quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Caucaia lança cartilha de prevenção a automutilação entre jovens

Caucaia sediou nesta quarta-feira, 5, o lançamento da cartilha “Alegria de Viver”, material educativo de combate à automutilação e ao suicídio. A iniciativa integra as ações da Comissão da Infância e da Adolescência da Assembleia Legislativa e é encabeçada pela primeira-dama do município, deputada estadual Érika Amorim. O evento foi realizado no Centro de Formação e Avaliação Teresinha Costa Lima (Cenfa), na Tabuba, e contou com a presença do prefeito Naumi Amorim.
A impressão e distribuição do material é fruto de uma parceria com a Prefeitura. A cartilha será distribuída pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) nas 187 unidades escolares da rede municipal de ensino e guiará o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação.
"Trabalhamos para proteger nossos jovens. Também focamos a saúde mental nas escolas. Hoje é um momento de avanço em Caucaia na prevenção a vida de no ssos jovens e estamos comemorando este apoio firmado", disse o prefeito Naumi Amorim.
“Demonstramos preocupação com o tema. Ainda há preconceito no Brasil em falar sobre o assunto”, pontua Érika amorim. Segundo a secretária de educação, Camila Bezerra, a cartilha será trabalhada nas escolas da melhor forma, para um maior entendimento entre professores e alunos. “Vamos capacitar nossos professores para que tenham mais conhecimento sobre o conteúdo”, disse.
A cartilha foi desenvolvida pela psicóloga e psicanalista Andrea Lima, que conta a história de Téo, um adolescente que enfrenta situações na vida como auto estima, família, identidade e relacionamento. Ela conta que desenvolveu o material ao longo de 10 anos durante trabalhos voluntário em escolas, ao ouvir os sentimentos dos adolescentes.
Na história, Téo sofre bullying. Ele também se depara com os questionamentos de sentimentos como desamparo, desesperança, depressão e desespero. "São situações corriqueiras entre adolescentes nas escolas", conta. “Fiz a cartilha e quero que se multiplique e qualquer um possa imprimir e estou motivando a todos fazerem a sua parte. Estou fazendo a minha” ressaltou.
Segundo a psicóloga, as causas mais influenciadoras para a automutilação são conflitos familiares, exposição em redes sociais, desemprego e problemas afetivos. "A automutilação é um grito existencial e de socorro que insistimos em não ouvir", afirma. A cartilha também possui exercícios de autoconhecimento, além de dicas de como identificar pessoas em situação de risco na pratica de automutilação e suicídio.
O momento foi oportuno para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentar as ações desenvolvidas em Caucaia em prevenção ao suicídio. O programa “Você não está sozinho”, que engloba os projetos Salve Jovem, que leva palestras sobre automutilação e suicídio para dentro das escolas de Caucaia, e o Linha da Vida, linha telefônica 0800 para pessoas com sentimentos suicidas serem ouvidas.
“A dor dentro do adolescente é muito maior do que aquela que ele expõe na automutilação. Com isso, não queremos tratar estes projetos apenas como factuais. Estamos elaborando um projeto de lei para torna-los efetivos no município, para as próximas gerações”, disse o secretário da pasta, Moacir Soares.
 "Estamos trabalhando o mais rápido possível para que o Linha da Vida e o Salve Jovem virem lei", finalizou Naumi.
Dados
Conforme relatório da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o Ceará registrou no ano passado 643 casos de suicídio. Caucaia teve nove ocorrências. Estudos indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas se familiares e amigos do indivíduo tivessem identificado os sinais de que ele poderia tirar a própria vida, e se ele tivesse sido acolhido por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
 No mundo, o suicídio tira mais de 800 mil vidas por ano. Isso equivale a um caso a cada 40 segundos. No Brasil, são mais de 11 mil mortes por ano – o referente a um registro a cada 45 minutos. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera a situação uma epidemia.

Convênio assinado entre TJCE e Sindiônibus contribui para ressocialização de apenados

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, assinaram convênio sobre a gratuidade de passagens de ônibus, em Fortaleza, para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional.
A medida beneficiará somente aqueles que apresentarem situação de extrema vulnerabilidade. O ato ocorreu nesta quarta-feira (04/12), na sede do Tribunal. “O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”, afirmou o presidente da Corte.
Conforme o documento, a parceria auxiliará nas exigências próprias do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de Ensino Fundamental e Médio e demais atividades que objetivam a capacitação e integração deles à sociedade.
“O Sindiônibus fica feliz em poder participar desse programa que visa ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, ressaltou o presidente do Sindicato, Dimas Barreira.
Também compareceram ao ato os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara). Os magistrados acompanham os projetos de ressocialização de presos no Ceará, a exemplo do programa “Um Novo Tempo”.

