A ofensiva do Governo Bolsonaro para garantir votos para a aprovação da reforma
da Previdência na Câmara dos Deputados funcionou. Após uma liberação
bilionária em emendas parlamentares, o plenário da Casa aprovou, na
noite desta quarta-feira, o texto principal das mudanças nas regras das
aposentadorias com um placar folgado.
Eram necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, mas a
proposta passou por 379, uma diferença de 71 votos. Houve ainda 131
votos contrários. Três deputados faltaram. O resultado mostra que não
haverá dificuldades para a votação em segundo turno, etapa necessária
antes de o texto ser enviado para análise no Senado. O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera realizar a votação em segundo
turno até a sexta ou sábado de manhã.
Ele destacou o protagonismo do Poder Legislativo ao proclamar o
placar. "Nossos líderes são desrespeitados, são criticados de forma
equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no
Brasil. O Centrão, que ninguém sabe o que é, mas é o Centrão que está
fazendo a reforma da Previdência", disse Maia, em alusão ao grupo de
partidos como DEM, MDB, PP,PL, PRB, PTB e Solidariedade.
A aprovação da reforma levou 140 dias, desde que o presidente Jair
Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso, no dia 20 de fevereiro.
"Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo
Maia, pela aprovação, em 1° turno (379x131), da PEC da Nova
Previdência. O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do
emprego e da prosperidade", comentou Bolsonaro, em rede social.
Já o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros,
voltou a defender a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas
parlamentares na semana de votação. Para o porta-voz, "a liberação de
emendas é uma prática prevista, transparente e corriqueira na relação
entre o Legislativo e o Executivo".
Destaques
Após a aprovação do texto principal, o plenário da Câmara passou a
analisar os destaques (sugestões de incluir ou excluir pontos). Foi
rejeitado o pedido do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para excluir os
professores das mudanças da reforma.
Em seguida, Maia encerrou a sessão alegando que os deputados estavam
confusos em relação ao mérito dos destaques e que isso poderia
prejudicar a votação nesta etapa da reforma. Hoje, está marcada uma
reunião de líderes para que os parlamentares tenham esclarecimentos
sobre os destaques ao texto da reforma.
Entre os destaques pendentes, estão aquele que suaviza as regras para
os policiais e o que modifica o cálculo da aposentadoria de mulheres.
Maior rigor
A mudança aprovada na legislação previdenciária é mais rigorosa que a
tentativa frustrada feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em
2017 e 2018, e mais robusta que as anteriores, aprovadas nas gestões do
tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Lula (2003-2010).
A oposição, que é contra a medida, acusa o Governo Bolsonaro de
promover uma campanha de mentiras que visa prejudicar, especialmente, o
trabalhador mais pobre.
Regras de transição
O texto principal aprovado pelo plenário aumenta o tempo para se
aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as
alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (R$
5.839,45) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Ficaram de fora da proposta aprovada a capitalização (poupança
individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e
trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa
privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na
Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e
outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma
regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os
requisitos para se aposentar, as regras definitivas de pensão por morte,
de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios vão depender de uma
lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Antes da votação, os discursos da oposição se concentraram no ataque à
reforma da Previdência. Governistas e partidos defensores da medida
fizeram o contraponto. "Isso aqui não é salvar o Brasil, é jogar o
Brasil na desigualdade, é jogar os mais pobres no empobrecimento",
discursou Henrique Fontana (PT- RS).
"Esse partido desgovernou esse País por mais de uma década e não fez
nada, pelo contrário, entregou o País com 12 milhões de desempregados.
Estavam distraindo roubando?", rebateu Marcel Van Hattem (RS), líder do
Novo.
Economia
O texto aprovado pelo plenário foi elaborado pela equipe do ministro
da Economia, Paulo Guedes, a quem Bolsonaro delegou por completo a
definição da sua política econômica.
Apesar disso, a articulação política de Bolsonaro não conseguiu
emplacar sua proposta original, que previa economia aos cofres públicos
de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
O texto foi amenizado pelos deputados, o que reduziu a previsão de economia em mais de R$ 200 bilhões.
dn
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