Votação de PEC que proíbe anistia a PMs pode ocorrer ainda neste fim de semana, diz José Sarto

Após reunião da Mesa Diretora do Legislativo com o Colégio de Líderes para convocar deputados estaduais cearenses para sessões plenárias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), disse esperar que a votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe a concessão de anistia a policiais amotinados aconteça ainda neste fim de semana. 

"É possivel que seja votado nesse fim de semana. Teremos a partir de amanha [sábado] a primeira sessão extraordinária, teremos amanhã (29), domingo (1º), segunda (2) e terça (3), e vai (se) cumprir todo o devido processo legal. Esse é um movimento que é inconstitucional por natureza, dito pelo Ministro da Defesa quando aqui esteve", afirmou Sarto.

O governador Camilo Santana enviou à Assembleia, nesta sexta-feira (28), a proposta que proíbe expressamente a concessão de anistia em caso de greve ou motins dos policiais militares.

Sarto reforçou ainda que não haverá anistia para os militares que participam das paralisações e que todos serão responsabilizados.

"É preciso que se reafirme que não haverá anistia para esse tipo de... que não é policial militar, é amotinado, é bandido. Usando balaclava e arma para aterrorizar a populaçao cearense. Entao nós estamos garantindo aqui que aqueles que fizeram, que cometeram abusos e excessos, crimes, que certamente vão ter o seu devido processo legal, direito ao contraditorio, que sejam responsabilizados e (que) não possa haver anistia para quem cometeu crime dessa natureza", finalizou.

Parlamentares, muitos dos quais estão em viagem no Interior, para as suas bases eleitorais, já estão sendo convocados para as sessões.

PEC

Na Mensagem enviada à Casa, o governador Camilo Santana defende que "essa medida se faz imperiosa diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional". Ele ainda solicita que a tramitação seja em regime de urgência.

Prorrogação da GLO

O Governo Federal decidiu prorrogar até 6 de março a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite o envio de tropas das Forças Armadas para reforçar a segurança no Ceará. Com o motim de parte da PM, homens do Exército reforçam o patrulhamento das ruas de Fortaleza e cidades do interior.

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Policiais reduzem de 18 para 3 as reivindicações para encerrar motim no Ceará

Os policiais militares paralisados no Ceará apresentaram, na última quinta-feira (27), 18 pontos de reivindicação para encerrar o motim da categoria, que completa 11 dias nesta sexta-feira (28). Contudo, após uma reunião na tarde desta sexta, a lista caiu para apenas três pontos: anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária.

As informações foram confirmadas ao Sistema Verdes Mares pelo coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, interlocutor dos policiais e advogado de associações militares. Até o momento, não há data ou local para os pontos serem discutidos pela comissão dos três poderes que atua como mediadora de diálogo entre o Governo do Estado e a categoria.

Além de Medeiros, os policiais definiram outros líderes para acompanhar as negociações. São eles: sargento Reginauro, ex-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS); Soldado Noélio, deputado estadual do Ceará; Cabo Monteiro, um dos policiais amotinados, e o deputado estadual Soldado Prisco, da Bahia. Entretanto, os nomes ainda podem mudar.

Sem anistia

O governador Camilo Santana tem reiterado que não vai negociar anistia dos militares amotinados. Na tarde desta sexta, ele enviou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para proibir a concessão de anistia em caso de greve ou motins de policiais militares. 

A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que acompanha as negociações, também descartou a possibilidade de anistia. Outro impasse do grupo é que os policiais pedem que o ex-deputado federal cabo Sabino represente a categoria. Contudo, ele tem um mandado de prisão em aberto por suspeita de liderar o motim.

A lista anterior dos policiais que participam do movimento incluía adicional noturno e auxílios uniforme, de saúde e de insalubridade, dentre outros pontos. Confira:

1. Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;

2. Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;

3. Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;

4. Regulamentação das escalas de serviço: 12x24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12x72;

5. Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salariais percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;

6. Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;

7. Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;

8. Reajuste das diárias de pousada e alimentação;

9. Plano habitacional destinado a militares;

10. Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;

11. Auxílio uniforme;

12. Auxílio de risco de vida;

13. Auxílio insalubridade;

14. Adicional noturno;

15. Revisão de pontos da Lei de Promoções;

16. Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;

17. Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;

18. Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.

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Prefeito Naumi Amorim entrega 37 fogões ecológicos na Catuana

O prefeito Naumi Amorim entregou 37 fogões ecológicos para famílias carentes de Catuana, na tarde desta sexta-feira (28/02). Os equipamentos garantem mais economia para as famílias.

 “Conquistamos este apoio e hoje estamos entregando os fogões ecológicos como forma de apoio às famílias carentes da região”, disse. Ele se refere a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Cidades, com a Secretaria de Agricultura de Caucaia e Defesa Civil. 

Os beneficiados foram famílias de baixa renda com menos de meio salário mínimo por pessoa morando na residência. “O fogão não utiliza gás. Ele não é poluente e tem chaminé. Além disso, podem utilizar qualquer resíduo como resto de palha ou coco para combustão”, comenta Naumi. 

