quarta-feira, 1 de abril de 2020

Acontece TV destaca as sessões virtuais e trabalho do TCE durante a quarentena


Nesta desta quarta-feira (01/04), o programa Acontece TV, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e exibido na TV Assembleia (canal 31.1), aborda as medidas adotadas para a prestação de serviços públicos, em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde, para evitar o contágio do coronavírus.
 
O programa destaca o balanço das sessões plenárias e das câmaras, que estão sendo realizadas exclusivamente em ambiente virtual, além das medidas do TCE Ceará para mitigar os riscos causados pelo coronavírus, que foram apresentadas durante videoconferência com representantes das cortes de contas brasileiras.
 
Nesta edição, o Acontece TV ressalta reunião virtual que o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) viabilizou para discutir e trocar experiências sobre as medidas de controle e continuidade dos serviços essenciais no atual contexto.
 
O telespectador também vai conhecer um pouco sobre o Sistema de Teletrabalho emergencial, que começa a vigorar a partir de primeiro de abril, para servidores de gabinetes e da Secretaria de Controle Externo. A medida foi determinada para garantir a continuidade dos serviços essenciais, levando em consideração a necessidade de prevenção ao coronavírus.
 
O programa destaca ainda as estratégias desenvolvidas pelo TCE para fiscalizar as contratações emergenciais, em níveis estadual e municipal, diante do decreto de emergência em saúde pública para o enfrentamento ao coronavírus. No dia 26 de março, o TCE solicitou à Prefeitura de Fortaleza documentos e informações referentes aos trabalhos de adaptação do espaço interno do Estádio Presidente Vargas para criação de um hospital temporário.
 
A entrevista desta semana será com o diretor geral da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Plácido Rios. Ele vai falar sobre capacitação, fiscalização e parcerias institucionais do tribunal.
 
O TCE informa também sobre o atendimento ao público externo, que permanece suspenso até 30 de abril, mas as demandas urgentes poderão ser dirigidas para o e-mail secretariaservicosprocessuais@tce.ce.gov.br . A Ouvidoria também recebe mensagens pelo e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br ; e o Instituto Plácido Castelo está ofertando sete cursos na modalidade de ensino a distância. As capacitações são, na maioria, voltadas à Administração Pública.
 
Com apresentação da jornalista Kelly de Castro e produção da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, o programa Acontece TV vai ao ar na TV Assembleia (canal 31.1) às quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15.
 
