Ceará perde sete mil postos de trabalho no 1º semestre

Com influência do encolhimento no número de empregos em setores historicamente estratégicos para o Ceará como a indústria de transformação e o comércio, o Estado encerra o primeiro semestre de 2019 amargando a perda de 6.994 postos de trabalho no mercado formal. Somente em Fortaleza são 4.883 postos a menos no período, de acordo com dados divulgados ontem (25) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

No comércio, de janeiro a junho, foram perdidas 4.704 vagas de trabalho, número que decorre de 43.228 admissões e 47.932 desligamentos. Também foram penalizados pela recessão econômica os empregos na construção civil, com 4.278 vagas formais a menos. A indústria de transformação aparece logo em seguida na lista com 1.985 postos. Juntos, os três segmentos acumulam perdas de 10.967 empregos formais no período.

Para o analista de Mercado de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), Mardônio Costa, os resultados observados especialmente no comércio e na indústria de transformação no Estado refletem a forte retração no consumo. “Com isso, a capacidade de produção das indústrias fica ociosa. O nível de investimento é baixo”, explica o analista.

Costa reforça que a estimativa inicial de crescimento da soma de riquezas produzidas pelo País, o Produto Interno Bruto (PIB), era de 2,5% no início do ano e, conforme o último relatório divulgado pelo Banco Central, na segunda-feira (22), despencou para 0,82% – que representou uma alta de 0,01% ante a semana anterior, a primeira após vinte reduções consecutivas na projeção do mercado.

“Nós temos, no Ceará, 467 mil desempregados. Isso afeta a disposição ao consumo. A indústria têxtil e a indústria de calçados estão sofrendo justamente porque esses itens estão ficando em segundo plano”, explica o analista. Conforme os números do Caged, os dois segmentos foram responsáveis por perdas de 765 postos e 1.962 postos de trabalho formal no primeiro semestre, respectivamente.

Serviços

Na outra ponta, os serviços evitaram uma deterioração ainda maior do estoque de empregos no Estado. De janeiro a junho, foram 4.575 postos de trabalho com carteira assinada criados, segundo o Caged.

O analista de Mercado de Trabalho do Sine/IDT lembrou ainda que, ao passo que os números do mercado de trabalho formal retraem, o crescimento da informalidade e da subutilização (quando o empregado trabalha menos em relação ao que tem disponibilidade para exercer) aponta para uma recuperação da economia ainda distante. “O nível de informalidade no Ceará chega a 55% da população ocupada no Estado, enquanto, no Brasil, esse número chega a 45%”, lamenta Costa.

Recessão

Uma economia anêmica há pelo menos sete anos é a correnteza contra a qual o poder público segue lutando contra, amparado na atração de investimentos, na avaliação do titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior. 

Ele também lamenta que a indústria têxtil e de calçados esteja entre as mais apenadas com a redução nos postos de trabalho formais, conforme apontam os dados do Caged, mas destaca a geração de empregos em outros segmentos, entre os quais o de energias renováveis.

“Nós captamos algumas empresas do início do ano para cá e trabalhamos o crescimento das energias alternativas, com empresas como a Aeris e a Vestas (ambas de área de energia eólica), que iam ofertar 1.200 vagas e agora já falam em ofertar 1.600 vagas de trabalho”, ressalta Maia Júnior. De acordo com ele, uma das estratégias é continuar buscando recuperar esses segmentos da indústria diante da crise. “Nossa produtividade é muito baixa”, lamenta.

Perspectiva

Com um olhar para o futuro, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho destaca os resultados positivos do setor de serviços, com destaque para o turismo, além do ramo agropecuário, responsável por 348 novos postos em junho, apesar de acumular perdas de 966 vagas de trabalho nos últimos seis meses.

Mesmo com expectativas positivas devido à chegada de grandes empresas ao Estado e com o desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), Maia Júnior acredita que, para a expectativa do empresariado melhorar, o Governo Federal deve fazer o “dever de casa”. 

“É preciso melhorar a segurança jurídica, simplificar processos que encarecem o Custo Brasil, para que o empresário inicie 2020 confiando que pode voltar a investir”, aponta.

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Conselheiro tutelar estuprava adolescentes em casa e até na sede do Conselho de Choró

O conselheiro tutelar suspeito de estuprar duas irmãs adolescentes de 13 e 14 anos, no município de Choró, teria cometido os crimes na própria residência e na sede do Conselho da cidade, de acordo com a Polícia Civil. Jonatas Vieira Alves é considerado foragido da Justiça.

