Prefeito decreta prorrogação do Refis; contribuintes têm mais 3 meses para adesão

O prefeito Naumi Amorim decretou (Decreto nº 1.061/2019) a prorrogação por três meses do Programa de Recuperação Fiscal de Caucaia. A medida consta no Diário Oficial do Município e beneficia diretamente contribuintes em dívida com o poder público municipal, que agora terão mais tempo para adesão ao Refis.

O programa recebe, portanto, até 31 de dezembro deste ano (e não mais somente até 30 de setembro) inscrições de quem deseja parcelar e quitar em condições diferenciadas o valor que deve à Prefeitura. Há a possibilidade de redução de até 100% da multa e dos juros de mora.

Trata-se do segundo Refis da atual gestão. O primeiro aconteceu em 2017. Com ele, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Refis) negociou o resgate aos cofres públicos de mais de R$ 10 milhões. “O Refis promove a adimplência de pessoas físicas e a recuperação de empresas que atuam em Caucaia”, detalha o prefeito.

No Refis 2019, o contribuinte terá sete opções de quitação do débito: do pagamento à vista, com redução total de multa e juros, ao parcelamento em 60 vezes com redução de 100% da multa e juros além de 50% da atualização monetária.

O imposto devido tem que ter vencido até 31 de dezembro de 2018 e para participar do programa o caucaiense não necessariamente precisa estar inscrito na dívida ativa. O Refis não contempla, no entanto, débitos de ITBI e a solicitação de negociação do valor deve ser oficializada até 30 de setembro deste ano.

ATENDIMENTO À IMPRENSA

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Presidente do Fortaleza representa o Brasil em evento internacional na França

O presidente do Fortaleza, Marcelo Paz, está na França para participar do Football Tour Xperience (FTX), evento que reúne os principais nomes da industria esportiva. Até o dia 23 de setembro, o dirigente será um dos brasileiros presentes e vai participar de palestras, além de tours por Paris, Nice e Lyon.

"Estaremos agregando valores e conhecendo culturas diversas, vamos incorporar novos conhecimentos e aprender diferentes maneiras de fazer futebol. Mas, além de tudo isso, vamos representar o futebol nordestino e mostrar um pouco do que fizemos com bastante dignidade com o Fortaleza", declarou o mandatário.

A relação do Fortaleza com o país europeu existe desde a fundação do clube, no dia 18 de outubro de 1918. Principal idealizador da instituição, Alcides Santos fundou o time após voltar da França, tendo as cores vermelho, azul e branco inspiradas na bandeira francesa.

No evento, estão agendadas visitas ao CNF (Centre National du Football), sede histórica da seleção francesa, à FFF (Federação Francesa de Futebol), ao Sport Unlimitech, festival de inovação e esporte realizado em Lyon, ao Le Tremplin, considerado o 1º hub de inovação, ao Station F, o maior campus de startups do mundo, e ao Paris FC, atual constituição existente como resultado da separação do PFC e do Paris Saint-Germain.

Além de debaterem os temas da atualidade, a FTX quer promover o contato direto dos executivos com os principais ecossistemas desta modalidade mundial, com mindsets de inovação e empreendedorismo.

É a primeira vez que o evento ocorre em solo francês. As últimas edições foram realizadas na Inglaterra e Espanha. A ideia é que os convidados conheçam os principais locais e estruturas do futebol francês.

dn

Prefeito assina amanhã lei que institui Prêmio Destaque Educacional da rede municipal

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia promoverá nesta quinta-feira (19/9), às 8 horas, uma homenagem às escolas da rede pública municipal de ensino com melhor desempenho no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) em 2018.

O evento acontecerá Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, a partir das 8h30min, e contará com a presença do prefeito Naumi Amorim, que na oportunidade assinará a mensagem do projeto de lei que institui o Prêmio Destaque Educacional de Caucaia 2019. De imediato, a matéria será enviada para apreciação na Câmara Municipal.

O Spaece é uma importante avaliação externa em larga escala que avalia as competências e habilidades dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática. Secretária municipal de Educação, a professora Camila Bezerra destaca que “Caucaia tem cada vez investido para os alunos obterem bons resultados; o prêmio será um incentivo a mais.”

