidores públicos. Ficou definido que a banca organizadora do edital será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

dn

Prefeitura faz nova intervenção em cratera no Icaraí e tapa buracos nas Malvinas

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), iniciou nesta quinta-feira (11/7) mais uma intervenção na rua 7 de Julho, localizada no Icaraí. As obras devem durar 15 dias.
O buraco aberto na via durante o forte e recém-encerrado período chuvoso deste ano, ao lado da sede do Corpo de Bombeiros, já começou a ser limpo e será fechado com a colocação de pedras. Em seguida, o espaço receberá brita e pavimentação em pedra tosca.
  
Já nas ruas B e Engenheiro Sandoval Sá, os trabalhos da Seinfra serão intensificados para o fechamento definitivo da cratera, que ainda oferece risco à estrutura de residências. A Prefeitura já conteve o deslizamento do morro e preservou a estrutura de quatro casas no entorno.

MALVINAS
Também nesta quinta (11), a Seinfra deu início à recuperação da pavimentação em asfalto de vias das Malvinas (FOTO), na Sede. As intervenções estão sendo executadas no fim da rua Pedro Gomes da Rocha, na rua Joaquim Bento Cavalcante e na rua Antônio Guedes Pessoa, essa já no bairro Padre Romualdo.

Conforme o subsecretário Júlio Aquino Júnior, a ação todo o pavimento do antigo asfalto será retirado. “Vamos fazer o direcionamento correto da água fluvial nas duas extremidades da via e elevar o meio da pista para também para dar vazamento correto da água para as galerias”, explica o gestor.
Após esta fase, um novo asfalto será aplicado nas ruas.

Comissão de Educação aprova três projetos e um requerimento nesta quinta

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (11/07), três projetos e um requerimento, todos de autoria parlamentar.
Dos projetos, dois são de lei. O 142/19, de autoria do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas do Estado.
O 17/19, dos deputados Leonardo Araújo (MDB), Augusta Brito (PCdoB) e Queiroz Filho (PDT), estende benefícios da meia entrada em casas de espetáculos para professores das redes estaduais e municipais de todos os municípios do Estado. Duas emendas modificativas, do próprio autor, ao projeto também foram aprovadas.
De iniciativa do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de indicação 56/19 institui a formação de uma equipe de profissionais treinados para realizar atendimento de primeiros socorros nas unidades escolares da rede pública estadual.
Foi aprovado ainda o requerimento de autoria do deputado Queiroz Filho que solicita a realização de audiência pública para debater a implementação de política pública que disponibilize acompanhamento psicológico para alunos da rede estadual de ensino.
Além do presidente da Comissão, deputado Queiroz Filho, estavam presentes na reunião os deputados Augusta Brito, Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PSB) Dra. Silvana (PR) e Carlos Felipe (PCdoB).
GS/LF

1.144 alunos da rede municipal classificam-se para a segunda fase da OBMEP

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190711121103olimpiada_matematica.jpg 
A rede municipal de ensino de Caucaia classificou 1.144 alunos para a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). São 591 os alunos classificados do Nível I - matriculados no sexto ou sétimo anos do Ensino Fundamental - e 553 do Nível II - matriculados no oitavo ou nono anos do Ensino Fundamental -, provenientes de 95 unidades educacionais do município.
Participam da OBMEP alunos da rede pública e privada de todo o Brasil, com o objetivo de estimular o estudo da Matemática e identificar talentos na área. Coordenadora do programa em Caucaia, a professora Maria Lúcia de Oliveira acredita que este ano a rede municipal de Caucaia vai superar o desempenho de 2018, quando ganhou três medalhas de bronze e 26 menções honrosas.
Projetos como o “Novo Mais Educação”, responsável por buscar nas escolas os alunos com necessidade de melhoria nos níveis de aprendizagem e fornecer reforço escolar no contraturno, deverão revelar, nos próximos anos, maiores expectativas para a educação municipal em todos os certames no qual esteja envolvido.
A OBMEP visa estimular e promover o estudo da Matemática, contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica, promovendo acesso a material didático de qualidade; promover a difusão da cultura Matemática; identificar jovens talentos; melhorar o nível dos professores, integrar as escolas brasileiras e promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.
O programa é uma iniciativa da Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática. A Olimpíada é promovida com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Educação (MEC).

