Dezenove projetos de deputados iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (04/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 19 projetos de parlamentares, sendo 11 de lei e oito de indicação.

Dos projetos de lei, quatro são do deputado André Fernandes (PSL). O 01/2020, institui o direito das pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet outros serviços, em Braille ou letras ampliadas.

O 02/2020 trata da obrigatoriedade dos pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 anos regularmente matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual, comparecerem às reuniões de pais e mestres designadas.

O 08/2020 veda a venda ou comercialização do cachimbo narguilé aos menores de 18 anos no Ceará. Já o 09/2020 proíbe no âmbito do Estado, que os bares, restaurantes e barracas de praia, realizem a cobrança de qualquer outro valor, proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros.

Outros quatro projetos são de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 04/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea), no âmbito do Estado.

O 05/2020 estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informem ao consumidor o preço real do serviço.

O 06/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito; enquanto o 07/2020 trata da obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito.

A deputada Patrícia Aguiar (PSD) é autora do projeto de lei 03/2020, que inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) é autor do 10/2020, instituindo o Dia Estadual dos Digital Influencers - Influenciadores Digitais.

Já o 11/2020, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Alderi Duarte Belo a areninha do bairro Vila Velha, localizada no Campo do Cancão em Fortaleza.

Dos projetos de indicação, três são do deputado Guilherme Landim (PDT). O 06/2020 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, com as mudanças trazidas pela Lei nº 16.870, de 17 de abril de 2019, para estabelecer novo piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado.
O 07/2020 dispõe acerca da instituição do Programa Escola de Tempo Integral Bilingue da rede estadual de ensino no âmbito do Estado; e o 08/2020 trata da instituição do Programa Vacinação Escolar na rede pública estadual de ensino.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto 01/2020, que sugere ao Poder Executivo, como medida de política ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado; e do 02/2020, que propõe ao Executivo a criação da Rota do Caju no Ceará.

O deputado André Fernandes é autor do 04/2020, que trata do fomento à comercialização no entorno das rodovias estaduais do Estado; e do 05/2020, que dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no município de Nova Olinda.

Já o 03/2020, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e maternidades, da rede pública e privada.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT

Famílias e vítimas do voo da Chapecoense depositam esperanças em CPI do Senado

Uma tragédia anunciada. Foi assim que familiares e representantes das vítimas classificaram a queda do avião que levava o time da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, onde disputariam a final da Copa Sul-Americana de futebol, em novembro de 2016. Eles relataram os desdobramentos do caso e pendências indenizatórias nesta terça-feira (4) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o acidente. E pediram apoio para mobilizar o governo em busca de uma solução para o caso. 

O zagueiro Helio Hermito Zampier Neto lamentou que as famílias ainda não tenham respostas concretas nem recebido nenhuma indenização, após três anos da tragédia. O atleta atribuiu a falta de soluções à ausência de vontade política, e disse que muitos utilizam o acidente apenas para se promover. Na opinião de Neto, o desastre com o time da Chapecoense foi premeditado já que a aeronave já teria feito a mesma viagem à Colômbia mais de cinco vezes. 

— Às vezes, fico com raiva de falar desse assunto, em um país que é patriota, que diz lutar pelo seu povo, mas não vê o governo mover uma palha. Se caísse um avião norte-americano no Brasil, e o nosso país estivesse errado, a coisa seria diferente. Nós não representávamos apenas um clube ou uma cidade, nós representávamos um país. A gente não quer nada mais do que o justo, a justiça, e isso passa pelas mãos de todos os que estão em Brasília — declarou. 

As associações de familiares e amigos das vítimas juntaram documentos que apontam uma série de fatores que levaram à queda do avião da Chape e, por isso, ainda lutam por indenizações na justiça. Segundo os advogados, o valor devido pelas seguradoras Aon, Tokio Marine Kiln e Bisa, que seriam as responsáveis pelas apólices de seguro, varia entre US$ 4 milhões e US$ 5 milhões para cada família (entre R$ 16 milhões e R$ 21 milhões). 

