No Jovem Senador, professores assistem a palestra sobre processo legislativo

Os professores que acompanham os jovens senadores participaram nesta quarta-feira (27) de palestras sobre produtividade no trabalho e sobre o processo legislativo. O primeiro tema ficou a cargo da servidora Cláudia Nogueira. O segundo, da ex-secretária-geral da Mesa do Senado Claudia Lyra.

Cláudia Nogueira destacou não a metodologia referente à produtividade, mas o aspecto filosófico, voltado para a autogestão individual.

— É sobre ser produtivo como um todo, saber o que se quer, que escolhas fazer e como se posicionar diante da vida — afirmou ela, que é especialista em coaching em desenvolvimento de pessoas e facilitadora do Interlegis/ILB no Programa de Formação Gerencial (PFG).

Conforme José Carlos Novais, professor do Colégio Estadual Castro Alves, em Ipupiara (BA), o conteúdo ministrado poderá ser utilizado em sua vivência profissional. Para ele, a participação no projeto Jovem Senador está sendo muito interessante.

— De um modo geral, entendo que poderemos levar o conhecimento e as experiências que estamos tendo aqui para a sala de aula — disse.

Democracia

Antes de tratar do processo legislativo, Claudia Lyra disse ter participado da criação do projeto Jovem Senador. Ela se emocionou ao lembrar que dois projetos de lei do Senado que tiveram origem em sugestões dos estudantes estão tramitando na Câmara dos Deputados e que, além disso, dois jovens senadores já se elegeram vereadores.

A ex-secretária-geral da Mesa mostrou que o processo legislativo é uma sequência de atos que dão origem à norma jurídica. Esse processo, afirmou, está baseado na Constituição e nos regimentos internos de cada Casa (Senado, Câmara dos Deputados, assembleia legislativa ou câmara de vereadores).

— Eu gosto de pensar que o processo legislativo é uma das garantias da democracia, porque ele tem atos pré-coordenados. Ou seja, não existe prevalência de nenhum partido. A Constituição e os regimentos não têm uma letra a menos ou a mais para qualquer partido político. Usa o regimento a seu favor quem mais o conhece.

Claudia Lyra também explicou quem pode ter a iniciativa de apresentar uma proposta, tema também definido na Constituição. E falou sobre as diferenças dos processos legislativos nas duas Casas do Congresso Nacional. Ela citou o caso das propostas de emenda à Constituição (PEC), que na Câmara dos Deputados precisam antes passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examina a sua constitucionalidade, e, se admitida, por uma comissão especial para tratar do mérito. Já no Senado, apenas a CCJ examina a proposta antes do Plenário.

— O procedimental da Câmara é diferente, mas adequado para a realidade dos deputados. São dois procedimentos diferentes, pois cada Casa é uma Casa.

Fonte: Agência Senado

Finalizada licitação para obras nas avenidas Dom Almeida Lustosa e Integração

A Prefeitura de Caucaia finalizou o processo licitatório para a requalificação total das avenidas Dom Almeida Lustosa e Integração. A homologação do resultado constará na edição desta quinta-feira (28/11) do Diário Oficial do Município, que pode ser acessada gratuitamente pela Internet.

Ambas as vias serão contempladas com obras do Avança Caucaia, um dos maiores programas de infraestrutura integrada da história do Ceará. Serão investidos R$ 27,8 milhões nas duas avenidas, que receberão serviços de drenagem, implantação de ciclofaixas, pavimentação asfáltica, sinalização, iluminação pública e requalificação de passeios (calçadas e canteiros).

As obras na Integração iniciarão ainda em dezembro, enquanto as intervenções na Dom Almeida Lustosa começarão em janeiro. “Essas duas obras são demandas antigas que agora, finalmente, serão resolvidas. A época de obras mal feitas em Caucaia ficou no passado. A ordem agora é qualidade, drenagem bem executada e asfalto bom”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

A avenida da Integração é a principal ligação entre os dois maiores distritos populacionais de Caucaia (Sede e Grande Jurema). Já a avenida Dom Almeida Lustosa é um dos principais corredores comerciais da Grande Jurema, cruzando vários bairros da região.

