Moro fala sobre juiz de garantia

Bolsonaro sanciona Pacote Anticrime de Moro com 25 vetos

Texto prevê aumento do tempo máximo de cumprimento de pena e ampliação do conceito de legítima defesa para agentes de segurança. Um dos pontos mantidos foi a criação do juiz de garantias; Sergio Moro é contra.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos ao texto que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei referente ao Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro. O pacote foi aprovado na última terça-feira, 24, em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Um dos pontos mantidos pelo presidente refere-se à criação do chamado juiz de garantias, um dos trechos mais debatidos do pacote e que foi incluído por uma emenda feita na Câmara dos Deputados. O trecho aponta que um magistrado cuidaria de diversas fases processuais, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Deixando outro juiz responsável pelo julgamento do réu, decidindo se ele seria ou não culpado.

Bolsonaro afirmou que Moro era contra esse ponto, sob o argumento de que muitos municípios têm apenas um magistrado. O trecho vinha sendo classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atuação do ministro quando ainda era juiz da Lava Jato, em Curitiba. O MJSP havia sugerido a Bolsonaro que vetasse esse item do projeto, mas o presidente decidiu não alterar o texto do Congresso neste ponto.

Para Cristiane Brito, advogada criminalista e secretária-geral da Comissão de Segurança Pública da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), o juiz de garantias é uma das partes que mais favorece à advocacia. "Para nós, isso melhora bastante a questão da imparcialidade na decisão final. O juiz é um ser humano, e quando ele acompanha a investigação completa, está sujeito a tomar uma decisão parcial", comenta.

Para ela, o Pacote Anticrime tem alguns pontos positivos e outros negativos. "Há partes no projeto que podem gerar impunidade aos casos de violência policial e outros que podem ser danosos para a ressocialização dos réus", explica, referindo-se aos trechos aprovados que estendem o conceito de legítima defesa para agentes de segurança que repelem agressão ou risco de agressão a vítimas mantidas como reféns e a parte do texto que amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Antes era de 30 anos.

A advogada destaca que o pacote é uma resposta à sociedade que nos últimos anos demandava por medidas mais duras no campo da segurança pública, mas alerta que uma política de encarceramento, aumento de penas e prorrogação de regimes fechados nunca resolveu o problema da violência e não deverá resolver agora; "Na verdade, as medidas aumentarão o problema do encarceramento em massa", finaliza.

Sergio Moro apontou uma série de problemas na criação do juiz de garantias. Em nota, o MJSP se posicionou pelo veto a esse trecho específico, "principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores".

Mais tarde o ministro manifestou-se novamente, dessa vez em seu perfil no Twitter, a respeito da sanção presidencial ao pacote de medidas. "Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu.

O POVO

Presentes de Natal: Ceará anuncia "pacote" de contratações para 2020

Seguindo o costume dos últimos anos, que já virou tradição, o Ceará anunciou o seu "pacotão de Natal". Nesta terça-feira (24), o Vovô divulgou oficialmente a contratação de dois jogadores para a temporada 2020: o lateral-direito Eduardo e o zagueiro Tiago Pagnussat são os reforços do Vovô para o ano que vem.

Eduardo foi o primeiro reforço anunciado pelo clube. Ele chega contratado vindo da Chapecoense por empréstimo até o fim de 2020.

O lateral-direito,que tem 33 anos, defendeu times como o Bahia e o Athletico/PR. Em 2019, o jogador somou 46 partidas com a camisa da Chapecoense. No mês de maio foi diagnosticado com um tumor benigno no osso da canela esquerda e precisou passar por um procedimento para a retirada - a recuperação foi um sucesso.

No Brasileirão 2019, o lateral foi o quinto atleta com mais cruzamentos certos, primeiro entre os laterais-direitos e deu duas assistências. 

Já o defensor tem 29 anos e é natural de São Jorge d´Oeste, no Paraná. Ele estava no Lanús emprestado pelo Bahia, e chega ao Alvinegro por empréstimo de dois anos, até o fim de 2021.

Tiago viveu ótimo momento no Tricolor Baiano em meados de 2016, quando estava emprestado pelo Atlético-MG teve ótimas atuações na Série B do Campeonato Brasileiro, sendo fundamental para o acesso do clube naquele ano. Em seguida, foi contratado efetivamente e assumiu a titularidade em 2017 e 2018.

dn

Grupo distribui 2 mil brinquedos a crianças de Caucaia na manhã de Natal

Enquanto muitos ainda repousavam após a ceia natalina, famílias, jovens e casais de grupos católicos da Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, se reuniram para uma ação solidária, na manhã desta quarta-feira (25). Eles abasteceram a carroceria de um caminhão e distribuíram presentes para crianças em sete bairros do município.

Ao todo, foram compartilhados dois mil brinquedos, entre bolas, bambolês e bonecas. A ação ocorre há 19 anos e começou bem mais tímida, com a distribuição de salgadinhos e doces, a partir da união das famílias Caetano e Rocha e alguns amigos. Com o tempo - e a adesão de outros parceiros -, o projeto cresceu para abranger mais pessoas.

