AL retoma nesta terça sessões ordinárias com leitura de 18 projetos

A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (04/02), a primeira sessão ordinária da segunda sessão da 30ª Legislatura. Dezoito novos projetos de autoria de parlamentares serão lidos na retomada dos trabalhos da Casa.

Das vinte matérias que começam a tramitar na AL, onze são projetos de lei. Quatro são do deputado André Fernandes (PSL). O 01/2020 institui o direito de as pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em Braille ou letras ampliadas; o 02/2020 institui a obrigatoriedade de os pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 anos matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual comparecerem às reuniões de pais e mestres designadas; o 08/2020 veda a venda ou comercialização do cachimbo narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos no estado do Ceará e o 09/2020 veda, no Ceará, a cobrança, por parte dos bares, restaurantes e barracas de praia, de qualquer outro valor proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros.

Quatro projetos são do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 04/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no Ceará; o 05/2020 estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informem ao consumidor o preço real do serviço; o 06/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de débito e o 07/2020 trata sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito.

Da deputada Patrícia Aguiar (PSD), o 03/2020 inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

Do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o 10/2020 institui o Dia Estadual dos Digital Influencers ‒ Influenciadores Digitais. E o 11/2020, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Alderi Duarte Belo a Areninha do bairro Vila Velha localizada no Campo do Cancão, em Fortaleza.

Também serão lidos  três projetos de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT): o 06/2020,  07/2020 e 08/202. Haverá a leitura de dois do deputado Leonardo Araújo (MDB), o 01/2020 e 02/2020, além do nº 03/2020, do deputado Soldado Noelio (Pros), e do 04/2020, do deputado André Fernandes. 

WR/CG 

  

Visitas a famílias em situação de vulnerabilidade aumentam 207%

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) ampliou o número de visitas domiciliares a famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2016, a pasta registrou 1.560 atendimentos. Já em 2018, o quantitativo foi 2.304. Em 2019, os números mais do que triplicaram, com 4.801 atendimentos - o que representa um crescimento de 207%.

Conforme a titular da SDS, Danielle Alexandre, a ampliação dos atendimentos foi devido ao “aumento da equipe de profissionais e à melhoria na logística de transporte, o que impacta na ampliação e aperfeiçoamento da qualidade no atendimento.”

Ao todo, 11 equipes são coordenadas pelos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia. Os grupos desenvolvem ações que visam a superação das situações de vulnerabilidade social.

Durante o encontro, são repassadas informações e realizados encaminhamentos para a Rede de Proteção Social. “O objetivo é apoiar essas famílias para a superação da condição de vulnerabilidade social em que elas se encontram”, destaca Danielle Alexandre.

Para 2020, a expectativa da SDS é de ampliar ainda mais o número de atendimentos domiciliares.

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Mãe de Gugu nega relação do filho com Rose Miriam: "Nunca tiveram nada um com o outro"

Maria do Céu, mãe de Gugu Liberato, negou que o filho tenha tido um relacionamento com Rose Miriam di Matteo, que pleiteia parte da herança do apresentador. A declaração foi feita em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (2).

O programa fez uma extensa reportagem falando sobre a briga judicial envolvendo a herança de Gugu, morto aos 60 anos, em 21 de novembro de 2019, após sofrer um acidente e bater a cabeça, na casa dele em Orlanda, na Flórida. 

De um lado, os filhos e sobrinhos, pra quem ele deixou tudo no testamento. Do outro, a mãe dos filhos do Gugu, Rose Miriam, que iniciou uma batalha judicial para comprovar a união estável e reivindicar parte da herança.

Durante a reportagem, Maria do Céu afirmou: "Ele nunca teve nada com ela. Ela vivia completamente separada dele".

Ela ainda contou que, mesmo que não fossem casados, Gugu sustentava Rose. "Tudo o que ela pedia, ele deva. Quando ela vinha para cá (Estados Unidos), ela tinha dinheiro para fazer o que queria".

Os advogados da família, Carlos Regina e Dilermando Cigagna Júnior, explicaram que os dois não tinham uma vida em conjunto, apesar de terem amizade, e garantiram que vão apresentar um contrato assinado por Rose em 2011 deixando isso claro.