“A Dom Almeida Lustosa nós programamos o início para janeiro para os comerciantes não terem as vendas afetadas no período do ano no qual mais lucram. Já estamos em contato constante com a população e vamos intensificar o diálogo nas semanas que antecedem as obras”, acrescenta o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota.

O Avança Caucaia representa um investimento de mais de R$ 320 milhões em obras e projetos para o município. Todo o recurso é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que pela primeira vez libera recurso para a cidade.

Justiça vai até convento para fazer audiências com 14 freiras em idades avançadas

Um dia atípico na rotina de trabalhos da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. É que, ao invés de as partes se dirigem ao Fórum local para participarem de audiências, foi uma comitiva formada por integrantes do sistema do Justiça que se deslocaram até o convento onde elas residem.

“Fizemos esse esforço conjunto e fomos ao Convento das Irmãs Cordimarianas para fazer audiências com 14 freiras, em idades avançadas e sem condições de se deslocarem às dependências do Fórum”, disse o titular da 1ª Vara, juiz Henrique Jorge dos Santos Falcão.

O magistrado esteve acompanhado das servidoras Maria Sofia Quirino da Cunha Farias e Alana Frota Portela, além do promotor de Justiça Antonio Monteiro Maia Júnior e o defensor público Adson Wariss Maia. A visitou ocorreu no dia 22 de novembro e fez parte de um procedimento referente à ação de curatela envolvendo as freiras.

O juiz ressaltou ainda que “a ação in loco [no próprio local] proporcionou aproximação entre a sociedade e Judiciário para uma maior efetividade da prestação jurisdicional, possibilitando aos integrantes do sistema de Justiça presenciar a vivência das irmãs religiosas e analisar as medidas judiciais adequadas a cada caso concreto”.

O QUE É CURATELA
É um mecanismo de proteção para maiores de idade que não têm condições de conduzir a própria vida. Podem ser curatelados pessoas que não podem exprimir sua vontade, por causa transitória ou permanente; os acometidos por doenças graves (como Alzheimer); quem está em coma; algumas pessoas com deficiências mentais, entre outros exemplos.

tjce

Direitos da criança e adolescente são discutidos em capacitação no Camurupim

Até a próxima sexta-feira (29/11), a Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promove capacitação sobre a Lei da Escuta Protegida para profissionais que atuam no sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. O primeiro encontro aconteceu nesta quarta-feira (27), no Polo Camurupim, e faz parte das ações para Caucaia conquistar certificação internacional.

A formação conta com 40 horas de duração para 50 profissionais. Participam membros dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), além de técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros Especializados da Assistência Social (Creas), da Saúde e da Educação.

O foco da formação é a Lei nº 13.431/2017 (popularmente conhecida como Lei da Escuta Protegida), que dispõe de aspectos e procedimentos de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Fátima Catunda, consultora e ministrante da capacitação, destacou o pioneirismo de Caucaia em promover o encontro. “Poucas cidades têm dado esta capacitação. A Prefeitura tomou a iniciativa de capacitar os profissionais e debater a elaboração o fluxo de atendimento.”

Conforme Isabel Abreu, supervisora da proteção social especial em Caucaia, a intenção é que crianças e adolescentes vítimas de violência não precisem depor várias vezes e, assim, não se traumatizem ainda mais. “O objetivo é discutir e pensar um fluxo onde o principal é preservar e acolher as vítimas sem fazer questionamentos, juízos de valor e expressar emoções exageradas.”

Para o conselheiro tutelar Natanael Azevedo, a iniciativa da Prefeitura de realizar a capacitação “é muito importante, principalmente para os conselheiros, que são a porta de entrada das denúncias de violação de direitos. Precisamos estar capacitados para fazermos esta abordagem inicial.”

