domingo, 10 de novembro de 2019

Lula sobe o tom e parte para o ataque

Em seu primeiro discurso no ABC Paulista após deixar a prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu para o ataque e mirou no presidente Jair Bolsonaro (PSL) e no ex-juiz e agora ministro Sergio Moro. Diante de milhares de militantes que estavam ontem em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), Lula subiu o tom e adotou postura mais agressiva em relação ao dia anterior, ao sair da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.
O ex-presidente disse que Bolsonaro deve sua eleição a Moro. "Eleição de Bolsonaro também se deve à campanha de fake news feita contra o (Fernando) Haddad", disse o petista durante o discurso. "Ele (Bolsonaro) foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro", completou.
Lula afirmou que precisava provar "que o juiz Moro não é juiz, mas um canalha, e que Dallagnol (Deltan) não era promotor", afirmando ainda que se preparou porque queria provar que dorme com a consciência mais tranquila do que seus "algozes".
"Duvido que Moro durma com a consciência tranquila que eu durmo (sic). Duvido que Bolsonaro durma com a consciência tranquila que eu durmo. Duvido que o ministro destruidor de empregos o [ministro da Economia, Paulo] Guedes durma com a consciência tranquila que eu durmo", afirmou do discurso.
"A única coisa que tenho certeza é de que estou com mais coragem de lutar do que antes. Quero construir um País com a mesma alegria que construímos quando governamos o Brasil", acrescentou.
Ao fim de seu pronunciamento em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, Lula reforçou o pedido de apoio à militância e afirmou que pretende fazer um novo pronunciamento ao povo brasileiro dentro de 20 dias. "Não queria fazer esse pronunciamento hoje, pois qualquer palavra mais dura que eu dissesse, já iriam falar que é ódio, raiva", afirmou.


Em contrapartida, Jair Bolsonaro quebrou o silêncio da sexta-feira e falou ontem pela primeira vez sobre a saída de Lula da prisão. O presidente criticou o petista ao deixar o Palácio do Alvorada ontem para comparecer a um churrasco no setor militar de Brasília.
"Lula está solto, mas continua com todos os crimes dele nas costas", disse Bolsonaro. "A grande maioria do povo brasileiro é honesto e trabalhador, não vamos dar espaço e nem contemporizar para um presidiário", afirmou ainda.
Mais cedo, pelas redes sociais, Bolsonaro já havia atacado Lula, mas indiretamente, sem mencionar o nome do ex-presidente nem de nenhum adversário político. "Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros", disse no Twitter. "Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num (sic) bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa", afirma.
Em um segundo tuíte, o presidente da República escreve: "Iniciamos a (sic) poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos". E repete: "Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa".
Nos dois posts, Bolsonaro evita qualquer menção direta a adversários políticos que ganharam liberdade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. Porém, ao deixar o Alvorada, ele deixou claro de que as postagens eram sobre Lula. "Já fiz um comentário nas minhas mídias sociais hoje e vai ter outro à tarde", disse quando foi perguntado sobre a soltura do ex-presidente da República.
Sergio Moro, por sua vez, anunciou no Twitter que terá uma postura mais comedida em relação às declarações de Lula. "Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas", escreveu Moro, sem citar Lula. (com agências)
O POVO

Naumi entrega sistema de iluminação da BR-222; demanda existia há 23 anos

A noite desta sexta-feira (8/11) ficou iluminada na BR-222, no trecho entre o Tabapuá e o Metrópole. O prefeito Naumi Amorim entregou a primeira etapa do sistema de iluminação pública da rodovia presidente Juscelino Kubitschek, popularmente conhecida como BR-222 (antiga 020).
A instalação do parque de iluminação era um sonho de 23 anos da população. "Vai beneficiar vários bairros. A obra foi realizada com recursos da Prefeitura. Conseguimos a liberação do Dnit e agora concluímos. Aqui é iluminação de primeira qualidade de LED. A via agora ficará mais segura", ressaltou o gestor.
Primeira-dama de Caucaia e deputada estadual, Erika Amorim destaca a importância da rodovia para os caucaienses. "Por muitas vezes, passamos e vemos a dificuldade que era a escuridão da via. Esta ação representa segurança na vida das pessoas. A iluminação de qualidade significa mais segurança tanto para pedestres quanto para motoristas.”
Assis Medeiros, secretário municipal de Patrimônio, destacou: “lembro que há 35 anos os moradores já sonhavam com esta iluminação. Estou emocionado porque este trabalho ficará na história.”
A obra era demandada pela população desde 1996 e começou a ser executada pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) em setembro deste ano.
Foram instalados 102 postes com 204 luminárias de LED no trecho que vai do viaduto da Lagoa do Tabapuá ao viaduto do Metrópole. São quase seis quilômetros de extensão nesse que é um dos principais acessos ao Outlet Premium, beneficiando bairros da Grande Jurema.
Aline Silqueira, moradora do Parque Potira, não segurava a emoção por ver a via iluminada. "É sem palavras descrever a alegria de ver a rodovia iluminada. Aqui já morreu muita gente por conta da escuridão. Hoje o sonho se concretizou.”