O lado de Rose

O Fantástico também aproveitou a chance de falar com o advogado de Rose Miriam. Para ele, a mulher sempre foi esposa de Gugu. “Somente depois da abertura do inventário, ela se tornou amiga?”, indagou Nelson Willians.

Ele alertou também que o comunicador e sua cliente compartilhavam uma vida, enxergando que há uma atitude deproporcional por parte dos familiares. “Isso é de uma desumanidade sem tamanho de um caráter da Rose”.

dn

Semana começa com 99 vagas de emprego disponíveis no Sine Municipal nesta segunda (3)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta segunda-feira (3/2) de 99 vagas de emprego. Para todas, as empresas parceiras exigem que o candidato tenha experiência. Em alguns casos, há a necessidade de comprovação.

A função de vendedor pracista lidera a oferta de oportunidades hoje. Tem 25 vagas. Há chances para pessoas com deficiência em outras duas ocupações (ajudante de obras e auxiliar de limpeza).
 
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira.
Vendedor pracista: 25 vagas.
Representante comercial autônomo: 20 vagas.
Recepcionista atendente: 15 vagas.
Garçom: 15 vagas.
Auxiliar de cozinha: 15 vagas.
Ajudante de obras: 2 vagas, ambas para pessoas com deficiência.
Auxiliar de limpeza: 2 vagas, ambas para pessoas com deficiência.
Analista de controle de qualidade: 1 vaga.
Engenheiro de processos: 1 vaga.
Líder de manutenção mecânica: 1 vaga.
Mecânico de manutenção de bombas hidráulicas: 1 vaga
Técnico de controle de qualidade: 1 vaga.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: (85) 3342.0706.

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Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a Jex Empreendimentos e Administração de Investimentos Imobiliários e a Topconn Engenharia e Incorporação a ressarcir o valor de R$ 90,1 mil para clientes que não receberam imóvel no prazo estabelecido. Também terá de pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

“A relação de compra e venda de imóveis novos é de consumo por sua subsunção aos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Logo, todos os intervenientes na cadeia de fornecimento, que inclui a construtora, incorporadora, imobiliária e administradora, são solidariamente responsáveis pelos resultados danosos ao consumidor advindos do contrato. Nesse sentido, não há como afastar a sua responsabilidade solidária perante os adquirentes”, explicou o relator na decisão.

Conforme narra os autos, os clientes e a empresa assinaram contrato de promessa de compra e venda com entrega prevista para 30 de outubro de 2012, com tolerância de 180 dias. No entanto, o imóvel demorou mais de três anos. Com isso, os compradores ingressaram com ação na Justiça requerendo a rescisão do contrato, com restituição do valor pago, além de indenização por danos morais.

Na contestação, a Topconn alegou que funcionou apenas como incorporadora do empreendimento imobiliário, tendo vendido os imóveis em questão para a Jex, não cabendo, para si, qualquer responsabilidade pelos termos contratuais firmados com os promoventes. A Jex sustentou que a responsabilidade pela construção e regularização do empreendimento eram de responsabilidade da incorporadora e construtora.

Em junho de 2018, o Juízo da 19ª Vara Cível da Capital julgou procedentes os pedidos dos autores para declarar rescindido o contrato. Também determinou o ressarcimento integral do montante pago pelos clientes no valor de R$ 90,1 mil devidamente atualizados, além do pagamento de R$ 10 mil de reparação moral.

Com o intuito de reformar a sentença, a empresa, construtora e os clientes interpuseram recurso de apelação (nº 0218306-66.2015.8.06.0001) no TJCE. Ratificaram os mesmos argumentos da contestação.

