Desde o ano passado, com a regulação municipal da Prefeitura de Fortaleza sobre aplicativos de transporte remunerado de passageiros, os motoristas parceiros das empresas iniciaram um processo de regularização junto à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). No entanto, o tema ainda é polêmico. Desde que começaram as vistorias, em junho deste ano, foram apreendidos 812 veículos irregulares. Até o dia 1º de novembro, haviam sido 486. Novembro era o prazo limite para a regularização dos aplicativos junto a gestão municipal.
No vaivém de entrada e saída de passageiros da Rodoviária Engenheiro João Thomé, no bairro de Fátima, taxistas encontram espaço para reclamar de um quiosque instalado pela empresa Safer dentro da área de desembarque do equipamento. Para os profissionais, que não quiseram se identificar, o serviço é irregular porque se vale de um ponto físico para vender um serviço digital.
A reportagem esteve no local e acompanhou o funcionamento do estabelecimento, no dia 14 (sábado) e na última sexta (20). Para utilizar o aplicativo, o passageiro precisa digitar o endereço de destino em um totem. A máquina calcula automaticamente o preço da corrida e convoca um motorista das redondezas para atender ao passageiro. A operação na Rodoviária conta com a presença de duas assistentes do aplicativo para auxiliar em alguma eventualidade.
O problema é que a prática é proibida pela legislação municipal. Um documento assinado pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), apresentado pelos taxistas à reportagem, lembra que a lei 10.751/2018, de regulação do serviço, constitui como infração "organizar ou montar ponto fixo de espera de passageiros em atividade semelhante a ponto de táxi". O mesmo parecer, datado de 1º de novembro, determinou pelo descredenciamento da plataforma na cidade.
Newton Neres Fialho, gerente de Núcleo da Socicam Administração Projetos e Representações, responsável pela gestão da Rodoviária, informou que a Safer tem dois contratos em andamento: um com o terminal rodoviário e outro com uma empresa de ônibus que atua dentro dele. "Conversamos com a Safer e eles informaram que estão conversando com a Prefeitura sobre o assunto", diz. Segundo o gestor do terminal, o aplicativo continuará em funcionamento até haver alguma notificação do órgão de fiscalização de trânsito da cidade.
Em nota, a Safer salienta que, até o momento, não foi notificada sobre qualquer descredenciamento e que "mantém sua autorização fixada em sua loja na Rodoviária". "Ainda que a informação sobre eventual descredenciamento seja verdadeira, é fato que teremos a oportunidade de manifestação do contraditório e ampla defesa", completa a empresa.
Sobre as denúncias dos taxistas, a plataforma afirma que "protestos de novos serviços que concorram com o táxi têm sido uma realidade nos últimos anos em virtude das novas tecnologias que chegaram com o objetivo de aumentar a oferta, promover ampla concorrência e qualificar o serviço de transporte individual".
Denúncias
A Safer era, até o início de novembro, uma das 12 plataformas digitais de transporte que atuam em Fortaleza. No entanto, a SCSP confirmou que ela foi descredenciada porque "estava atuando em desacordo com o regulamento vigente pela Lei Municipal". Só no último dia 14 de dezembro, oito veículos foram apreendidos na Rodoviária "após flagrante de irregularidade".
Atualmente, estão autorizados na cidade os aplicativos Uber, 99, Servos, Urban, Táxi Tuber, Canário Brasil, Moobi, Bella Driver, Op (Os Paulos), Return, Divas e 26 True. A SCSP informou que algumas empresas estão com credenciamento "em análise", mas não informou quais. De junho até agora, foram realizadas 18.142 vistorias em veículos que prestam serviços do tipo na Capital. Eles são fiscalizados "de modo permanente", segundo a Etufor. O órgão ainda esclarece que atua mediante denúncias.
Outro aplicativo denunciado é o "inDriver", que chegou a Fortaleza no fim de 2018 e não aparece na lista de credenciados da Prefeitura. O aplicativo, de origem russa, permite que o passageiro dê "lances" sobre o preço da viagem e negocie diretamente com o motorista. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do aplicativo solicitando um posicionamento sobre a regularidade junto ao poder público, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
Regularização
Os motoristas que não realizaram as vistorias dos veículos dentro do prazo previsto pela Etufor estão passíveis de multa e apreensão nas blitzes realizadas pelo órgão. Aqueles que perderam os prazos do calendário (que seguia o número final das placas dos veículos) podem procurar regularização "nos meses seguintes". "Em 2020, será elaborado um novo calendário, tendo em vista que as vistorias devem ser anuais", informou a SCSP.
Na vistoria, são observados itens básicos de conforto e segurança do veículo, como estado e conservação dos pneus, sistema elétrico e carroceria. O adesivo de permissão deve ser afixado no vidro traseiro no lado direito superior, sinalizando a marca do aplicativo ou a frase "Este veículo trabalha por aplicativos". Após a vistoria, é emitido o selo e um laudo ratificando a aprovação. Se o veículo não atender aos itens necessários e for reprovado, o motorista pode realizar as adequações e agendar nova vistoria.
dn
