Por 6 votos a 5, STF proíbe prisão após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Último a votar no julgamento desta quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu. O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um "efeito catastrófico".

Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.

Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu ao menos cinco vezes qual deve ser o momento de executar a pena de um condenado. Na maioria delas, o debate foi atrelado a um caso concreto, como quando os ministros negaram um habeas corpus pedido por Lula.

Agora, o Supremo julgou três ações que abordam o tema de forma abstrata, sem ligação com casos concretos -embora a sombra de Lula permaneça sobre o tribunal.

"Ninguém sairá desse julgamento, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Nós apenas estamos decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau", disse Fachin nesta quarta-feira (6).

Presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli fez movimentos políticos nos últimos dias a fim de construir um ambiente menos hostil à possível mudança na jurisprudência.

No dia 28, Toffoli enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.

Pela proposta, elogiada por Maia, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

Toffoli também indicou que vai pautar a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios. A intenção é dar uma resposta a setores da sociedade que dizem temer que assassinos demorem a ser presos.

Toffoli está sob constante pressão. Na terça (5), um grupo de 12 senadores marcou uma audiência para entregar a ele uma carta, assinada por 43 dos 81 senadores, pedindo ao tribunal que mantivesse a prisão em segunda instância.

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Prefeito entrega nesta sexta (8) sistema de iluminação da BR-222

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta sexta-feira (8/11) o sistema de iluminação pública da rodovia presidente Juscelino Kubitschek, popularmente conhecida como BR-222.

A obra era demandada pela população há 23 anos e começou a ser executada pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) em setembro deste ano.

Foram instalados 102 postes com 204 luminárias de LED no trecho que vai do viaduto da Lagoa do Tabapuá ao viaduto do Metrópole. São quase seis quilômetros de extensão nesse que é um dos principais acessos ao Outlet Premium.

“Esse é apenas o primeiro trecho da BR que vamos melhorar. Como estamos falando de uma rodovia que é sempre muito movimentada, deixar essa via mais iluminada significa garantir mais segurança tanto para motoristas quanto para pedestres”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

SERVIÇO

ENTREGA DE ILUMINAÇÃO DA BR-222

QUANDO: 8 de novembro, às 18 horas.

ONDE: cruzamento da rua Torreon com a BR-222.

Corpo de Bombeiros debela incêndio em topic em Caucaia

A guarnição de serviço na 5ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiros Militares (5ª Cia/1ºBBM), Quartel do Conjunto Ceará, foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para atender uma ocorrência de incêndio em uma topic proveniente de Itapipoca. O fato se deu, por volta das 8h30min, desta quinta-feira (7), na Avenida Mister Hull, próximo à Lagoa do Tapabuá, no município de Caucaia.

O combate se deu por meio do estabelecimento de uma linha direta com uma mangueira e um esguichos combinado de 1 1/2 polegadas, a partir do corpo de bomba do ABT-54. O incêndio foi totalmente debelado, com a utilização de cerca de dois mil litros de água. O comandante do socorro foi o 2º tenente Ivonildo.

Segundo populares, um motoqueiro viu saindo fogo debaixo da topic e avisou ao condutor, que parou o veiculo e, com um extintor, tentou debelar o incêndio. Na tentativa de apagar as chamas, ele ficou ferido nos braços e no couro cabeludo. Quando os bombeiros chegaram ao local, o motorista já não estava mais lá. Após o rescaldo, a guarnição deixou o veiculo sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e regressou ao Quartel do Conjunto Ceará. Há indícios de que o fogo tenha iniciado por falha mecânica.

https://www.sspds.ce.gov.br/

Mais de 2.500 domicílios já foram visitados por pesquisadores do PMU

Iniciadas em setembro deste ano, as pesquisas domiciliares para o primeiro Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da história de Caucaia já foram aplicadas em 2.550 residências.

Isso representa 85% dos 3.000 questionários que serão respondidos pela população até dezembro. O formulário é composto de 50 perguntas que, em suma, vão indicar como e para onde os caucaienses locomovem-se.