Para o advogado de Neto, Marcel Camilo, o ressarcimento ainda não aconteceu porque as corretoras de seguros estrangeiras entendem ser “fácil enrolar os brasileiros”. Já o presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense (Abravic), Fabiano Porto, citou graves dificuldades econômicas dos parentes das vítimas e destacou o protagonismo do Senado na busca de soluções sobre o assunto. 

— Chapecó [cidade de Santa Catarina sede do time de futebol] chora até hoje, assim como o estado e o país. Não vou ficar relatando o drama real de cada um, de cada mãe, de cada esposa, de cada criança, mas quero dizer que o Senado Federal é peça importantíssima no auxílio a todos nós, porque eles estavam representando o Brasil. 

Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C), Fabienne Belle questionou a permissão dos órgãos governamentais à Lamia [empresa aérea dona do avião] para a realização dos voos que, segundo ela, ocorriam de forma inadequada. Ela cobrou a responsabilização dos governos da Colômbia e da Bolívia porque, na sua opinião, ambos falharam. 

— Leis de liberdade do ar foram violadas, e nós recebemos a informação de que somente o piloto foi o culpado. Se isso fosse verdade, não estaríamos aqui hoje. Colocamos nossas esperanças nos desdobramentos desta CPI, porque são três anos carregando uma dor profunda, um sentimento de impunidade marcado nos nossos olhares, que não será diluído com o tempo — ressaltou. 

Investigações

O avião que transportava a equipe da Chapecoense, da companhia aérea boliviana Lamia, sofreu uma pane por falta de combustível e caiu em uma área de floresta nas imediações da cidade de Medellín. Além dos jogadores e da tripulação, o voo levava comissão técnica e membros da diretoria do clube, além de profissionais da imprensa e convidados, num total de 77 pessoas. Houve apenas seis sobreviventes. 

Instalada em dezembro de 2019, a CPI é presidida pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou a demora para instalação da comissão e cobrou a responsabilização de instituições como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O senador catarinense Esperidião Amin (PP) também questionou a falta de respostas, passados três anos da tragédia. Ele sugeriu que, além da CBF, sejam ouvidos representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e dos ministérios da Justiça e de Relações Exteriores. 

— Quem lembra disso todos os dias é quem vive as consequências do ocorrido. Só vamos mover essa pedra quando ficar caracterizado e reconhecido que esse é um problema "chapa-branca", do governo, das instituições, e não só do Parlamento — disse Amin. 

Ao colher subsídios para seu relatório, Izalci Lucas afirmou que, apesar de o assunto ainda ser objeto de investigação, o rol de responsáveis pelo acidente com a Chape é extenso. Passa, segundo apontou, pela Lamia; pela seguradora Bisa; a resseguradora Tokio Marine; a corretora de seguros Aon; a Estratégia Corretora; o órgão responsável pela proteção de voos da Bolívia; a Aasana, que presta serviços de controle de tráfego aéreo na Bolívia; e pela torre de controle do Aeroporto do Rionegro, em Medellín. Izalci observou ainda que os responsáveis estariam tentando se eximir das responsabilidades, por conta de a Lamia não ter como indenizar essas pessoas.

Fonte: Agência Senado

Prefeito presta contas do mandato na abertura dos trabalhos da Câmara

O prefeito Naumi Amorim prestigiou nesta terça-feira (4/2) a instalação da primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020 da Câmara Municipal de Caucaia. A solenidade estreou a presidência do vereador Enéas Goes à frente do parlamento e foi marcada pela prestação de contas de Naumi das ações dos três primeiros anos nos quais está como gestor de Caucaia.

Essa foi a terceira vez que o prefeito participou da cerimônia. “Só não vim ano passado por conta do problema de saúde do meu filho. Mas faço questão de estar aqui porque sou um gestor público e tenho obrigação de prestar contas. O prefeito agora sou eu e eu quem tenho que correr atrás de resolver os problemas que não foram resolvidos pelos outros. Nunca podemos tirar a responsabilidade da gente”, disse Naumi.

