Saiba o que abre e fecha no serviço público nesta semana de Réveillon

Os serviços e atendimentos em órgãos e unidades da Prefeitura de Caucaia terão os horários de funcionamento alterados esta semana em virtude das festas de Réveillon, em especial nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Seguirão com serviço regular equipamentos considerados fundamentais, como o Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (no Parque Soledade), a Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), as Unidades de Pronto Atendimento (Upas) do Centro e do Parque Guadalajara (Grande Jurema), além das rotas de limpeza pública, e blitz/ronda de fiscalização de trânsito, sobretudo em áreas litorâneas. 

A coleta de lixo domiciliar no dia 31/12 iniciará mais cedo, a partir das 6h30min. Já os caminhões de coleta porta a porta noturnos iniciarão às 14 horas. Entretanto, no dia 1º/1, o funcionamento será normal. Os diurnos iniciarão às 7 horas; os noturnos, às 17 horas.

No dia 31/12, o horário de atendimento no Sine Municipal será excepcionalmente de 8 horas às 12 horas (e não de 8 horas às 14 horas). Dia 1º/1, a unidade não funcionará, retornando normalmente no dia 2/1.

Não haverá atividade nas escolas municipais no dia 31/12. Alunos e professores serão orientados pelos setores pedagógicos sobre a forma de reposição da carga horária e dos conteúdos referentes aos dias de véspera dos feriados de 25/12 e 1º/1, que foram facultados.

Postos de saúde e Centros de Assistência Psicossocial (Caps) não funcionarão nos dias 31/12 e 1º/1, retornando normalmente no dia 2/1. Já os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) funcionarão no dia 31/12 de 8 horas às 16 horas, fechando no dia 1º e retornando dia 2.

Os setores administrativos da Prefeitura fecharão somente no dia 1º de janeiro. Nos dias 31 de dezembro e 2 e 3 de janeiro, o expediente será normal: das 8 horas às 14 horas.

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Memorial do Judiciário recebeu 1.483 visitantes em 2019

Durante o ano, o Memorial do Poder Judiciário, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recebeu 1.483 visitantes. Além de visitas guiadas, de escolas e faculdades, o local recebe curiosos e frequentadores do Tribunal das 8h às 15h.

As explicações sobre o espaço são feitas pelo servidor e historiador João Franklin. “O Memorial é de fundamental importância porque preserva, protege e expõe – para análise, reflexão e discussão – as raízes do Poder Judiciário cearense. E todos sabemos que qualquer árvore, inclusive a mais alta, bela e frondosa, sem o devido cuidado com suas raízes, perecerá”, explica.

Segundo João, o manuscrito original do projeto do Código Civil brasileiro, de 1916, de autoria de Clóvis Beviláqua, é um dos documentos imperdíveis do acervo do Memorial. “Apesar de ele estar protegido num expositor, há uma réplica disponível para o visitante mais interessado em folhear e perceber cada detalhe da criação de um dos mais significativos e basilares textos legais da história do Brasil”, disse.

EXPOSIÇÃO 160 ANOS DE CLÓVIS BEVILÁQUA

Além das visitas, a Coordenadoria do Memorial foi responsável pela exposição em comemoração aos 160 de Clóvis Beviláqua, quando foram expostos objetos históricos do acervo pessoal do jurista (livros, fotografias, cartas e outros documentos). Todo esse material foi cedido pelo Memorial.

A abertura aconteceu no Shopping Rio Mar Fortaleza e seguiu, durante todo o mês de outubro, no hall do Fórum Clóvis Beviláqua. O Memorial é coordenado pelo desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente.

VISITAÇÃO

O Memorial fica aberto à visitação pública e faz parte do roteiro das visitas guiadas ao TJCE, sob a responsabilidade da Assessoria de Cerimonial. As escolas e faculdades, públicas e particulares, interessadas em participar podem ligar para 85 – 3207.7052 (das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira). Faz parte do programa “Justiça e Cidadania”, conjunto de ações como o “Conhecendo o Judiciário”, que tem a proposta de aproximar o Poder da sociedade.

tjce

Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na Medida Provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a ser opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

"Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances", disse o deputado à Rádio Nacional.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

"Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado", afirmou.

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente.

Quase 2 mil emendas

A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas.

"O próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro", avalia o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.

"Uma categoria que já sofreu uma dificuldade maior por ter sido abolida a necessidade de uma formação universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num limbo que talvez não seja adequado. Esse é um ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida."

A expectativa do relator é apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de vencido o prazo da MP de 120 dias. "A ideia é que a gente consiga ter o relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início de abril", destacou.

*Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional

o povo

Prazo para contribuinte aderir ao Refis encerra nesta terça-feira (31)

Encerra nesta terça-feira (31/12) o prazo para o contribuinte em dívida com a Prefeitura aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, e quitar o valor em condições especiais.

Há possibilidade de redução de até 100% dos valores de multa e dos juros de mora. Pode participar do Refis 2019 quem tem imposto vencido até 31 de dezembro de 2018.

Interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e solicitar adesão ao Programa, que este ano oferece sete opções de pagamento.

O Refis não contempla débitos de ITBI.

A documentação necessária depende do perfil do devedor. “Caso o contribuinte esteja com dívida de IPTU, ele tem que trazer comprovante de endereço, RG e CPF. Mas se for débito de ISS, por exemplo, basta o CNPJ da empresa. De toda forma, o requerente inicia pagando a primeira parcela do parcelamento”, explica o secretário de Finanças, Marcus Mota.