tjce

Prefeito Naumi Amorim vista novas instalações da UAPS Parque Leblon

O prefeito Naumi Amorim visita nesta sexta-feira (06/12), a partir das 9h, as novas instalaçoes da Unidade de Atençao Primaria a Saude (UAPS) Pedro Gabriel de Oliveira, localizada no Parque Leblon. O equipamento recebeu novas estruturas elétrica e hidráulica, pintura e mobiliário. No total, 35 UAPS foram reformadas pela Secretaria de Saúde (SMS). Outras 9 serao reformadas, 2 foram construidas (Tabapua e Planalto Cauipe) e 1 está em construção (Garrote).
SERVIÇO 
VISITA AS NOVAS INSTALAÇOES DA UAPS PARQUE LEBLON 
Onde: R. Otaviano Laurindo, 641 - Parque Leblon, aas 9h.
Qquando: sexta-feira (06/12)

NOTA DE PESAR

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comunica, com profundo pesar, o falecimento da juíza Angela Maria Sobreira Dantas Tavares, na tarde desta quinta-feira (05/12).
A magistrada estava à frente da 11ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. O TJCE manifesta apoio e condolências à família e amigos pela perda de uma grande juíza, que dedicou a vida a prestar o melhor serviço à sociedade.

tjce

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Érika Amorim faz balanço de ações do primeiro mandato até o momento

A deputada Érika Amorim (PSD) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04/12), ações realizadas no primeiro mandato dela e da Comissão de Infância e Adolescência da Casa, que preside.
De acordo com a parlamentar, até o momento foram apresentados 329 requerimentos, 13 projetos de lei e 11 de indicação. Destes, quatro foram transformados em lei, como o 250/19, que originou a Lei n° 16.897/19, instituindo o Dia Estadual de Imunização.
Dos projetos de indicação aprovados no Plenário e encaminhados ao Governo do Estado, o 109/19 cria equipamento móvel para atender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes, denominado Eca Móvel. Já o 313/19, institui o Museu do Caju de Caucaia como Patrimônio Turístico e Cultural do Ceará.
“Foram realizadas ainda três sessões solenes e três audiências públicas para debater os mais diversos temas, como o avanço do mar na praia do Icaraí, em Caucaia, que atendeu requerimento de nosso mandato. Mais que números, tenho bandeiras. Continuaremos lutando constantemente em defesa da família, da mulher e das crianças”, pontuou.
Érika Amorim agradeceu ainda aos profissionais, das mais diversas áreas, que participaram de eventos, como palestras, audiências e campanhas promovidas pela Comissão da Infância e Adolescência da Casa e comentou o resultado dessas ações. “A Comissão lançou publicações como a coletânea "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Legislações Congêneres" e a cartilha de prevenção à automutilação e suicídio, intitulada "Alegria de Viver".
Para a deputada, uma das principais atividades do colegiado foi a Jornada pela Infância, para fortalecer os direitos da criança e do adolescente, através da formação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) e todo o núcleo escolar. “Agradeço todos que fazem parte da nossa comissão, funcionários da casa, a imprensa que nos ajudam de alguma forma no fortalecimento das ações do colegiado”.
Erika Amorim observou que a Jornada é o principal projeto encabeçado pela comissão este ano. "A Jornada é um projeto da Assembleia Legislativa que vem para reforçar ações de promoção de direitos e prevenção de violações contra crianças e adolescentes em diversos municípios do Estado. Diversas atividades intersetoriais estão sendo pensadas e desenvolvidas dentro de um calendário de ações acerca de diferentesa temas", explicou Érika Amorim.
A parlamentar agradeceu ainda o compromisso da equipe e da Comissão de Infância e Adolescência para colocar em prática todas as ações realizadas até então, principalmente neste primeiro mandato. “Há uma grande expectativa e não é tão fácil quanto se espera iniciar um mandato legislativo, mas é muito importante a parceria de todos para que possamos continuar com a mesma dedicação e manter o trabalho que a gente acredita, defende e quer desenvolver”, observou.
GS/AT

Bruno Pedrosa reflete sobre dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência

O deputado Bruno Pedrosa (PP) cobrou, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (03/12), uma maior sensibilidade da sociedade em relação às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.
Segundo o parlamentar, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é muito importante sensibilizar a comunidade sobre todos os desafios que as pessoas com deficiência têm de lidar no cotidiano. “Tive um problema grave no joelho, que me deixou acamado e sem poder me locomover, e, por mais que tenha sido algo provisório, essa limitação me sensibilizou sobre a percepção das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam”, salientou.
Bruno Pedrosa comentou que alguns amigos dele com limitações físicas relataram episódios de impedimento na realização de atividades básicas que uma pessoa sem deficiência não consegue perceber. “Um amigo contou que não pôde comparecer à formatura do filho porque não encontrou lugar para estacionar. Enquanto outro foi assistir a uma partida no estádio Castelão e voltou porque não tinha como acessar o estádio”, lamentou o deputado.
RG/AT

