Direitos da criança e adolescente são discutidos em capacitação no Camurupim

Até a próxima sexta-feira (29/11), a Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promove capacitação sobre a Lei da Escuta Protegida para profissionais que atuam no sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. O primeiro encontro aconteceu nesta quarta-feira (27), no Polo Camurupim, e faz parte das ações para Caucaia conquistar certificação internacional.

A formação conta com 40 horas de duração para 50 profissionais. Participam membros dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), além de técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros Especializados da Assistência Social (Creas), da Saúde e da Educação.

O foco da formação é a Lei nº 13.431/2017 (popularmente conhecida como Lei da Escuta Protegida), que dispõe de aspectos e procedimentos de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Fátima Catunda, consultora e ministrante da capacitação, destacou o pioneirismo de Caucaia em promover o encontro. “Poucas cidades têm dado esta capacitação. A Prefeitura tomou a iniciativa de capacitar os profissionais e debater a elaboração o fluxo de atendimento.”

Conforme Isabel Abreu, supervisora da proteção social especial em Caucaia, a intenção é que crianças e adolescentes vítimas de violência não precisem depor várias vezes e, assim, não se traumatizem ainda mais. “O objetivo é discutir e pensar um fluxo onde o principal é preservar e acolher as vítimas sem fazer questionamentos, juízos de valor e expressar emoções exageradas.”

Para o conselheiro tutelar Natanael Azevedo, a iniciativa da Prefeitura de realizar a capacitação “é muito importante, principalmente para os conselheiros, que são a porta de entrada das denúncias de violação de direitos. Precisamos estar capacitados para fazermos esta abordagem inicial.”

SELO UNICEF

Caucaia está mobilizada para conquistar o Selo Unicef. Desde 2017, a Prefeitura tem implementado políticas em diversas áreas a fim de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. O resultado será divulgado no segundo semestre de 2020.

Empresário Colombo Cialdini recebe Título de Cidadão Cearense na AL

A Assembleia Legislativa do Ceará entregou, nesta quarta-feira (27/11), em sessão solene no Plenário 13 de Maio, o Título de Cidadão Cearense ao advogado e empresário do ramo de turismo e entretenimento, Colombo Cialdini.

A homenagem foi proposta pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), que destacou a trajetória do homenageado. Segundo o parlamentar, José Colombo de Almeida Cialdini Neto nasceu no Distrito Federal e chegou ao Ceará aos 10 anos de idade, em 1974.  Iniciou sua atuação no comércio ainda na adolescência. Graduou-se em Direito e também passou a se dedicar à promoção de eventos onde atua há mais de 40 anos.

O deputado destacou que o Cialdine foi um dos fundadores do Fortal, Carnaval fora de época de Fortaleza, em 1992, e ajudou a criar a Meia Maratona Internacional de Fortaleza, o São João do Ceará, a Feira dos Municípios, além de ter dado maior dinamicidade à Expoece. Presidiu entidades como, Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará, Skal Latinoamericano do Cone Sul, Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (a Abrape-Ceará), Sindetur, entre outras, além de ter assumidos cargos públicos ligados à área de turismo.

Segundo Sergio Aguiar, o empresário deu grande contribuição na divulgação do Ceará como destino turístico nacional e internacional. O parlamentar encerrou sou fala com uma citação do escritor francês Georges Bernanos: “Saber encontrar a alegria na alegria dos outros é o segredo da felicidade”.  Assim, completou, " Colombo Cialdini é o neocearense que faz a alegria do nosso povo”.

O deputado Audic Mota (PSB) destacou que teve a oportunidade de conviver diariamente com o novo cidadão cearense Colombo Cialdini e com sua família. O parlamentar descreveu o homenageado como “amigo sempre prestativo e a postos para ajudar”. E declarou estar “feliz por ter votado esse titulo e por ter a oportunidade de estar aqui agora que você é um querido irmão cearense”.