Davi Alcolumbre celebra aprovação da reforma da Previdência pela Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou em Plenário, nesta quarta-feira (10), a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) pela Câmara dos Deputados. No início da noite os deputados ratificaram o texto em primeiro turno, por 379 votos favoráveis a 131 contrários.
Davi destacou o placar “expressivo” a favor da reforma e disse que ele demonstra a força do Parlamento para lidar com essa questão. Para o presidente, a nova Previdência Social é um bom sinal para as novas gerações do país.
— Eu parabenizo a Câmara dos Deputados, que, de maneira altiva e tranquila, vota uma matéria que protegerá o Brasil, incentivará os investimentos e diminuirá o deficit fiscal do Estado.
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cumprimentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e observou que o presidente Davi Alcolumbre também teve um papel importante no resultado.
— Os que estavam acompanhando de perto a articulação sabem que essa votação foi influenciada pela participação dos governadores, e eles entraram [nas negociações] pelo trabalho que Vossa Excelência fez no sentido de estabelecer um novo pacto federativo — ressaltou.

 https://www12.senado.leg.br

Sefin terá expediente diferenciado nesta sexta-feira (12)

A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) funcionará em regime especial nesta sexta-feira (12/7). O atendimento ao público encerrará às 11 horas para a pasta ter apenas expediente interno.
A medida é necessária porque a Sefin está em processo de transição de sistemas eletrônicos. A partir das 11 horas de amanhã e durante todo o fim de semana, os servidores estarão em dedicação exclusiva à migração de dados e testagem dos novos programas.
Com isso, todos os serviços do portal da Sefin – exceto a Declaração Mensal de ISS e a Nota Fiscal Eletrônica - ficarão suspensos e retornarão à normalidade somente na próxima segunda-feira (15/7).

Diálogo entre artistas e dirigentes do CCBNB é defendido em audiência na AL

A criação de um grupo de trabalho para dialogar regularmente com a classe artística, a fim de dar transparência a questionamentos acerca das políticas culturais do Centro Cultural do Banco do Nordeste (CCBNB), foi proposta em audiência pública, nesta quarta-feira (10/07), na Assembleia Legislativa. 
O debate, realizado em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza, foi proposto pelo deputado Elmano Freitas (PT) para discutir o corte de verbas para a realização de atividades culturais do Centro Cultural do Banco do Nordeste (CCBNB). Durante a reunião, dirigentes do BNB asseguraram que os três centros culturais – Fortaleza, Juazeiro do Norte e Souza (PB) – não serão fechados.
Elmano Freitas destacou a necessidade de garantir o debate entre artistas, população e dirigentes do Banco do Nordeste. “Não há política cultural sem esses equipamentos que, com muita dificuldade, foram construídos com recursos públicos do nosso povo”, pontuou.
Já o deputado Marcos Sobreira (PDT), presidente da Comissão de Cultura e Esporte da AL, salientou que o dever do colegiado é fortalecer a cultura no Estado do Ceará. “A cultura é o único elemento capaz de fazer qualquer integração social e econômica do povo cearense e brasileiro como um todo”, apontou.
Para a deputada Augusta Brito (PCdoB), a classe artística merece reconhecimento pela mobilização e luta constante para ser artista em um momento tão difícil para quem trabalha com produção cultural. “Sempre que há alguma questão econômica ou de contenção de gastos, isso sempre vai parar nas mulheres ou na cultura”, avaliou.
Segundo o vereador Ronivaldo Maia (PT), foi anunciado pela imprensa que a programação do mês de julho do CCBNB já estaria com o orçamento comprometido. “Se a gente puder sair daqui hoje com a certeza dada pelo banco de que está mantido o orçamento para 2019 e a perspectiva de continuar fortalecendo a cultura através dos seus centros, isso é o que nos interessa”, frisou.
A gerente executiva estadual do BNB, Francisca Jeânia Rogério Gomes, acentuou que a cultura está dentro do escopo da missão do Banco do Nordeste e disse que não há motivo para preocupação, uma vez que os três centros culturais – Fortaleza, Juazeiro do Norte e Souza (PB) – não serão fechados. “Nós estamos nessa fase de fazer as coisas acontecerem como sempre foram feitas, só que de forma mais organizada, de forma que nossos recursos, que não são muitos, a gente possa otimizá-los da melhor maneira possível para que a cultura possa ter a importância que sempre teve”, explicou.
O gerente de Negócios e Suporte do BNB, Francisco José Cândido Silveira, ratificou as palavras de Francisca Jeânia sobre a reorganização dos centros culturais a fim de oferecer um melhor serviço à comunidade. Ele frisou ainda que a divulgação da programação do CCBNB é feita com antecedência de dois meses e está acontecendo com a devida regularidade.
O secretário de Cultura do Ceará, Fabiano Piúba, salientou que, para além da defesa dos centros culturais, é preciso defender uma política de cultura fundada na diversidade, na democracia, na soberania nacional e no desenvolvimento. “Nesse momento, que soa como momento de crise, devemos aproveitar para qualificar e ampliar, através desse diálogo, a política cultural do BNB”, defendeu.
Representando a classe artística, o músico Calé Alencar afirmou ter havido desrespeito a um edital que convocava artistas para a programação de 2018/2019. “Isso inicialmente foi feito de forma abrupta, o cancelamento de uma programação sem que houvesse um pronunciamento oficial. Isso chegou aos artistas por intermédio de produtores, terceirizados, pessoas que prestam serviços aos centros culturais”, pontuou. A cantora Mona Gadelha reforçou o argumento, ressaltando que o descumprimento de editais é “constrangedor” para qualquer artista.
De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), o presidente do BNB, Romildo Rolim, garantiu que não haverá fechamento de centro cultural e nem redução do investimento feito pelo banco no centro cultural. O parlamentar também disse não aceitar redução no financiamento da cultura, especialmente de órgãos públicos. “Até porque o Banco do Nordeste do Brasil sempre foi amigo da arte e da cultura, e é isto que estamos lutando para preservar”, acrescentou.
O vereador do Crato, Amadeu de Freitas (PT), relatou que, além da suspensão de algumas atividades previstas para o mês de julho, há também demissão de terceirizados no CCBNB de Juazeiro do Norte. “Estamos falando não só do acesso das pessoas à cultura, mas da produção cultural, da geração de trabalho e renda que a atividade cultural promove com o fomento, o financiamento da cultura através dessas políticas”, observou.
Também participaram da audiência o secretário de Cultura de Fortaleza, Gilvan Paiva; a assessora parlamentar da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), Ticiana Studart; a presidente da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), Rita Josina Feitosa; e o representante do Sindicato dos Bancários do Ceará, José Océlio da Silveira Vasconcelos.
BD/CG