SELO UNICEF

Caucaia está mobilizada para conquistar o Selo Unicef. Desde 2017, a Prefeitura tem implementado políticas em diversas áreas a fim de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. O resultado será divulgado no segundo semestre de 2020.

Empresário Colombo Cialdini recebe Título de Cidadão Cearense na AL

A Assembleia Legislativa do Ceará entregou, nesta quarta-feira (27/11), em sessão solene no Plenário 13 de Maio, o Título de Cidadão Cearense ao advogado e empresário do ramo de turismo e entretenimento, Colombo Cialdini.

A homenagem foi proposta pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), que destacou a trajetória do homenageado. Segundo o parlamentar, José Colombo de Almeida Cialdini Neto nasceu no Distrito Federal e chegou ao Ceará aos 10 anos de idade, em 1974.  Iniciou sua atuação no comércio ainda na adolescência. Graduou-se em Direito e também passou a se dedicar à promoção de eventos onde atua há mais de 40 anos.

O deputado destacou que o Cialdine foi um dos fundadores do Fortal, Carnaval fora de época de Fortaleza, em 1992, e ajudou a criar a Meia Maratona Internacional de Fortaleza, o São João do Ceará, a Feira dos Municípios, além de ter dado maior dinamicidade à Expoece. Presidiu entidades como, Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará, Skal Latinoamericano do Cone Sul, Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (a Abrape-Ceará), Sindetur, entre outras, além de ter assumidos cargos públicos ligados à área de turismo.

Segundo Sergio Aguiar, o empresário deu grande contribuição na divulgação do Ceará como destino turístico nacional e internacional. O parlamentar encerrou sou fala com uma citação do escritor francês Georges Bernanos: “Saber encontrar a alegria na alegria dos outros é o segredo da felicidade”.  Assim, completou, " Colombo Cialdini é o neocearense que faz a alegria do nosso povo”.

O deputado Audic Mota (PSB) destacou que teve a oportunidade de conviver diariamente com o novo cidadão cearense Colombo Cialdini e com sua família. O parlamentar descreveu o homenageado como “amigo sempre prestativo e a postos para ajudar”. E declarou estar “feliz por ter votado esse titulo e por ter a oportunidade de estar aqui agora que você é um querido irmão cearense”.

O homenageado agradeceu o deputado Sérgio Aguiar pela indicação ao Título de Cidadão Cearense. Ele falou sobre sua história, as diversas áreas em que atuou e os parceiros e amigos que fez nessa trajetória. Ele agradeceu pelo reconhecimento e afirmou que dedicou sua vida a “um conjunto de projetos, trabalhos e ações pelo desenvolvimento econômico e criação de emprego e renda da cidade e do estado”. Cialdini ressaltou os potenciais turísticos encontrados no Ceará, atrativos naturais e empreendimentos turísticos, e destacou o esforço dos cearenses para enfrentar as adversidades. “Seu povo é, indiscutivelmente, seu maior patrimônio”, pontuou.

Ao final de sua fala, Colombo Cialdini citou a frase de José Alencar “o sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis”.

Também estiveram presentes o secretário executivo do Turismo de Fortaleza, Erick Vasconcelos; secretário da Regional II, Ferrucio Feitosa; ex-deputado Gony Arruda; secretário executivo de Planejamento do Turismo do Ceará, Anderson Palácio; vereador de Fortaleza Doutor Porto; presidente da Academia Brasileira de Direito, Roberto Victor Ribeiro; presidente da Skal Internacional do Brasil, Priscila Cavancante; presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará, Eliseu Barros; presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Ceará, Murilo Santa Cruz; presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos, Everton Fernandes; vereador Guilherme Sampaio (PT) e o presidente do Inesp, José Milton Cunha.

JM/CG

Caucaia aplica mais de 11 mil doses contra o sarampo; nenhum caso confirmado este ano

Caucaia aplicou este ano 11.214 doses da vacina contra o sarampo. Na reta final da campanha de imunização lançada pelo Ministério da Saúde para conter o surto da doença no Brasil, é importante ressaltar: neste momento, os trabalhos estão focados em indivíduos com idade entre 20 e 29 anos.