Ao analisar o caso, na quarta-feira (29/01), a 1ª Câmara de Direito Privado manteve integralmente a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “O atraso na entrega do imóvel frustrou as expectativas dos promissários compradores, que planejavam instalar sua residência no local, de modo que o sofrimento psicológico ocasionado pelo ilícito contratual da demandada, indubitavelmente, alcança intensidade suficiente para configurar o dano moral, ultrapassando o mero aborrecimento, sendo razoável a arbitração do quantum indenizatório”.

tjce

Nota de pesar

Foi com pesar que recebemos nesta segunda-feira (3/2) a notícia do falecimento da senhora Maria do Carmo de Oliveira Gois, mãe do ex-prefeito de Caucaia, Dr. Washington. Em nome da Prefeitura, me solidarizo com familiares, amigos e admiradores, a quem desejo serenidade, força e fé neste momento de dor.

Naumi Amorim
Prefeito de Caucaia

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Sinatra e Amigos apresenta músicas do Oscar 2020

O programa Sinatra e Amigos da rádio FM Assembleia (96,7 MHz) desta segunda-feira (16/12), com canções concorrentes ao Oscar de 2020, que acontece no próximo domingo (09/02), em Los Angeles, Califórnia.

Entre as indicadas, estão “I can’t let you throw yourself away”, de Randy Newman, tema de Toy Story 4; “(I’m gonna) love me again”, de Elton John, e Bernie Taupin, tema de Rocketman; “I’m standing with you”, de Diane Warren, tema de Breakthrough; “Into the unknown”, de Kristen AndersonLopez e Robert Loopez, do Frozen 2; e “Stand up”, de Joshuan Brian Campbell e Cynthia Erivo, tema de Harriet.
Ainda na edição desta segunda-feira, o sinatrólogo Maurício Benevides comenta sobre a cerimônia e os favoritos ao prêmio, como a categoria de melhor atriz, onde Renée Zellweger, de “Judy - Muito Além do Arco-Íris” é o nome mais cotado para levar o prêmio.
Sinatra e Amigos vai ao ar às segundas-feiras, às 20h, com reprise aos sábados, a partir das 18h. A produção e apresentação é do jornalista Renato Abreu.
LA/AT

Programa promove mais de mil atividades em escolas públicas municipais em 2019

O Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou em 2019 um total de 1.073 atividades. Executadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), as ações aconteceram nas 187 unidades educacionais de Caucaia.

Com o PSE, a Prefeitura visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio da promoção, prevenção e atenção à saúde. “Foi um ano de muito sucesso nas ações do programa”, avalia a coordenadora do programa, odontóloga Juliana Barcelos.

Ela conta que o trabalho integrado das duas secretarias garante um maior rendimento na execução das atividades. “O planejamento das ações é compartilhado entre as pastas. Mas cada uma pode sugerir um tema e realizar a atividade”, comenta a odontóloga.

As atividades são baseadas em 12 ações sugeridas pelo Ministério da Saúde. São elas: combate ao Aedes aegypti; promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; cultura de paz, cidadania e direitos humanos e prevenção das violências e dos acidentes.

E ainda: identificação de agravos de doenças; saúde bucal e aplicação tópica de flúor; situação vacinal; alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; promoção da saúde auditiva; direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/aids e promoção da saúde ocular. “Conseguimos desenvolver todas as 12 ações. O combate às arboviroses, por exemplo, abrangeu as 187 escolas”, garante Juliana. 

Como planejamento para 2020, o PSE pretende eleger uma escola-modelo em cada distrito de saúde de Caucaia. “A proposta é que nessa unidade sejam desenvolvidas as 12 ações sugeridas pelo Ministério da Saúde. Deverá ser uma escola com faixa etária ampliada, pois não podemos, por exemplo, escolher uma escola de Educação Infantil para falar sobre gravidez na adolescência”, detalha a coordenadora do programa.

Dentro destas escolas-modelo serão formados grupos de trabalhos setoriais compostos por alunos e professores para discutirem temáticas de maior relevância a serem abordados na escola. Além disso, o PSE pretende ser incluído nas pautas de reuniões dos Conselhos Locais de Saúde (CLSs) em 2020.

Segundo Juliana Barcelos, “o objetivo e informar cada vez mais a população sobre o objetivo do Programa, para que serve, de que maneira será executado, quais escolas estão envolvidas, além do objetivo final, que é de promover a saúde.”

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