Para o Secretário de Agricultura de Caucaia, Mauro Cezar, o trabalho em parceria deve ser reconhecido. "Agradecemos a parceria do governo do Estado. Vem dando certo e estamos trabalhando para mais parcerias para a população de Caucaia”, enfatizou. 

Iracei Holanda Tavares, de 52 anos, foi uma das beneficiadas. Ela mora com o marido e 3 filhos, e apesar de ter um fogão a gás em casa, afirma que o novo fogão ecológico trará muita economia para as contas de casa.  “Estou me sentindo ótima. Um fogão desse, todos querem. Ele é ótimo. Tinha um fogão de gás e fogareiro feito de lata com carvão”, conta. Agora ela afirma, que deixará o fogão a gás guardado.
 

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Emoção marca solenidade de posse dos juízes

O caminho a ser percorrido por quem deseja atuar na magistratura não é fácil. É preciso muito estudo, esforço e determinação. Além disso, quem escolhe trilhar esse caminho precisa abdicar de muita coisa. Por isso, o momento da posse é sempre emocionante para juízes e familiares.

Foi o que vimos nesta sexta-feira (28/02) no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lotado por familiares e amigos dos 31 novos juízes que tomaram posse, em solenidade conduzida pela vice-presidente da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência.

O recém-empossado André de Carvalho Amorim, que assumirá a Comarca de Reriutaba, relatou que “estudei por dez anos e chegar ao final desse tempo realizando o sonho de ser juiz é fazer valer a pena tudo o que abdiquei”. Ao lado dele, emocionados, estavam os pais Josemar de Sousa Amorim e Niedi Fontenele. “É muita gratidão, pois vimos o esforço, disciplina e dedicação dele ao longo desse tempo. Foi incrível”, comemorou o pai. “A sensação hoje é de inexplicável gratidão, pois ele deixou muita coisa para chegar aqui. Estamos muito orgulhosos”, completou a mãe.

Cada um traz a sua história de superação, as dificuldades e o trabalho árduo que precisou fazer. Também emocionado, falou José Ozair, pai da juíza Maria Luisa Emerenciano Pinto, que estudou por cinco anos e seis meses e agora vai para Comarca de Ocara. “Muita gratidão pelo esforço da minha filha. Dormia pouco, estudava até 3h da manha todos os dias. É o nosso maior orgulho. Ela vem de uma família simples e hoje ser magistrada é um sonho grande”, reconheceu.

Felipe William Silva Gonçalves, que assumirá a Comarca de Novo Oriente, afirmou estar “muito orgulhoso em fazer parte do Judiciário. A expectativa agora é aplicar a minha experiência no exercício da magistratura, de forma a desempenhá-la com a maior justeza, responsabilidade e prestar o melhor serviço à sociedade”.

“É um momento ímpar. A gente não consegue controlar muito a emoção, pois passa um filme na cabeça. É muito emocionante e gratificante. Eu só tenho palavras para agradecer a receptividade de todo o Tribunal de Justiça do Ceará. É uma alegria inenarrável, estamos todos muito felizes, posso falar mim e por todos os meus colegas”, disse a juíza Pâmela Resende, que assumirá a Comarca de Mulungu.

tjce

Obras da Avenida Integração tem primeira etapa concluída

A obra da Avenida Integração teve a sua primeira etapa concluída com a finalização de 250 metros da galeria subterrânea.

"Iniciamos o serviço de limpeza lateral da galeria. Depois vamos cobrir, acrescentar as bases necessárias e aplicar pavimentação", afirma o Coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota. Ele ressalta que as obras estão dentro do cronograma previsto.

Os 250 metros de galerias finalizados, correspondem a um quilômetro que serão construídos por baixo da avenida da Integração. 

"O objetivo da galeria é fazer com que a água da chuva encontre seu curso natural, que é ir para o riacho. Estas obras de drenagem são para que as ruas parem de alagar, dando a destinação correta para as águas da chuva", explica Fábio. 

Ele afirma ainda que a obra possui duas frente de trabalho. A primeira corresponde a aplicação das primeiras camadas de terras e pedras para o processo de asfaltamento da via. A próxima etapa é a aplicação do asfalto.

"Logo na primeira fase, o transito já será liberado. Vamos desviar o fluxo, o que já vai refletir significativamente no tráfico no local", garante. A equipe técnica será duplicada nesta fase, chegando a 100 homens trabalhando no local.

A Avenida da Integração é o principal percurso entre a Sede e a Grande Jurema, os dois maiores distritos populacionais e centros comerciais do município, e atualmente sofre com as chuvas. "Caucaia nunca mais passará por este transtorno. Agora a avenida da Integração vai superar os problemas da chuva sem buraco", finaliza.

O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura da história da cidade e um dos maiores do Ceará. Possui investimentos global de mais de R$ 320 milhões, valor financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Quase 70% desse montante será destinado a obras de mobilidade urbana, com asfalto novo aplicado em centenas de ruas. Também serão construídos ponte, viaduto, passagens de nível, areninhas, praças e um centro de eventos, além de urbanizar lagoas e criação de ecopontos.