Promotores de Justiça são promovidos à Entrância Final

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) apresentou, durante a 7ª Sessão Extraordinária realizada no dia 17, o resultado de promoções na Entrância Final. Os promotores de Justiça Cleiton Sena de Medeiros e Isabel Cristina Guerra Alves foram promovidos, ambos pelo critério de antiguidade, para o provimento, respectivamente, da 157ª Promotoria de Justiça e da 18ª Promotoria de Justiça, ambas na Comarca de Fortaleza.

mpce

Kits do “Colo de Mãe” começam a ser distribuídos

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), deu início nesta quarta-feira (18/9) à distribuição dos 80 primeiros kits do projeto “Colo de Mãe.”

Começaram a ser contempladas hoje gestantes acompanhadas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da Sede (13), Litoral (16), Capuan (18), Araturi (15) e Matões (18).

Nesta quinta-feira (19/9), outras 16 mãeszinhas do Cras Grilo começarão a receber os produtos de primeira necessidade dos bebês. Na sexta-feira (20/9), as grávidas nos Cras Planalto Caucaia (10), Jurema (18), Guadalajara (17) e Parque das Nações (18) receberão os kits.

As entregas serão concluídas no dia 23 de setembro, com as 17 gestantes do Cras Metrópole sendo contempladas. Com isso, ao todo, 176 gestantes terão recebido os produtos na edição deste ano do projeto.

O “Colo de Mãe” faz o acompanhamento familiar de grávidas em situação de vulnerabilidade, conforme prevê a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). “Estamos garantindo mais saúde, dignidade e respeito aos recém-nascidos”, avalia a titular da SDS, Danielle Alexandre.

CONFIRA O CALENDÁRIO DE ENTREGAS

18 DE SETEMBRO

CRAS ARATURI

9 horas

Avenida Central, s/n (rua da Igreja)

CRAS CAPUAN

10 horas

Rua Coronel Pinho, s/n

CRAS MATÕES

13 horas

Rua José Paulinho de Morais, s/n

CRAS LITORAL

14 horas

Rua Francisco Porfírio Gomes, s/n, no Jardim Icaraí

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19 DE SETEMBRO

CRAS GRILO

9 HORAS

Rua Júlia da Silva Oliveira, nº 852

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20 DE SETEMBRO

CRAS PLANALTO

8h30min

Rua 106, nº 344, Planalto Caucaia

CRAS PARQUE DAS NAÇÕES

9 horas

Rua 9, nº 130, Novo São Miguel

CRAS GUADALAJARA

9 horas

Rua Acapulco, s/n, Parque Guadalajara

CRAS JUREMA

13h30min

Rua Mateus Lemos, s/n, próximo ao Lar Fabiano de Cristo

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23 DE SETEMBRO

CRAS METRÓPOLE

9 horas

Rua 127, nº 118, Nova Metrópole

Livraria Cultura é sede de encontro que debate tendências da música digital

Músicos, produtores e demais interessados na cadeia produtiva do ramo da música terão encontro nesta quarta e quinta-feira , a partir das 14 horas, no auditório da Livraria Cultura. Trata-se do I Encontro ONErpm, evento que percorre as capitais brasileiras.

A programação conta com palestras de César Prado (Bussiness Development da ONErpm), Denis Fonseca (Gerente de Projetos da ONErpm) e Ozair Carvalho (A3) sobre as tendências do mercado musical – planejamento de lançamentos musicais, distribuição digital, plataformas de streaming (Youtube, Spotify e Deezer), marketing digital e produção audiovisual para música. Além das palestras, pocket show com as bandas Caffeine Karma, nesta quarta, e Sulamericana, na quinta.

“Estamos muito felizes pelo convite que recebemos para participar e tocar de um evento como ‘Encontro ONErpm’. Não só pelo fato de podermos apresentar nosso trabalho para pessoas tão importantes do mercado fonográfico, mas também de ter a oportunidade de debater e adquirir conhecimento sobre a melhor maneira de apresentar nosso som na web”, diz o vocalista e guitarrista da Sulamericana, Lucas Espínola.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e são realizadas pelo site https://www.sympla.com.br, o 1º Encontro ONErpm é uma das ações do Festival Ponto.CE XIII, que embora sem apoio e patrocínio e também por seu compromisso com o público, realizará sua edição 2019 no mês de novembro.

blog do eliom

Inscrições para Festival Louva Caucaia estão abertas; premiação é de R$ 6 mil

Estão abertas e vão até a próxima segunda-feira (23/9) as inscrições para o I Festival de Música Evangélica Louva Caucaia. Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro e se apresentarão durante nos festejos da Semana do Município, em outubro.

