Concurso público com 231 vagas para Prefeitura de Jaguaribe abre inscrições

A Prefeitura de Jaguaribe abriu, nesta segunda-feira (2), as inscrições para concurso público com 231 vagas. Há colocações para candidatos de nível médio, curso técnico e nível superior. Estão previstas ainda 693 vagas para cadastro de reserva. 

• Veja o edital para o concurso público de Jaguaribe

Os salários alcançam R$ 9,8 mil para cargos como médico mastologista e clínico geral, com regime de 40 horas. Para nível superior ainda há colocações como professores de diversas disciplinas, médicos de outras especializações, emfermeiro, fisioterapeuta, dentre outras. 

Dentre as vagas para candidatos com curso técnico estão técnico em contabilidade, artífice especializado e técnico em informática. A nível médio, por sua vez, há colocações como encanador, fiscal de obras, agente de saúde, agente de trânsito, entre outros.

As inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro, organizador do concurso, e acontecem até o dia 5 de abril. 

As provas estão previstas para o dia 26 de abril, no turno da manhã para candidatos de nível médio e no turno da tarde para candidatos com nível superior. 

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Caucaia realiza oficina para prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia iniciou na manhã desta segunda-feira (02/03) uma oficina para seus profissionais médicos e gerenciais para criação de políticas de prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que são a causa principal de mortalidade e de incapacidade prematura em população entre 30 e 69 anos de idade.

“Nossos ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde) vão coletar dados sobre determinantes sociais, para termos o perfil da população e podermos criar e implementar ações de prevenção a estes agravos”, descreve o titular da secretaria, Moacir Soares. 

O Programa de Vigilância dos Fatores de Risco e Proteção é desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Governo do Ceará (SESA), que agora em parceria com Caucaia, pretende diminuir a mortalidade precoce entre esta faixa etária, que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é a que mais mata em doenças cardiovasculares, o câncer, particularmente o cérvico-uterino e o de mama em mulheres e de estômago e pulmão nos homens, o Diabetes Mellitus, e as Doenças Respiratórias Crônicas.

“É um projeto para diminuir estes fatores de risco para as pessoas terem uma maior condição de vida saudável”, completa Moacir. Os dados serão coletados a partir do dia 15 de março pelos ACS’s e todo o quadro de profissionais médicos de Caucaia, incluindo membros do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), composto por enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e educador físico.

“Caucaia é uma das poucas cidades do Ceará escolhida para participar deste projeto. Somos contemplados pelo bom desempenho que executamos na gestão da saúde de Caucaia desde 2017”, garante Vilalba Carlos, coordenadora da Atenção Primária à Saúde do município.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2004, as DCNT representaram mais de 62% do total de óbitos no Brasil, sendo maior nas Regiões Sul e Sudeste. No Ceará, segundo dados da SESA, 51% dos óbitos no Estado foram ocasionados por DCNT.

“Vamos formular estratégias de prevenção e controle focalizados nas principais DCNT e fatores de risco mais freqüentes, como a nutrição inadequada, sedentarismo, tabagismo e consumo de álcool, após uma ampla consulta com todo o território caucaiense”, finaliza Vilalba.

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Justiça determina soltura dos 46 PMs presos por deserção e motim no Ceará

A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Auditoria Militar, decidiu soltar os 46 policiais militares que foram presos por deserção durante a paralisação dos PMs no Estado. Outros três PMs presos furando pneus e que foram detidos por motim no início da paralisação permanecem presos, de acordo com o Comando Geral da Polícia Militar.

Conforme nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), entre os 43 casos de deserção, em 38, os policiais se apresentaram espontaneamente. Outros cinco se apresentaram e justificaram suas ausências no trabalho, sendo liberados em seguida. 

A deserção especial é um infração contida no Código Penal Militar, no artigo 190, que prevê pena de detenção de até três meses. Conforme a Polícia Militar, os policiais militares presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal.

Com o fim do motim, o juiz entendeu que atualmente o cenário é diferente daquele em que chegou a converter a prisão dos 43 em preventiva, liberando nesta segunda-feira (2), em audiência de custódia, outros três PMs presos e pondo em liberdade os demais por "extensão da concessão de liberdade". "A prisão diante do novo cenário [fim da paralisação], se mostra desarrazoada. Não vislumbro outra medida cautelar com utilidade no presente momento, bastando a liberdade provisória, com vinculação ao comparecimento aos atos do processo, como suficiente", afirma na sentença o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho. "É salutar a concessão de liberdade, com a apuração das condutas, tanto na esfera disciplinar, quanto em sede criminal, sem que a prisão se revele como instrumento necessário e adequado para tal fim", disse.  