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Projeto institui Dia Nacional de Luta contra a Endometriose

A Comissão de Educação (CE) analisa um projeto de lei que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O PL 414/2020, do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), também estabelece a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

O objetivo do projeto, que aguarda designação de relator, é sensibilizar a sociedade para os problemas da doença. A intenção é democratizar informações sobre diagnóstico e tratamento e ações preventivas e terapêuticas.

A endometriose é uma doença inflamatória que ataca o tecido do útero, os ovários, a bexiga e até o intestino. Os sintomas podem surgir na adolescência e incluem dores durante relações sexuais, entre as menstruações, ao defecar e ao urinar, sangramento na urina ou nas fezes, além de forte cólica menstrual. O processo inflamatório progressivo causado pela enfermidade pode comprometer a função de órgãos e tecidos, causando infertilidade.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 180 milhões de mulheres enfrentam a endometriose. No Brasil, são 7 milhões de casos, o que corresponde a aproximadamente uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

Fernando Alves com supervisão de Dante Pereira

Fonte: Agência Senado

Comissão dos três poderes não consegue avançar e pede novo interlocutor de PMs amotinados

A comissão formada por representantes dos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário) não conseguiu avançar nas negociações para por fim à paralisação de grupos de policiais militares no Ceará.

Em coletiva, após a reunião, na manhã desta sexta-feira (28), os membros do colegiado destacaram que não podem negociar com os nomes indicados pelos PMs amotinados, pois eles não têm legitimidade para fazer qualquer negociação.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que atua na comissão como observador, o nome anteriormente indicado como interlocutor, o advogado e coronel reformado do Exército Walmir Medeiros, foi rejeitado logo em seguida pelos policiais, que queriam um dos líderes do movimento para representá-los, o ex-deputado federal Cabo Sabino.

Sabino, contudo, foi afastado da Corporação pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD), no dia 21 deste mês, por “incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros” da Segurança Pública do Estado. Assim, de acordo com a comissão, há uma "limitação do ponto de vista instituicional" para que ele seja esse representante.

Outro nome apontado para representar os PMs amotinados foi o da presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado do Ceará (Assepec), Nina Carvalho. Ela, contudo, também não tem legitimidade para estar à frente das negociações, segundo as autoridades.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro, há impedimentos legais para que as negociações sejam feitas com os representantes indicados pelos policiais paralisados. "Não se pode sentar à mesa com uma pessoa que esteja nesta condição", afirmou. Unanimemente, disse, todos os poderes e os observadores concordaram em rejeitar os nomes como interlocutores. 

"ABERTURA PARA O DIÁLOGO"

Apesar dos entraves no processo de negociação, a comissão continua os trabalhos. "A comissão tem mostrado abertura para o diálogo e torce para que a solução (...) venha no menor tempo possível", afirmou Manuel Pinheiro.

COMISSÃO DOS TRÊS PODERES 

O colegiado é formado pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva Santos; pelo deputado estadual Evandro Leitão (PDT); pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; pelo presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas; e ainda pelos coronéis do Exército, Marcos Cesário e Menezes Neto. 

Os nomes foram definidos na quarta-feira (27), em reunião do grupo na sede do MPCE, responsável por sugerir a instalação do colegiado. Os membros do Ministério Público, da OAB-CE e das Forças Armadas irão atuar como mediadores, fazendo a ponte entre a categoria e a comissão, para tentar retomar um diálogo.

Um dos interlocutores escolhidos para conversar com os amotinados foi presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que buscou conversar ainda na quarta-feira com policiais paralisados no 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. 

tjce

Prefeitura divulga balanço hospitalar durante o Carnaval

Mais de cinco mil atendimentos entre os dias 22 e 26 de fevereiro, período que compreende o Carnaval, foram registrados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia.

A maior quantidade de registros médicos ocorreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Eduardo de Castro Pessoa Lima, na Grande Jurema. Ao todo, foram realizados 1.820 atendimentos na unidade, número superior ao quantitativo registrado no mesmo período em 2019, cujo total foi de 1.410. 

Na UPA Luiz Nerys Nunes de Miranda, no Centro da Sede, foram registrados 1.604 atendimentos durante o carnaval deste ano. No mesmo período do ano passado, o número de atendimentos foi menor: 1.453. 

No Hospital Municipal Drº Abelardo Gadelha da Rocha, no Parque Soledade, foram registrados 1.527 mil atendimentos.  Já no Hospital e Maternidade Santa Terezinha, na Grande Jurema, foram realizados 666 procedimentos clínicos. No Carnaval do último ano foram registrados 1.160 atendimentos.

“Tivemos um Carnaval tranquilo, com baixo atendimento nos equipamentos de saúde. O ponto forte foi a nossa equipe de profissionais médicos qualificados para receber a população. Não registramos nenhum agravante durante este período”, afirma o titular da pasta, Moacir Soares.

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