Segundo dia de provas do Enem 2019 terá meia hora a menos

O segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorre neste domingo (10) à tarde, em todo o País, quando estudantes farão provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 10.133 locais de 1.727 municípios brasileiros. O Ceará tem 294.994 mil candidatos inscritos.
As regras do Enem para o segundo dia de exame são as mesmas da primeira avaliação realizada no último domingo (3). Os portões abrirão às 12h e fecharão às 13h, no horário de Brasília. A duração do exame, no entanto, será menor em 30 minutos em relação ao primeiro dia de provas. Os participantes terão 5 horas para resolver as questões. A prova termina às 18h30. 
O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista dos horários locais do Enem, de acordo com os diferentes fuso-horários brasileiros.
O local de prova de cada candidato está disponível no Cartão de Confirmação da Inscrição, que pode ser acessado na Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, que pode ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play. 
Obrigatório no dia da prova
Para fazer o exame, é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação original e com foto. A lista dos documentos aceitos no Enem está disponível na internet.  Além disso, é preciso ter uma caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente. Se a prova for respondida com qualquer caneta que não atenda essas especificações, o candidato será eliminado. 
Enem 2019

Aqueles que precisam comprovar que fizeram a prova para justificar falta no trabalho, por exemplo, devem imprimir e levar a Declaração de Comparecimento para ser entregue ao aplicador na sala do exame. Esse documento é personalizado e está disponível também na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não fornecerá comprovantes após as provas. É aconselhável, ainda, imprimir e levar o Cartão de Confirmação da Inscrição.

Neste ano há uma novidade. O celular ou outro equipamento eletrônico que tocar ou emitir algum som durante a prova, mesmo estando dentro do envelope lacrado, levará à eliminação do candidato. A recomendação é que as baterias dos celulares sejam retiradas, pois alguns aparelhos tocam o alarme mesmo estando desligados.

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WhatsApp e formulário são criados para população indicar novas manchas de óleo

A Prefeitura criou dois canais diretos de contato pelos quais a população pode colaborar com o comitê Juntos Contra o Óleo no trabalho de localização das manchas do produto químico que têm surgido no litoral de Caucaia, notadamente no Cumbuco.
A partir de agora, é possível enviar fotos, vídeos, áudios e localizações para o seguinte WhatsApp: (85) 9.9800.1449. Gerido pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), o número do aplicativo de mensagens é exclusivo para recebimento desse tipo de material.
Os técnicos da pasta vão encaminhar as mídias para o comitê Juntos Contra o Óleo adotar as providências necessárias de verificação da denúncia e, em comprovada a veracidade do fato, a limpeza da região. É fundamental que o informante diga a localização das manchas.
Informações sobre os mutirões ou quaisquer dúvidas a respeito da operação de limpeza devem ser obtidas nos canais oficiais da Prefeitura na Internet e nas redes sociais tanto da gestão quanto do prefeito Naumi Amorim. O gestor tem acompanhado de perto, diária e presencialmente, a evolução dos trabalhos.
Quem não deseja utilizar o aplicativo de mensagens (ou mesmo não dispõe dele) e quer ajudar também pode. É possível colaborar com o Comitê preenchendo um formulário on-line cujo conteúdo é imediatamente enviado para técnicos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult) – que, por sua vez, alertam as equipes de limpeza.
Tanto o WhatsApp quanto o formulário ficarão disponíveis 24 horas todos os dias nos quais a cidade estiver em situação de emergência. O status de Caucaia é esse desde quarta-feira (6/11), um dia após o surgimento das primeiras manchas de óleo. Em 72 horas, a Prefeitura recolheu 14,5 toneladas do químico, cuja origem ainda é desconhecida – assim como os danos que pode representar ao corpo humano e à vida marinha.
Além do WhatsApp e do formulário, os canais tradicionais da Ouvidoria Geral do Município estão abertos para o recebimento de manifestações que indiquem onde há mais casos de óleo na faixa de areia. É possível colaborar por telefone, e-mail ou mesmo presencialmente.
Desde o início dos mutirões de limpeza, na última terça-feira (5/11), logo após o surgimento das primeiras manchas, a ajuda da população tem sido fundamental para o sucesso dos trabalhos. É graças também à ação de voluntários que o comitê Juntos Contra o Óleo conseguiu retirar tanto produto da praia.
Além de técnicos da gestão municipal, atuam na limpeza da orla de Caucaia efetivos da Marinha, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nos últimos três dias, mais de 500 pessoas participaram das frentes de trabalho.
SERVIÇO
WHATSAPP
(85) 9.9800.1449