Conforme o delegado de Quixadá, Ícaro Gomes Coelho, que investiga o caso, o suspeito estuprava de forma contínua a vítima de 13 anos. A outra adolescente, porém, negou à polícia que tenha sido estuprada pelo suspeito.

“Os encontros ocorriam em diversos locais. Ela (adolescente de 13 anos) me narrou que aconteceram algumas vezes na casa dele e algumas vezes no próprio Conselho Tutelar”, disse.

Ainda segundo o delegado, o pai das meninas procurou a Polícia, em fevereiro deste ano, com imagens de conversas com teor sexualtrocadas entre o homem e as filhas por uma rede social. Após essa denúncia, a polícia instaurou um inquérito para investigar o caso. 

“Como a menina tinha 13 anos, ainda que fosse ela quem procurasse ele, não interferiria no crime de estupro de vulnerável, porque a presunção é absoluta de vulnerabilidade da vítima. Em relação à irmã dela, de 14, restou comprovada a existência de conversas de cunho sexual que levam a outro tipo penal, que é favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual”, explica o delegado.

Pedido de afastamento

Jonatas Vieira foi eleito conselheiro em 2015, com 815 votos e assumiu o posto no colegiado da cidade para mandato entre 2016 e 2020. O suspeito não tinha antecedentes criminais, conforme a polícia.

A Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce) informou que irá pedir o afastamento de Jonatas do cargo, em caráter de emergência. De acordo com o presidente da entidade, Eulógio Neto, o requerimento será enviado ainda nesta quinta-feira (25) à Prefeitura de Choró e ao Ministério Público local.

Após a repercussão do caso, o colegiado de conselheiros de Choró se reuniu com o presidente da Acontesce para discutir os detalhes sobre a ocorrência, que podem subsidiar o pedido. “É sumário o afastamento dele. Se ele deu um beijo, um aperto mais íntimo, ou teve atos sexuais, não importa. O mínimo pra gente já é muito”, informa Eulógio.

Uma investigação deve apontar qual era o grau e como ocorreu o envolvimento de Jonatas com as meninas, uma vez que “todo e qualquer caso atendido pelo Conselho Tutelar é de colegiado”. “São cinco membros em Choró, e três respondem pelo colegiado. Queremos saber quem eram os conselheiros que atendiam a essa família e porque ele teve essa aproximação tão íntima com essas adolescentes”, afirma.

Além do suposto crime, o pedido de afastamento destacará que o colegiado não pode operar sem o quinto membro. “O importante é ter o colegiado funcionando para atender à comunidade. A Prefeitura tem que convocar o suplente em caráter de urgência”, diz o presidente. O afastamento será por tempo indeterminado “até que a acusação seja apurada e ele também possa se defender”.

“Se for um mal entendido, que ele responda a isso na Justiça. Precisamos que ele esclareça tudo até para não macular a imagem do Conselho Tutelar por causa de um indivíduo”, assevera Eulógio. “O papel dele é garantir o direito e a proteção. Como ele causa esse dano?Nada justifica”. 

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Justiça nega pedido de anulação da sessão que afastou prefeito de Uruburetama

A Justiça negou o pedido da defesa do prefeito afastado José Hilson de Paiva, nesta quarta-feira (24), para anular a sessão que afastou o gestor no dia 15 deste mês. Os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de investigação por crimes sexuais atrelados ao médico no exercício da função. 

Para o juiz da Comarca do município, José Cleber Moura do Nascimento, "a administração segue em sua normalidade, inclusive na condução do Poder Executivo pelo seu substituto legal, não acarretando qualquer prejuízo aos administrados". Nesta quinta-feira (25), o juiz também negou pedido da defesa do prefeito de prisão domiciliar.

A defesa de Hilson argumentou, no mandado de segurança, que não havia "qualquer previsão no Regimento Interno da Câmara para o afastamento temporário do prefeito" e apontou "o cristalino interesse político por trás da suspensão (do mandato), tendo em vista o horário totalmente atípico do funcionamento da Câmara".

Denúncias

O Sistema Verdes Mares teve acesso a 63 vídeos, feitos entre 2009 e 2012 com, pelo menos, 23 mulheres, além de dezenas de fotos de partes íntimas de pacientes tiradas pelo ginecologista durante exames em Uruburetama e Cruz. 

Dessas, pelo menos 17 foram claramente abusadas. A reportagem ouviu seis vítimas nas duas cidades e teve acesso a relatos de Boletins de Ocorrência. O médico atendia as vítimas sem a especialidade em ginecologia comprovada.

