Assembleia Legislativa realiza semana de votações para limpar pauta de 2019

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza semana de votações de projetos e requerimentos de 2019. Matérias importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a adequação previdenciária estarão em pauta na Casa.

Nesta terça-feira (17/12), serão apreciados e votados em plenário 358 requerimentos. Na quarta-feira (18/12), quinta-feira (19/12) e, dependendo da aprovação dos projetos nas comissões técnicas, na sexta-feira (20/12), também haverá votação, adiantou o diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão.

O projeto de lei complementar n° 29/19, que trata de adequações nas regras de aposentadoria e pensão, assim como a proposta de emenda constitucional (PEC) n° 17/19, que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria no serviço público estadual, apresentados pelo Governo do Estado, deverão ser votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na próxima segunda-feira (23/12). Caso aprovadas, as matérias poderão ser colocadas em votação no Plenário 13 de Maio na quinta-feira (26/12).

Já o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023 têm previsão de apreciação em plenário até sexta-feira (27/12). De acordo com Carlos Alberto Aragão, o projeto recebeu 3.554 emendas de parlamentares, 90% delas já aprovadas nas comissões técnicas.
GS/AT

Quatro mensagens são encaminhadas à Câmara em caráter extraordinário

O prefeito Naumi Amorim encaminhou nesta quarta-feira (18/12) quatro mensagens à Câmara Municipal de Caucaia para apreciação e votação dos vereadores em caráter extraordinário e regime de urgência. Os textos tratam de medidas para as áreas da Infância, Saúde e Educação.

A primeira matéria dispõe de uma demanda antiga dos profissionais que atuam na rede de garantias de direitos das crianças e adolescentes de Caucaia. Trata-se da criação de um terceiro Conselho Tutelar, órgão administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

A proposta é de que a unidade funcione na região das praias, onde há o maior número de denúncias de violação de direitos tanto pelo volume populacional quanto pelo intenso fluxo turístico. Os outros dois conselhos funcionam na Sede e na Grande Jurema, com cinco profissionais cada.

A segunda mensagem versa sobre a criação do “Você não está sozinho”, um conjunto de ações da Prefeitura para prevenir a prática do suicídio. O programa é composto por dois projetos carros-chefe: uma central telefônica de aconselhamento psicológico 24 horas (chamada Linha da Vida) e a abordagem educativas a alunos da rede municipal de ensino (intitulada Salve Jovem).

Em 2018, Caucaia registrou o menor número de suicídios da última década – conforme levantamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Foram nove registros, diante dos 643 contabilizados em todo o Ceará. Jovens de etnia negra são as vítimas mais frequentes da prática, que pode ser evitada em 90% dos casos se amigos e familiares souberem diagnosticar os sinais de quem está em sofrimento psicológico e se esse indivíduo for devidamente acolhido e acompanhado por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

As duas demais matérias dizem respeito à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, com destaque para a que institui o programa Educar para Vencer que visa implementar atividades complementares de artes, cultura, esportes e reforço para fortalecer diretrizes curriculares e facilitar o desenvolvimento integral dos alunos.

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Núcleo de Produtividade Remota agiliza o julgamento de 45.808 processos em 2019

As iniciativas implantadas pela Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para dar mais agilidade à tramitação dos processos têm apresentado bons resultados. O trabalho conjunto de magistrados, servidores e estagiários de pós-graduação do Núcleo de Produtividade Remota de 1º Grau resultou no julgamento de 45.808 processos em 2019, além de 24.875 decisões. Os dados, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal, foram divulgados nesta terça-feira (17/12), no Palácio da Justiça.

A vice-presidente da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência, conduziu a reunião e ressaltou a importância da mobilização. “Neste ano, buscamos avançar muito em relação às gestões anteriores e aprimorar as boas práticas, que não podem ser deixadas de lado. Ninguém faz nada sozinho e por isso agradeço aos esforços de todos para aumentar a produtividade”.

O Núcleo de Produtividade Remota de 1º Grau começou a atuar em abril deste ano, em unidades judiciárias da Capital e do Interior, especificamente as Varas Cíveis (especializadas em DPVAT, revisionais de contratos e execução de título extrajudicial) e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além das Varas de Maracanaú, Caucaia e duas Varas de Juazeiro do Norte.

REDUÇÃO DA TAXA DE CONGESTIONAMENTO
De acordo com o levantamento, a taxa de congestionamento baixou de 80% para 64,1%, nas unidades onde o Núcleo funcionou. Já os processos pendentes de julgamento caíram de 77% para 60%. Um dos exemplos exitosos da força-tarefa é o Juizado da Mulher de Fortaleza, cuja taxa de congestionamento era de 78,7% e encontra-se em 35,4%.

“Nós esperamos aumentar ainda mais a produtividade, já temos a experiência desse ano, que foi exitosa. Queremos continuar nesse ritmo, desenvolvendo um trabalho conjunto com os estagiários de pós-graduação e, juntando as experiências, aumentarmos a produtividade”, afirmou a juíza Ana Kayrena da Silva, que faz parte da força-tarefa.

tjce

Sine Municipal oferta 102 vagas de emprego nesta quarta-feira (18)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quarta-feira (18/12) de 102 vagas de emprego. Todas exigem experiência, para quase todas é obrigatória a comprovação e há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência.

