O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de autoria do Poder Executivo, que estima receita fixa e despesa para o exercício financeiro de 2020, começou a tramitar na manhã desta quarta-feira (16/10) na Assembleia Legislativa.
O projeto 89/19 estima, para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$28,7 bilhões, sendo R$ 28,4 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$384,4 milhões ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado.
Os investimentos previstos na proposta totalizam R$ 3 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e Municipal, de parceiras público-privadas, e de operação de créditos contratadas. Com isso, em 2020, o Governo do Estado prevê continuidade a projetos como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Parangaba-Mucuripe, a pavimentação e duplicação de rodovias, além de projetos de melhoria da mobilidade urbana. Na proposta orçamentária consta, ainda, a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e o aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias.
Na área social, o Executivo prevê investimentos na ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, na ampliação do ensino em tempo integral, construção e ampliação de unidades prisionais, ampliação do abastecimento de água, urbanização de áreas do Rio Maranguapinho e Cocó, ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares, da construção de escolas diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo e da modernização das unidades de Segurança Pública.
No tocante às áreas consideradas prioritárias, o Estado destina a maior parte dos recursos do orçamento para saúde, educação e segurança pública. Para educação, a proposta prevê uma aplicação em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em torno de 27,1% da receita líquida de tributos - RLIT, superior ao mínimo exigido constitucionalmente (25%). Na área da Saúde estima-se, para 2020, gastos de 12,7% da RLIT, superior ao mínimo constitucional (12,0%).
Quanto as despesas a maior parte dos recursos foram alocados no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 12,6 bilhões. No pagamento da dívida foi destinado R$1,7 bilhão e no referente a outras despesas correntes R$10,9 bilhões.
A LOA segue para Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, onde terá designada a relatoria e fixação de prazo para apresentação de emendas parlamentares.
GM /LF
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