OUVIDORIA GERAL
ONDE: rua Francisco Sales, nº 116, no Centro de Caucaia.
TELEFONE: 3342.8064
E-MAIL: ouvidoriageral@caucaia.ce.gov.br

Disco "Panorama do Choro Paulistano" é destaque no Acordes do Brasil

O programa Acordes do Brasil, da FM Assembleia (96,7 MHz), apresenta, neste domingo (10/11), as canções do disco “Panorama do Choro Paulistano Contemporâneo”, que reúne 30 artistas musicais em 16 músicas inéditas.
O álbum foi criado pelos percussionistas e pesquisadores Yves Finzetto e Roberta Valente, com o objetivo de registrar e divulgar a expressão atual do gênero. O projeto duplamente contemplado pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, com os prêmios Programa de Ação Cultural (ProAC), nas categorias de "Gravação de Disco Inédito" (2008) e "Circulação de Shows Musicais" (2009).
Entre as canções do disco estão “Experiente”, de Danilo Brito; “Como Raul Gosta”, de Alessandro Penezzi; “Choro 88”, de Ruy Weber; “Não me siga que não sou novela”, de Zé Barbeiro; “Choro Manco”, de Israel Bueno de Almeida; “Cuco”, de Edmilson Capelupi; “Santa Gafieira”, de Toninho Ferragutti; “Tocando pra Mariza”, de Arnaldinho Silva; “Canção Inesperada”, de Edson José Alves, entre outras.
Com produção de Ronaldo César e apresentado por Sonja Andrade, o Acordes do Brasil vai ao ar aos domingos, às 11h, com reprise nas segundas-feiras, a partir das 23h.
WT/LF

Prefeito inaugura bibliotecas-modelo em escolas de Sítios Novos e Planalto Cauípe

O prefeito Naumi Amorim inaugurou nesta sexta-feira (8/11) mais duas bibliotecas-modelo da rede municipal de ensino de Caucaia. Dessa vez, as escolas Saul Gomes, no Planalto Cauípe, e Alice Moreira de Oliveira, em Sítios Novos, foram as contempladas.
Ontem, Naumi entregou os dois primeiros equipamentos. Eles ficam nas escolas Abá Tapeba, na Jandaiguaba, e Luiz Rocha Mota, no Cauípe. Todos contam com lousas-digitais, computadores, televisões, mobiliário e vasto acervo de livros e brinquedos educativos.
As bibliotecas são fruto do projeto “Ventos do Saber”, uma parceria público-privada da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia com a empresa Aeris Energy. “Esses espaços vão ajudar os alunos a aprenderem mais e melhor. São, literalmente, um modelo de aprendizagem”, declarou o prefeito.
As quatro escolas que receberam as bibliotecas somam mais de dois mil alunos. “Estamos implementado uma série de melhorias tanto estruturais quanto metodológicas na rede. Essas bibliotecas serão um legado importante pra educação de Caucaia”, declarou a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Justiça Federal do Rio de Janeiro faz 4 mil audiências sobre poupança

Mais de 4 mil audiências de conciliação, em processos que envolvem idosos, foram realizadas por juízes e servidores do Judiciário entre maio e outubro deste ano. Esse é o balanço dos mutirões feitos pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com poupadores que reivindicam ressarcimento por perdas com os planos econômicos de controle da inflação das décadas de 80 e 90.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo com as condições para a reposição das perdas, a Justiça Federal tem realizado uma mobilização  para que poupadores e CEF encerrem as disputas judiciais acerca dos expurgos inflacionários.
Não é para menos. O litígio de 30 anos envolve perdas nas cadernetas de poupança provocadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991), com possibilidade de alcançar aproximadamente 700 mil processos judiciais.