alce

Última blitz aplicará questionários de mobilidade no km 8 da BR-222

Após dois meses de coleta de dados em diversos pontos de Caucaia, a Prefeitura promove nesta quinta (5/12) e sexta-feiras (6/12) a última blitz para aplicação de questionários que vão fundamentar o primeiro Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município.
As equipes de pesquisa estarão no quilômetro 8 da BR-222. Atuarão tanto pela manhã quanto pela tarde, sempre apoiadas por agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e tem caráter apenas educacional. A blitz não é fiscalizatória e/ou punitiva.
Com a aplicação dos formulários, a Prefeitura vai dispor de informações sobre o deslocamento dos motoristas que cruzam as vias: de onde vêm, para onde vão, em quanto tempo, em qual tipo de veículo etc. Os dados são fundamentais para a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana de Caucaia.
São determinantes também porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Além da aplicação dos questionários, a blitz faz a contagem de veículos. Aparelhos são instalados às margens dos dois sentidos da avenida e indicam quantos carros, motos, caminhões e outras máquinas passam periodicamente pelo local. Isso também auxiliará a Prefeitura a compreender o modo como as pessoas se deslocam em Caucaia.
O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É a primeira vez, no entanto, que Caucaia mobiliza-se pra elaboração do documento.

Plano de saúde e hospital devem pagar indenização de R$ 35 mil por negar tratamento para criança

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o plano de saúde Hapvida e o Hospital Antônio Prudente devem pagar indenização no valor de R$ 35 mil para o pai de criança com leucemia que teve custos com tratamento negados. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura, durante sessão realizada nesta quarta-feira (04/12).
“Deve ser considerada a gravidade de suas condutas ofensivas, ao ter sido negado o tratamento na rede privada de uma grave doença a um infante, combinada com a falta de agir, de forma que foi privado o melhor tratamento ao segurado”, destacou o magistrado na sentença.
Consta nos autos que o pai da criança possuía o plano de saúde Hapvida junto à empresa em que trabalhava, por 23 anos. Após se desligar, aderiu ao plano individual familiar. Em 2008, mais de um ano após início do novo contrato, o filho foi diagnosticado com leucemia linfoblástica aguda no Hospital Antônio Prudente.
Em 2009, durante o tratamento, a criança foi transferida para o Hospital Albert Sabin, do Sistema Único de Saúde (SUS). Após questionamento do pai, o plano informou que tinha convênio com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC). Porém, ao ser encaminhada para o ICC, a criança não recebeu atendimento, porque o médico do local não teria credenciamento com o plano.
Devido à indefinição e demora na continuidade do tratamento, o menino ficou debilitado e foi levado pelo pai ao Hospital Antônio Prudente, que não recebeu o paciente, alegando que nada mais poderia ser feito no local.
Mesmo pagando plano de saúde, a criança foi levada ao SUS, onde foram realizados vários exames. Iniciou radioterapia no ICC, sem custeio do Hapvida. O pai também precisou custear viagens e despesas hospitalares para tratamento em São Paulo.
Sentindo-se prejudicado, o pai entrou com ação na Justiça para pedir indenização moral e material, contra o Hospital Antônio Prudente e o plano Hapvida.
Em contestação, o hospital destacou que apenas efetua procedimentos autorizados pelo plano de saúde, dentro da estrutura e especialidades disponíveis. Já o Hapvida alegou que em nenhum momento deixou de autorizar qualquer procedimento solicitado pelo usuário, dentro da rede credenciada.
No dia 23 de agosto de 2016, o juiz José Cavalcante Junior, da 27ª Vara Cível de Fortaleza, julgou procedente o pedido para indenizar o menor e o pai em R$ 100 mil cada um, por danos morais, além de dano material correspondente ao valor gasto em tratamento.
“A negativa de assistência médica para doença tão voraz é ato desumano e cruel, gravíssimo, ao ver deste juízo, impôs ao primeiro autor um sério risco de vida, além de sofrimento para a família”, ressaltou o magistrado.
O hospital e o plano de saúde apelaram, com os mesmos argumentos da contestação, pleiteando a improcedência da ação. Na sessão desta quarta-feira, a 2ª Câmara de Direito Privado julgou improcedente a apelação do hospital e deu parcial provimento ao Hapvida para afastar o pagamento de danos materiais, visto que não foram comprovados. Também fixou os danos morais em R$ 30 mil para o menor e R$ 5 mil para o pai.
Segundo o desembargador relator, a decisão está em observância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. “Ante a proliferação das ações visando a reparar danos morais, não se deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, de forma a arbitrar valores exorbitantes”, afirmou.

tjce