O homenageado agradeceu o deputado Sérgio Aguiar pela indicação ao Título de Cidadão Cearense. Ele falou sobre sua história, as diversas áreas em que atuou e os parceiros e amigos que fez nessa trajetória. Ele agradeceu pelo reconhecimento e afirmou que dedicou sua vida a “um conjunto de projetos, trabalhos e ações pelo desenvolvimento econômico e criação de emprego e renda da cidade e do estado”. Cialdini ressaltou os potenciais turísticos encontrados no Ceará, atrativos naturais e empreendimentos turísticos, e destacou o esforço dos cearenses para enfrentar as adversidades. “Seu povo é, indiscutivelmente, seu maior patrimônio”, pontuou.

Ao final de sua fala, Colombo Cialdini citou a frase de José Alencar “o sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis”.

Também estiveram presentes o secretário executivo do Turismo de Fortaleza, Erick Vasconcelos; secretário da Regional II, Ferrucio Feitosa; ex-deputado Gony Arruda; secretário executivo de Planejamento do Turismo do Ceará, Anderson Palácio; vereador de Fortaleza Doutor Porto; presidente da Academia Brasileira de Direito, Roberto Victor Ribeiro; presidente da Skal Internacional do Brasil, Priscila Cavancante; presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará, Eliseu Barros; presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Ceará, Murilo Santa Cruz; presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos, Everton Fernandes; vereador Guilherme Sampaio (PT) e o presidente do Inesp, José Milton Cunha.

JM/CG

Caucaia aplica mais de 11 mil doses contra o sarampo; nenhum caso confirmado este ano

Caucaia aplicou este ano 11.214 doses da vacina contra o sarampo. Na reta final da campanha de imunização lançada pelo Ministério da Saúde para conter o surto da doença no Brasil, é importante ressaltar: neste momento, os trabalhos estão focados em indivíduos com idade entre 20 e 29 anos.

A segunda fase da mobilização vai até o próximo sábado (30/11), quando a Prefeitura promoverá um novo Dia D de vacinação. Em outubro, na primeira fase, destinada a crianças, outro Dia D foi realizado e quase 800 pessoas receberam imunização.

Para 2020, o Governo Federal já confirmou outras duas fases da campanha. Ambas serão voltadas para adultos. Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), a vacina só é indicada para quem tem mais de 60 anos caso a pessoa tenha sido exposta ao vírus ou tenha dúvida sobre o histórico vacinal. “Nestes casos, o paciente deve consultar um especialista para avaliar a necessidade de imunização”, pondera a entidade.

O Ceará está em surto ativo da doença. Tem sete casos confirmados da doença – todos em homens - e investiga outras 39 ocorrências. Caucaia não tem registros de sarampo. A vacinação é necessária, portanto, para evitar a inserção do vírus no município.

LOCALIZE O POSTO MAIS PRÓXIMO DA SUA CASA

UBS Centro de Assistência à Criança (Caic)

Rua da Liberdade, nº 671, Padre Júlio Maria

UBS Dr. Joaquim Braga

Rua 103, s/n, Planalto Caucaia

UBS Maria dos Passos Matias Gomes

Rua da Consolação, s/n, Novo Pabussu

UBS Maria Firmino Mendes (Dona Cotinha)

Avenida Edson da Mota Correia, 450, Centro

UBS Terezinha Lima Moreira

Rua Paulo Gomes Silva, nº 49, Parque Soledade

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Rua Porcina Leite, nº 161, Parque Soledade

UBS Ernando Pires de Sousa

Rua da Praia, s/n, Iparana

UBS Francisco Ferreira da Silva

Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé

UBS Maria dos Santos Menezes

Rua H, s/n, Icaraí/Barra Nova

UBS Célia Nascimento

Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí

UBS Maria Helena Aguiar

Rua Principal, s/n, Cumbuco

UBS Pedro Gabriel de Oliveira

Rua A, s/n, Parque Leblon

UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia

Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio

UBS Rodrigues dos Santos

Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho

UBS Valdenúzia Moreira Bastos

Rua Principal, s/n, Pacheco

UBS João Rodrigues da Silva

Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu

UBS Luiz Costa Vieira

Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS Emanuel Gomes da Silva

Rua Central, Toco

UBS Júlia Pessoa de Araújo

Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé

UBS Maria de Jesus Ferreira

Rua Marcos Couto Bezerra, s/n, Picuí

UBS Rocilda Oliveira Pontes

Rua 252, nº 121, Metrópole

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira

Avenida D, s/n, Conjunto Nova Metrópole

UBS Ametista de Oliveira Bastos

Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema

UBS Antônio J. P. Machado

Rua Centro Oeste, s/n, Araturi, na Associação Guadalajara

UBS C. Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)

Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon

UBS Francisca Carlota de Matos

Rua Acaulpco, s/n, Guadalajara/Jurema

UBS Francisca de Fátima L. da Costa

Rua Saci, s/n, Guadalajara/Jurema

UBS Francisco Paulo Pontes

Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon

UBS Lar Fabiano de Cristo (Capemi)

Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395, Marechal Rondon

UBS Afonso de Medeiros

Rua 5, s/n, Tabapuá

UBS Dr. Francisco Djalma Soares

Quadra 49, Tbapuazinho

UBS Ednir Carneiro Galeno

Rua Potiguar, s/n, Potira I

UBS Giselda Magalhães Bezerra

Rua Paracatu, s/n, Potira II

UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas

Rua dos Córregos, nº 2.149, Parque Albano

UBS Novo São Miguel

Rua 17, s/n, Novo São Miguel

UBS Velho São Miguel

Rua São Pedro, s/n, Velho São Miguel

UBS Dr. Renato Braga

BR-020, Km 28, Bom Princípio

UBS José Maria Matos

Rua Raimundo P. de Araújo, Caraussanga

UBS Nilda Matos Brito de Miranda

BR-020, Km 28, Tucunduba/Campinas

UBS Eduardo Nogueira Jr

Rua Solimões, nº 521, Arianópolis

UBS Tecla Gonzaga Sales

Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande

UBS Maria F. do Nascimento

Rua Central, s/n, Matões

UBS João Marcolino de Oliveira

Rua Central, s/n, Sítios Novos

UBS Inácio Monteiro Gondim

BR-222, s/n, Catuana

UBS Antônio Brasileiro

BR-222, Km 205, s/n, Primavera

UBS Comunidade Indígena Padre Júlio Maria, no Padre Júlio Maria

Rua das Flores, Padre Júlio Maria

Jovem morre após ser baleado na frente da noiva quando voltava da academia em Caucaia

Um homem de 22 anos morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo quando voltava de uma academia com a noiva na rua Mirador, no bairro Marechal Rondon, em Caucaia, na noite desta segunda-feira (25). A vitima chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos, segundo o irmão dele.

De acordo com familiares, a vitima estava passando na frente de um mercadinho da família da noiva quando dois suspeitos em uma motocicleta atiraram na via. Ele foi atingido com um tiro de raspão no braço e outro no tórax.

A vítima foi socorrida para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Conjunto Ceará. Por volta das 22h30, uma ambulância do Samu foi acionada para fazer a transferência do jovem para o Instituto Doutor José Frota (IJF), porém o estado de saúde dele piorou, impedindo que ele fosse para a outra unidade.

Por meio de nota a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o 18º Distrito Policial vai investigar o caso.

fonte:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

3ª Câmara Criminal julga 171 processos em 2h15

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 171 processos em 2h15, nessa terça-feira (26/11). Foram apreciados habeas corpus, apelações, recursos em sentido estrito e embargos de declaração. Além disso, durante a sessão ocorreram quatro sustentações orais (quando o advogado faz defesa do processo) pelo prazo de 15 minutos.

Em uma das ações, o Colegiado decidiu que Francisco Bruno Lobo da Silva, acusado de torturar e assassinar adolescente, continuará preso. O crime ocorreu em junho de 2016, em Maracanaú.

Conforme os autos, Bruno Lobo contou com a ajuda do irmão para executar a vítima. O homicídio, com arma de fogo, foi motivado após descoberta de que o jovem teria furtado R$ 8 mil, além de roupas, perfumes e relógios dos acusados. O corpo foi encontrado por policiais militares com sinais de tortura. Bruno Lobo teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Maracanaú, quatro dias após o crime.