É a chamada entrevista de origem-destino, também respondida por motoristas interceptados pelos pesquisadores em blitze montadas em locais estratégicos do município. Até esta sexta-feira (8/11), esses trabalhos acontecerão no Anel Viário, em frente ao Cemitério Parque da Saudade.

O PMU é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É a primeira vez, no entanto, que a Prefeitura de Caucaia elabora um documento do tipo – também exigido pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para execução do Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história da cidade.

As pesquisas vão orientar a gestão municipal na definição e implementação de políticas públicas de mobilidade urbana a curto, médio e longo prazos.

Judiciário aprova sistema que unifica informações sobre processos de execuções penais

Resolução aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) para tramitação de processos judiciais de execução de penas na Justiça Comum e Militar de 1º Grau. O ato ocorreu nesta quinta-feira (07/11), durante sessão conduzida pela vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência. A magistrada permanece no cargo até esta sexta (08), em virtude da viagem do desembargador Washington Araújo para 118º Encontro de Presidentes de Tribunais em Porto Velho (RO).

A resolução disciplina o funcionamento da ferramenta eletrônica, que abrangerá também a execução de penas alternativas e de medida de segurança. Precisão nas informações referentes a réus e redução de tempo estão entre as principais vantagens do sistema. Também facilitará o cálculo automatizado de pena, a emissão de certidões automatizadas e possibilitará ao juiz acompanhar a situação de todos os réus do país.

Os processos serão transferidos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o SEEU, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções desses dados na nova ferramenta. Será criado um grupo de trabalho para validação e complementação dos dados no SEEU, quando for necessário, das ações migradas. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE realizará a transferência dos processos e viabilizará a infraestrutura para a equipe de trabalho.

IMPLANTAÇÃO

Os procedimentos de implantação da nova ferramenta serão de competência da Presidência do TJCE. A implementação contemplará o cronograma de capacitação, a delimitação das unidades judiciárias que terão os processos transferidos, a suspensão dos atendimentos e dos prazos processuais. A coordenação dos trabalhos será realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Judiciário. O Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado serão informados sobre o cronograma de capacitação e implantação do sistema.

Mais sobre o assunto:

TJCE vai implantar sistema que unifica informações de todas as Varas de Execução Penal do país

tjce

Sine Municipal dispõe de 209 vagas de emprego nesta quinta-feira (7)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (7/11) de 209 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. A função com mais oportunidades é a de vendedor interno, com 100 postos em aberto.

As demais vagas de hoje são: técnico de Enfermagem (61), motorista de caminhão (10), motorista carreteiro (5), operador de telemarketing ativo e receptivo (4), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), operador de empilhadeira (2), açougueiro (1), agente de pátio (1), arqueador de molas (1), conferente portuário (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), eletricista de instalações industriais (1) e encarregado de manutenção (1).

E mais: gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), motorista de caminhão-betoneira (1), pintor industrial (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), torneiro mecânico (1) e vendedor porta a porta (1).

Além disso, seis vagas de auxiliar de limpeza são oferecidas exclusivamente para pessoas com deficiência.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para todas as vagas é exigida experiência e em alguns casos é necessária a comprovação.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Prefeito decreta situação de emergência pelo óleo derramado no Cumbuco

O prefeito Naumi Amorim reuniu nesta quarta-feira (6/11) todo o secretariado municipal de Caucaia para anunciar a decretação imediata de situação de emergência por conta do desastre ambiental registrado no Cumbuco. Além disso, a Prefeitura irá oficiar amanhã o Ministério Público Federal (MPF) para apurar eventual conduta criminosa. Desde ontem que a praia apresenta manchas de óleo em grandes proporções.

Estima-se que o produto tenha se alastrado por uma extensão que vai de dez a 15 quilômetros da faixa de areia do litoral. O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) já diagnosticou químico entre a Vila dos Coqueiros e o Porto do Pecém, na divisa com a cidade de São Gonçalo do Amarante.

Em apenas um dia de limpeza, cinco toneladas de resíduos foram recolhidas pela Prefeitura, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e voluntários. A origem do químico é desconhecida. Monitoramento da Marinha indica que apenas 30% do produto foi retirado no Cumbuco. No Cauípe, somente 20%.

