Congresso adia votação de veto sobre orçamento impositivo para depois do Carnaval

Após impasse na sessão desta quarta-feira (12), ficou para depois do Carnaval a análise do veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento. Pelo texto vetado, as emendas passariam a ser executadas seguindo as indicações e ordem de prioridade definidas pelos autores.

Há disposição da maioria dos partidos para derrubar o trecho vetado e restabelecer o Orçamento impositivo, mas partidos como PSL, Psol, Podemos e Novo se manifestaram contra a derrubada do veto. Parte dos parlamentares cobra a regulamentação do dispositivo por um novo projeto antes da derrubada do veto.

O presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Davi Alcolumbre, marcou uma reunião de líderes para a próxima terça-feira, às 10 horas, e determinou que o veto só seja votado após o Carnaval.

“Espero que a gente possa chegar ao entendimento na próxima terça, para estabelecer um cronograma para a votação dos vetos e do projeto para cumprimento dos acordos”, disse Alcolumbre.

Ele também afirmou que a intenção é criar um acordo que permita a derrubada do veto e a aprovação do projeto que regulamenta a medida na mesma sessão.

Regulamentação

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que é importante especificar melhor como será esse orçamento impositivo. “É preciso ter clareza de como isso vai ser definido, para que a gente não tenha a concentração na mão de uma pessoa [o relator do Orçamento] que não foi eleita primeiro-ministro”, disse.

Relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o adiamento vai permitir esclarecer aos parlamentares o alcance da medida e negou que haveria concentração de poder na mão do relator.

“O relatório do Orçamento não é feito da cabeça de um só, nem chega ao seu final sem a participação ativa da Câmara, do Senado, das comissões temáticas, das bancadas estaduais, das bancadas temáticas e dos relatores setoriais – tudo dividido proporcionalmente pelo Regimento”, afirmou Domingos Neto.

Ele ressaltou ainda que a medida gera transparência no uso dos recursos públicos e que as emendas do relator são negociadas com os ministros.

“Você vai conhecer muito mais de perto a execução do Orçamento desta forma do que se o ministro sozinho escolher quais os municípios serão atendidos ou quais estados serão beneficiados. O orçamento impositivo é vitória do Congresso”, afirmou.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR), no entanto, disse que o adiamento dificilmente fará o partido mudar de posição quanto ao veto. “Não seremos convencidos pelos foliões”, afirmou.

Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), se não for regulamentado, o orçamento impositivo vai engessar completamente a administração pública. “Em termos de administração pública, é um grande escracho”, criticou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também criticou a medida, que classificou como a criação de um “parlamentarismo branco”. Ele alertou para a repercussão do tema nas próximas administrações. “É preciso regulamentar os recursos que ficarão sob o relator”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Tribunal, Fórum de Fortaleza e Vara de Custódia atendem em regime de plantão

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão, no sábado (15/02) e domingo (16). Na Capital, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia.

O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal, que é de segunda a sexta-feira. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (15/02): Desembargador Paulo Aírton Albuquerque Filho
Plantonista domingo (16/02): Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Plantonistas sábado (15/02): juízes Daniel Carvalho Carneiro e Danielle Estevam Albuquerque
Plantonistas domingo (16/02): juízes Josias Menescal Lima de Oliveira e Francisca Franca Maria da Costa Farias
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Horário: 12h às 18h

VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Plantonistas sábado (15/02): juízes Daniela Lima da Rocha e Antônio Carlos Pinheiro Klein
Plantonistas domingo (16/02): juízes Edson Feitosa dos Santos Filho e Raimundo Lucena Neto
Atendimento: casos criminais
Horário: 8h às 14h

ENDEREÇOS
TJCE: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba)
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA: Avenida Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz
VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: Rua Antônio Pompeu, 216, Centro, em Fortaleza

Veja aqui a escala de plantão nas comarcas do Interior.

tjce

Prefeito assina Ordem de Serviço para obra na Estrada da Barra Nova próxima segunda (17)

O prefeito Naumi Amorim assina na próxima segunda-feira (17/2), às 16 horas, a Ordem de Serviço para início da obra de requalificação da rua Eliezer de Freitas Guimarães, popularmente conhecida como Estrada da Barra Nova.