A defesa entrou no TJCE com o pedido de liberdade (nº 0630978-05), alegando excesso de prazo para a formação da culpa. O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou contrário à soltura.

Ao analisar o habeas corpus, a 3ª Câmara Criminal indeferiu o pedido, por unanimidade. O desembargador José Tarcílio Souza da Silva explicou que, “o Código de Processo Penal não estabelece prazo absoluto, fatal e improrrogável, para a julgamento do feito, devendo a contagem de prazos ser realizada de forma global, atendendo-se, sobretudo, ao critério de razoabilidade, não resultando o excesso de prazo de mera soma aritmética, sendo necessária, em certas circunstâncias, uma maior dilação dos prazos processuais, em virtude das peculiaridades de cada caso concreto”.

INTEGRANTES

A 3ª Câmara Criminal tem como integrantes os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente), José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos de secretaria são realizados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lôbo. As reuniões ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza. O Colegiado utiliza a ferramenta “Voto Provisório” para agilizar a análise das ações.

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Sine Municipal oferta 187 vagas de emprego nesta quarta-feira (27)

Cento e oitenta e sete vagas de emprego estão disponíveis nesta quarta-feira (27/11) no Sine Municipal de Caucaia. Todas exigem experiência. Em alguns casos, com comprovação obrigatória.

As oportunidades de hoje são: vendedor interno (131), ajudante de carga e descarga de mercadoria (9), motorista carreteiro (5), professor de nível médio na Educação Infantil (4), auxiliar administrativo (3), auxiliar de cozinha (2), cozinheiro de restaurante (2), eletricista (2), eletricista de instalações de veículos automotores (2), mecânico de máquinas pesadas (2, para manutenção), cozinheiro geral (2) e operador de empilhadeira (2).

E mais: administrador (1, para estágio), agente de pátio (1), analista de marketing (1, com nível superior), auxiliar de cozinha (1), bombeiro hidráulico (1), camareira de hotel (1), cobrador externo (1), comprador (1), copeiro de hotel (1), cumim (1), funileiro de veículos (1, para reparação), gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), mecânico (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), técnico em Enfermagem (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico em instrumentação (1) e vendedor pracista (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Bolsonaro sanciona lei que amplia punição para torcidas organizadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor. O alvo principal da nova legislação foram as torcidas organizadas, que ficarão proibidas de comparecer a eventos esportivos por 5 anos caso haja prática de tumulto, incitação à violência ou invasão de local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. Antes, esse prazo era de 3 anos.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU). O último conflito registrado em grupos de torcidas organizadas ocorreu no Clássico-Rei do dia 10 de novembro, pela Série A do Brasileiro. Na ocasião, um tumulto no setor destinado aos torcedores alvinegros resultou em ação ostensiva dos agentes de segurança, que usaram balas de borracha e bombas de efeito moral.

Se o grupo for envolvido em atos ilícitos fora do estádio ou em datas sem competições oficiais também poderá ser punido pelos mesmos cinco anos.

Nesse caso, a lei prevê punição se as torcidas organizadas:

• invadirem local de treinamento;
• brigarem com torcedores ou induzir o confronto entre eles;
• praticarem crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e jornalistas, mesmo que esses não estejam atuando ou envolvidos com a competição.

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Segundo governo, reestruturar carreira e previdência militares trará superavit

O projeto do governo que reestrutura as carreiras militares no país (PL 1.645/2019) cria, entre outros pontos, o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, com percentuais incidentes sobre os soldos mensais mais altos para as cúpulas de cada carreira, já a partir de janeiro de 2020. Cria ainda um Adicional de Habilitação e muda a ajuda de custo para os militares, também com reflexos diferentes nos soldos, de acordo com as patentes das categorias que compõem as carreiras militares. (Veja como ficarão os soldos básicos de todos os postos militares a partir de 2020 na tabela ao lado.)

