Carnês do IPTU 2020 já estão disponíveis; saiba como obter e quitar imposto

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 já estão disponíveis para o contribuinte de Caucaia. Os documentos podem ser retirados na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) ou baixados no site oficial da pasta.

O prazo para pagamento da cota única do tributo vai até 13 de abril. Quem optar por essa forma de pagamento e não tiver débitos imobiliários com o Município será beneficiado com 15% de desconto no valor total.

A quantidade de parcelas para quem preferir dividir o IPTU mudou. Até ano passado, o contribuinte parcelava o imposto em até seis vezes. Agora, o proprietário do imóvel poderá parcelar em até oito vezes, com o valor mínimo por parcela sendo de R$ 52,83 e o primeiro vencimento em 13/4.

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito por pessoas físicas em plataformas digitais (smartphones, Internet banking e caixas eletrônicos).

Em dezembro último, uma mensagem de autoria do prefeito Naumi Amorim aprovada pela Câmara garantiu isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens imóveis) de imóveis financiados por programas habitacionais.

Agora, proprietários de imóveis que foram adquiridos por meio de programas sociais desenvolvidos pelo governo federal, estadual e municipal, como Minha Casa, Minha Vida e Cohab, terão isenção no IPTU e ITBI retroativo e para o ano de 2020.

Atualmente, Caucaia tem 106.717 imóveis registrados. Desses, 64.820 imóveis são residenciais, mais de quatro mil são imóveis não residenciais e mais de 37 mil são imóveis territoriais (sem edificação cadastrada).

Em 2019, a Prefeitura de Caucaia arrecadou mais de R$ 11 milhões em IPTU. Conforme estabelecido em lei, todo o montante será aplicado em melhorias na rede municipal de saúde. Os recursos são destinados à compra de medicamentos, reforma de postos, conclusão de unidades e outras benfeitorias.

SERVIÇO
SECRETARIA DE FINANÇAS
ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.
QUANDO: de segunda ar sexta, de 8 horas às 15 horas.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

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Balanço das Seções de Direito Público, Privado e Criminal mostra aumento de 55% nos julgamentos

O Poder Judiciário cearense está julgando mais e de maneira mais célere. É o que revela a estatística das Seções de Direito Público, Direito Privado e Criminais em 2019. As três Turmas julgaram 295 processos, o que representa aumento de 55,93%, se comparado a 2018.

As reuniões das Seções ocorrem uma vez por mês, no auditório do Tribunal Pleno. A Seção de Direito Público, formada pelos desembargadores das três Câmaras de Direito Público, é presidida pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.
Já a Seção de Direito Privado, presidida pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, é composta pelos desembargadores das quatro Câmaras de Direito Privado.

A Seção Criminal, conduzida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, tem como julgadores os desembargadores das três Câmaras Criminais.

O QUE JULGAM
A Seção Criminal tem competência para julgar agravo regimental; desaforamento de julgamento; embargos de declaração; embargos infringentes e de nulidade; habeas corpus; processo interrogatório criminal; representação para declaração de indignidade/incompatibilidade; representação por perda da graduação e revisão criminal.

Na Seção de Direito Público são apreciadas petições; ação rescisória; embargos infringentes; embargos de declaração; agravo regimental; procedimento comum; incidente de uniformização; agravo; conflito de competência e incidente de resolução de demandas.

A Seção de Direito Privado é responsável pela análise de agravos regimentais; ação rescisória; impugnação ao valor da causa; conflito de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas.
As reuniões mensais das três Seções são coordenadas pelo superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.

ÓRGÃO ESPECIAL
O Órgão Especial, composto por 20 desembargadores, promoveu 30 sessões em 2019, totalizando 991 julgamentos. No ano anterior, em 33 sessões, apreciou 882. Além disso, aprovou a promoção de 15 juízes de comarcas do Interior e da Capital, pelos critérios de merecimento e antiguidade. Aprovou, também, a remoção de oito magistrados.

