Mantida decisão de levar a júri policiais acusados de participar da Chacina da Messejana

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que 34 policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana, em 11 de novembro de 2015, serão levados a júri popular. A determinação mantém sentença de pronúncia prolatada pelo Colegiado de Juízes de 1º Grau.

De acordo com a relatora do processo, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, “o Tribunal do Júri é o Juízo constitucionalmente competente para processar e julgar feitos que tratam dos crimes dolosos contra vida, de acordo com o presente caso”. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30/10), durante sessão que durou cerca de 8 horas.

As defesas dos réus ingressaram no TJCE com recursos contra decisão do Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que decidiram, em 2017, que os agentes militares deveriam ser submetidos ao tribunal popular. Alegaram existir violação ao princípio do “Juiz Natural”, uma vez que não se trata de atuação de organização criminosa a justificar a formação de um Colegiado de juízes de 1º Grau.

Afirmaram ainda existir cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de súplica de produção de prova e realização de diligências. Por isso, requereram a liberdade dos acusados ou o despronunciamento (não serem submetidos ao júri popular).

O Ministério Público do Ceará (MPCE) também apresentou recurso contra decisão do Colegiado de 1º Grau, que retirou as circunstâncias qualificadoras em relação aos homicídios consumados e tentados, e na parte da decisão que substituiu a prisão preventiva dos réus por medidas cautelares alternativas. Com essa argumentação, requereu o processamento do recurso, com a reforma da decisão.

Ao analisar os pedidos dos acusados, a 3ª Câmara Criminal indeferiu todos os pleitos, determinando que sejam levados ao Tribunal do Júri. Em relação ao recurso o MPCE, deu parcial provimento para incluir as qualificadoras no julgamento dos réus.

CHACINA
A Chacina teria sido uma represália dos policiais militares motivada pela morte do PM Valtemberg Chaves Serpa, morto na Lagoa Redonda, em Messejana, ao tentar defender a namorada de um assalto, em novembro de 2015. Em decorrência, 11 pessoas foram assassinadas e outras sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares e recebida, pelo Colegiado de 1º Grau, responsável pelo julgamento do processo, em relação a 44 deles.

tjce

Caucaia cria Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e apresenta documento ao MPCE

A Prefeitura de Caucaia apresentou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o primeiro Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio da história do município. O documento foi elaborado por técnicos da Secretaria de Saúde (SMS) como desdobramento da mobilização social Vidas Preservadas.

“Uma das propostas é criar uma central telefônica para auxílio às pessoas com sentimentos suicidas. Muitos pacientes com este perfil não saem de casa para procurar ajuda em nenhum serviço público de saúde. Eles se sentem mais confortáveis em desabafar por telefone”, conta o coordenador do projeto, Daniel Gadelha.

Além do call center, Caucaia já desenvolve o “Salve Jovem”, projeto que leva profissionais às escolas da rede municipal de ensino para escutar os jovens. “Neste caso, os professores têm um papel importante, pois criam vínculos e amizades com os alunos. Em alguns casos, o aluno tem mais confiança no professor do que nos próprios pais”, pontua Gadelha.

Pesquisas apontam que 90% dos casos de suicídios não aconteceriam se familiares e parentes soubessem detectar os sinais que toda pessoa dá antes de cometer o ato e se a rede de saúde mental da cidade onde ela mora a acolhesse. Em 2018, Caucaia registrou o menor índice de autolesões fatais dos últimos nove anos.

Foram dez casos, conforme a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Há a preocupação, no entanto, com a subnotificação e a os casos não consumados. “Por isso a nossa preocupação em desenvolver projetos voltados para a prevenção”, ressalta Daniel.

Caucaia foi convidada pelo MPCE para integrar o “Vidas Preservadas” em 2018. A mobilização motiva municípios cearenses a desenvolverem políticas públicas voltadas para a prevenção ao suicídio. “Foi quando nos aprofundamos no assunto e hoje podemos dizer que a preocupação do município está nas pessoas que não procuram ajuda na rede de saúde pública”, finaliza Daniel Gadelha.

Irlandês sofre acidente enquanto praticava kitesurf na Praia do Preá

Um irlandês de 59 anos se acidentou enquanto praticava kitesurf na Praia do Preá, no município de Cruz, no litoral do Ceará, na tarde desta quarta-feira (30). De acordo com o tenente Romário Fernandes, do Corpo de Bombeiros, a vítima caiu de mal jeito após a pipa do kitesurf que ela estava subir com a força do vento.