Mais que reestruturar as carreiras, o projeto de lei também altera a aposentadoria (reforma) dos militares, aumentando alíquotas de contribuição e elevando, de 30 para 35 anos, o tempo de contribuição mínimo antes de o militar passar para reserva. Assim, os gastos com os aumentos nos salários serão compensados, segundo o governo, pela economia que se fará na parte previdenciária dos servidores públicos militares. De acordo com o Ministério da Economia, a proposta levará a superavits imediatos para o Tesouro Nacional, com economia de R$ 53 bilhões aos cofres públicos na próxima década.

Oficiais

No Brasil o topo da carreira de oficial nas três Forças Armadas é o círculo dos oficiais-generais. São eles os generais (no Exército), os marechais-do-ar (na Aeronáutica) e os almirantes (na Marinha). Esse círculo receberá os maiores percentuais do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar.

No Exército, o adicional será de 41% aos generais, 38% aos generais de divisão e 35% aos generais de brigada. Esses percentuais são repetidos para as cúpulas das demais Forças Armadas.

Abaixo dos oficiais-generais, estão os oficiais-superiores. Nesse círculo, as patentes mais altas são os coronéis (no Exército e na Aeronáutica) e os capitães de mar e guerra (na Marinha). Para eles, os adicionais de compensação serão de 32%.

Os adicionais vão sendo reduzidos de acordo com as patentes. Tenentes-coronéis e capitães de fragata terão 26% a mais em cada soldo mensal. São seguidos por majores e capitães de corveta (20%), capitães e capitães-tenentes (12%) e os primeiro-tenentes (6%). Todos os demais postos do círculo de oficiais serão contemplados com 5%.

Praças

Entre os servidores militares, existem duas categorias: os oficiais, elencados acima, e os praças. Basicamente, os primeiros exercem tarefas estratégicas e de planejamento, enquanto os segundos, em geral, executam as tarefas comuns do mundo militar. As carreiras distinguem-se principalmente pelo grau de instrução que cada integrante possui. Os concursos para oficiais exigem ensino superior e, para os praças, os níveis fundamental, médio ou médio/técnico.

No círculo dos praças, também há equivalência entre as patentes mais altas e os adicionais de compensação. Nesse círculo, o topo da carreira é ocupado pelos subtenentes (no Exército) e por suboficiais (na Marinha e na Aeronáutica). Estes são contemplados com um adicional de 32%.

Já os adicionais de compensação serão maiores para os segundos-sargentos dos quadros especiais (26% a mais) que para os primeiros-sargentos (20%). O adicional também será maior aos terceiros-sargentos de quadros especiais (16%), se comparados aos segundos-sargentos (12%).

Terceiros-sargentos e cabos terão 6% a mais nos soldos, e os demais postos receberão 5%.

Adicional de Habilitação

A proposta também traz alterações no Adicional de Habilitação, com o objetivo declarado de valorizar a meritocracia. Esse adicional também incrementará os soldos dos militares, de acordo com os cursos que realizarem (veja tabela ao lado). Quem tiver curso de Altos Estudos na Categoria I, perceberá 42% a mais no soldo a partir de julho de 2020. Esse adicional será incrementado em julho de 2021 (54%), julho de 2022 (66%) e julho de 2023 (73%).

A tabela também é progressiva para quem tiver Altos Estudos na Categoria II. Nesses casos, os incrementos serão de 37% em julho de 2020, e crescerão até atingir 68% em 2023.

O Adicional de Habilitação também melhorará o contracheque dos militares que tiverem cursos de aperfeiçoamento, especialização ou mesmo de formação. Para quem tiver aperfeiçoamento, o adicional é de 27% em 2020, chegando a 45% em 2023. A progressividade ainda pega a especialização (de 19% para 27% até 2023), mas não a formação, que terá adicional único de 12%.

O projeto também faz mudanças nas ajudas de custo, que cobrem despesas com a realocação de militares e suas famílias pelo território nacional e nas gratificações de representação, que também incidirão sobre os soldos.

Melhorias salariais

Na audiência realizada no dia 21 de novembro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, deixou claro que a restruturação proposta busca reparar "significativas perdas salariais" que ocorrem desde 2001. Na ocasião, Azevedo e Silva exibiu um gráfico que mostra que um aspirante a coronel, por exemplo, inicia a carreira ganhando R$ 9.160, e termina recebendo R$ 17.750 (veja tabela no início da matéria).