Orçada em mais de R$ 11 milhões, a intervenção integra o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história do município e um dos maiores do Ceará. O lote contempla também a reforma das ruas 115 e 117, no Planalto Caucaia.

Tanto na Barra Nova quanto nas ruas do Planalto vão ser executados serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios e iluminação pública. Serão requalificados, ao todo, cinco quilômetros dessas vias.
 
SERVIÇO
ASSINATURA DA OS DA BARRA NOVA
QUANDO: às 16 horas de segunda-feira (17/2).
ONDE: rua Eliezer de Freitas Guimarães, nº 800, na Barra Nova (próximo ao Depósito do Marquinhos).

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

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Ciribáh Soares é destaque no Qual é o Tom do Ceará deste sábado

O programa Qual é o Tom do Ceará, da rádio FM Assembleia (96,7MHz), recebe, neste sábado (15/02), às 12h, o cantor e compositor Ciribáh Soares.

O artista já gravou quatro discos solos, sendo o mais recente intitulado "O Samba do Grande Amor - Volume II”. Lançado no início deste ano, o álbum mescla canções autorais e parcerias. O cantor gravou ainda dois DVDs e participou como músico, compositor, arranjador e produtor em 30 discos de artistas cearenses.

Ciribáh Soares iniciou a carreira ainda na adolescência, cantando em rodas de samba e choro. Nos anos 1970, atuou como percussionista na banda Chora Bacural – grupo no qual já tocaram artistas como Tarcísio Sardinha e Carlinhos Patriolino.

Durante uma longa temporada em São Paulo, onde estudou música, Ciribáh descobriu também seu lado compositor. Para isso, contou com o incentivo do parceiro de trabalho Teleu, com quem dividiu parte das faixas do disco “Canto e cantarei”, lançado em 2007.

Qual é o Tom do Ceará vai ao ar aos sábados, a partir das 12h, com apresentação e produção da jornalista Ian Gomes. A reprise é nas quartas-feiras, às 23h.
BD/LF

Aulas das escolas municipais começam segunda (17) com nova proposta curricular

O ano letivo começa na próxima segunda-feira (17/2) para os alunos da rede municipal de ensino de Caucaia. Este ano, os 200 dias de atividades seguirão diretrizes da primeira proposta curricular própria da história do município. 

Elaborado por meio de trabalho conjunto de 280 professores e técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), o documento contempla peculiaridades e necessidades da cidade, inovando o modo de ensinar e aplicar o conhecimento teórico na prática.

Aliada à proposta curricular, outras medidas estão sendo implementadas com o objetivo de melhorar e ampliar a qualidade dos serviços e equipamentos da rede de ensino de Caucaia.

Em 2019, a Prefeitura renovou a frota patrimonial ao adquirir 40 novos veículos escolares. Os ônibus irão operar a partir deste ano, beneficiando centenas de alunos de várias localidades cujo acesso às escolas é difícil. 

Ainda em 2019, a gestão realizou diversas intervenções nas unidades educacionais do município, como a compra de equipamentos e carteiras, além de reformas em quadras e escolas, totalizando mais de R$ 20 milhões em investimentos. 

Titular da SME, a professora Camila Bezerra aguarda com expectativa o início das atividades letivas. “Enquanto gestão, não estamos medindo esforços para melhorar cada vez mais a educação municipal. Esperamos que esse ano seja de muita produtividade e excelentes resultados.”

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Defensoria Pública inaugura nova sede no Crato, na Região do Cariri

Na próxima terça-feira, 18 de fevereiro, a cidade de Crato, na região do Cariri, recebe nova sede da Defensoria Pública. A solenidade de inauguração acontecerá na sede do órgão, localizada no bairro Palmeiral, na Rua André Cartaxo, 370, a partir de 9h30. Crato é a primeira cidade a receber sede própria em 2020, gerando mais conforto e comodidade no momento de atendimento da população.