A promoção é da Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (17/9) e pode ser acessado aqui. As inscrições são gratuitas.

Estão aptos a participar do Festival somente artistas que interpretem música evangélica inédita. Podem se inscrever cantores solo, duplas e grupos musicais. Cada candidato tem direito a participar com apenas uma música, cujo tempo máximo é de cinco minutos.

O Festival será composto de três fases. Na primeira, de 24 a 26 de setembro, as mídias eletrônicas entregues no ato da inscrição com as músicas serão avaliadas pela comissão julgadora. Na segunda fase, nos dias 10 e 11 de outubro, os 30 selecionados da primeira etapa se apresentarão à comissão, que definirá os três melhores colocados para shows no dia 14 de outubro.

Os jurados vão avaliar os critérios: melodia (de zero a dez), interpretação (de zero a cinco), afinação (de zero a dez), arranjo (de zero a dez) e letra (de zero a dez).

O primeiro lugar do Festival de Música Evangélica Louva Caucaia receberá prêmio de R$ 3 mil, enquanto o segundo lugar ganhará R$ 2 mil e o terceiro lugar terá direito a R$ 1 mil.

CONFIRA O CRONOGRAMA.

INSCRIÇÕES

17 a 23 de setembro

PRIMEIRA FASE: ANÁLISE DOS ARQUIVOS ENCAMINHADOS

24 a 26 de setembro

PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS E INABILITADOS

27 de setembro

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR E-MAIL

28 a 30 de setembro

JULGAMENTO DO RECURSO

1º de outubro

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE

2 de outubro

SEGUNDA FASE: DEFINIÇÃO DOS GANHADORES

10 e 11 de outubro

TERCEIRA FASE: APRESENTAÇÃO DOS FINALISTAS

14 de outubro

Tribunal de Justiça capacita servidores em sistema que agiliza gerenciamento de processos

A Justiça cearense de 2º Grau (que analisa decisões tomadas por juiz) agora conta com o Sistema de Estatística e Informações (SEI). A ferramenta, que vem sendo utilizada no 1º Grau (varas) desde fevereiro deste ano, permite o melhor gerenciamento dos processos que tramitam nos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Com a concentração de dados de todos os sistemas judiciais, a ferramenta possibilita a obtenção de informações processuais de forma mais rápida e eficaz. Nesta terça-feira (17/09), servidores que atuam nos gabinetes de desembargadores do Tribunal participaram de capacitação para aperfeiçoar o manuseio e utilizar todos os recursos disponíveis no sistema.

A vice-presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro, que está à frente do Núcleo de Produtividade Remota do 2º Grau, recebeu os participantes e destacou que “o Sistema fornece informações imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades dos gabinetes, como a quantidade de processos que estão na fila inicial, conclusos para julgamento, pendentes de baixas e os que estão a depender de decorrência de prazo recursal. O SEI funciona como uma espécie de raio-x e é atualizado diariamente”.

A magistrada acrescentou que “a ferramenta visa a uma melhor gestão do acervo processual e, consequentemente, auxiliará na agilização dos recursos, o que hoje é o nosso maior objetivo: proporcionar ao cidadão resposta de forma célere no julgamento do seu processo”.

sobre a experiência, a servidora Eneida Guedes ressaltou que foi fundamental para o uso do Sistema. “Nós, que atuamos na área do Direito Público, temos demanda muito grande. Então necessitamos de ferramentas como essa para facilitar o controle e o acompanhamento dos processos e, com isso, desenvolver o melhor trabalho e aperfeiçoar o atendimento à população.”

O SEI foi desenvolvido pelas Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Tecnologia da Informação (Setin). Os treinamentos continuarão nos dias 19 e 20, com os servidores lotados nos gabinetes das Câmaras de Direito Público e Criminal do TJCE.

tjce