JM/CG

Março de 2020 é o segundo mais chuvoso dos últimos 33 anos

Março de 2020 entrou para a história. As chuvas que caíram ao longo do mês passado bateram recordes pluviométricos no Ceará. Com o acumulado de 272,9 milímetros, este foi o segundo março mais chuvoso dos últimos 33 anos, ficando atrás apenas de 2008, quando a Funceme registrou precipitações de 332,5 mm. A média histórica para o período é de 203,4 milímetros.
Esta não foi a única expressiva marca alcançada no segundo mês da quadra chuvosa. As volumosas chuvas garantiram recarga hídrica aos principais açudes cearenses. No acumulado, a Cogerh registrou aporte de 2,43 bilhões de metros cúbicos nos 155 reservatórios monitorados pelo órgão. Em igual período do ano passado, este índice foi de 680 milhões de metros cúbicos.
Esse resultado positivo não advém, no entanto, somente das chuvas de março. A significativa recarga hídrica deve-se a dois fatores primordiais. Primeiro, a regularidade das chuvas. Nos três primeiros meses deste ano, as chuvas ficaram além da média histórica. Cenário semelhante só foi anotado em outras seis oportunidades nos últimos 33 anos. Destas, o trimestre inicial de 2020 foi o mais chuvoso, com acumulado total de 607 milímetros.
O segundo fator preponderante foi a boa distribuição desses eventos. Não é produtivo que as chuvas se concentrem apenas em dadas regiões como historicamente acontece no Ceará. Em 2020, portanto, tem chovido de forma que beneficia todas as macrorregiões cearenses. O resultado desta equação é a cheia nos açudes do Estado. Até ontem (31), 33 estavam sangrando.
O cenário é positivo ante os sucessivos anos de estiagem registrado de 2012 a 2018. Mas, para o diretor de Operações da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), Bruno Rebouças, ainda é preciso cautela. Ele reconhece que o aporte atual dá segurança hídrica para a maioria das regiões, mas mostrou preocupação com a Bacia do Banabuiú, responsável pelo abastecimento de importantes cidades, como Quixadá. "No início do ano, estava com 6.1% e agora está com 7.1% e isso ainda nos dá um alerta".
Garantia Hídrica
Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde vivem mais de 4,1 milhões de pessoas, o retrato ainda não é de completa tranquilidade. Segundo estimativa da Cagece, para segurança hídrica por um período de dois anos, é necessário, em média, acumulado de 1,7 bilhão de metros cúbicos nos reservatórios.
Hoje, Castanhão e Orós acumulam, juntos, cerca de 1 bilhão de m³. A tríade Pacoti, Gavião e Riachão soma 450 milhões de m³. Juntos, totalizam 1,45 bilhão. "Para segurança hídrica da RMF faltam 250 milhões de metros cúbicos, e vamos chegar lá", pontuou, otimista, Hélder Cortez, diretor de Operações da Cagece. Ainda conforme ele, grandes cidades do interior como Iguatu, Icó, Crateús e Tauá já "têm segurança de abastecimento por dois anos".
Aumento do consumo
Cortez ressalta, porém, que é preciso prudência na utilização da água. Ele cita que o consumo, a partir da segunda metade do mês de março, deve crescer devido às medidas de isolamento social. O governador do Estado, Camilo Santana, suspendeu, na semana passada, a taxa de contingenciamento para 221 mil domicílios que estejam dentro dos padrões básico e popular. Conforme avaliou o Chefe do Executivo, com mais pessoas em casa o consumo tende a subir.
Para atender tal demanda, a Cagece aumentou a vazão de água em todo o Estado. "Tivemos que ampliar em 330 litros por segundo a oferta de água em Fortaleza, e em 5% para o interior", explicou. Diante disso, o diretor de Operações da Cagece sugeriu o uso consciente da água.
Alegria no campo
O agricultor tem motivos para sorrir. A chuva, para ele, representa prosperidade. Jonas Marques dobrou de dois para quatro hectares a área de plantação na localidade de Mundo Novo, zona rural de Cedro. "A colheita vai ser muito boa", prevê. Ele não é o único a aproveitar as boas precipitações. O presidente da Ematerce, Antônio Amorim, estimou que a safra de milho será boa em todo o Estado, embora não tenha estimado números. "Ainda é cedo para apresentar números da safra de grãos, mas tudo leva a crer que será uma das melhores", disse. "Outro setor que será beneficiado é o da apicultura porque há muita floração no campo", acrescentou.
Ainda nesta semana, o IBGE vai concluir e divulgar a pesquisa de amostragem sobre previsão de safra para 2020. A expectativa dos técnicos agrícolas é de que ocorra uma das maiores safras dos últimos 12 anos.
Estragos
Apesar de todos esses benefícios para agricultura e reservatórios, houve espaço também para os estragos. As chuvas de março trouxeram uma série de transtornos a pelo menos 12 cidades cearenses. Hidrolândia, no Noroeste do Estado, foi a que sofreu o maior impacto. Por lá, mais de 500 famílias ficaram desalojadas. Uma senhora, identificada apenas como "Dona Mocinha", que havia se afogado durante a enchente, faleceu no último domingo (29), após quatro dias internada. Em Tarrafas, no Sul do Estado, o canoeiro Antônio Teixeira morreu ao tentar atravessar uma passagem molhada.

dn

Justiça nega retorno de empresa às atividades normais durante período de quarentena