O gestor enalteceu avanços na Saúde, Educação, Infraestrutura, Iluminação Pública, Esporte e Social, e destacou as obras já iniciadas do Avança Caucaia, o maior pacote de intervenções de mobilidade urbana da história do município. Estão sendo investidos mais de R$ 320 milhões por financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (Caf).

“Quando eu assumi, a Maternidade [Santa Terezinha, na Grande Jurema] estava fechada com cadeado. A gente resgatou, hoje são feitos 7.000 atendimentos por mês e nós vamos inaugurar já já o Centro de Parto Normal. Agora, Caucaia é uma das cidades que mais se destaca na Saúde. Esse ano, vamos trabalhar pra reformar todas as escolas e quadras do município. Eu recebi todas as unidades acabadas, precisando de reforma. Não faço mágica. A gente sabe que tem que correr atrás. Mas só vontade não adianta. Tem que ter dinheiro. Sei que as coisas não estão às mil maravilhas, mas estamos melhorando. Melhorou bastante. E vamos melhorar cada vez mais”, afirmou o prefeito.

Naumi também ressaltou a importância do apoio dos vereadores e dos parlamentares estaduais e federais em favor de Caucaia. Ele lembrou das inúmeras vezes que foi a Brasília em busca de recursos. “Bati na porta de cada deputado, não importava o partido que fosse. Eles foram votados aqui e também têm obrigação de melhorar a vida do povo. Consegui muitas emendas agindo assim. Na administração de qualquer um sempre vai ter o que ser cobrado. E a gente tem que escutar a população. Ouvir e tentar melhorar.”

O prefeito destacou as obras em andamento em grandes avenidas. Estão em execução as requalificações da Integração e São Vicente de Paula, além de ruas do Potira, Araturi e Mestre Antônio. Em breve, as intervenções iniciam na Dom Almeida Lustosa, estrada da Barra Nova e 17 vias do Centro.

“Caucaia virou um canteiro de obras da Caf. Obras que estão trazendo melhorias pra cidade. Peço pras empresas que trabalhem dia e noite, porque dinheiro pra pagar nós temos e a população cobra celeridade. Com chuva ou sem chuva, a gente vai continuar as obras. Sei que todos os bairros estão precisando de melhorias. E todos vão receber benefícios. Só não temos como fazer tudo ao mesmo tempo”, declarou Naumi.

Ele também comemorou o início da licitação para montagem de 42 areninhas em diversos bairros e a construção do Camelódromo, que vai abrigar ambulantes do Centro – uma reivindicação antiga da categoria. “O Camelódromo é uma necessidade urgente. Já fui camelô e sei que nunca devemos deixar uma pessoa dessa desempregada. Por isso, vamos tirar da rua e colocar num lugar onde eles vão ter mais renda. Um lugar adequado. Já começamos a cadastrar.”

No primeiro pronunciamento da tribuna da Câmara como presidente da Casa, Enéas Goes enalteceu a necessidade de os poderes Legislativo e Executivo trabalharem de mãos dadas em prol do povo de Caucaia. O vereador anunciou que a cada 15 dias o secretariado municipal irá ao Parlamento prestar contas do trabalho desenvolvido.

“Todos os vereadores vão fazer reivindicações direto com os secretários, pra gente amenizar os problemas nos bairros. Essa Casa está pronta para andar de mãos dadas com a Prefeitura. Que a gente dê as mãos independente de lado político. Temos que dar as mãos e pensar no povo. Política se faz com trabalho”, declarou o presidente.

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Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta

Nesta quarta-feira (5), às 14h30, senadores e deputados da comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 se reunirão para avaliar o plano de trabalho e requerimentos. 

Publicada em outubro de 2019, a MP regulamenta a transação tributária, uma espécie de negociação prevista no Código Tributário Nacional para a quitação de dívidas fiscais com a União. Com isso, o governo espera estimular a regularização de débitos e a resolução de conflitos entre contribuintes e o Fisco. 