Ofensiva do Governo garante aprovação da reforma da Previdência na Câmara

A ofensiva do Governo Bolsonaro para garantir votos para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados funcionou. Após uma liberação bilionária em emendas parlamentares, o plenário da Casa aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto principal das mudanças nas regras das aposentadorias com um placar folgado.
Eram necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, mas a proposta passou por 379, uma diferença de 71 votos. Houve ainda 131 votos contrários. Três deputados faltaram. O resultado mostra que não haverá dificuldades para a votação em segundo turno, etapa necessária antes de o texto ser enviado para análise no Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera realizar a votação em segundo turno até a sexta ou sábado de manhã.
Ele destacou o protagonismo do Poder Legislativo ao proclamar o placar. "Nossos líderes são desrespeitados, são criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil. O Centrão, que ninguém sabe o que é, mas é o Centrão que está fazendo a reforma da Previdência", disse Maia, em alusão ao grupo de partidos como DEM, MDB, PP,PL, PRB, PTB e Solidariedade.
A aprovação da reforma levou 140 dias, desde que o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso, no dia 20 de fevereiro. "Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo Maia, pela aprovação, em 1° turno (379x131), da PEC da Nova Previdência. O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade", comentou Bolsonaro, em rede social.
Já o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, voltou a defender a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares na semana de votação. Para o porta-voz, "a liberação de emendas é uma prática prevista, transparente e corriqueira na relação entre o Legislativo e o Executivo".
Destaques
Após a aprovação do texto principal, o plenário da Câmara passou a analisar os destaques (sugestões de incluir ou excluir pontos). Foi rejeitado o pedido do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para excluir os professores das mudanças da reforma.
Em seguida, Maia encerrou a sessão alegando que os deputados estavam confusos em relação ao mérito dos destaques e que isso poderia prejudicar a votação nesta etapa da reforma. Hoje, está marcada uma reunião de líderes para que os parlamentares tenham esclarecimentos sobre os destaques ao texto da reforma.
Entre os destaques pendentes, estão aquele que suaviza as regras para os policiais e o que modifica o cálculo da aposentadoria de mulheres.
Maior rigor
A mudança aprovada na legislação previdenciária é mais rigorosa que a tentativa frustrada feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017 e 2018, e mais robusta que as anteriores, aprovadas nas gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Lula (2003-2010).
A oposição, que é contra a medida, acusa o Governo Bolsonaro de promover uma campanha de mentiras que visa prejudicar, especialmente, o trabalhador mais pobre.
Regras de transição
O texto principal aprovado pelo plenário aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.839,45) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Ficaram de fora da proposta aprovada a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, as regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios vão depender de uma lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Antes da votação, os discursos da oposição se concentraram no ataque à reforma da Previdência. Governistas e partidos defensores da medida fizeram o contraponto. "Isso aqui não é salvar o Brasil, é jogar o Brasil na desigualdade, é jogar os mais pobres no empobrecimento", discursou Henrique Fontana (PT- RS).
"Esse partido desgovernou esse País por mais de uma década e não fez nada, pelo contrário, entregou o País com 12 milhões de desempregados. Estavam distraindo roubando?", rebateu Marcel Van Hattem (RS), líder do Novo.
Economia
O texto aprovado pelo plenário foi elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Bolsonaro delegou por completo a definição da sua política econômica.
Apesar disso, a articulação política de Bolsonaro não conseguiu emplacar sua proposta original, que previa economia aos cofres públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
O texto foi amenizado pelos deputados, o que reduziu a previsão de economia em mais de R$ 200 bilhões.

dn