Em 46 gravações, José Hilson realiza atendimentos invasivos e com clara conotação sexual. Um dos vídeos mostra, inclusive, imagens em VHS, o que deixa claro o quanto a prática era antiga. Em muitos casos, os abusos aconteciam sem que a paciente sequer percebesse a violência.

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Encontro destaca importância do PSE na integração entre escola e saúde das crianças

Uma manhã dedicada ao aprendizado e ao alinhamento das políticas intersetoriais voltadas para o Programa Saúde na Escola (PSE) em Caucaia. Dessa forma, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reuniu nesta quinta-feira (25/7) profissionais de saúde, escola e de desenvolvimento social em um encontro para apresentação do programa.

“O momento é de uma importância muito grande para Caucaia, tendo em vista que o contingente de alunos no município é alto [são quase 60 mil]. O PSE unifica duas grandes secretarias [Saúde e Educação]. Atuante em diversos eixos de políticas em prol da saúde e desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos, o encontro vem para preencher lacunas e desafios que existem para essa população alvo", declarou o titular da SMS, Moacir Soares.

A programação contou com uma palestra sobre diretrizes do programa, ministrada pela enfermeira e articuladora do PSE através da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Márcia Lessa. “A gestão do programa se faz de forma intersetorial. O pacto das ações de prevenção beneficiará 93 escolas integrantes do programa, o que equivale a aproximadamente 45 mil alunos da rede municipal. Tanto as gestões do Governo quanto do Município têm grande compromisso em atenção a esse público”, observou a especialista, que é referencia estadual do PSE.

“Estou muito feliz de estar aqui. Sou uma entusiasta do PSE. Presenciei momentos de ações do programa que me encheram os olhos de lágrimas”, disse a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra. A gestora aproveitou o momento para falar da exitosa experiência com o projeto antes de assumir a pasta: “Nesse período, ganhamos, inclusive, o Selo Unicef. Tenho certeza de que as ações do PSE contribuíram para a conquista desse prêmio no município anos atrás e vão contribuir agora, quando estamos novamente buscando essa certificação.”

O PSE foi instituído em 2007 com integração entre os ministérios da Saúde e Educação. Dentre os principais objetivos se destacam: promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos na saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação, e articular as ações do Sistema Único de Saúde às ações das redes de educação básica pública.

Campo do Grêmio ganha novo sistema de iluminação

A comunidade do Conjunto Metropolitano, bairro popularmente conhecido como Picuí, recebeu da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), melhorias para o Campo do Grêmio.

O espaço é um dos mais importantes para a prática esportiva da região. Entretanto, dispunha de um sistema de iluminação deficitário, que de forma recorrente demandava medidas reparadoras da SPSPTrans.

Para solucionar o problema de forma definitiva, a pasta substituiu os 18 refletores obsoletos por 24 novos equipamentos. As luminárias são mais potentes e consomem menos energia.

A solicitação de troca foi feita pela comunidade. “Agora, ao invés de uma só partida, os desportistas podem jogar duas, três, quantas quiserem”, comemora o secretário da SPSPTrans, Assis Medeiros.

Desde julho do ano passado, a SPSPTrans já implementou melhorias em dez campos públicos de Caucaia. São eles: Campo dos Tapebas, Campo dos Cobras, Campo do Esplanada, Campo do Boa Vista, Areninha da Jurema, Campo da Jandaiguaba, Campo do Capuan, Campo Dom Bosco, Campo do Planalto Caucaia, Campo do Caçarola e, agora, Campo do Grêmio.

Organização de distritos deverá obedecer a novos critérios

Contribuir para a organização territorial dos municípios do Ceará, por meio da definição de critérios técnicos que devem ser analisados, quando da criação de distritos por parte dos municípios cearenses é o objetivo do projeto de lei complementar dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Augusta Brito (PCdoB).

Conforme os autores da proposição 05/19, aprovada na Assembleia Legislativa, é necessário normatizar os procedimentos para a criação de distritos pelos municípios cearenses, definindo algumas características mínimas para que uma localidade possa ser emancipada, sendo estas vinculadas a aspectos territoriais, demográficos, sociais, econômicos e de infraestrutura.

"Também é fundamental a delimitação precisa do perímetro geográfico do pretenso distrito, de forma que não haja conflitos territoriais entre municípios vizinhos", alerta Julio Cesar Filho.  Para o parlamentar, a normatização irá contribuir para o aperfeiçoamento da gestão territorial.