A segunda fase da mobilização vai até o próximo sábado (30/11), quando a Prefeitura promoverá um novo Dia D de vacinação. Em outubro, na primeira fase, destinada a crianças, outro Dia D foi realizado e quase 800 pessoas receberam imunização.

Para 2020, o Governo Federal já confirmou outras duas fases da campanha. Ambas serão voltadas para adultos. Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), a vacina só é indicada para quem tem mais de 60 anos caso a pessoa tenha sido exposta ao vírus ou tenha dúvida sobre o histórico vacinal. “Nestes casos, o paciente deve consultar um especialista para avaliar a necessidade de imunização”, pondera a entidade.

O Ceará está em surto ativo da doença. Tem sete casos confirmados da doença – todos em homens - e investiga outras 39 ocorrências. Caucaia não tem registros de sarampo. A vacinação é necessária, portanto, para evitar a inserção do vírus no município.

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UBS Comunidade Indígena Padre Júlio Maria, no Padre Júlio Maria

Rua das Flores, Padre Júlio Maria

Jovem morre após ser baleado na frente da noiva quando voltava da academia em Caucaia

Um homem de 22 anos morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo quando voltava de uma academia com a noiva na rua Mirador, no bairro Marechal Rondon, em Caucaia, na noite desta segunda-feira (25). A vitima chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos, segundo o irmão dele.

De acordo com familiares, a vitima estava passando na frente de um mercadinho da família da noiva quando dois suspeitos em uma motocicleta atiraram na via. Ele foi atingido com um tiro de raspão no braço e outro no tórax.

A vítima foi socorrida para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Conjunto Ceará. Por volta das 22h30, uma ambulância do Samu foi acionada para fazer a transferência do jovem para o Instituto Doutor José Frota (IJF), porém o estado de saúde dele piorou, impedindo que ele fosse para a outra unidade.

Por meio de nota a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o 18º Distrito Policial vai investigar o caso.

fonte:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

3ª Câmara Criminal julga 171 processos em 2h15

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 171 processos em 2h15, nessa terça-feira (26/11). Foram apreciados habeas corpus, apelações, recursos em sentido estrito e embargos de declaração. Além disso, durante a sessão ocorreram quatro sustentações orais (quando o advogado faz defesa do processo) pelo prazo de 15 minutos.

Em uma das ações, o Colegiado decidiu que Francisco Bruno Lobo da Silva, acusado de torturar e assassinar adolescente, continuará preso. O crime ocorreu em junho de 2016, em Maracanaú.

Conforme os autos, Bruno Lobo contou com a ajuda do irmão para executar a vítima. O homicídio, com arma de fogo, foi motivado após descoberta de que o jovem teria furtado R$ 8 mil, além de roupas, perfumes e relógios dos acusados. O corpo foi encontrado por policiais militares com sinais de tortura. Bruno Lobo teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Maracanaú, quatro dias após o crime.

A defesa entrou no TJCE com o pedido de liberdade (nº 0630978-05), alegando excesso de prazo para a formação da culpa. O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou contrário à soltura.

Ao analisar o habeas corpus, a 3ª Câmara Criminal indeferiu o pedido, por unanimidade. O desembargador José Tarcílio Souza da Silva explicou que, “o Código de Processo Penal não estabelece prazo absoluto, fatal e improrrogável, para a julgamento do feito, devendo a contagem de prazos ser realizada de forma global, atendendo-se, sobretudo, ao critério de razoabilidade, não resultando o excesso de prazo de mera soma aritmética, sendo necessária, em certas circunstâncias, uma maior dilação dos prazos processuais, em virtude das peculiaridades de cada caso concreto”.

INTEGRANTES

A 3ª Câmara Criminal tem como integrantes os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente), José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos de secretaria são realizados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lôbo. As reuniões ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza. O Colegiado utiliza a ferramenta “Voto Provisório” para agilizar a análise das ações.

tjce