Confira.

Calceiteiro: 20
Copeiro: 15
Pedreiro: 10
Cobrador de transportes coletivos (exceto trem): 5 (para pessoas com deficiência)
Mecânico de manutenção de máquinas industriais: 5
Motorista carreteiro: 5
Eletrotécnico: 4
Técnico de manutenção industrial: 4
Atendente de lojas: 3
Cumim: 3
Motorista de caminhão: 3
Auxiliar de limpeza: 3 (para pessoas com deficiência)
Eletricista de instalações de veículos automotores: 2
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 2
Analista de logística de transporte: 1 (com nível superior)
Analista de programação e controle da produção: 1
Auxiliar administrativo: 1 (para pessoa com deficiência)
Comprador: 1
Laboratorista de concreto: 1
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel: 1
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores): 1
Operador de jato abrasivo: 1
Pintor industrial: 1
Subgerente de loja (operações comerciais): 1
Supervisor de operações portuárias: 1
Técnico em instrumentação: 1
Técnico em segurança do trabalho: 1

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Assessoria de Comunicação

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Davi Alcolumbre anuncia reunião com Guedes para tratar de reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma reunião pela manhã desta quarta-feira (18) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Estarão também presentes o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em pauta, a reforma tributária.

Davi avalia que, se houver entendimento, poderá ser criada uma comissão especial para já analisar uma proposta de reforma tributária a ser apresentada ao Congresso no primeiro semestre de 2020.

— Seria a desburocratização do sistema tributário brasileiro, dando confiança aos investidores — afirmou o presidente do Senado.

Fonte: Agência Senado

Natal de Paz lota centro com apresentações musicais e chegada do Papai Noel

O coreto da Praça da Matriz, no Centro de Caucaia, foi palco nessa terça-feira (17/12) da terceira edição do Natal de Paz, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult).

O evento contou com as presenças do prefeito Naumi Amorim e da primeira-dama, deputada estadual Érika Amorim. “A gente quer que a cada dia nosso mundo fique melhor e nossa Caucaia, principalmente. Estamos fazendo o máximo. A gente vai lançar depois de amanhã um pacote de obras e quero que todos nos cobrem. Desejo boas festas”, disse Naumi.

Érika manifestou alegria em ver a praça cheia. “A Orquestra Municipal faz um trabalho lindo, assim como a banda das crianças, a partir de um projeto valoroso. Acredito que a Prefeitura fez um bom trabalho aqui. Desejo mais paz e mais harmonia a todos.”
 
Já o secretário de Cultura, Paulo Guerra, enalteceu a atenção da administração ao setor. “A atual gestão tem marcado uma posição muito forte, respeitando a história da cultura de Caucaia, ao pontuar todas as datas importantes.”

O Natal de Paz marcou a chegada oficial do Papai Noel ao som da Orquestra Municipal Soure e da Banda Chiquita Braga, composta por estudantes da Escola Nair Guerra. Ainda na oportunidade, alunos do projeto Música Cidadã, da Associação Beneficente Tancredo Neves, do Potira, apresentaram a peça “A Vigília da Noite Eterna - O Anjo de Asas Quebradas.”

Vereadores, secretários e outros convidados também prestigiaram o evento.

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104 vagas de emprego estão disponíveis no Sine nesta terça (17); calceiteiro lidera

Cento e quatro vagas de emprego estão disponíveis no Sine Municipal de Caucaia nesta terça-feira (17/12). Todas são destinadas a quem deseja retornar ao mercado de trabalho. E há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência.

As vagas de hoje são: calceiteiro (20), copeiro (18), pedreiro (10), servente de obras (10), mecânico de manutenção de máquinas industriais (5), motorista carreteiro (5), cobrador de transportes coletivos (5, exceto trem, para pessoas com deficiência), eletrotécnico (4), técnico de manutenção industrial (4), motorista de caminhão (3), auxiliar de limpeza (3, para pessoas com deficiência) e eletricista de instalações de veículos automotores (2).

E mais: analista de logística de transporte (1, com nível superior), auxiliar administrativo (1, para pessoa com deficiência), auxiliar de cozinha (1), comprador (1), eletricista (1), laboratorista de concreto (1), mecânico (1), mecânico de manutenção de caminhão a diesel (1), mecânico de máquinas pesadas (1, para manutenção), mecânicos de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), mensageiro (1), operador de jato abrasivo (1), técnico em instrumentação (1), técnico em segurança do trabalho (1) e vendedor interno (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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TJCE lança podcast e explica projeto de modernização do Poder Judiciário

O projeto de modernização do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é destaque na primeira edição do Judiciário em Podcast, que conta a participação especial do presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.

O magistrado ressalta as vantagens da utilização dos recursos tecnológicos para a Justiça, advogados e cidadãos, que terão suas demandas atendidas com maior agilidade após implantação do sistema de videoconferência e do processo eletrônico, hoje uma realidade em todas as comarcas do Estado.

O desembargador afirma ainda que todos os fóruns permanecerão abertos, com funcionários atendendo à população local e que nenhum servidor será prejudicado com a virtualização dos processos.

tjce