A Sodine Sociedade Distribuidora do Nordeste não poderá retornar às atividades normais neste período de quarentena. A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (31/03), é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
De acordo com o processo (nº 0220631-38.2020.8.06.0001), a empresa ajuizou ação na Justiça requerendo o direito de não ser multada pelo Estado, caso retorne às suas atividades normais durante a pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus.
A Sodine alegou que exerce atividade essencial e tem o direito de retomar suas atividades como forma de atender às necessidades da população cearense, neste momento de excepcionalidade. Explicou que teve o pedido administrativo negado pelo órgão de fiscalização do Governo, motivo pelo qual recorreu ao Judiciário.
Ao apreciar o pedido, o magistrado indeferiu o pleito. “Não se pode olvidar que o atual cenário é de extrema preocupação, haja vista que inexiste vacina de cura nem tratamento que se afigure cientificamente eficaz para o combate ao Coronavírus”.
Também destacou que, “tomando-se por base a experiência já vivenciada por outros Países, que registraram picos acentuados de infestação da moléstia, constatou-se que uma das medidas aptas a proteger a população é o isolamento social, pois se evita o contato dos grupos mais vulneráveis (idosos, portadores de doenças graves, entre outros) com o vírus”.
A empresa atua no comércio atacadista e varejista de artigos de escritório e de papelaria o que, conforme o magistrado, a “atividade não se enquadrada no conceito de atividade essencial à população. Vale ressaltar, ainda, que eventuais atividades econômicas secundárias desenvolvidas pela empresa-requerente, a meu sentir, não possuem aptidão para o devido enquadramento de serviço essencial, porquanto não constituem a base de sua atuação”.

TJCE

Colapso da rede de saúde: como uma das faces mais graves da Covid-19 ameaça o Brasil