Segundo Fernandes, o estrangeiro foi resgatado no mar por guarda-vidas e transportado em uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) para um hospital em Fortaleza. A vítima não conseguia movimentar normalmente os membros inferiores do corpo. O estado de saúde do esportista não foi divulgado. 

 dn

Caucaia terá 100% das estradas vicinais recuperadas até o fim do ano

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri), avança para concluir a execução de melhorias em estradas de terra da zona rural do município. No momento, os trabalhos concentram-se em vias da Caraussanga e Tucunduba.

Conforme o titular da pasta, Cezar Cordeiro, a expectativa é de que até dezembro todas as estradas vicinais de Caucaia sejam recuperadas. “Pretendemos finalizar os serviços por etapas divididas entre área da região da BR-222 e do outro lado do município, e, com isso, concluirmos 100% das estradas rurais”, explica.

Com essas intervenções, o acesso às localidades fica facilitado. A medida beneficia o trânsito dos ônibus escolares e de veículos particulares e transportes públicos. A Seagri tem implementado um calendário de melhorias de modo a assegurar que regiões distantes da Sede tenham condições de escoar produções agrícolas.

Uma máquina patrol está sendo utilizada na execução dos serviços, que visam regularizar as condições das estradas. Os serviços incluem raspagem das estradas e abertura do mato existente nas laterais. Os trabalhos estão sendo realizados também com pá carregadeira e auxílio das caçambas.

Já foram beneficiadas as comunidades: São Pedro, São Bento, Tucunduba à Serra da Rajada, Carauçanga e Mirambé. Também já foram recuperadas estradas na Lagoa da Serra, Taquara, Três Lagoas, Peões, Sítios Novos, Feijão, Imburana, Serra da Rajada, Matões, Queimadas, Bom Princípio Velho, comunidade dos Pinhões e na região da BR-020.

Suspeito de atirar em Marielle autorizou entrada de ex-PM em condomínio de Bolsonaro, diz MP

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou, nesta quarta-feira, que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro foi o próprio Lessa, acusado de atirar e matar a vereadora Marielle Franco. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime.

As promotoras do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) explicaram que, apesar de o porteiro do prédio ter dito, em depoimento no início deste mês, que a autorização para Élcio entrar no condomínio no dia do crime teria sido dada por alguém da casa de Bolsonaro, planilhas e áudios comprovam que foi o próprio Lessa.

"(O porteiro) mentiu. Pode ser por vários motivos. E esses motivos serão apurados. O fato é que as ligações comprovam que quem autorizou foi Ronnie Lessa", afirmou Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco.

Apesar de a declaração do porteiro conter, em tese, alegações falsas, o depoimento foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de outubro, junto com as planilhas e os áudios. Isso porque a simples menção ao presidente Jair Bolsonaro, deputado federal à época do crime, já faz com que seja necessário subir o caso, por causa do foro privilegiado.

O áudio do interfone do condomínio foi cruzado com outro áudio de Lessa pelo MP, a fim de comprovar que aquela era sua voz. Além disso, o horário batia com o que constava na planilha de entrada no Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio.

"Todas as pessoas que prestam falsos testemunhos podem ser processadas", disse Sibilio. "Se ele esqueceu, se ele mentiu... qualquer coisa pode ter acontecido. Ele pode esclarecer. Simples assim."

O caso estava em sigilo até esta quarta-feira, 30. Mas, segundo as promotoras, o vazamento de informações e o fato de os réus presos Lessa e Élcio já terem prestado depoimento fizeram com que as informações fossem tornadas públicas. Elas convocaram uma coletiva de imprensa para fornecer as informações.

Na coletiva, o MP também divagou sobre a hipótese de que o governador Wilson Witzel teria tido acesso ao depoimento do porteiro. Bolsonaro o acusou de ter vazado o relato para o prejudicar.

Outro ponto comentado pelas promotoras foi a suposta ordem dada pelo ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, acusado de integrar milícia, de ordenar o crime. O inquérito da Polícia Federal o aponta como mandante. O MP do Rio, porém, disse que na investigação estadual "não há nenhuma prova concreta que envolva o Domingos Brazão no crime."

dn

Jornada pela Infância e Adolescência inicia atividades no Ceará por Caucaia

Caucaia sediou nesta quarta-feira (30/10) a solenidade de lançamento do programa “Jornada pela Infância e Adolescência”, projeto da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, idealizado pela presidente do colegiado e primeira-dama do município, deputada estadual Erika Amorim. O evento foi realizado no Centro Municipal de Formação e Avaliação Teresinha Costa Lima (Cemfa), na Tabuba, com a presença do prefeito Naumi Amorim, destacando o empenho da gestão na garantia de direitos de crianças e adolescentes. 

