Assembleia Legislativa aprova reajuste de 4,17% para professores estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 4,17% para os professores da rede estadual de ensino nesta quarta-feira (14). De acordo com o projeto enviado pelo Governo do Estado, o aumento equipara o salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério.

A proposta concede gratificação de 17,7% para professores, reajusta outras gratificações, de acordo com a titulação, e concede benfícios como a promoção sem titulação. Ao todo 55 mil professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários serão atingidos pelo reajuste.

Com o reajuste, o salário inicial do professor público do Ceará será de R$ 3.648,77

O projeto de lei segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT). 

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Governo retira urgência de projeto de armas a pedido de Maia

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aceitou retirar a 

urgência constitucional do projeto que flexibiliza a regulamentação da posse e do porte de armas (PL 3723/19) atendendo pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia argumentou que a urgência constitucional dificultaria o andamento das pautas do Plenário, porque a Câmara só poderia votar medidas provisórias enquanto não fosse retirada. Ele prometeu votar 

urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial, além das previstas no Estatuto do Desarmamento.

Rodrigo Maia afirmou que a Câmara vai construir um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema.

Em maio, o governo revogou o polêmico decreto que flexibilizava o porte de armas e apresentou a proposta com urgência constitucional para tratar do assunto.

Para o presidente, devem ser mantidas as restrições atuais para posse e porte, retirar o poder discricionário da Polícia Federal para concessão da posse e fazer uma proposta de recadastramento.

“Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada, e vamos votar também sobre a posse rural estendida", informou.

Maia quer votar a proposta até a semana que vem incluindo ainda a questão da posse estendida aprovada em junho pelo Senado (PL 3715/19). O texto aprovado pelos senadores permite que proprietário de imóvel rural tenha arma de fogo em toda a propriedade e não mais apenas na sede, como previsto na legislação vigente e fixa em 21 anos a idade mínima para aquisição de armas na área rural.

O presidente também quer discutir as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), previstas em projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) (PL 1019/19). “Acho que o texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno do que foi encaminhado pelo governo e garante a essa categoria uma regra em lei, e pacifica esse tema”, explicou.

Abuso de autoridade

Rodrigo Maia informou que também deve votar a urgência do projeto do Senado que trata do abuso de autoridade nos três poderes (PL 7596/17).

Segundo ele, o texto do ex-senador Roberto Requião é mais amplo do que o apresentado pela Câmara que ficava restrito ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

“Nós não queremos ter regras para abuso para um poder, as regras têm que ser pelos três poderes. O texto do Senado está mais amplo, mais justo e mais correto. Podem existir abuso em todos os poderes”, afirmou Rodrigo Maia.

Licenciamento ambiental

Questionado pelos jornalistas sobre as mudanças do licenciamento ambiental, Rodrigo Maia destacou que é preciso diálogo para conseguir um texto de consenso. A proposta está sendo relatada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)e deve ser pautada para o Plenário nas próximas semanas.

Segundo Maia, são necessárias regras claras sem prejudicar o meio ambiente, mas com segurança jurídica para os empreendimentos de investidores privados no País.

“Nesses temas, a gente tem que tomar cuidado para não ser capturado por aqueles que que querem liberar demais e por aqueles que não querem mudar nada. Tem uma parte dos ambientalistas que não querem dialogar, mas o licenciamento gera um excesso de burocracia e encarece a máquina pública”, disse o presidente.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

Edição - Geórgia Moraes

Plantão no feriado atende no Tribunal de Justiça, Fórum de Fortaleza e Vara de Audiências de Custódia

Por ocasião do feriado de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do Município de Fortaleza, as unidades judiciárias da Comarca da Capital funcionam em regime de plantão nesta quinta-feira (15/08). O serviço será disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia.

O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente, que é de segunda a sexta-feira. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas comarcas-sedes do Interior do Estado, o expediente forense será normal nesta quinta-feira (15). O feriado abrange, apenas, o Município de Fortaleza.

TJCE – 2º GRAU
Plantonista quinta-feira (15/08): desembargadora Lira Ramos de Oliveira
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça;
Horário: 12h às 18h

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Plantonistas: juízes Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares e Josias Menescal Lima de Oliveira
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da Infância e da Juventude.
Horário: 12h às 18h

VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Plantonistas: juízas Maria das Graças Almeida de Quental e Elizabeth Passos Rodrigues Martins.
Atendimento: casos criminais
Horário: 8h às 14h

SERVIÇO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE)
Local: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba)
Horário: 12h às 18h

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Local: Avenida Floriano Benevides, nº 220, Bairro Edson Queiroz
Horário: 12h às 18h

VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Local: Rua Antonio Pompeu, nº 216, bairro Centro
Horário: 8h às 14h

tjce

Dia D do Esporte Inclusivo reúne 114 adolescentes

Durante toda manhã desta quarta-feira (14/8) foi realizado na unidade de ensino Maria de Lourdes Rocha, na Taquara, o Dia D do Esporte Inclusivo. Ao todo 114 jovens participaram de várias ações integrando atividades de promoção e desenvolvimento esportivos.