A nova sede da cidade dispõe de oito gabinetes individualizados para defensores públicos, espaço para os estagiários, copa, recepção, salas de mediação e psicossocial e sala de arquivo. Os atendimento são realizados por oito defensores públicos, complementado por estagiários e colaboradores. “Antes desta nova sede, a Defensoria Pública funcionava na sala de mediação, onde parte dos serviços eram prestados e também uma sala cedida dentro Fórum, o que dificultava muito o acesso do cidadão, que tinha que se deslocar em dois espaços, não havendo em nenhum dos dois locais instalações dignas e adequadas para o trabalho desempenhado pelos defensores, como também para acomodar a população, o que não vai mais ocorrer com a inauguração da nova sede”, afirma Emanuel Jorge de Morais Santana, defensor público e supervisor da Defensoria no Crato.

Para o defensor público, a inauguração da nova sede põe fim à um espera dos defensores públicos atuais e que já passaram pela comarca. “Essa inauguração é fruto de um trabalho árduo dos últimos anos, tanto da gestão anterior, na pessoa da dra. Mariana Lobo, como também da dra. Elizabeth Chagas, que entenderam a necessidade de reestruturar a Defensoria Pública no município no sentido de fortalecer a sua presença no interior e conseguir reformular fisicamente as instalações, prestando, desta forma, um melhor serviço à população e aperfeiçoando os serviços prestados por nós defensores,” ressalta.

Em 2018, a Defensoria no Crato realizou 18.233 atividades. Já em 2019, com 29% de crescimento, as atividades realizadas chegaram ao número de 23.529. Para a defensora geral Elizabeth Chagas, a sede fixa da Defensoria Pública na cidade do Crato demonstra a consolidação da Defensoria na prestação de um serviço de qualidade para a população do interior. “Entregamos a nova sede para firmar a importante atuação da Defensoria Pública, no Crato. Era uma sede muito esperada e sonhada pelos colegas e por mim, pois sabemos das necessidades da Defensoria Pública para a população. Com o novo espaço estaremos levando mais comodidade no atendimento, integrando os defensores e colaboradores em um só espaço, um prédio com espaço mais adequado, recepção, triagem e gabinetes individuais para a escuta ativa das demandas dos assistidos. Nosso objetivo é que possamos influenciar, positivamente, o acesso à justiça, a garantia de direitos e a qualidade de vida da população”, destaca.

Serviço
Inauguração da nova sede no Crato
Local: Rua André Cartaxo, 370 – Palmeiral
Data: 18 de fevereiro de 2020, terça-feira
Horário: 09:30h

http://www.defensoria.ce.def.br

Dia D contra o sarampo acontece neste sábado; todas as salas de vacina funcionarão

A Prefeitura de Caucaia promove neste sábado (15/2) o Dia D de vacinação contra o sarampo. Todas as 45 salas de imunização do município funcionarão ininterruptamente das 8 horas às 17 horas, com mais de 220 profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) envolvidos na força-tarefa.

O público-alvo dessa que é uma campanha nacional são indivíduos com idade entre cinco anos e 19 anos que: nunca tomaram dose da vacina, têm apenas uma dose registrada, perderam o cartão de vacinação e/ou não lembram se estão com esquema vacinal completo.

“Quem não tem como comprovar que já tomou a dose porque perdeu o cartão de vacinação, por exemplo, é considerado por nós uma pessoa não vacinada e, consequentemente, que precisa de proteção”, exemplifica o coordenador de imunização da SMS, Luiz da Silva.

A vacina é a única maneira de prevenir a doença, cuja transmissão ocorre a partir de gotículas de pessoas doentes quando esses indivíduos espirram, tossem, falam ou respiram próximo de quem não está imune ao vírus. Mulheres grávidas ou suspeitas de gestação não podem tomar a vacina.

Em 2019, Caucaia aplicou 11.214 doses da vacina contra o sarampo. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o Ceará não tem casos da doença atualmente. Em Caucaia, a última ocorrência data de 2015.

Conforme o Ministério da Saúde, mais de 130 mil cearenses ainda não estão protegidos. No Brasil, 13.4 mil casos e 15 mortes em decorrência do sarampo foram confirmados só no ano passado.

“O sarampo é uma doença muito contagiosa. Estima-se que um indivíduo doente possa contaminar outras 18 pessoas em um único ambiente. Por isso que fazemos campanha para conscientizar as pessoas da importância da imunização”, acrescenta Luiz da Silva.