Estudantes de 12 escolas da rede municipal de ensino lotaram o auditório do Cemfa. Eles participaram de palestras sobre “Abuso e Exploração Sexual no Contexto Social”, com a psicóloga Helena Damasceno e a debatedora e escritora Mônica Mota, e “As Atribuições dos Órgãos que Compreendem o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, com a escrivã de Polícia Civil membro da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), Neusimar Barroso.

Segundo a idealizadora do programa, deputada Erika Amorim, “a iniciativa tem o objetivo de formar profissionais na identificação de violações e informar a sociedade sobre os canais de denúncia. O programa irá promover capacitações a partir do ambiente escolar, com professores e alunos, e todos os membros do Sistema de Garantia de Direitos serão contemplados com a iniciativa, a partir do Conselho Tutelar.”

O prefeito Naumi Amorim destacou que “Caucaia apoia todas as ações que preservam os direitos das crianças e adolescentes, estando lado a lado nesse debate tão importante para a nossa juventude. Nosso olhar tem que ser ainda mais cuidadoso e atento, pois os menores que passam por mais situações de abuso e violência sexual são os que se encontram em situações de vulnerabilidade.”

A secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra, por sua vez, homenageou a deputada Erika Amorim com uma placa em reconhecimento ao seu empenho no cuidado com as crianças e adolescentes de Caucaia. E enfatizou que “esse é apenas o pontapé de debates ainda mais aprofundados que construiremos juntos para todas as escolas da rede municipal em 2020.”

Também estiveram presentes ao evento outros membros do secretariado municipal, bem como o deputado estadual Nizo Costa, além de conselheiros tutelares e representantes do Governo do Estado, Juizado da Infância e Adolescência de Caucaia, Divisão de Proteção ao Estudante e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Judiciário vai realizar leilões online com 231 motocicletas apreendidas

O Judiciário cearense realizará dois leilões online com total de 231 motocicletas do Depósito Público de Bens Apreendidos. O primeiro, acontecerá às 16h do dia 3 de dezembro de 2019, com vendas para o maior lance a partir do valor de avaliação do veículo. O segundo, na tarde de 16 de dezembro, recebe lances a partir de 50% do valor de avaliação. A iniciativa da destinação correta dos bens parte da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Os interessados na arrematação dos veículos deverão cadastrar-se antecipadamente no site do leiloeiro oficial www.hastapublica.com.br. O prazo para lances no primeiro leilão já começou. Para concorrer na segunda chamada, as ofertas poderão ser realizados entre as 14h do dia 4 de dezembro e as 16h do dia 16.

Entre os veículos disponíveis estão modelos de anos variados de 1982 a 2015, com valores iniciais que vão de R$ 50 a R$ 11.611,61. Também serão comercializadas sucatas de motocicletas que só podem ser arrematadas por empresas regularizadas de peças usadas.

A lista dos lotes com os bens consta no Edital de Convocação, Intimação e Leilão nº 1/2019, publicado no último dia 21 no Diário da Justiça. Para visualizar a relação completa, clique aqui.

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Prefeito autoriza iluminação da estrada que leva ao Santuário de Santa Edwiges

O prefeito Naumi Amorim autorizou a instalação de um parque de iluminação pública na estrada que leva ao Santuário de Santa Edwiges, localizado na região do Garrote. A obra era aguardada há 17 anos, desde o início da inauguração do equipamento.

A iluminação será instalada no trecho que inicia na rodovia Waldemar Alcântara (CE-085) até a entrada do Santuário, uma infraestrutura adequada tanto para quem mora no entorno do espaço quanto para as centenas de visitantes em dias de missas e romarias. “Os eventos que são realizados em Santa Edwiges fazem parte do nosso turismo religioso e isso reflete na imagem e na economia do nosso município”, destaca o prefeito Naumi Amorim.

Conforme o secretário municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte, Assis Medeiros, todo o material para a obra já foi adquirido e o serviço de instalação inicia tão logo os equipamentos cheguem, o que deve ocorrer já nas próximas semanas.

Já existem no local 38 postes de concreto. Com o novo sistema de iluminação da Prefeitura, serão instadas 40 luminárias com lâmpadas de vapor metálico de 250 watts cada.