Pela proposta, a criação, organização e extinção de distritos municipais ocorrerá por Lei Municipal, conforme a Constituição Federal e a legislação estadual, além do estabelecido na Lei Orgânica do Município. Devem ser obedecidos ainda requisitos como: população estimada de no mínimo 10% do total do município na área do pretenso distrito; centro urbano já constituído com número de imóveis superior a 200; existência de equipamento público de ensino, de atenção primária à saúde, de cemitério público e de segurança pública; dentre outros..

“Assim como a realização de estudos geográficos e socioeconômicos sobre o território cearense em escala inframunicipal, cooperando para a proposição de políticas públicas que venham a melhorar a vida dos cidadãos residentes nas áreas distritais, assim como para o desenvolvimento municipal”, reforça Júlio César Filho.

RG/AT

Caucaia lidera saldo de vagas no Ceará no primeiro semestre do ano

Caucaia é o município do Ceará com o maior saldo de empregos no primeiro semestre deste ano. E, em junho, apresentou o segundo melhor desempenho do estado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25/7) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia.

Em junho, Caucaia registrou saldo de 200 empregos. Já no apurado do semestre, o total foi de 1.085 vagas – quase o dobro em relação ao desempenho da cidade que figura em segundo lugar (no caso, Canindé, com 630 postos formais).

Para os próximos anos, as perspectivas são ainda mais positivas. Ocorrido este mês, o início das obras do Avança Caucaia marca um novo tempo de geração de emprego e renda no município, pois a mão de obra a ser empregada nos canteiros será prioritariamente caucaiense.

Trata-se de uma determinação expressa do prefeito Naumi Amorim à Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), que coordena o programa, e aos empreiteiros que vencem os processos licitatórios. Só com o Avança Caucaia, a Prefeitura deve criar 4.000 empregos.

“É fundamental que a gente deixe esses empregos aqui. Isso significa mais renda circulando e mais comida na mesa do trabalhador. O que a Prefeitura puder fazer pra criar cada vez mais emprego, a gente vai fazer. Porque todo mundo sai ganhando com isso. Dinheiro no bolso é sorriso no rosto do povo”, afirma o prefeito.

O bom desempenho caucaiense deve-se a dois setores: construção civil e serviços. No primeiro cenário, principalmente em decorrência do surgimento de empreendimentos imobiliários importantes e pelo fato de a Prefeitura ter criado várias frentes de trabalho para melhoria da malha viária da cidade.

No segundo caso, o ramo hoteleiro é o maior responsável devido à boa procura por pacotes para a orla, em especial o Cumbuco e no período de férias – iniciado em junho e que encerra em julho. Com mais turistas nas praias, maior é a taxa de ocupação e de mais mão de obra os hotéis e pousadas precisam.

Além disso, a intensa articulação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) favorece a geração de vagas. Caucaia é a única cidade cearense além de Fortaleza a ter um Sine Municipal, espaço que diariamente oferece oportunidades de colocação no mercado formal.

“Nós já chegamos a ter 500 vagas num único dia. Recebemos pedidos o tempo todo de empresas parceiras e encaminhamos milhares de pessoas para entrevistas. Temos feito um esforço grande pra dar a quem nos procura a possibilidade de recomeçar. Muita gente só precisa de uma chance”, afirma a secretária municipal de Trabalho, Laís Sales.

CPI das Fake News deve ser instalada em agosto no Congresso

O Senado começa o segundo semestre com a previsão de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. O requerimento para a criação do colegiado foi aprovado na última sessão do Congresso Nacional, no dia 3 de julho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que também preside o Congresso — já pediu aos líderes que indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que será chamada de CPI Mista das Fake News.

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Enfrentar o volume e as consequências das fake news é uma tarefa complexa, por se tratar de um sistema amplo que envolve pessoas com conhecimento técnico sobre o funcionamento de plataformas (como WhatsApp, Twitter, Facebook e Google) para promover artificialmente a desinformação. São comentadores pagos, exércitos de trolls (usuários que provocam e desestabilizam emocionalmente outros na internet), pessoas ou empresas que controlam centenas de contas com perfil falso em redes sociais e atuam de forma coordenada para compartilhar essas informações.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) advertiu sobre os perigos das notícias falsas, ao citar as campanhas contra a vacinação, com prejuízo para a saúde pública.

— Muita gente deixou de vacinar no Brasil. Saíram dizendo que vacina faz mal. Tudo isso foi muito divulgado e traz consequências sérias. Está aí o resultado: a volta do sarampo, da catapora, que é doença que a gente tinha erradicado e agora retorna por falta de vacina.

A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando também à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e dos profissionais da comunicação. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), que é jornalista, trata-se de um risco para a manutenção da democracia.