Nós tínhamos na nossa ala uma sala especial, dedicada, que era uma coisa muito boa para lidar com um paciente e talvez, em um cenário pouco provável, até dois ao mesmo tempo", relata o médico italiano Angelo Pan, chefe da divisão de infectologia do Hospital de Cremona, na Lombardia. "Na primeira noite da doença, tivemos 14 pacientes admitidos, então tivemos que abrir uma nova unidade (...) nos dias seguintes, foram chegando, 30, 50, 60 pacientes".
A fala ilustra a chegada do novo coronavírus no norte da Itália, primeira região do país atingida pela doença. Tomada subitamente, Cremona foi obrigada a se adaptar rápido. "Nossa unidade tinha 12 leitos, e tivemos que transformar em 44 na manhã seguinte. Nos dias depois, fomos abrindo uma ala a cada dia", disse, em conversa com o médico cearense Fábio Távora, membro da Sociedade Brasileira de Patologia e diretor do Laboratório Argos. Ao todo, o hospital passou de dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para 48 em questão de dias.
A médica piauiense Emanuelle Valente, pesquisadora em um hospital de Trieste, no nordeste italiano, ajuda a entender a dimensão do problema: "A Lombardia era o exemplo de saúde pública na Itália. Ver aquela região, que sozinha tinha mais leitos de UTI do que o resto da país, pedindo ajuda, tendo que transferir pacientes para outros locais porque estava sem condições de atendimento, foi marcante. Foi aí que começaram a entender a gravidade da situação".
Os testemunhos mostram a face real de um drama que parece ainda pouco compreendido no Brasil: o esgotamento dos sistemas de saúde trazido pela covid-19. Mais do que na saúde dos indivíduos, a pandemia tem mostrado pelo mundo um impacto predatório sobre a capacidade hospitalar geral do país. Sem leitos, equipamentos ou estrutura, o atendimento médico como um todo acaba comprometido, para todo tipo de patologia.
"Há aqueles que falam 'essa doença vai matar só 5 mil, só 10 mil. Não é essa a conta. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde, e ataca o sistema da sociedade como um todo. Ele ataca a logística, ataca a educação, ataca a economia, então é uma série de estruturas. E no mundo inteiro é assim", resumiu, na semana passada, o ministro Henrique Mandetta (Saúde).
Mesmo em uma região menos impactada pela pandemia, Emanuelle conta que, junto com a súbita ocupação de hospitais com casos da doença, cresce também dificuldade e receio na busca por atendimento para outras patologias. "O medo da população com o vírus pode atrasar que outras patologias tenham diagnóstico. Com crianças, por exemplo, os pais evitam levar na emergência, mesmo quando pode haver uma necessidade, então tem atrasado diagnósticos".
Secretária Executiva de Vigilância e Regulação da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a médica Magda Almeida explica: "O que se chama de esgotamento ocorre quando o sistema de saúde não tem capacidade de responder demandas que vão chegando, por vezes nem demandas mínimas, nem casos leves", diz. "Isso pode impedir ou atrapalhar tratamentos de dengue, influenza, mas também de problemas como AVC (acidente vascular cerebral) ou doenças do coração".
Ela destaca que, diante de um colapso total do sistema, o Estado acaba sendo obrigado a tomar "escolhas duras" na hora do atendimento à população. "Se você não tem condição de atender os mais leves, acaba tendo que priorizar aqueles mais graves, ou com mais condições de sobreviver. Nessa conta, acabam sendo priorizados os casos graves entre os mais jovens. Foi isso que ocorreu na Itália: começam a haver escolhas difíceis de maneira muito drástica".
Cecília Gomes, que já trabalhou como enfermeira em grandes hospitais do Brasil, vive hoje em Cork, uma das regiões mais afetadas na Irlanda. Ela conta que, como o país já tem um sistema de saúde sobrecarregado, o governo se antecipou em respostas para a crise antes do pico de casos. E, nesse sentido, Angelo, Cecília, Emanuelle e o ministro Mandetta são unânimes: para evitar uma escalada ainda mais dramática da doença, a melhor solução é o isolamento social.
"A Irlanda começou as medidas de isolamento social bem cedo, ainda com poucos casos, para não sobrecarregar o sistema de saúde, que já é sobrecarregado, e evitar o pico das contaminações", conta Cecília. "Os mercados e lojas que ficaram abertos estão limitando a quantidade de pessoas dentro da loja, com no máximo 20 ou 50, dependendo do tamanho".
Emanuelle Valente corrobora: "Realmente a impressão que se tem é de que o isolamento social é a única arma do cidadão comum contra o vírus", diz. Ela cita o exemplo de Milão, onde o governo chegou a organizar uma campanha contra o fechamento do comércio para evitar impactos na economia. O tiro saiu pela culatra: hoje, a Lombardia (região onde fica a cidade) registra cerca de 7 mil mortes, quase 60% do total da Itália.
“Não há receita de bolo. A gente tem que ver o que os outros países estão fazendo, e tentar tomar medidas mais antecipadas”, diz Magda Almeida, da Sesa. “Tivemos o privilégio de ter um tempo a mais para pensar, em relação com esses outros países, mas ainda é cedo para dizer se vamos conseguir achatar bem a curva de crescimento. De toda forma, o que temos de mais significativo é que medidas de isolamento têm ajudado a desacelerar essa progressão”.
A secretária destaca: “É uma conta simples. Se você encontrasse 15, 20, 30 pessoas antes, e agora encontra no máximo cinco, sua capacidade de infectar é reduzida. Ainda é cedo para confirmar qualquer coisa, mas é a opção que tem mostrado resultado”.