Fim do motim

"Anistia do jeito que nós queremos não vai sair". O anúncio do vereador Sargento Reginauro (Pros), por volta das 20h de ontem, ao grupo de policiais que estava amotinado há 13 dias no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, foi o primeiro sinal de que o acordo estava próximo. Pelo voto dos que estavam presentes no local, a maioria dos manifestantes decidiu voltar ao trabalho, sem conquistar a principal demanda que foi exigida do grupo nos últimos dias: a anistia geral.

Na manhã desta segunda-feira, o acordo que pôs fim ao motim foi formalizado em um documento e assinado por representantes dos PMs e da comissão especial formada pelos três poderes, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e Ministério Público Estadual do Ceará. 

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Prefeitura divulga edital de convocação para Guardas Municipais aprovados em concurso

A Prefeitura de Caucaia divulgou na última sexta-feira (28/02) o edital de convocação dos aprovados ao concurso da Guarda Municipal. A posse dos aprovados está prevista para o dia 20 de abril. Ao todo, foram convocados 40 profissionais, ou seja, quase o dobro do total de vagas ofertadas em edital [25 vagas]. 

“Estou muito feliz em poder anunciar a convocação de novos guardas municipais. Tenho um carinho pela guarda, que tem um papel importante no contexto da cidade. É quem cuida de nosso patrimônio e zela nossos espaços”, afirmou o prefeito. Com essa convocação, a Prefeitura amplia significativamente o efetivo da guarda municipal, que soma, agora, 163 servidores.

Os convocados devem entregar seus documentos a partir da próxima quinta-feira (05/03) entre 8h e 12h, na Secretaria de Administração do Município de Caucaia, localizada na Rua Coronel Correia nº 2061, Centro. “Não serão recebidos documentos de forma parcial”, garante o edital de convocação. 

“O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, conseqüentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Caucaia convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação”, garante o edital. 

A perícia médica acontece nos dias 11 e 12 de março no Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), localizado na Rua Padre Romualdo, nº 179, Centro, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. As informações completas com datas e lista de documentos necessários que devem ser entregues podem ser conferidas no Diário Oficial nº 1892.

Em 2019, a gestão entregou novos fardamentos e mais 2 viaturas, além de sancionar a lei que cria 19 inspetorias e 35 subinspetorias na estrutura da corporação. O guarda municipal é o profissional responsável por atuar, prevenir e garantir a proteção da população que faz uso dos bens e serviços municipais. Também colabora com a resolução de conflitos, de modo a garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão. 
 

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Conselheiros se reúnem nesta terça-feira para 305ª Sessão Ordinária

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça se reúne nesta terça-feira (3/3) para a sua 305ª Sessão Ordinária. A sessão começa às 14h, na sede do órgão, em Brasília. A pauta conta com 10 itens: três recursos administrativos em reclamações disciplinares, duas revisões disciplinares, dois processos administrativos disciplinares, um pedido de providências, uma revisão disciplinar e um procedimento de controle administrativo. Confira aqui a pauta completa.

Os interessados podem acompanhar o julgamento dos itens pautados na sessão por meio da TV Plenário, em transmissão ao vivo, pelo canal do Conselho no YouTube ou presencialmente, na sede do CNJ.

Serviço:

305º Sessão Ordinária

Dia: 3 de março, terça-feira

Horário: 14 horas

Local: Plenário do CNJ (SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6, Brasília/DF)

Agência CNJ de Notícias

Naumi entrega papel da casa para famílias do São Miguel nesta terça-feira (03)

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta terça-feira (3/3) mais um lote de papéis da casa a famílias de vulnerabilidade de Caucaia. A ação ocorrerá no bairro São Miguel, às 16 horas.  

O programa de emissão de documentos beneficia famílias de baixa renda, garantindo aos moradores a titularidade dos imóveis. 

Nesta primeira fase, estão sendo contempladas famílias dos bairros São Miguel, Parque Albano, Picuí, Parque Leblon, Itambé I, Itambé II e Boa Vista. Moradores do Potira II, Potira III, Marechal Rondon e Parazinho já foram contemplados.

SERVIÇO
ENTREGA DO PAPEL DA CASA 
QUANDO: 3 de março, às 16 horas.
ONDE: rua Cariacica, s/n (em frente à Igreja do São Miguel)

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Fortaleza tem maior chuva do ano entre domingo e segunda; precipitações atingem mais de 100 cidades

Fortaleza registrou, entre as 7h de domingo (1º) e 7h desta segunda-feira (2), a maior chuva do ano, com um acumulado de 85,4 milímetros no posto pluviométrico do Castelão, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).  

