Autorizados R$ 10,9 milhões para usina de dessalinização da água do mar

Uma iniciativa inédita no Brasil está prestes a virar realidade em Caucaia. Após a Prefeitura apresentar projeto, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, autorizou a liberação de R$ 10,9 milhões em recursos federais para a construção de uma usina de dessalinização no município.

O equipamento funcionará no Pacheco, ponto do litoral caucaiense. A Ordem de Serviço para início das obras será assinada pelo prefeito Naumi Amorim nos próximos dias.

Com capacidade de 1.200 metros cúbicos por dia, a usina vai garantir água de qualidade a mais de 12 mil famílias de Caucaia. Isso equivale a mais de 40 mil habitantes (ou 11% de toda a população do município). “Seremos pioneiros e vamos garantir qualidade de vida a essas pessoas. Porque ter água potável em casa significa adoecer menos”, afirma Naumi, que foi pessoalmente a Brasília diversas vezes articular a autorização da verba.

A máquina será do tipo plug&play e transformará água do mar em própria para consumo humano por uma técnica conhecida como “osmose reversa”, cujo funcionamento se dá através de uma membrana semipermeável que absorve o sal e os componentes nocivos à saúde humana e deixa passar apenas a água limpa.

Quando estiver em operação, o dessalinizador da água do mar será uma alternativa à escassez de recursos hídricos. A água tratada irá para a rede de distribuição da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) até chegar tratada às casas dos caucaienses.

LICITAÇÃO
Em paralelo aos trâmites em Brasília, a Prefeitura de Caucaia realizou o processo licitatório para construção do prédio onde funcionará a usina de dessalinização. O empreendimento será erguido numa área total de 1.450 metros quadrados. O contrato com a empresa vencedora da licitação já foi assinado e será publicado no Diário Oficial do Município.

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Entenda como funciona a Corregedoria-Geral da Justiça e o diálogo com juízes, servidores e cidadãos

Na edição do TJCE em Podcast desta quinta-feira (13/02), o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, destaca o papel da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará para garantir uma melhor prestação jurisdicional em prol do cidadão.

O magistrado enfatiza que está focando sua Gestão numa administração participativa e pedagógica, voltada para o diálogo aberto com magistrados e servidores. “A nossa Corregedoria tem o objetivo de orientar e trocar ideias com colaboradores do Judiciário cearense com o propósito de garantir uma Justiça mais célere, produtiva e de qualidade, que atenda aos anseios da sociedade”, diz.

Por isso, foi instituído pelo corregedor-geral o programa “Corregedoria Aberta”. A iniciativa foi lançada no último dia 7 de fevereiro para discutir temas relevantes do Poder Judiciário com juízes e servidores. Os encontros acontecem a cada quinze dias e são feitos por meio do sistema de videoconferência.

Ainda nesta edição, o juiz corregedor auxiliar, César Morel, fala sobre as atividades administrativas desempenhadas pela Corregedoria e explica como são realizadas as inspeções judiciais e extrajudiciais.

O TJCE em Podcast também pode ser acessado pelos aplicativos Spotify e Google Podcasts, com uma nova edição todas as quintas-feiras. Escute aqui.

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Crescer Saudável promove palestra sobre alimentação a pais de alunos da rede municipal

Mais de 200 pais de alunos da Escola Patronato PIO XI, localizada no bairro Novo Pabussu, participaram nesta quarta-feira (12/2) de palestra sobre a importância do consumo de alimentos saudáveis por crianças. A ação faz parte do projeto Crescer Saudável, promovido pela Prefeitura.

A ação é fruto de ação conjunta das secretarias municipais de Saúde (SMS) e Educação, Ciência e Tecnologia (SME). “É uma atividade educativa abordando a alimentação saudável, como o consumo de verduras para diminuir a quantidade de sal na dieta das crianças”, afirma a nutricionista Cristiane Campos, responsável técnica do projeto.

Ela conta que ainda há resistência de muitos pais sobre o assunto “por acharem que alimentação saudável é mais cara”. “Mas fazemos o trabalho de informar que não é bem assim. Os pais só precisam escolher melhor a alimentação dos filhos dentro daquilo que eles já têm em casa. Muitos acham que estão fazendo certo, mas não é o mais adequado”, completa.

O encontro também foi oportuno para apresentação do trabalho desenvolvido em 2019 pelo projeto, como avaliação antropométrica, educação nutricional e práticas corporais. Do total de 3.021 crianças de até cinco anos avaliadas pelo Crescer Saudável, 10,99% estão com peso elevado. “Estamos abaixo da média que é encontrada no Ceará. Mas ainda é um dado que preocupa. Por isso vamos ampliar ainda mais nossas atividades”, garante Cristiane Campos.