O POVO

Pacote de ações da Prefeitura contra coronavírus



Em meio à crise da pandemia do coronavírus, a Prefeitura da Capital prepara dois planos a serem lançados até o fim desta semana. Um dos pacotes será na área de assistência social e atenção às pessoas em condição de maior vulnerabilidade. O outro terá como foco os empreendedores e o setor produtivo e diz respeito a medidas fiscais. A equipe econômica do prefeito Roberto Cláudio está debruçada em um prognóstico amplo sobre o cenário econômico e fiscal que espera o Executivo municipal neste ano, após a crise. Uma das medidas já está em andamento: o decreto de calamidade pública que ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa.
Empreendedor
A ideia do chefe do Executivo municipal é espelhar o pacote de medidas anunciado pelo governador Camilo Santana e deve ter medidas a respeito da dívida ativa municipal e de parcelamentos de débitos. As medidas, entretanto, ainda estão em estudo e devem levar em consideração os tempos difíceis que já chegaram na economia. E demandas que são urgentes na cidade.
Compras conjuntas
No campo da Saúde, Prefeitura da Capital e Governo do Estado se preparam para uma grande compra governamental que envolve equipamentos de proteção individual para os profissionais de Saúde e também equipamentos médicos como respiradores e materiais de UTIs. A negociação acontece direto com fornecedores da China e vai ocorrer em um sistema diferente do normal para viabilizar a chegada dos materiais para atender às unidades cearenses. Alem do orçamento programado para a Saúde, só o combate ao coronavírus pode precisar de mais R$ 190 milhões em um cenário mais crítico na avaliação da Prefeitura.
Mudança de rota
O pronunciamento em rede nacional do presidente Jair Bolsonaro, ontem à noite, tem duas constatações. O presidente promoveu uma mudança de rota no seu discurso, o que é positivo. Neste momento, independentemente de questões políticas, é necessário que todos os agentes públicos estejam juntos. Em Fortaleza, a desaprovação das ações do presidente na crise, já demonstrada em pesquisa do Instituto Opnus e do Sistema Verdes Mares, foi demonstrada com o panelaço, o maior até aqui contra ele na Capital cearense.
Olho nas urnas
O vereador Benigno Júnior se filiou ao PP, partido pelo qual vai tentar a reeleição em outubro. O partido pretende filiar até sexta-feira seis vereadores. Três já estão certos: Além de Benigno, os vereadores Bá e Emanuel Acrízio. Outros três devem se filiar até sexta.

DN

terça-feira, 31 de março de 2020

Coronavírus: Camilo garante pagamento de conta de luz de 534 mil famílias cearenses por três meses

O Governo do Estado vai garantir o pagamento da conta de luz de mais 534 mil famílias de baixa renda no Ceará por três meses. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana, na tarde desta terça-feira (31), durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook. 

A medida, contudo, ainda depende da aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa. O governador Camilo Santana afirmou que enviará o projeto de lei "em breve" para que o ação possa valer pelos meses de abril, maio e junho. 
A iniciativa valerá para as famílias que consumirem até 100 quilowatts (kW) por mês. Segundo estimativa do Estado, mais de 534 mil famílias devem ser beneficiadas. 
"Eu vinha negociando uma alternativa e queria garantir um política para a polulação mais vulnerável. São de 534 mil famílias. Estou enviando uma Assembleia uma lei para que o Governo possa pagar a conta de quem consome até quem consome até 100 kilowatts por mês. É mais uma medida importante para proteger a população", disse Camilo.
Ceará registrou mais dois óbitos pelo novo coronavírus, totalizando sete mortes. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados em boletim nesta terça-feira (31). No país, o número de casos registrados subiu para 5.717. O Ministério da Saúde revelou também 42 mortes nas últimas 24 horas, totalizando 201 no País. 
dn

Coleta de lixo domiciliar em Caucaia está regular; Confira a rota no seu bairro

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) mantém regular a coleta de lixo domiciliar nos bairros do município neste período de quarentena.
Os serviços são executados diariamente a partir das 7h e as 17h. Segundo a subsecretária da SPSPTrans, Alyne Leite, 24 rotas atendem diversos bairros da cidade. “Mantemos todos os esforço para atender a população nestes dias de isolamento social como forma de prevenção contra o coronavírus. Com a limpeza regular também evitamos a disseminação de muitas doenças”, ressalta.
A SPSPTrans mantém a linha telefônica (85) 9800.1449, via aplicativo Whatsapp, que serve como ouvidoria para receber reclamações, dúvidas, solicitações, elogios relacionadas a limpeza pública em Caucaia.
Confira as rotas, horários e dias da semana:
Noturno (segunda, quarta e sexta-feira a partir das 17h)
Rota 1: Conjunto Araturi, Residencial Araturi, Esplanada do Araturi, 14, Loteamento Parque Jurema, Novo Paraíso, Loteamento Amazonas e Parque Cajueiros;
Rota 2: Metrópole Sul, Eldorado, Arianópoles 2, Metrópole V e Centro;
Rota 3: Nova Metrópole;
Rota 4: Arianópoles 1, Patrícia Gomes, Bairro dos Cariocas, Granja Lisboa e Avenida da Integração até o balão do Metrópole;
Rota 5: Condomínio dos Linos (2, 4, 6, 7 e 8), Avenida Dom Almeida Lustosa, Avenida São Vicente de Paula, Avenida Airton Senna, Avenida Contorno Leste/Norte/Oeste e Sul, balão do Metrópole;
  