Segundo o Ministério da Economia, a transação tributária é uma alternativa à concessão de parcelamentos especiais por meio de programas de refinanciamento de dívidas (os chamados Refis), “que terminam por impactar negativamente a arrecadação e por conceder benefícios a contribuintes com alta capacidade contributiva”. A medida provisória prioriza a busca de soluções negociadas entre as partes.

Principais pontos

Também conhecida como MP do Contribuinte Legal, a medida provisória prevê a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso tributário. No primeiro caso, a expectativa é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão. O segundo envolve R$ 640 bilhões em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em relação à dívida ativa, o texto prevê a cobrança do principal, acompanhada de descontos de até 50% da soma de parcelas acessórias (juros, multas e encargos) ou de até 70% no caso de pessoas físicas e micros ou pequenas empresas. Estão previstos parcelamento (até 84 ou 100 meses) e carência para início do pagamento. O acordo não afetará multas criminais ou multas decorrentes de fraudes fiscais.

No caso de contenciosos tributários, serão beneficiados aqueles cujas dívidas ainda estão em fase de discussão. A aplicação da transação tributária dependerá de concessões recíprocas entre as partes e poderá haver parcelamentos (até 84 meses) e descontos. O acordo não poderá contrariar decisão judicial definitiva.

O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é presidente da comissão mista. A reunião será na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura intensifica limpeza de canais e lagoas; ação ocorre no São Miguel e Capuan

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPtrans), está realizando a limpeza do canal do  bairro São Miguel e da lagoa da Jandaiguaba, no bairro Capuan. 

Na ação, a equipe utiliza uma máquina retroescavadeira para retirar aguapés e resíduos descartados de forma irregular, além do serviço de capinação às margens dos córregos.  

A previsão é que a limpeza do canal do São Miguel seja concluída em até dez dias. Já na lagoa da Jandaiguaba, a previsão é de trinta dias.

A SPSPTrans segue um cronograma de mutirão de limpeza cuja estimativa é atender 100% dos bairros de Caucaia até o fim de 2020.

O objetivo é evitar alagamentos de vias do entorno de lagoas e canais. “Para isso limpamos as margens dos canais e lagoas, além de retirar resíduos do espelho d água”, ressalta o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

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Memorial da AL recebe modernização de equipamentos e iluminação

O Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce) passa por obras de atualização e reparo nos equipamentos e iluminação. Segundo a diretora administrativa da Casa, Lise Novais, é a primeira vez que o espaço, criado em 1997 pela Lei nº 12.716/1997, é modernizado.

“As obras começaram em meados de novembro de 2019 e devem ser concluídas até o fim de fevereiro. Agora, estamos na finalização das exposições e programações”, informa. Lise Novais destaca ainda que foi realizado um pregão e o contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro de 2019. “A empresa vencedora foi André Scarlazzari Silva ME, que tem toda a especialidade no assunto”, afirma.

De acordo com o museógrafo e responsável pelo projeto, André Scarlazzari, o principal objetivo é requalificar o Malce. “Será feita uma atualização dos equipamentos eletrônicos, que já possuem mais de oito anos. Então, estamos trocando tudo por equipamentos contemporâneos. Algumas multimídias também estão sendo atualizadas e contarão com novo design”, relata. Scarlazzari também acrescenta que a iluminação do espaço – que era halógena – será substituída por luzes LED, mais modernas e econômicas.

O Malce está instalado numa área de 360m², nas dependências da Assembleia Legislativa e conta com um acervo de 2.200 peças, entre objetos, documentos e fotografias, além de duas salas de apoio para o corpo técnico. O museu disponibiliza seu acervo documental também em braile.