"Valores significativamente menores que os de diversas outras categorias do Estado brasileiro", comparou o ministro. Delegados e peritos da Polícia Federal, por exemplo, começam a carreira ganhando R$ 22.672, podendo chegar a R$ 31 mil. Valor semelhante ao de um auditor da Receita Federal, que entra no serviço público recebendo R$ 21 mil, podendo atingir R$ 29 mil no topo de sua carreira. Um advogado da União também recebe R$ 21 mil ao tomar posse, chegando a R$ 27,3 mil no auge.

Diplomatas, gestores, analistas do Banco Central e técnicos do Planejamento também já entram no serviço público civil recebendo mais que diversas categorias de militares no topo da carreira. O salário base desses cargos é de R$ 19 mil, chegando a R$ 27,4 mil no topo das carreiras civis. Funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e mesmo policiais militares do Distrito Federal também ganham mais hoje que os militares das três Forças Armadas, registrou Azevedo e Silva na CRE.

Superavit

O projeto de reestruturação da carreira militar surgiu paralelamente às propostas de reforma da Previdência, como a PEC 6/2019, que foi aprovada em outubro passado. Na audiência da CRE, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, garantiu que o texto garantirá balanços superavitários, tanto para a União quanto para os estados.

— Só nos estados brasileiros, a economia será superior a R$ 53 bilhões nos próximos 10 anos. Isso graças ao espelhamento da carreira das Polícias Militares com as das Forças [Armadas], contando neste processo com a anuência, colaboração e participação ativa das lideranças das PMs. E no todo, o projeto é superavitário ao Tesouro Nacional, já a partir do primeiro ano de sua implementação — garantiu Marinho.

— A reestruturação da carreira militar é superavitária e auto-sustentável. Valoriza a meritocracia, além de reforçar a hierarquia e a disciplina. Valoriza ainda a carreira militar como carreira de Estado, contribuindo para a atração e retenção de talentos, que temos perdido nos últimos anos. O projeto é adequado às peculiaridades da carreira — reforçou o general Azevedo e Silva.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) tem participado das negociações desde que a proposta estava na Câmara, e defende que o Senado a aprove ainda este ano.

— Existem impactos que precisam estar previstos no Orçamento para 2020. Então, temos a obrigação de aprovar a reestruturação até o fim deste ano. O projeto equilibra um pouco a carreira militar com outras categorias, mas é bom deixar claro que o equilíbrio ainda não se faz. É bom lembrar que nas carreiras da magistratura e os auditores, só pra ficar em dois exemplos, a velocidade com que se chega ao salário maior é muito mais rápida. O general Azevedo e Silva por exemplo levou mais de 40 anos com dedicação exclusiva para chegar ao generalato — afirmou Major Olímpio.

Alíquotas maiores

Na CRE, o general Azevedo e Silva disse que o PL 1.645/2019 configura na prática um novo sistema de proteção social aos militares. Ele apresentou um estudo do Ministério da Defesa apontando que a reestruturação gerará um superávit próximo a R$ 34 bilhões ao governo federal até 2029, e superior a R$ 23 bilhões entre 2030 e 2035. E a partir de 2036, o superávit anual girará em torno de R$ 2,5 bilhões.

Isso será possível porque as alíquotas de contribuição ao sistema serão reajustadas. Hoje, ativos e inativos recolhem uma alíquota de 11% sobre o vencimento bruto, e pensionistas, 3,5%. Com a reestruturação, ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14%.

Além disso, o texto ainda aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

O aumento das receitas ainda virá da redução de efetivos que ingressam nas escolas militares, da substituição de militares de carreira por temporários e da universalização dos contribuintes para a pensão militar.

Durante a sua passagem pela CRE, o ministro da Defesa também elogiou as lideranças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros estaduais, que têm colaborado nas negociações pela aprovação do projeto no Parlamento. Essas corporações estão incluídas na reestruturação, com regras iguais às definidas para as três Forças Armadas.

Fonte: Agência Senado