Noturno (terça, quinta e sábado a partir das 17h)
Rota 1: Potira I e II (até a Heberardo Rodrigues);
Rota 2: Potira II (até a Avenida Dom Almeida Lustosa) e Condomínio Jurupari;
Rota 3: Potira III, Guadalajara e Centro;
Rota 4: Marechal Rondon;
Rota 5: Condomínio dos Linos (1, 3 e 5), Condomínio dos Gregos, Condomínio dos Cariocas, Avenida São Vicente de Paula, Avenida Airton Senna, Avenida Contorno Leste/Norte/Oeste e Sul, finalizando no balão do Metrópole;
 
Diurno (segunda, quarta e sexta-feira a partir das 7h)
Rota1: Nova Cigana, Cigana, Açude e Padre Romualdo;
Rota 2: Itambé I e II, e Vicente Arruda;
Rota 3: Condomínio Mister Hull, Parque das Nações e São Miguel;
Rota 4: São Miguel II, Parque Albano, Barreiros e Nova Brasília;
Rota 5: Tabapuá, Ipiranga e Tabapuazinho;
Rota 6: Parque Soledade e São Geraldo;
Rota 7: Conjunto Metropolitano (Picuí).
 
Diurno (terça, quinta e sábado a partir das 7h)
Rota 1: Pacheco, Tabuba, Cumbuco;
Rota 2: Parque Itapuã, Curicaca, Mestre Antônio, Parque Estrela, Nova Esperança, Barra Nova, Santa Fé, Jardim Icaraí e Camurupim;
Rota 3: Genipabu, Jandaiguaba e Capuan;
Rota 4: Bom Jesus, Grilo, Vila Gois, Cabatã, Pabussu;
Rota 5: Guaié, Iparana, Parque Leblon e Guajiru;
Rota 6: Planalto Caucaia, Padre Júlio Maria I e II, e Palmirim;
Rota 7: Icaraí (praia, morro e condomínios).
Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

MS e CNJ autorizam sepultamentos sem atestado de óbito quando há suspeita de coronavírus

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram portaria que autoriza o sepultamento e cremação de pessoas sem a necessidade de um atestado de óbito diante da suspeita de morte pelo novo coronavírus (covid-19). As informações são da Veja.
A portaria, que deve ser publicada até esta quarta-feira, 1º, foi assinada após o ministro da Saúde ter afirmado e governadores de Estados que o momento é de preparar funerárias para um aumento no número de vítimas fatais pela infecção pandêmica.
Conforme a determinação, os estabelecimentos de saúde poderão enviar pessoas para sepultamento ou cremação sem atestado de óbito "na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública". A medida justifica-se pela "necessidade de uniformização nacional do protocolo de anotação da causa mortis relacionada às doenças respiratórias no preenchimento das declarações de óbitos por todos os serviços de saúde do País" e pela constatação de que deve-se "providenciar o sepultamento em razão dos cuidados de biossegurança, a manutenção da saúde pública e respeito ao legítimo direito dos familiares do obituado providenciarem a inumação".
Já que Brasil até agora tem evitado testar os casos leves ou assintomáticos, visando não sobrecarregar o sistema de saúde, a portaria do CNJ e do Ministério da Saúde (MS) prevê que quando não se souber ao certo a causa do óbito para o registro civil das mortes, as mortes causadas por doença respiratória suspeita para o novo coronavírus, mas sem confirmação por exames, devem ser registradas como "provável para covid-19" ou "suspeito para covid-19".
Depois que a portaria for publicada, as Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal terão prazo de 48 horas para criar um canal de comunicação exclusivo, onde serão enviados boletins eletrônicos das declarações de óbito. Com isso, espera-se que as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde possam ser comunicadas em até dois dias sobre as mortes para registro oficial.
O POVO