Quando a criança é identificada acima do peso, é encaminhada para atendimento médico e com um nutricionista na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) mais próxima de onde mora. “Toda a família deve ser envolvida neste processo. Não trabalhamos apenas a crianças. Os pais também são importantes; por isso a realização deste encontro. São eles que vão ter um melhor conhecimento sobre a redução de alimentos processados ou in natura”, comenta a nutricionista.

O objetivo do Programa Saúde na Escola (PSE), ao qual pertence o Crescer Saudável, é contribuir com a formação integral dos estudantes por meio da promoção, prevenção e atenção à saúde.

O combate à obesidade infantil é um dos 12 indicadores avaliados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância na concessão do Selo Unicef. “É um projeto estratégico. Nós já estamos bem no desempenho. Para este ano, vamos intensificar o acompanhamento e tratamento das crianças nos postos. A avaliação e educação em saúde será continuada”, finaliza Cristiane Campos.

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CCJ rejeita projetos que concedem anistia a motoristas multados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (12) três projetos de Lei da Câmara (PLCs) que concedem anistia a motoristas multados por infrações de trânsito. As matérias com parecer contrário seguem agora para o Plenário do Senado.

O PLC 150/2015 anistia condutores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido. O PLC 46/2018 perdoa multas aplicadas a motoristas flagrados com os faróis apagados no período de até 90 após a entrada em vigor da Lei 13.290, de 2016. O PLC 173/2015 anula infrações detectadas por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O relator das três proposições, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), defendeu a rejeição das matérias.

— Considera-se praticada a infração no momento da ação. Não há motivo ou razoabilidade para anistia —afirmou.

Contarato recomentou ainda a rejeição do PLC 170/2015. O texto libera veículos antigos modificados para circularem sem equipamentos de segurança, como encosto de cabeça, airbag e dispositivo de emissão de gases poluentes e de ruído. A CCJ aprovou o relatório contrário ao texto, que agora segue para o Plenário.

Fonte: Agência Senado

118 vagas de emprego estão disponíveis no Sine Municipal nesta quinta-feira (13)

Cento e dezoito vagas de emprego estão disponíveis no Sine Municipal de Caucaia nesta quinta-feira (13/2). As oportunidades estão distribuídas em 27 áreas de atuação e as funções de garçom e vendedor de porta a porta são as que oferecem mais chances, com 20 postos, cada, abertos nas empresas parceiras.

Do total de vagas, seis são para estágio e 12 exclusivas para pessoas com deficiência. Há necessidade de comprovação de experiência para algumas oportunidades.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira.
Garçom: 22 vagas.
Vendedor porta a porta: 30 vagas.
Vendedor pracista: 10 vagas.
Auxiliar de cozinha: 6 vagas.
Auxiliar administrativo: 1 vaga, para pessoas com deficiência.
Auxiliar de limpeza: 6 vagas, todas para pessoas com deficiência.
Cobrador de transporte coletivo: 5 vagas, todas para pessoas com deficiência.
Cozinheiro geral: 4 vagas.
Caseiro: 1 vaga.
Encanador industrial: 3 vagas.
Motorista carreteiro: 4 vagas.
Motorista de caminhão: 2 vagas.
Auxiliar em Saúde Bucal: 3 vagas, todas de estágio.
Motorista auxiliar de tráfego: 3 vagas.
Técnico em Saúde Bucal: 3 vagas, todas de estágio.
Eletricista de instalação de veículos: 2 vagas.
Modelista: 1 vaga.
Mecânico montador: 3 vagas.
Açougueiro: 1 vaga.
Balconista de lanchonete: 1 vaga.
Churrasqueiro: 1 vaga.
Operador de guincho: 1 vaga.
Motorista entregador: 1 vaga.
Operador de guindaste móvel: 1 vaga.
Padeiro: 1 vaga.
Supervisor da confecção de artefatos de tecidos: 1 vaga.
Sinaleiro (guindastes e equipamentos similares): 1 vaga.
 

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: (85) 3342.0706.

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Aposentada paulistana é presa pela PF em Fortaleza por fumar dentro de avião durante voo

Uma aposentada paulistana de 52 anos foi presa pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Fortaleza por fumar dentro de um avião que saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em direção à capital cearense. O caso foi registrado na madrugada desta quarta-feira (12).