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Senadores de Roraima cobram ações para conter violência provocada por migração.

A bancada de Roraima no Senado cobrou nesta semana, em sessão plenária, providências do governo federal no controle da violência e dos conflitos causados pela entrada de milhares de imigrantes venezuelanos no estado, pelo município de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela. Os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Telmário Mota (Pros-RR) criticaram a Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017) e pediram atenção à cidade, que não possui estrutura e nem recursos para abrigar os refugiados.

De acordo com Telmário Mota, Pacaraima está “em guerra” devido ao considerável aumento no número de furtos, roubos e assassinatos, resultantes da crise política vivida pelo país vizinho.

— Roraima está no fundo do poço. É um povo hospitaleiro, é um povo amigo, acolhedor, mas não tem mais o que fazer, porque todo dia chegam milhares e milhares de pessoas — declarou Telmário, afirmando ainda que a Lei de Migração “é muito flexível” e deve sofrer modificações para se adequar à realidade vivida pelo estado.

O senador Mecias de Jesus relatou que Pacaraima abriga, atualmente, cerca de 100 mil venezuelanos, o que aumenta a precariedade da segurança, da saúde e da educação e gera revolta da população local. O parlamentar citou o estupro brutal de uma adolescente de 15 anos, moradora de Pacaraima, que gerou uma série de protestos da população local, repreendidos de forma desproporcional pelas forças de segurança. O suspeito do crime também é da Venezuela.

Ao cobrar atenção ao estado, Mecias de Jesus declarou que o povo de Pacaraima se manifestou para dizer que também faz parte do Brasil.

— Se o Brasil não nos vê, não nos enxerga, nós haveremos de fazer com que todo o Brasil nos tenha como brasileiros, porque brasileiros nós somos. E nós somos bons brasileiros — pontuou.

Mecias ressaltou que os roraimenses querem o direito de ter uma cidade tranquila com segurança, educação e saúde de qualidade.

Segundo Chico Rodrigues, o número de imigrantes é impreciso, porque os governos federal e estadual e os órgãos de fiscalização e controle não têm o registro efetivo da quantidade de venezuelanos residentes em Roraima.

— Esses refugiados venezuelanos, que são tangidos pela necessidade, pelo problema político que existe na Venezuela, vão se acomodando de qualquer forma no nosso estado e aí os problemas surgem, as crises se multiplicam, a população fica amedrontada, culminando, neste último final de semana, com um problema gravíssimo de defesa praticado pela nossa população — destacou.

Chico Rodrigues ressaltou também a representação venezuelana na população carcerária de Roraima. Ele afirmou que são cerca de 2,4 mil detentos nas penitenciárias do estado, sendo mais de 350 refugiados.

— Não é porque estavam fazendo uma obra de caridade, não é porque estavam ajudando a população. Estão lá porque cometeram delitos dos mais diferentes níveis — concluiu.

Visita de Mourão

Em seu discurso, Chico Rodrigues disse esperar que a visita ao estado do do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, diminua, com ações do governo, a “presença indesejada dos venezuelanos”. Mourão viajou a Roraima nesta quarta-feira (12) para uma reunião da Operação Acolhida.

Em seu Twitter, Mourão declarou ter acompanhado a atuação do Exército Brasileiro no atendimento aos imigrantes. “São 13 abrigos, que atendem como lares temporários aos afetados pela crise na Venezuela, entre eles o Abrigo Rondon 3, que visitei hoje”, postou o vice-presidente.

Operação Acolhida

A Operação Acolhida teve início em março de 2018 com o objetivo de apoiar com pessoal, material e instalações a organização das atividades necessárias ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrente do fluxo migratório para o estado de Roraima, segundo o portal da Força Aérea Brasileira.

A ação humanitária é a primeira desenvolvida pelo Brasil em território nacional. Fato criticado pelo senador Telmário Mota, que defende o apoio brasileiro dentro do território venezuelano, como foi feito com o Haiti.

— A acolhida do Exército Brasileiro tem excelência, é elogiada por todos. Mas é impossível, porque, todos os dias, são milhares e milhares que estão vindo. E o pior: no meio dessas pessoas, estão vindo delinquentes — disse o parlamentar.

Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção

Fonte: Agência Senado