Considerado um dos mais modernos do Brasil no gênero, o Memorial oferece ao público um espaço lúdico e educacional, com exposição de longa duração, que relata as mudanças ocorridas no País com a chegada da Corte Portuguesa, em 1808, totalizando 200 anos de história.
BD/CG

Atendimento de crianças, adolescentes e idosos aumenta 119% nos Cras

Desde 2017, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) vem ampliando o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Em 2016, a pasta registrava apenas 986 atendimentos. Em 2018, após a implementação de uma série de melhorias, o quantitativo saltou para 2.148. Em 2019, chegou à marca histórica de 2.168 atendimentos, o que representa um crescimento de 119% em quatro anos.

Para a titular da SDS, Danielle Alexandre, o aumento foi significativo devido ao investimento em profissionais e equipamentos. “A gestão ofereceu todas as condições de trabalho para as equipes operarem diretamente com as crianças, os jovens e os idosos”, destaca.

Em 2017, a Prefeitura iniciou o investimento com processo de chamamento público para captar profissionais qualificados. Os Cras também receberam veículos para dar suporte ao trabalho das equipes multidisciplinares.

Conforme a subsecretária da SDS, Telma Diógenes, a expectativa para 2020 é ainda mais positiva. “Vamos dar suporte para que no decorrer deste ano o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos agregue ainda mais crianças, adolescentes e idosos do nosso município”, avalia.

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Tribunal de Justiça doa 50 toneladas de material reciclável e beneficia 20 famílias carentes

O aproveitamento de materiais tem se tornado cada vez mais frequente na rotina das pessoas, instituições e empresas. O descarte adequado dos resíduos produzidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) possibilita não só a reutilização do material, mas também gera renda para várias famílias de Fortaleza que obtêm o sustento por meio da reciclagem.

Em 2019, a Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, localizada no bairro Parque Santa Rosa, recebeu 50 toneladas de resíduos sólidos, beneficiando diretamente 20 famílias de recicladores associados. Desse total, 37 toneladas foram oriundos do Fórum Clóvis Beviláqua, o que representa mais de 70% do material.

Entre os materiais doados estão papel, plástico, metal, vidro, bateria e lâmpadas fluorescentes. Para Lusamara Mendes, responsável pela cooperativa, “o Tribunal é um grande parceiro. A doação que recebemos é de ótima qualidade, não se perde praticamente nada, porque já vem tudo separado. E isso faz com que a gente garanta a renda dos trabalhadores que dependem da Associação. Já contamos com essa parceria há cinco anos e só temos a agradecer.”

A destinação correta dos resíduos é uma das ações realizadas pelo Núcleo Socioambiental do TJCE para reduzir o impacto ao meio ambiente. De acordo com o coordenador do Núcleo, Wilson Lustosa, o Tribunal tem o Plano de Logística de Sustentável (PLS), criado em 2015, e que está em alinhamento com o planejamento estratégico do Judiciário Estadual Cearense.

“Campanhas sobre o uso consciente de materiais e práticas educativas socioambientais, como divulgar e incentivar a troca de copos descartáveis por garrafa e canecas, contribuem efetivamente para o desenvolvimento sustentável. Também convém enfatizar que tais práticas reduzem os gastos na Administração Pública”, destacou o coordenador.

“SELO TCE CEARÁ SUSTENTÁVEL”
Em dezembro último, o Tribunal de Justiça do Ceará foi homenageado com o “Selo TCE Ceará Sustentável”, entregue a órgãos que apresentaram ações, projetos, práticas ou campanhas alinhados com um ou mais objetivos do Desenvolvimento Sustentável, descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU). A honraria, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é uma forma de reconhecer as ações de sustentabilidade desenvolvidas por órgãos da Administração Pública.

NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL
Vinculado à Presidência do TJCE, o Núcleo foi instituído em fevereiro de 2018, pela Portaria nº 225. Ele é responsável pelo gerenciamento das questões socioambientais, promoção e coordenação das ações focadas no consumo consciente e sustentável. Tem caráter permanente, com atribuições relacionadas ao planejamento, implementação e monitoramento de metas e medidas pertinentes ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário Estadual. Atualmente é supervisionado pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.

tjce