— As notícias falsas atendem a interesses escusos e obscuros e levam as pessoas, muitas vezes, a cometerem erros. Vamos mostrar aos cidadãos que a política é o caminho certo para que os desafios do país sejam resolvidos. Fora da política, não há democracia, não há justiça, não há equilíbrio no país, inclusive na distribuição de riquezas — destacou.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) ressalta que política não se faz mais “com palanque e oratória”, mas que o avanço da tecnologia nem sempre privilegia a verdade dos fatos.

— Na última eleição, vivenciamos mentiras sendo propagadas pelos celulares, que doutrinaram as pessoas. A pessoa pode ser de direita ou de esquerda, mas para propagar as suas ideias, precisa ter transparência e qualidade de informação, seja ela qual for — resumiu.

Brumadinho

No primeiro semestre, uma outra CPI funcionou no Senado, desta vez para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O relatório final da comissão, apresentado pelo senador Carlos Viana no início de julho, pediu o indiciamento de 14 pessoas pelo crime de homicídio com dolo eventual. O desastre ocorrido em janeiro deixou 248 mortos e 28 desaparecidos.

O engenheiro Fábio Schvartsman, presidente da Vale na época da tragédia, encabeça a lista de indiciados. Além de homicídio, ele pode responder por lesão corporal culposa, destruição culposa de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica e poluição culposa que provoca a morte de fauna e flora. Somadas, as penas podem chegar a sete anos de prisão.

Carlos Viana recomenda os mesmos indiciamentos para outros 11 funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa Tüv Süd, Makoto Namba e André Jum Yassuda. A empresa terceirizada foi responsável por um laudo que atestou a segurança da barragem de Brumadinho.

Além das pessoas físicas, o relator sugere o indiciamento das empresas Vale e Tüv Süd.

— A Vale é uma empresa que precisa repensar a questão do lucro acima da vida das pessoas. Então, a partir de agora, não só a Vale, mas grandes grupos que trabalham com impactos ambientais, vão ter que repensar a sua atuação diante das reações internacionais a esse tipo de evento — avaliou Carlos Viana.

O relator sugere também a apresentação de três projetos de lei. A primeira proposição confere mais segurança às barragens de rejeitos de mineração. O texto proíbe o licenciamento ambiental de novos equipamentos e estabelece prazo de dez anos para a desativação dos já existentes ou em fase de construção.

O projeto prevê ainda a criação da Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos, que deve ser paga pelo empreendedor à Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor depende do volume de barragens de rejeitos e pode variar de R$ 5 mil a R$ 120 mil.

A segunda proposição estabelece a criação de dois tipos complementares de tributação: royalties e participação especial. A primeira cobrança incide sobre o valor bruto da produção, enquanto a segunda se refere à receita líquida obtida em cada mina. De acordo com esse sistema, todos os empreendimentos pagam royalties, mas a participação especial recai apenas sobre aqueles com grande produção. A alíquota máxima será de 40%.

A terceira proposta endurece as penas e tipifica novos crimes ambientais. A legislação em vigor prevê punição de um a quatro anos de reclusão para casos de poluição. O projeto sugerido pelo relator eleva a pena para oito anos se o crime provocar “desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública”. Se provocar morte humana, a punição pode ser aplicada em dobro.

O texto considera crime “dar causa a rompimento de barragem”. A pena é de dois a cinco anos mais multa, mas pode chegar a oito anos se o crime tornar a área imprópria para a ocupação humana; provocar mortandade de animais ou destruição significativa da flora; causar poluição que impeça o abastecimento de água; causar prejuízos ao patrimônio histórico-cultural; ou afetar o modo de vida de populações indígenas e comunidades tradicionais.

O projeto também eleva o valor de multas aplicadas a quem violar as leis de uso, proteção e recuperação do meio ambiente. Na legislação em vigor, elas vão de R$ 50 a R$ 50 milhões. Viana recomenda valores que variam de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão.

Presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entende que o trabalho da CPI de Brumadinho atendeu as expectativas.

— A proposta é da criação de um modelo que impeça vínculo econômico direto entre a empresa que faz a auditoria e a empresa avaliada. Considero perfeito isso. É evidente que o modelo atual não está funcionando e não garante a isenção necessária para atestar a segurança. O Estado fica na inércia de omissão e as tragédias vão se sucedendo. Temos quase 800 barragens no país, com apenas 16 fiscais. É preciso uma reestruturação administrativa por parte do governo para que se fiscalize adequadamente a atividade — opinou.

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