O Refis foi lançado em junho deste ano e já resgatou aos cofres municipais mais de R$ 1,8 milhão. Esse valor é decorrente de negociações já pagas de dívidas de contribuintes com o Fisco. 

SÃO SETE AS OPÇÕES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO:
- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.
 
SERVIÇO
INFORMAÇÕES SOBRE O REFIS 2019
ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.
FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: 3387.7302 ou 3387.7341.

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Bancos funcionam hoje e fecham nesta terça-feira e no dia 1º

As agências bancárias abrem normalmente hoje (30), último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Elas estarão fechadas para o atendimento ao público nessa terça-feira (31) e no feriado do dia 1º de janeiro.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias só voltam a funcionar normalmente na quinta-feira (2),

A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, na quinta-feira.

Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

o povo

Sine Municipal dispõe de 31 vagas nesta segunda-feira (30)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta segunda-feira (30/12) de 31 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. É necessário para todas ter experiência comprovada ao cargo desejado. Há oportunidade para pessoa com deficiência e para candidatos com ensino superior.

Confira.

Motorista carreteiro: 5 vagas
Cozinheiro geral: 4 vagas
Garçom: 3 vagas
Motorista de caminhão: 3 vagas
Auxiliar de cozinha: 2 vagas
Eletricista de instalação de veículos: 2 vagas
Analista de logística de transporte: 1 vaga (com nível superior)
Auxiliar administrativo: 1 vaga (para pessoa com deficiência)
Comprador: 1 vaga
Cozinheiro de restaurante: 1 vaga
Inspetor de qualidade: 1 vaga
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel: 1 vaga
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1 vaga
Mecânico de veículos automotores (exceto tratores): 1 vaga
Padeiro: 1 vaga
Supervisor de operações portuárias: 1 vaga
Técnico em instrumentação: 1 vaga
Técnico em segurança do trabalho: 1 vaga

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
 
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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Chuvas podem atingir o litoral de Fortaleza no Réveillon

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) prevê precipitações na madrugada da próxima quarta-feira (1º) em Fortaleza. As chuvas, segundo o órgão podem se prolongar até o início da manhã de quarta. Ainda de acordo com a Funceme, os últimos dias de 2019 devem ser de chuva na Região Norte e também no Sul do Ceará.

O órgão afirmou que, neste momento, observa-se, por meio de imagem de satélite e resultados de modelos numéricos de previsão, nebulosidade expressiva sobre o Estado e também a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), cuja borda norte está sobre o sul da Bahia. Tais condições colaboram para precipitações.

Como o cenário deve permanecer até, pelo menos, a próxima quarta-feira (1º), a tendência é de nebulosidade variável em todas as regiões com possibilidade de chuva na Ibiapaba, Maciço de Baturité, faixa litorânea - principalmente entre a madrugada e o início da manhã - e no sul.

Chuvas registradas desde domingo

As precipitações, inclusive já estão ocorrendo desde este domingo (29). No balanço parcial referente ao intervalo entre as 7h de ontem e a 7h de hoje, a rede de observadores mantida pela Funceme indica registros em, pelo menos, 15 municípios.

Os maiores acumulados informados até o começo desta manhã foram em Brejo Santo (Posto: Brejo Santo - 26 mm), Missão Velha (Posto Gameleiro de S. Sebastião - 22.2 mm) e Lavras da Mangabeira (Posto Iborepi - 13 mm). Os dados serão atualizados ao longo do dia. 

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Prefeitura paga salário de dezembro dos servidores municipais

A Prefeitura efetua nesta segunda-feira (30/12) o pagamento do salário referente ao mês de dezembro dos servidores municipais de Caucaia. Colocará, com isso, mais de R$ 22 milhões em circulação, colaborando com o aquecimento da economia local no período mais importante do ano para o comércio.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), todos os depósitos serão feitos hoje. A metodologia de pagamento difere da maioria dos meses do ano, quando em geral o pagamento é feito em dois dias: um primeiro contemplando secretarias com maior volume de servidores (vide Educação e Saúde) e um segundo para as demais pastas.

Apenas em dezembro, a Prefeitura de Caucaia repassou aos servidores municipais mais de R$ 40 milhões em salários, visto que no começo do mês houve o pagamento da segunda parcela do 13º aos colaboradores ativos, aposentados e inativos.

Com o depósito de hoje, a gestão chega ao fim do seu terceiro ano pagando em dias todo o funcionalismo público. São, portanto, 36 meses sem atraso nos proventos da segunda maior máquina pública municipal do Ceará – mesmo com o país ainda em meio a um cenário econômico instável.

Quase todos os pagamentos desde janeiro de 2017 foram feitos dentro do mês corrente – mesmo a gestão tendo até o quinto dia útil do mês seguinte para efetuar a transação. No caso de dezembro deste ano, por exemplo, o depósito poderia ser feito até 8 de janeiro de 2020.

Além disso, a Prefeitura concedeu inúmeros benefícios e reajustes a diversas categorias municipais. Algumas dessas reivindicações eram históricas e representaram ganho financeiro real aos colaboradores.

“Pagar salário é nossa obrigação. Mas nos empenhamos para o depósito sair hoje porque sabemos que centenas de famílias vão ter uma virada de ano mais confortável. Esse dinheiro significa uma ceia melhor, um presente pro filho, uma viagem tranquila, mais recurso pro comerciante... Todo mundo se beneficia disso. E vamos continuar com essa postura de respeito e valorização do servidor”, afirma o prefeito Naumi Amorim.