Conforme prognóstico do órgão, todas as regiões do Ceará voltaram a registrar chuvas nestes primeiros dias de março. No período, mais de 100 cidades contabilizaram eventos chuvosos. Os municípios com maiores precipitações foram Santa Quitéria (90 mm), Coreaú (87 mm) e Beberibe (85.5 mm).

Conforme balanço inicial, a macrorregião com maior acumulado é Jaguaribana, com média de 19,5 mm. Na sequência estão Ibiapaba (18,5 mm) e Cariri (15,8 mm). As boas precipitações corroboram com o prognóstico da Funceme. Na última sexta-feira (28), o órgão divulgou previsão para os meses de março, abril e maio, que prevê que o Estado tem 40% de probabilidade de receber chuvas acima da média no período.

As boas precipitações fizeram com que o nível dos reservatórios cearenses chegasse a marca de 16%, maior índice dos últimos cinco anos, conforme a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). 

PREVISÃO

Ao longo desta segunda-feira, a previsão é de que o Estado apresente nebulosidade variável com eventos de chuva em todas as regiões, situação que deve permanecer até quarta-feira (4). Com isso, o céu pode variar entre parcialmente nublado e claro, mas com precipitações intermitentes atingindo mais de 50% da área das macrorregiões cearenses. As expectativa é que as chuvas fiquem concentradas nos períodos da tarde e noite.

As exceções devem ser Fortaleza e Região Metropolitana, onde é esperado que os principais acumulados aconteçam entre madrugada e manhã. No entanto, a Funceme não descarta chuvas isoladas ao longo do dia.

Nas imagens de satélite do órgão, é possível observar que as nuvens mais desenvolvidas, associadas à chuva, estão sobre o oceano, próximas à costa do Ceará. Além da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema indutor de precipitações neste período do ano, um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) pode favorecer a formação de áreas de instabilidade e, consequentemente, ocasionar chuvas no Estado.

10 maiores chuvas, por posto, até as 11h15:

• Santa Quitéria (Posto: Lisieux) : 90.0 mm
• Coreaú (Posto: Sitio Urubu) : 87.0 mm
• Beberibe (Posto: Lagoa Funda) : 85.5 mm
• Fortaleza (Posto: Castelao) : 85.4 mm
• Tauá (Posto: Santa Tereza) : 82.0 mm
• Trairi (Posto: Fazenda Lages) : 70.0 mm
• Granja (Posto: Granja) : 70.0 mm
• Viçosa Do Ceará (Posto: Lambedouro) : 69.0 mm
• Amontada (Posto: Barra Das Moitas) : 68.0 mm
• Granja (Posto: Ibuguacu) : 67.3 mm

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Aula magna do curso de formação aborda os desafios para o futuro da magistratura

A palestra “A construção histórica do modelo judicial brasileiro e os desafios para o futuro da magistratura” foi tema da aula magna do Curso de Formação Inicial de juízes, realizada nessa sexta-feira (28/02) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Participaram os 31 novos magistrados que tomaram posse na manhã do dia 28, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O convidado foi o professor Gustavo Raposo Feitosa, doutor em Ciências Sociais e docente da Universidade de Fortaleza (Unifor). O palestrante traçou um panorama da evolução do Judiciário brasileiro, desde a época do Império até a redemocratização, e falou sobre os desafios dos novos tempos. Segundo o professor, o juiz da atualidade precisa desenvolver competências técnicas, gerenciais e socioemocionais, com senso crítico para acompanhar as transformações da sociedade e atender às demandas da população.

O Curso de Formação promovido pela Esmec, com duração de três meses, é requisito para a progressão na carreira e aquisição da vitaliciedade. A qualificação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e será composta por aulas teóricas e práticas sobre temas como demandas repetitivas, mediação e conciliação e sistema carcerário. Outros assuntos abordados serão o impacto econômico e social das decisões, gestão de pessoas e relacionamento com a sociedade.

De acordo com o diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira, o curso tem o intuito de oferecer uma formação intelectual, profissional e humana aos juízes. “É importante também porque propicia a troca de experiências com os colegas que estão há mais tempo na carreira, contribuindo para o aprendizado de tarefas com mais produtividade, sem esquecer a qualidade e excelência nos julgamentos”, afirmou.

A juíza recém-empossada Josilene de Carvalho Sousa, que assumirá a Comarca de Chaval, espera obter informações práticas sobre o funcionamento do Tribunal. “Quero entender como funciona internamente o Judiciário e como se dá a atuação na unidade, agora com uma visão de magistrada, pois minha experiência até então era na área da advocacia”, declarou.

A aula inaugural também contou com a presença da vice-presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência, dos desembargadores Marlúcia Bezerra e Luciano Lima Rodrigues, da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, e do coordenador da Esmec e vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), juiz Ângelo Vettorazzi, além de magistrados e servidores do TJCE.

tjce