Com a situação de emergência [Decreto nº 1.071], a Prefeitura terá condições de aumentar a quantidade de equipes de limpeza, comprar mais equipamentos de proteção individual e ampliar a quantidade de máquinas trabalhando no local. “Ainda não sabemos se o custo dessa megaoperação vai ser grande porque não sabemos o que vem pela frente. Mas vamos defender as nossas praias. E precisamos da ajuda do povo, da rede hoteleira, de todos. O problema não é só da Prefeitura. A praia é de todos nós”, afirmou Naumi.

Novos mutirões acontecerão até todo o óleo ser retirado do Cumbuco, sem data para término dos trabalhos. “Estamos diante de um desastre; um problema que temos que enfrentar com muita determinação. Porque estamos falando de vidas e ninguém sabe em que nível a areia está contaminada. Nos preocupa o que está por vir”, afirmou o secretário municipal de Patrimônio e presidente do comitê criado para gerir demandas do derramamento de óleo, Assis Medeiros.

A partir de amanhã, o Imac fixará placas alertando aos banhistas sobre a possibilidade de exposição a riscos nos trechos mais críticos, com maior quantidade de óleo na areia. “Ao pessoal que pratica kitesurfe, nós avisamos imediatamente. O problema é seríssimo. Tem muita coisa pra retirar ainda. Muita gente pensa que é brincadeira, que é coisa pequena. Mas não é. Estamos preocupados”, afirmou o presidente do Imac, Hugo Pontes.

O comitê começa a intensificar as ações de salvamento do Cumbuco já amanhã pela manhã. “O mais grave é você combater um inimigo que você não conhece. A situação é de uma gravidade enorme e ainda não sabemos qual dano isso vai causar”, disse o secretário municipal de Turismo, Paulo Guerra.

VISITA AO CUMBUCO

A reunião do prefeito Naumi Amorim com o secretariado municipal aconteceu logo após o gestor visitar o Cumbuco pela manhã e acompanhar o trabalho das duas frentes de limpeza. Pelo menos 200 pessoas participaram da mobilização de hoje. Outras 80 compuseram a força-tarefa ontem, tão logo a gestão detectou o problema. A região é famosa no mundo inteiro pelas belezas naturais e aptidão para esportes náuticos.

SAIBA MAIS

O comitê criado para definir ações de solução ao problema é composto por membros das seguintes secretarias municipais: Patrimônio, Meio Ambiente, Turismo, Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Planejamento Urbano e Ambiental, e Trânsito, além de Câmara Municipal e cientistas (que ainda serão convidados).

João Vicente Goulart é o entrevistado do Questão de Ordem desta quarta-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista, nesta quarta-feira (06/11), João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart.

O filho do ex-presidente da República João Goulart esteve em Fortaleza, onde participou, na última segunda-feira (04/11), de uma sessão solene na Câmara Municipal que comemorou o centenário de nascimento de João Goulart.

João Vicente Goulart foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao lado do tio Leonel Brizola. Em 1982, foi eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul. Em 2002, tentou uma vaga na Câmara Federal pelo Partido Geral dos Trabalhadores (PGT), que se fundiu ao Partido Liberal (PL), em 2003. Voltou para o PDT, onde permaneceu até o início de 2007. 

Em 2018, foi lançado candidato à Presidência da República pelo Partido Livre (PPL), tendo como vice Léo da Silva Alves. Ficou em último lugar, com 30.176 votos. Em dezembro do mesmo ano, para evitar a cláusula de barreira, o Partido Livre incorporou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

João Vicente Goulart também é autor de dois livros. Publicou, em 2016, “Jango e Eu: memórias de um exílio sem volta”, pela editora Civilização Brasileira, em que conta como foi a vida da família Goulart no exílio no Uruguai, fala do avanço dos governos totalitários nas Américas, do fim da liberdade com a queda da democracia no Uruguai na década de 1970, a mudança da família para a Argentina e os encontros com Paulo Freire, Glauber Rocha, Juan Domingos Péron, entre outros amigos ilustres de Jango.

Em 2018, publicou “Entre Anjos e Demônios / Poemas do Exílio", pela editora Recanto das Letras.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

WR/LF