PLENO
Em 27 sessões realizadas no período de janeiro a dezembro de 2019, o Tribunal Pleno (reunião de todos os desembargadores) julgou 21 processos. Foram 11 Processos Administrativos Disciplinares (PAD); quatro sindicâncias administrativas disciplinares; três processos administrativos; dois recursos administrativos; e um embargo de declaração no PAD.
O Pleno ainda empossou dois juízes de 1º Grau, que ascenderam ao cargo de desembargador do TJCE: Antônio Pádua Silva e Francisco Luciano Lima Rodrigues.

tjce

UPAs registram 2.641 atendimentos na semana do Réveillon

A semana do Réveillon, entre os dias 30 de dezembro de 2019 e 3 de janeiro de 2020, foi movimentada nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Caucaia. 

Juntas, as Upas Eduardo de Castro Pessoa Lima (no Parque Potira, na Grande Jurema) e Luiz Nerys Nunes de Miranda (no Centro da Sede), registraram 2.641 atendimentos. No mesmo período de 2019, as duas unidades registraram 2.700 procedimentos entre internações, consultas médicas de urgência e outros casos clínicos.

A UPA do Centro registrou 1.369 atendimentos entre os cinco dias da semana do Réveillon de 2020. No mesmo período, no Réveillon de 2019, foram 1.385. Já a UPA da Grande Jurema registrou 1.272 atendimentos este ano e 1.315 no ano passado.

O secretário municipal de Saúde Moacir Soares pondera que “infelizmente, neste período do ano, é comum o atendimento ser ocasionado pelo excesso de bebidas alcoólicas.”

Ele avalia o atendimento nas UPAs como “normal”. “Tudo correu na normalidade, sem casos extraordinários. Temos uma grande equipe médica preparada para qualquer eventualidade”, ressalta o gestor.

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Trump promete ataque "desproporcional" contra o Irã

O presidente norte-americano Donald Trump publicou neste domingo 5/I em seu Twitter uma nova ameaça contra o governo do Irã, dois dias após o ataque que matou o general Qassem Soleimani, em Bagdá.

"Se eles nos atacarem - o que eu recomendo fortemente que não façam - nós os atingiremos mais forte do que jamais fizemos!", disse Trump. "Os EUA acabaram de gastar dois trilhões de dólares em equipamento militar. Temos o maior e melhor exército do mundo. Se o Irã atacar uma base norte-americana, ou qualquer cidadão norte-americano, nós iremos enviar uma amostra desse belo equipamento novo em folha... Sem hesitar!"

Ele continua: "se o Irã atacar qualquer cidadão ou alvo norte-americano, os Estados Unidos atacarão rapidamente e por completo e, talvez, de uma maneira desproporcional".

No sábado dia 4/I, o governo iraniano afirmou que trinta e cinco alvos militares dos EUA e de seus aliados estariam ao alcance das forças armadas da República Islâmica. Poucas horas depois, Trump ameaçou atacar 52 cidades do Irã.

Neste domingo 5/XI três foguetes atingiram a cidade de Bagdá, capital do Iraque. Dois deles caíram na chamada "Zona Verde" - a área de segurança máxima onde se encontra a embaixada dos EUA no país.

Em tempo: o valor de dois trilhões de dólares se refere ao orçamento total das Forças Armadas norte-americanas ao longo dos três anos do governo Trump. O gasto real em novos equipamentos é apenas uma fração deste valor.

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Bolsonaro diz a militares do Ceará que em 2022 o partido Aliança pode eleger 100 deputados federais e 10 senadores

O presidente Jair Bolsonaro mostrou entusiasmo, durante a vídeo conferência que fez de Brasília para Fortaleza, onde conversou com a militância do Aliança  Brasil no Ceará.  