Informação para decidir

Os mutirões têm sido realizados em vários tribunais brasileiros e são apoiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Resolve, que traça um plano de ação para a política judiciária do tratamento adequado aos conflitos de interesses.
Na visão da juíza federal Aline Alves de Melo Miranda, a iniciativa para colocar poupadores e bancos frente a frente em um acerto de contas é uma questão de cidadania. “O princípio da conciliação é a decisão informada na qual a decisão não é a do juiz, mas a da pessoa. A pessoa exerce um ato de cidadania e, para isso, buscamos prestar muita informação para que tenha as melhores condições para decidir”, diz. A juíza tem conduzido as sessões de conciliação do mutirão juntamente com o juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa.
No Rio de Janeiro, os mutirões de conciliação do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2 reúnem poupadores que possuíam caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal na época dos planos de controle da inflação das décadas de 80 e 90.
Segundo o advogado da Caixa, Leonardo Bernardes Santanna, presente nas audiências de conciliação, são cerca de 15 mil ações, das quais 7.500 aptas para serem levadas às sessões de conciliação. A expectativa é encerrar 2019 com grande parte dessa demanda solucionada.
“Esses mutirões são uma possibilidade de pacificação social em relação ao tema dos planos econômicos. São mais de 10 anos com os processos parados e esses mutirões são uma oportunidade de colocar um fim nisso ou de dar uma resposta à sociedade”, comenta Leonardo Santana.

Cálculos

Nos mutirões, os poupadores recebem o acordo com os cálculos feitos pela Caixa conforme os parâmetros fixados no acordo homologado pelo STF. O acordo determina a aplicação de fatores de multiplicação sobre o saldo das cadernetas de poupança na época, sendo que esses fatores são diferentes para cada tipo de plano.
Assim, para cadernetas de poupança com saldo na época do plano Bresser aplica-se o fator 0,04277 (valores em cruzados). Para as poupanças com saldo no plano Verão aplica-se o fator 4,09818 (valores em cruzados novos). Já para as poupanças com saldo na época do plano Collor II usa-se o fator 0,0014 (valores em cruzeiros). Portanto, para ter uma ideia de quanto irá receber, o poupador deve multiplicar o saldo que tinha à época pelo fator correspondente.
Em outro critério do acordo, nos ressarcimentos com valores acima de R$ 5 mil, haverá descontos: para indenizações entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o desconto é de 8%. Para valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, o abatimento é de 14%. E para acordos acima de R$ 20 mil, o desconto é de 19%.

Segurança para aderir

Em meio a vários detalhes do acordo a serem observados e ao lidar com pessoas idosas, tanto poupadores quanto advogados, a juíza Aline percebeu que, quanto mais informação, mais as pessoas se sentiam à vontade para analisar a possibilidade de acordo. A cada mutirão, são convidados cerca de 200 poupadores com direito às indenizações. Desses, aproximadamente 70% comparecem às audiências de conciliação, dos quais 73% firmam acordo e colocam fim às ações.
“O mutirão de expurgos tem uma importância tremenda. É uma questão da época de economia turbulenta no Brasil e que não teve resposta até hoje. Então, é um resgaste de cidadania. Muitas vezes, vemos propostas de acordo que não são nem muito altas, mas as pessoas saem satisfeitas quando têm uma resposta”, avalia a juíza.
O TRF2 continuará realizando os mutirões de audiência de conciliação relativa às ações dos planos econômicos. A expectativa é que os poupadores das 7.500 ações que cobram expurgos inflacionários da Caixa Econômica Federal tenham a chance de avaliar a adesão ao acordo até o fim de fevereiro, quando expira o prazo do acordo.

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Defesa de Lula protocola pedido de soltura do ex-presidente da República

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, o pedido de liberdade do ex-presidente da República na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o petista. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.
"Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal - público e notório - no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54", informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.

o povo