A iniciativa é da Prefeitura de Caucaia e Comissão do Selo Unicef em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv). Estiveram presentes jovens do Núcleo de Adolescentes de Caucaia (NUCA), além de alunos da Escola Alice Moreira de Oliveira, localizada nos Sítios Novos e Escola Rubens Vaz, no Marechal Rondon, região da Grande Jurema.

O evento contou também com a participação de atletas caucaienses campeões que contaram suas experiências no mundo do esporte. O objetivo foi fortalecer a participação cidadã, ampliar os conhecimentos dos adolescentes sobre temas específicos do esporte e oportunizar a socialização e a integração entre os jovens de territórios diferenciados. Os NUCAS da Jurema, Taquara e Sítios Novos compõem o núcleo de adolescentes de Caucaia.

Indícios de fraude a licitação são detectados pelo MPCE em Santa Quitéria

A pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Justiça determinou liminarmente, na última quinta-feira (08/08), a suspensão imediata e proibição de qualquer tipo de pagamento referente a uma licitação do Município de Santa Quitéria. A Ação Cautelar foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca que investiga indícios de fraude e direcionamento em processo licitatório para locação de máquinas pesadas e manutenção de estradas vicinais.

Segundo o promotor de Justiça Déric Funck Leite, o objeto chega ao valor aproximado de 750 mil reais, para execução de serviços “num formato genérico”. Preliminarmente, a Promotoria observou que as empresas vencedoras “nem maquinário possuíam e duas delas são registradas em nome de pai e filho, funcionando no mesmo endereço no município de Eusébio”, aponta o representante do MP, dentre outros indicativos. Com isso, a Promotoria ajuizou a ação como forma de garantir a preservação do patrimônio público local.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Adequação de Lei garante benefícios a assistentes sociais de Caucaia

Encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que regulariza a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais, foi aprovado durante sessão legislativa dessa terça-feira (13). Com isso, a Lei Municipal se adequa à Lei Federal (nº 12.317/2010).

Muitos municípios no Brasil, incluindo Caucaia, ainda não tinham efetivado suas legislações em conformidade à lei federal, deixando muitos profissionais inseguros quanto à garantia desse direito. "Precisávamos fazer algo para os nossos servidores municipais”, ressalta o prefeito Naumi. Desta forma, a jornada de trabalho estabelecida é de 30 horas semanais sem perda salarial para Assistentes Sociais do Município de Caucaia. 

Desde 2011, a categoria protocolou pedido de regulamentação municipal da jornada de 30 horas semanais sem alteração de salário. Mesmo após discussões entre profissionais e agentes públicos a demanda não obteve êxito. Ao todo, foram quase nove anos depois da sanção da Lei federal, que o município de Caucaia se adequou à lei federal em vigor. Este direito conquistado fortalece o trabalho dos Assistentes Sociais junto à população do município. "Este avanço só reforça o quanto estamos trabalhando para o bem estar dos nossos servidores e da nossa população de Caucaia", finaliza o prefeito. 

A Lei nº 3.041, de 08 de agosto de 2019, foi publicada no Diário Oficial do Município de Caucaia nesta terça-feira (13).

CCJ define calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão. Mas a presidente, Simone Tebet (MDB-MS), informou que poderá transformar a reunião em audiência, a depender da demanda.

Os convidados, as entidades representadas e a marcação das audiências, que poderão ocorrer até mesmo pela manhã e à tarde, serão definidos posteriormente, num acerto entre a comissão, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os autores dos requerimentos, anunciou Simone. A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates,

— Hoje começamos um trabalho de 30 dias de discussão e votação do relatório da reforma da Previdência, uma matéria complexa que exige muito de nós, com grande senso de responsabilidade. Não custa lembrar que a matéria hoje povoa a mente e coração de todos os brasileiros – declarou a presidente da CCJ.

A primeira reunião ocorrerá já na segunda-feira (19), a pedido do relator. Serão ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Também deve ocorrer na sexta-feira (23), a pedido dos senadores Leila Barros (PSB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM), audiência para ouvir representantes do Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, entre outros.

Foram aprovados diversos nomes de entidades de trabalhadores, apresentados principalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a integrar a comissão. Entre elas, estão categorias de servidores públicos, policiais, estudiosos e economistas sobre o assunto, além de autoridades governamentais ligadas ao tema, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Prefeito decreta ponto facultativo para sexta (16)

Em decorrência do feriado municipal da padroeira de Caucaia, Nossa Senhora dos Prazeres, celebrado nesta quinta-feira, 15 de agosto, o prefeito Naumi Amorim decretou ponto facultativo para a próxima sexta-feira (16/8) em toda a administração pública municipal de Caucaia. A medida (Decreto nº 1.056) foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (7/8).

Com isso, os órgãos e entidades da Prefeitura retornarão o expediente normal somente na segunda-feira (19/8). Até lá, apenas os serviços considerados essenciais funcionarão em regime de plantão.

São eles: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (Parque Soledade), Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), Unidades de Pronto Atendimento (Centro e Parque Potira), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), rotas de limpeza pública e fiscalização de trânsito.

As 187 unidades educacionais (escolas e anexos) da rede municipal de ensino de Caucaia e as 47 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não funcionarão durante o feriadão, assim como não terão expediente os setores administrativos da Prefeitura.