Segundo a Polícia Federal, a mulher fumava dentro do lavatório da aeronave quando os alarmes de emergência foram acionados. Em razão do protocolo de segurança de voo, uma comissária se dirigiu até o compartimento e, ao abrir a porta, viu a passageira apagando o cigarro.

Quando o avião aterrissou em Fortaleza, a mulher foi retirada de dentro do avião e conduzida à sala da PF no aeroporto. De lá, ela foi levada para a superintendência do órgão, no Bairro de Fátima, onde foi autuada pelo crime de expor a perigo aeronave, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

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Caucaia lidera abertura de empresas em cidades do Ceará com até 500 mil habitantes

Caucaia foi a cidade cearense com população de até 500 mil habitantes que mais abriu empresas em janeiro deste ano. Ao todo, 353 empreendimentos iniciaram operação no município só neste começo de 2020. Os dados são oficiais, da Junta Comercial do Estado (Jucec).

Em todo o Ceará, 8.340 novos negócios foram formalizados mês passado. No Estado, apenas Fortaleza tem população maior do que Caucaia, o que faz do desempenho caucaiense o melhor dentre todos os 183 municípios cearenses com menos de 500 mil pessoas.

O alto índice de abertura de empresas dialoga também com a performance de Caucaia na geração de empregos. Em 2019, o município teve o maior saldo de vagas de todo o Ceará. Foram 2.039 oportunidades com carteira assinada entre janeiro e dezembro, a melhor performance desde 2015, superando inclusive Fortaleza, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Daniel Cavalcante destaca a celeridade processual que hoje pauta a Prefeitura no tocante à liberação de novos negócios. Todos os alvarás, por exemplo, atualmente são digitalizados. “Trâmites que demoravam oito meses caíram pra 24 horas, em alguns casos. Isso fez com que novas empresas viessem pro município e as que já estavam continuassem. Estamos tratando com dignidade o investidor, porque é ele quem faz girar o dinheiro e gera emprego.”

Destaque também para a vigência do novo Plano Diretor, que garante mais segurança jurídica às empresas. Em 2016, a Prefeitura emitiu 462 alvarás de funcionamento. Foram 3.500 no ano passado. Um aumento de 657%, enaltecido pela presidente da Agência de Desenvolvimento de Caucaia (Adeca), Adelina Feitosa.

“Pela privilegiada localização geográfica e por ter uma demanda muito grande devido ao tamanho da população, Caucaia é enxergada hoje pelo mercado como tendo um forte potencial econômico. O município apresenta um novo cenário, com novas legislações e celeridade processual. Também estamos circulando mais em espaços estratégicos e trabalhado a imagem do município como um todo, disponibilizando dados, divulgando ações...”, destaca ela.

A saúde financeira da gestão também é apontada como fator positivo para o mercado investidor ser favorável a Caucaia. Desde 2017, a Prefeitura paga todos os salários do funcionalismo público em dias e já concedeu uma série de benefícios a diversas categorias.

“Isso impacta diretamente no comércio. A Prefeitura injeta dinheiro de forma contínua. Isso faz com que a economia gire e o comércio reaja. Ao verem todo esse círculo virtuoso, as pessoas procuram se legalizar. Isso dá segurança pro empresário vir pra Caucaia e facilita a abertura de créditos”, finaliza Adelina Feitosa.

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Suspenso pregão do município de Deputado Irapuan Pinheiro por falhas em edital

Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (11/2), foi homologada medida cautelar que suspende a licitação realizada pelo município de Deputado Irapuan Pinheiro, em razão de possível irregularidade no edital. O pregão presencial objetiva selecionar a melhor proposta para registro de preços visando à aquisição de material de consumo e material permanente para as secretarias do município de Deputado Irapuan Pinheiro, no valor estimado de R$ 500.818,38.

De acordo com a Gerência de Fiscalização de Tecnologia de Informação (GEFITI), os itens de um dos lotes da licitação apresentava características similares, violando a Lei nº 8666/93. “A aglutinação de todos esses itens no mesmo lote aponta evidências de restrição à competitividade e à economicidade do certame”, disse a relatora. Tal fato caracterizou o requisito “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito) para a concessão da cautelar. Como o início da licitação estava marcado para 5 de fevereiro, foi configurado o requisito do perigo da demora.

Além da suspensão do pregão, foi fixado o prazo de 10 dias para que os responsáveis se manifestem sobre os fatos. O processo nº 01945/2020-0 foi relatado pela conselheira Soraia Victor.

tce