“Pra nós, é motivo de muita alegria fazer essa brincadeira. É mais um ano que a gente consegue realizar com a participação de vários amigos. Não tem dinheiro que pague o que a gente recebe com o sorriso dessas crianças”, descreve um dos organizadores da iniciativa, Mardônio Gurgel. Todos os presentes foram oriundos de doações. 

Retorno

Neste ano, entre os 50 voluntários, houve o trabalho de participantes do Encontro de Jovens com Cristo (EJC), que subiram no caminhão para entregar os mimos. A caravana percorreu os bairros Grilo, Alto do Urubu, Mestre Antonio, Barra Nova, Itapuã, Bom Jesus e Parque Soledade.

“Foi uma experiência incrível. Ver o sorriso delas com um simples presente não tem preço”, considera a participante Melissa Ribeiro. “A palavra é gratidão. Ano que vem, estaremos de novo, se Deus quiser”, completa Edwirges Cavalcante, que se vestiu de Mamãe Noel para animar as crianças.

diario do nordeste

Sine Municipal oferta 49 vagas de emprego nesta quinta-feira (26)

O Sine Municipal de Caucaia oferta 49 vagas de emprego nesta quinta-feira (26/12) para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Deste total, uma vaga é para Pessoa com Deficiência (PCD), na função de auxiliar administrativo. Não é preciso comprovar experiência para assumir o cargo. Mas para todas as outras vagas, é preciso comprovar a experiência na função.

Segue abaixo a lista das profissões com o numero de vagas ofertadas:

Analista de logística de transporte: 1      

Auxiliar em saúde bucal: 9         

Comprador: 1   

Copeiro: 15       

Cozinheiro geral: 4         

Eletricista de instalações de veículos: 2  

Inspetor de qualidade: 1              

Mecânico de manutenção de caminhão a diesel: 1           

Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1              

Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores): 1  

Motorista carreteiro: 5 

Motorista de caminhão: 3           

Padeiro : 1         

Supervisor de operações portuárias: 1    

Técnico em instrumentação: 1   

Técnico em segurança do trabalho: 1     

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Feliz Natal!!

Prêmio da Mega da Virada pode superar R$ 300 milhões

As apostas da Mega da Virada estão abertas e quem acertar as seis dezenas pode levar R$ 300 milhões para casa ou até mais. A expectativa da Caixa Econômica Federal é superar a marca de 2017, quando alcançou o valor de R$ 306 Milhões, o maior prêmio até então da história do concurso. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor será dividido entre os que acertarem cinco números, e assim por diante. 

O Ceará já registrou duas apostas ganhadoras. Em 2011, a cidade de Russas entrou para a história com um ganhador entre os cinco milionários do prêmio de R$ 177.617.487,60, sendo divididos R$ 35,5 milhões para cada um.

Em 2018, o Estado também foi premiado com a cidade de Várzea Alegre, entre as 52 apostas ganhadoras do valor de R$ 302 milhões, onde cada um levou para casa R$ 5,8 Milhões.

Prêmio

Com os R$ 300 milhões da Mega da Virada é possível comprar seis coberturas de luxo no Leblon ou Ipanema com mais de 500 metros quadrados. Ou o vencedor poderá ir até uma concessionária da Ferrari e levar de uma só vez 150 carros do modelo 488 Spider. Cada uma delas custa em torno de R$ 1.690 milhões de reais. 

Para os que desejam deixar o dinheiro render, em simulação, colocando todo o dinheiro recebido, de R$ 300 milhões, somente na poupança, já é possível que em um ano seja recebido em juros aproximadamente R$ 18.503.343,48, totalizando um montante final de até R$ 318.503.343,49.

As apostas podem ser feitas até as 18h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

dn

Prefeitura registra 73 pedidos de vistoria predial em 2 meses

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (Compdec) registrou nos últimos dois meses, 73 solicitações de pedidos para vistoria de imóveis localizados na zona urbana de Caucaia.

Conforme o coordenador da Compdec, Airton da Silva, todas as 73 ocorrências já foram visitadas pelos técnicos do órgão. Nenhuma, no entanto, precisou ser interditada. “Elaboramos os laudos de engenharia para todas as demandas”, detalha o coordenador da Compdec, Airton da Silva.

Foram vistoriados prédios comerciais, condomínios e casas particulares. A Grande Jurema concentra a maioria das demandas, principalmente nos parques Potira e Guadalajara e adjacências. Ocorrências também foram registradas em residenciais localizados no litoral do município.

Nas visitas, os técnicos da Defesa Civil verificam o estado da estrutura física do prédio. “Tudo é levado em conta: rachaduras, trincas, avarias. Com a análise, o morador recebe um laudo para que as devidas correções sejam executadas ou, em casos mais graves, se ausentar do prédio, evacuar a área e até pedir a demolição do imóvel, caso seja necessário”, ressalta Airton.

Para solicitar pedido de vistoria, basta ligar para (85) 3342.0718.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br