“Podemos eleger 10 senadores pelo Brasil nas eleições de 2022”, disse Bolsonaro. Ele acredita, também, que não há uma liderança sólida formada por parte dos adversários para a corrida presidencial em 2022. 

 “Se eu estiver bem em 2022, dá para a gente fazer uma bancada com uns 100 deputados”. afirmou . 

Para a nova sigla ser fundada, o Aliança pelo Brasil,  precisa bater a meta de 492.015 rubricas, mas até o momento conta com 110 mil assinaturas. Apesar disso, Bolsonaro se mostrou otimista. Segundo ele, a ideia é colocar um ‘comandante’ em cada estado com a devida orientação de como proceder na região. 

“Dá para fazer, também, uns 10 senadores pelo Brasil, mas não pode subir a cabeça de um ou de outro de cada estado, achando que ele vai ser candidato a deputado federal ou ao Senado. Tem que ter um currículo e um compromisso realmente de se empenhar pelo Brasil e não por si, como alguns fizeram, aqui, na chegada na Câmara pelo PSL. Tendo uma boa bancada, dá para fazer 100 parlamentares, com 100 você ocupa posição de destaque na mesa, coloca alguém que produza alguma coisa, que não seja um poste, preocupado apenas com seus interesses. Aí, vamos impor tudo aquilo que nosso povo quer. Esse é o sonho que a gente prepara em 2022”, destacou.

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Márcio Martins retorna ao Legislativo

Após licença de quatro meses, para tratamento de saúde, o vereador Márcio Martins (PROS) retorna ao Legislativo Municipal para dar continuidade ao seu mandato. Em seu lugar, ocupava a cadeira, Ruthmar Xavier, segunda suplente do PL.

Em dois dias apenas do seu retorno, o vereador já deu entrada em 20 proposições, sendo dois projetos de lei complementar, 1 projeto de lei ordinária e 17 requerimentos.

Dentre as iniciativas apresentadas, estão pedidos de audiências públicas, solenidades e projetos que visam isentar de IPTU, os idosos e pessoas de doenças crônicas de baixa renda, além das famílias que possuem parentes com algum tipo de doença intelectual.

Confira aqui as proposições do vereador Márcio Martins neste ano de

2020.

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Governo cria funções comissionadas na Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro editou, na sexta-feira (3), medida provisória (MP 918/2020) que transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal. De acordo com o Planalto, não haverá aumento de despesas decorrente da MP. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A ação transformou 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e seis Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP criou 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal.

Fonte: Agência Senado

Plano Estadual de Juventude garante direitos do jovem no campo

O Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, estabelecido na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA), iniciativa do deputado Moisés Braz (PT), deverá orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo cearense e a promoção da sucessão rural.

Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto lei nº 03/2019, do parlamentar, objetiva, entre outros pontos, ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência no campo e que concorram para a sucessão rural; propiciar o acesso à terra e às oportunidades de trabalho e renda; qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular, que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações previstas nessa política.

O deputado afirma que o governo brasileiro construiu um conjunto de políticas públicas para garantir os direitos dos jovens. Entre elas estão a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), em 2005, e a promulgação, em 2013, do Estatuto da Juventude, que reconhece as juventudes como sujeitos de direitos e estabelece as diretrizes e princípios do Sistema Nacional de Juventude.

Entretanto, conforme avalia o deputado Moisés Braz, embora haja melhorias vivenciadas pela população do campo nos últimos anos, muitos jovens continuam a migrar para a cidade em busca de renda e melhor qualidade de vida. "Esse esvaziamento do campo é um sério risco à continuidade da produção agrícola familiar e consequentemente à oferta de alimentos saudáveis para o conjunto da população brasileira", alerta.

De acordo com o parlamentar,  a finalidade do projeto é dotar o Estado de condições legais e normativas para executar uma política pública de juventude e sucessão rural, visando enfrentar os problemas econômicos, sociais e culturais que atravessam a vida da juventude rural cearense.
WT/AT

alce