O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta quinta-feira (8) a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi confirmado como relator da proposta, que vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A reforma foi aprovada pela Câmara em segundo turno nesta semana, na forma de um substitutivo que promoveu várias alterações sobre o texto original do governo federal. Caso seja aprovada pelo Senado sem modificações, estará pronta para ser promulgada como emenda constitucional.
Davi Alcolumbre disse que a Câmara fez a sua parte com “altivez” e que agora cabe ao Senado concluir a missão. O presidente avalia que a reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas do país e que ela abrirá caminho para outras reformas, como a tributária e o pacto federativo.
— Não é possível termos um orçamento capturado pelo custeio do Estado, sem a mínima condição para investir em educação, saúde, segurança.
O presidente do Senado defendeu a reforma como alternativa para o governo aumentar a arrecadação. Com mais recursos em caixa, na opinião de Davi, o Executivo será capaz de equilibrar as contas e oferecer o ambiente com a tranquilidade jurídica necessária para atrair mais investimentos que aqueçam a economia e gerem empregos.
— Esta reforma, sem dúvida nenhuma, é uma das reformas mais importantes, porque, sem ela, nós nem teríamos condições de iniciar outras reformas. Eu não tenho dúvida que este Parlamento será o mais reformista das últimas décadas — enfatizou.
O Senado deve retomar a inclusão de servidores públicos estaduais e municipais nas novas regras previdenciárias, medida que constava da primeira versão da reforma, mas acabou sendo retirada pelos deputados.
Para evitar que essa eventual alteração force o retorno da proposta para a Câmara, atrasando a promulgação, a ideia dos senadores é tratar do assunto em uma segunda PEC - a chamada "PEC paralela". Dessa forma, o texto atual já poderia ter sua tramitação concluída no Senado.
Relator e comissão
A relatoria da PEC 6/2019 na CCJ ficará com o senador Tasso Jereissati. Ele também é relator da comissão especial de acompanhamento da reforma, em funcionamento no Senado desde abril. O presidente Davi Alcolumbre defendeu a indicação destacando que Tasso passou os últimos meses acompanhando de perto as discussões sobre o novo sistema previdenciário.
Tasso adiantou que pretende apresentar o seu relatório antes do prazo regimental de 30 dias que a CCJ tem. Ele encorajou os senadores a apresentarem contribuições de toda natureza, mas observou que o tema exige celeridade porque a Previdência vive uma “escalada deficitária” que ameaça levar o país à “falência financeira”.
O senador também classificou como “primoroso” o trabalho dos deputados e salientou que o texto enviado pela Câmara já é “o melhor possível”, ressalvada a ausência de estados e municípios. Tasso disse que estudou experiências internacionais de reformas previdenciárias e que o Brasil se destacou por estar conduzindo a sua sem conflitos.
— Em nenhum lugar do mundo essa é uma discussão fácil. Na maioria dos países as discordâncias saíram do âmbito parlamentar e foram para as ruas. Aqui, conseguimos fazer isso de maneira inteiramente pacífica. É quase miraculoso o que a Câmara conseguiu.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), elogiou Tasso Jereissati como o mais indicado para a tarefa e também falou positivamente do trabalho da Câmara. Para ela, os deputados corrigiram problemas graves do texto original proposto pelo Executivo e deram passos importantes.
— A reforma do governo federal era profana, mexia com direitos básicos. A Câmara teve a sensibilidade de alterá-la. Portanto, a reforma já chega mais justa e está pronta para ser debatida nesta Casa — declarou a senadora.
Depois de passar pela CCJ, a PEC 6/2019 irá para o Plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis para que ela seja aprovada em primeiro turno. Depois de mais três sessões de debates, ela deverá ser votada em segundo turno, com a exigência do mesmo quórum para a aprovação.
“Sacrifício”
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) lembrou que a reforma da Previdência representa um “sacrifício” para a população, e que os senadores não devem se esquecer disso ao tratar do tema. Para ele, a medida é necessária e a sociedade compreendeu a sua importância, mas ela não merece aplausos ou comemorações.
— A população terá que trabalhar mais tempo, pagar mais, aposentar-se mais tarde e talvez recebendo uma aposentadoria aquém das suas expectativas. Não há alternativa. Ou aprovamos a reforma da previdência agora, ou chegaremos a um colapso no futuro.
Alvaro destacou que cabe ao governo fazer também a sua parte para aliviar o peso sobre os contribuintes. Ele defendeu tratamento mais rigoroso dos devedores da Previdência, fim de desonerações fiscais que desabastecem o sistema e revisão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ferramenta que permite a movimentação de recursos do orçamento da seguridade social.
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