A situação de aprovados em concursos estaduais foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (29/11).
O debate atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que destacou a importância do trabalho dos servidores público para toda a população. O debate contou com as presenças de concursados e do Secretário de Planejamento e gestão, Flavio Jucá, que justificou o adiamento das homologações dos concursos.
Segundo Renato Roseno, é por meio do trabalho dos servidores públicos que o acesso a direitos básicos chega a diversos lugares do País, como o direito à educação no semiárido que é levado pelas escolas públicas, a saúde pelo Sistema Único de Saúde, entre outros.
Ele ressaltou também que, entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil tem uma das menores proporções de servidores públicos. “De toda a força de trabalho brasileira, os servidores públicos compõem menos de 12%”, explicou.
Sobre os aprovados em concursos estaduais, o deputado cobrou que o Governo do Estado estabeleça os cronogramas de homologação e de convocação. Ele informou que irá solicitar à Secretaria de Planejamento e Gestão os dados sobre os impactos nas contas do Governo da convocação dos professores aprovados no último concurso da Secretaria de Educação. O parlamentar também irá solicitar à Seduc o número de carências definitivas e temporárias de professores do estado e o cronograma de convocação dos aprovados no último concurso até meados de janeiro.
Roseno também destacou que irá avaliar, junto com a assessoria de seu gabinete, a possibilidade de apresentar um projeto de lei ou de indicação estabelecendo um prazo para homologação de concursos do estado.
O secretário de Planejamento e Gestão, Flavio Jucá, explicou que as homologações de concursos estaduais foram adiadas porque o Governo do Estado precisou garantir o equilíbrio financeiro. Ele afirmou que em 2018 houve elevação de despesa com pessoal em 11,6%, chegando a 45,6% dos gastos em despesas com pessoal, beirando limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário ressaltou ainda que, com a crise de segurança pública em janeiro deste ano, houve um aumento inesperado dos gastos, o que teria forçado uma alteração no cronograma de convocação dos aprovados em concursos.
Flavio Jucá afirmou que depois do fechamento do balanço de 2019 é possível que no final mês de janeiro de 2020 os cronogramas de convocação sejam apresentados para o governador.
A coordenadora de Gestão de Pessoas da Seduc, Marta Emilia Silva Vieira, informou que a homologação do resultado do concurso para professores deve ser homologado no dia 27 de dezembro e que o cronograma de convocação será concluído em janeiro do próximo ano.
Representante dos aprovados no concurso da Seduc, professor Otavio Lima cobrou informações mais concretas sobre o número de professores que serão convocados para assumir os cargos.
O representante dos aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-Ematerce, Diego Castro Ribeiro, enfatizou que é feito um planejamento antes de um concurso. “Porque não o governo diz que não tem dinheiro se foi feito um planejamento antes?”, cobrou.
Também estiveram presentes o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará-Apeoc, professor Reginaldo Pinheiro; representante dos aprovados no concurso da Seduc, professor Daniel de Araujo Nunes; representante dos concursados da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, Francisco Naubert Goes; entre outros.
JM/CG
